Direito Humano à Educação e Políticas Públicas

Maria Tereza Uille Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Tereza Uille Gomes

ISBN: 978853622746-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 394

Publicado em: 14/01/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

“Agradeço a oportunidade que eu tive de fazer parte da banca que avaliou sua dissertação de mestrado. Descobri um texto consistente e idéias perspicazes sobre a realidade que muitas vezes não se deixa ver plenamente. A publicação da dissertação agora sob forma de livro, leva a todos o privilégio que eu tive.”

Cristovam Buarque - Professor da UnB - Senador da República
 

Autor(es)

Maria Tereza Uille Gomes é Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Promotora de Justiça em Curitiba, Ex-Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Diretora-Presidente da JUSPREV – Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira e Ex-Procuradora-geral de Justiça do Estado do Paraná, em cuja gestão instituiu o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação no Estado do Paraná – O 1º Centro de Apoio Especializado em Educação no Brasil. Atuou como Promotora de Justiça nas Comarcas de Jacarezinho, Jaguapitã, Pitanga, Cambé e Londrina, tendo exercido suas atribuições junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em Londrina e Curitiba. Pós-graduada em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacelar, e é Mestra em Educação pela PUCPR.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

Capítulo 1 - EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: UMA ASSOCIAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À PAZ SOCIAL, p. 43

1.1 Educação X Violação dos Direitos Humanos - Desigualdade, Pobreza e Exclusão Social, p. 51

1.1.1 A origem da desigualdade social, p. 53

1.1.2 A deficiência do sistema educacional favorece a desigualdade social, p. 54

1.1.3 Desigualdade social, p. 57

1.1.4 Pobreza, p. 58

1.1.5 Exclusão social: a globalização neoliberal contribui para a crise de efetividade dos direitos humanos, p. 60

1.1.6 Educação e política de redistribuição de renda para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão social, p. 66

1.1.7 A exclusão do sistema escolar e os reflexos sociais, p. 72

1.1.8 Revolução pela educação:eixos - educação para todos, de qualidade e com valores, p. 73

1.1.9 Educação e programas de inclusão social: redução da violência e da evasão escolar, p. 77

1.1.10 O movimento internacional pela efetivação dos direitos humanos, p. 83

Capítulo 2 - OS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNACIONAL, p. 85

2.1 O Surgimento dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 91

2.2 Fatores que Dificultam a Efetivação dos Direitos Humanos, p. 106

2.3 Direitos Humanos e as Organizações Internacionais do Sistema das Nações Unidas: Influência na Política Educacional, p. 110

2.3.1 Organização das Nações Unidas - ONU, p. 112

2.3.2 O sistema das Nações Unidas e os organismos especializados ligados à ONU, p. 113

2.3.2.1 PNUD, p. 114

2.3.2.2 UNICEF, p. 118

2.3.2.3 UNESCO, p. 119

2.3.2.4 BIRD, p. 123

2.3.2.5 FMI e OMC, p. 131

2.4 Organizações Não-Governamentais de Alcance Transnacional (ONGAT) e Nacional (ONGs), p. 131

2.5 Consenso de Washington e os Reflexos para os Países da América Latina, p. 137

Capítulo 3 - OS DIREITOS HUMANOS INSTITUCIONALIZADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, p. 147

3.1 Direitos Individuais e Coletivos, p. 172

3.2 Direitos Sociais ou Direitos Fundamentais Sociais (o Direito Fundamental Social à Educação ouDireito Humano à Educação), p. 178

Capítulo 4 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, p. 185

4.1 A Constituição Federal e os Princípios que Regem o Orçamento Público, p. 193

4.2 O Sistema Orçamentário e a Influência na Busca de Recursos para a Educação de Qualidade para Todos, p. 199

4.3 Avaliação de Resultados da Ação Governamental para Aferir a Eficiência, Eficácia e Efetividade, p. 205

Capítulo 5 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTADO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, p. 209

5.1 Formas de Estado de Direito, p. 222

5.2 Os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública: o Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa, p. 226

5.3 A Necessidade de Aproximação do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e das Políticas Públicas, p. 236

Capítulo 6 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS, p. 245

6.1 O Cenário da Educação e o Grave Problema a ser Enfrentado: a Qualidade do Ensino, p. 259

6.2 Relatório de Monitoramento Global 2005 - Metas na Educação para Educação de Qualidade para Todos - UNESCO, p. 261

6.3 Principais Marcos Legais que Regem a Política Educacional no Brasil, p. 271

6.4 O Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, p. 277

6.5 A Avaliação como Exigência Constitucional da LDB e do Plano Nacional de Educação para Melhorar a Qualidade da Educação Básica e Superior, p. 283

6.5.1 Avaliação de serviço se programas sociais, p. 288

6.5.2 A importância histórica do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para aferir a melhoria da qualidade do ensino superior, p. 300

6.5.3 A importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB - para a melhoria da qualidade da educação bá-sica, p. 312

6.5.4 A necessidade de aperfeiçoamento do SAEB tendo como referência o SINAES com vistas à melhoria da qualidade da educação básica, p. 314

CONSIDERAÇÕES FINAIS - SUBSÍDIOS PARA UMA PROPOSTA DE EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E CAMINHOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO, p. 329

QUESTIONÁRIO - DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, p. 331

I - Princípio da Universalidade do Acesso, p. 331

II - Princípio da Igualdade de Condições para a Permanência na Escola (Visa o Controle de Evasão Escolar e da Repetência), p. 332

III - Perfil da Instituição e Garantia de Padrão de Qualidade e Gestão Democrática do Ensino, p. 334

REFERÊNCIAS, p. 371

Índice alfabético

A

  • Ação governamental. Avaliação de resultados da ação governamental para aferir a eficiência, eficácia e efetividade., p. 205
  • Administração Pública. Princípiosconstitucionais que regem a Administração Pública: o princípio constitucional da eficiência administrativa, p. 226
  • América Latina. Consenso de Washington e os reflexos para os países da América Latina., p. 137
  • Avaliação como exigência constitucional da LDB e do Plano Nacional de Educação para melhorar a qualidade da educação básica e superior, p. 283
  • Avaliação de resultados da ação governamental para aferir a eficiência, eficácia e efetividade., p. 205
  • Avaliação de serviços eprogramas sociais, p. 288

B

  • BIRD., p. 123

C

  • Cenário da educação e o grave problema a ser enfrentado: a qualidade do ensino, p. 259
  • Coletividade. Direitos individuais e coletivos., p. 172
  • Consenso de Washington e os reflexospara os países da América Latina, p. 137
  • Considerações finais. Subsídios para uma proposta de efetividade do direito humano à educação e caminhospara a sua implementação., p. 329
  • Constitucional. Constituição Federal, o Estado e o princípio constitucional da eficiência administrativa., p. 209
  • Constitucional. Princípios constitucionais que regem a Administração Pública: o princípio constitucional da eficiência administrativa., p. 226
  • Constituição Federal. Direitos humanos institucionalizados pela Constituição Federal brasileira., p. 147
  • Constituição Federal e o financiamento da educação, p. 185
  • Constituição Federal e os princípios que regem o orçamento público., p. 193
  • Constituição Federal, o Estado e o princípio constitucional da eficiência administrativa, p. 209

D

  • Deficiência do sistema educacionalfavorece a desigualdade social., p. 54
  • Desigualdade. Educação X violaçãodos direitos humanos. Desigualdade, pobreza e exclusão social., p. 51
  • Desigualdade. Educação e política de redistribuição de renda para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão social, p. 66
  • Desigualdadesocial, p. 57
  • Desigualdade social. Deficiência do sistema educacional favorece a desigualdade social, p. 54
  • Desigualdade social. Origem, p. 53
  • Dignidade da pessoa humana. Educação e direitos humanos: uma associação imprescindível à dignidade da pessoa humana e à paz social, p. 43
  • Dignidade da pessoa humana. Surgimento dos direitos humanos na ordem internacional. O princípio da dignidade da pessoa humana., p. 91
  • Dimensões da avaliação institucional. Questionário., p. 331
  • Direitos humanos. Fatores que dificultam a efetivação dos direitos humanos, p. 106
  • Direito Administrativo. Necessidade de aproximação do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e das PolíticasPúblicas., p. 236
  • Direito Constitucional. Necessidade de aproximação do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e das PolíticasPúblicas., p. 236
  • Direito humano à educação. Considerações finais. Subsídios para uma proposta de efetividade do direito humano à educação e caminhos para a sua implementação, p. 329
  • Direitos Humanos e as Organizações Internacionais do Sistema das Nações Unidas: Influência na Política Educacional, p. 110
  • Direitos fundamentais. Direitos sociais ou direitos fundamentais sociais (o direito fundamental social à educaçãoou direito humano à educação), p. 178
  • Direitos humanos. Educação X violação dos direitos humanos. Desigualdade, pobreza e exclusão social, p. 51
  • Direitos humanos. Educação e direitos humanos: uma associação imprescindível à dignidade da pessoa humana e à paz social, p. 43
  • Direitos humanos. Movimento internacional pela efetivação dos direitos humanos, p. 83
  • Direitos humanos. Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, p. 277
  • Direitos humanos. Surgimento dos direitos humanos na ordem internacional. O princípio da dignidade da pessoa humana, p. 91
  • Direitos humanos institucionalizados pela Constituição Federal brasileira, p. 147
  • Direitos humanos na ordem internacional., p. 85
  • Direitos individuais e coletivos., p. 172
  • Direitos sociais. Exclusão social: aglobalização neoliberal contribui para a crise de efetividade dos direitos humanos., p. 60
  • Direitos sociais ou direitos fundamentais sociais (o direito fundamental social à educação ou direito humano à educação)., p. 178

E

  • Educação. Cenário da educação e o grave problema a ser enfrentado: a qualidade do ensino., p. 259
  • Educação. Constituição Federal e ofinanciamento da educação, p. 185
  • Educação. Deficiência do sistema educacional favorece a desigualdade social., p. 54
  • Educação. Direitos sociais ou direitos fundamentais sociais (o direito fundamental social à educação ou direito humano à educação), p. 178
  • Educação. Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos., p. 277
  • Educação. Políticas educacionais e a busca pela efetivação da educação de qualidade para todos., p. 245
  • Educação. Relatório de Monitoramento Global 2005. Metas na educação para educação de qualidade para todos - UNESCO, p. 261
  • Educação. Revolução pela educação: eixos: educação para todos, de qualidade e com valores., p. 73
  • Educação. Sistema orçamentário e a influência na busca de recursos para a educação de qualidade para todos, p. 199
  • Educação X violação dos direitos humanos. Desigualdade, pobreza e exclusão social., p. 51
  • Educação básica. Avaliação como exigência constitucional da LDB e do Plano Nacional de Educação para melhorar a qualidade da educação básica e superior, p. 283
  • Educação básica. Importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica-SAEB para a melhoria da qualidade da educação básica., p. 312
  • Educação e direitos humanos: uma associação imprescindível à dignidade da pessoa humana e à paz social., p. 43
  • Educação e política de redistribuição de renda para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão social., p. 66
  • Educação e programas de inclusão social: redução da violência e da evasão escolar, p. 77
  • Efetivação. Fatores que dificultam a efetivação dos direitos humanos., p. 106
  • Efetivação. Movimento internacional pela efetivação dos direitos humanos, p. 83
  • Efetividade. Avaliação de resultadosda ação governamental para aferir a eficiência, eficácia e efetividade., p. 205
  • Efetividade. Exclusão social: a globalização neoliberal contribui para a crise de efetividade dos direitos humanos, p. 60
  • Eficácia. Avaliação de resultados daação governamental para aferir a eficiência, eficácia e efetividade, p. 205
  • Eficiência. Avaliação de resultadosda ação governamental para aferir a eficiência, eficácia e efetividade., p. 205
  • Eficiência administrativa. Constituição Federal, o Estado e o princípio constitucional da eficiência administrativa., p. 209
  • Eficiência administrativa. Princípios constitucionais que regem a Administração Pública: o princípio constitucional da eficiência administrativa, p. 226
  • Ensino. Cenário da educação e o grave problema a ser enfrentado: a qualidade do ensino, p. 259
  • Ensino. Exclusão do sistema escolar e os reflexos sociais., p. 72
  • Ensino. Revolução pela educação: eixos: educação para todos, de qualidade e com valores, p. 73
  • Ensino superior. Avaliação como exigência constitucional da LDB e do Plano Nacional de Educação para melhorar a qualidade da educação básica e superior., p. 283
  • Ensino superior. Importância histórica do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para aferir a melhoria da qualidade do ensino superior, p. 300
  • Escola. Exclusão do sistema escolar e os reflexos sociais., p. 72
  • Escola. Princípio da igualdade de condições para a permanência na escola (visa o controle de evasão escolar e da repetência), p. 332
  • Estado. Constituição Federal, o Estado e o princípio constitucional da eficiência administrativa, p. 209
  • Estado de Direito. Formas, p. 222
  • Evasão escolar. Educação e programas de inclusão social: redução da violência e da evasão escolar, p. 77
  • Exclusão do sistema escolare os reflexos sociais., p. 72
  • Exclusão social. Educação e política de redistribuição de renda para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão social, p. 66
  • Exclusão social: a globalização neoliberal contribui para a crise de efetividade dos direitos humanos, p. 60

F

  • FMI e OMC., p. 131
  • Fatores que dificultam a efetivação dos direitos humanos., p. 106
  • Financiamento. Constituição Federale o financiamento da educação., p. 185
  • Formas de Estadode Direito., p. 222

G

  • Gestão democrática do ensino. Perfil da instituição e garantia de padrão de qualidade e gestão democrática do ensino, p. 334
  • Globalização neoliberal. Exclusão social: a globalização neoliberal contribui para a crise de efetividade dos direitos humanos, p. 60

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade de condições para a permanência na escola (visa o controle de evasão escolar e da repetência), p. 332
  • Importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica-SAEB para a melhoria da qualidade da educação básica, p. 312
  • Importância histórica do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para aferir a melhoria da qualidade do ensino superior, p. 300
  • Inclusão social. Educação e programas de inclusão social: redução da violência e da evasão escolar, p. 77
  • Individualidade. Direitos individuais e coletivos, p. 172
  • Introdução, p. 29

L

  • LDB. Avaliação como exigência constitucional da LDB e do Plano Nacional de Educação para melhorar a qualidade da educação básica e superior., p. 283
  • Lista de quadros., p. 27
  • Lista de siglas, p. 21

M

  • Movimento internacional pela efetivação dos direitos humanos, p. 83

N

  • Nações Unidas. Direitos Humanos e as Organizações Internacionais do Sistema das Nações Unidas: Influência na Política Educacional., p. 110
  • Nações Unidas. Organização dasNações Unidas - ONU., p. 112
  • Nações Unidas. Sistema das Nações Unidas e os organismos especializados ligados à ONU., p. 113
  • Necessidade de aperfeiçoamento do SAEB tendo como referência o SINAES com vistas à melhoria da qualidade da educação básica., p. 314
  • Necessidade de aproximação do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e das Políticas Públicas., p. 236
  • Neoliberalismo. Exclusão social: a globalização neoliberal contribui para a crise de efetividade dos direitos humanos, p. 60

O

  • OMC. FMI e OMC, p. 131
  • ONU. Direitos Humanos e as Organizações Internacionais do Sistema das Nações Unidas: Influência na Política Educacional, p. 110
  • ONU. Organização das Nações Unidas - ONU, p. 112
  • ONU. Sistema das Nações Unidas e os organismos especializados ligados à ONU., p. 113
  • Orçamento. Sistema orçamentário e a influência na busca de recursos para a educação de qualidade para todos., p. 199
  • Orçamento público. Constituição Federal e os princípios que regem o orçamento público., p. 193
  • Ordem internacional. Direitos humanos na ordem internacional., p. 85
  • Ordem internacional. Surgimento dos direitos humanos na ordem internacional. O princípio da dignidade da pessoa humana., p. 91
  • Organização das Nações Unidas - ONU., p. 112
  • Organizações internacionais. Direitos Humanos e as Organizações Internacionais do Sistema das Nações Unidas: Influência na Política Educacional., p. 110
  • Organizações Não-Governamentaisde Alcance Transnacional (ONGAT) e Nacional (ONGs), p. 131
  • Origem da desigualdade social., p. 53

P

  • PNUD., p. 114
  • Paz social. Educação X violação dosdireitos humanos. Desigualdade, pobreza e exclusão social., p. 51
  • Paz social. Educação e direitos humanos: uma associação imprescindível à dignidade da pessoa humana e à paz social., p. 43
  • Perfil da instituição e garantia de padrão de qualidade e gestão democrática do ensino., p. 334
  • Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, p. 277
  • Plano nacional. Avaliação como exigência constitucional da LDB e do Plano Nacional de Educação para melhorar a qualidade da educação básica e superior, p. 283
  • Pobreza., p. 58
  • Pobreza. Educação X violação dos direitos humanos. Desigualdade, pobreza e exclusão social., p. 51
  • Pobreza. Educação e política de redistribuição de renda para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão social., p. 66
  • Política educacional. Principais marcos legais que regem a política educacional no Brasil, p. 271
  • Política pública. Necessidade de aproximação do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e das Políticas Públicas, p. 236
  • Políticas educacionais e a busca pelaefetivação da educação de qualidade para todos., p. 245
  • Principais marcos legais que regem a política educacional no Brasil, p. 271
  • Princípio da igualdade de condições para a permanência na escola (visa o controle de evasão escolar e da repetência), p. 332
  • Princípio da universalidade do acesso., p. 331
  • Princípios. Constituição Federal e os princípios que regem o orçamento público, p. 193
  • Princípios constitucionais que regem aAdministração Pública: o princípio constitucional da eficiência administrativa, p. 226
  • Programa social. Avaliação de serviços e programas sociais., p. 288

Q

  • Quadro. Lista de quadros., p. 27
  • Qualidade. Perfil da instituição e garantia de padrão de qualidade e gestão democrática do ensino, p. 334
  • Qualidade. Políticas educacionais e a busca pela efetivação da educação de qualidade para todos, p. 245
  • Qualidade. Relatório de Monitoramento Global 2005. Metas na educação para educação de qualidade para todos - UNESCO., p. 261
  • Qualidade. Revolução pela educação: eixos: educação para todos, de qualidade e com valores, p. 73
  • Qualidade. Sistema orçamentário e a influência na busca de recursos para a educação de qualidade para todos., p. 199
  • Qualidade do ensino. Cenário da educação e o grave problema a ser enfrentado: a qualidade do ensino, p. 259
  • Questionário. Dimensões daavaliação institucional., p. 331

R

  • Redistribuição de renda. Educação epolítica de redistribuição de renda para combater a desigualdade, a pobreza e a exclusão social, p. 66
  • Referências, p. 371
  • Reflexos sociais. Exclusão do sistema escolar e os reflexos sociais., p. 72
  • Relatório de Monitoramento Global 2005. Metas na educação para educação de qualidade para todos - UNESCO., p. 261
  • Revolução pela educação: eixos: educação para todos, de qualidade e com valores., p. 73

S

  • SAEB. Importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica-SAEB para a melhoria da qualidade da educação básica., p. 312
  • SINAES. Importância histórica do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para aferir a melhoria da qualidade do ensino superior, p. 300
  • Serviço. Avaliação de serviços e programas sociais., p. 288
  • Sigla. Lista de siglas, p. 21
  • Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica-SAEB para a melhoria da qualidade da educação básica. Importância, p. 312
  • Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para aferir a melhoria da qualidade do ensino superior. Importância histórica, p. 300
  • Sistema das Nações Unidas e os organismos especializados ligados à ONU., p. 113
  • Sistema educacional. Deficiência do sistema educacional favorece a desigualdade social., p. 54
  • Sistema orçamentário e a influência na busca de recursos para a educação de qualidade para todos., p. 199
  • Sociedade. Exclusão do sistema escolar e os reflexos sociais., p. 72
  • Surgimento dos direitos humanos na ordem internacional. O princípio da dignidade da pessoa humana., p. 91

T

  • Tratado internacional. Consenso de Washington e os reflexos para os países da América Latina, p. 137

U

  • UNESCO, p. 119
  • UNESCO. Relatório de Monitoramento Global 2005. Metas na educação para educação de qualidade para todos - UNESCO, p. 261
  • UNICEF, p. 118

V

  • Valor. Revolução pela educação: eixos: educação para todos, de qualidade e com valores, p. 73
  • Violência. Educação e programas de inclusão social: redução da violência e da evasão escolar., p. 77

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