Lei Aplicável aos Contratos Internacionais - O Regime Jurídico Brasileiro e a Convenção do México

Guilherme Pederneiras Jaeger

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Pederneiras Jaeger

ISBN: 853621404-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 224

Publicado em: 25/10/2006

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Este livro aborda o conflito de leis em matéria contratual, tanto no Direito Internacional Privado brasileiro, como na Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais – Convenção do México. Inicialmente, o texto apresenta uma exposição sobre o método conflitual, como etapa necessária à análise acerca dos critérios adotados pela legislação brasileira para designar a lei aplicável às relações contratuais internacionais. Na seqüência, formadas as bases do regime brasileiro de conflito de leis em matéria contratual, analisa-se a Convenção do México, a qual cria outro modelo para a designação da lei aplicável aos contratos internacionais. Por fim, faz-se um paralelo entre os dois regimes analisados, apontando aspectos de convergência e divergência, e buscando demonstrar que o DIPr brasileiro é compatível com a Convenção do México.

Leitura indispensável aos estudiosos e profissionais  do  Direito Internacional!

Autor(es)

Guilherme Pederneiras Jaeger é especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC, e Mestre em Direito – Relações Internacionais pela UFSC. Foi Professor de Direito Internacional na Unisul e, atualmente, leciona Direito Internacional Privado em cursos preparatórios pelo Cejur – Centro de Estudos Jurídicos; é Professor de Direito Internacional Privado na PUCRS, e Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - O REGIME BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM MATÉRIA CONTRATUAL

1.1 Noções propedêuticas de DIPr e o isolamento do tema conflito de leis

1.1.1 Identificação da disciplina

1.1.2 A jurisdição internacional, como tema de DIPr

1.1.3 O conflito de leis, como tema de DIPr

1.1.4 A cooperação interjurisdicional, como tema de DIPr

1.1.5 Isolamento do tema conflito de leis

1.2 O método conflitual do regime brasileiro de DIPr

1.2.1 Exposição do método conflitual

1.2.2 Críticas e métodos alternativos ao conflitual

1.3 As regras de conflito, em matéria contratual, na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

1.3.1 Idéia inicial

1.3.2 Identificação do binômio forma-fundo e a determinação da lei aplicável

1.3.3 A autonomia da vontade das partes

1.4 A existência de regras de conflito, em matéria contratual, no DIPr convencional brasileiro

2 - A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS - CONVENÇÃO DO MÉXICO

2.1 Noções gerais sobre a Convenção do México

2.1.1 Localização da Convenção do México

2.1.2 Os antecedentes da Convenção do México e os preparativos da Cidip V

2.1.3 A realização da Cidip V e a aprovação da Convenção do México

2.2 Preâmbulo e Âmbito de aplicação da Convenção

2.2.1 Preâmbulo

2.2.2 Contratos Internacionais

2.2.3 Abrangência da Convenção

2.2.4 Espécies de contratos excluídos da Convenção

2.3 Direito aplicável aos contratos internacionais

2.3.1 Aspectos de fundo do contrato

2.3.2 Aspectos formais do contrato

2.3.3 Limites à aplicação do direito determinado pela Convenção

2.4 Perspectivas de ratificação da Convenção do México pelo Brasil

3 - A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO COM A CONVENÇÃO DO MÉXICO

3.1 Aspectos convergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México

3.1.1 O método conflitual

3.1.2 Limites à aplicação do direito estrangeiro

3.1.3 Contratos internacionais abrangidos pela Convenção

3.1.4 Contratos internacionais com entes Estatais

3.1.5 Questões e obrigações excluídas da Convenção

3.1.6 A visão do negócio jurídico

3.1.7 A lex mercatoria

3.2 Aspectos divergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México, e a superação das divergências

3.2.1 Direito aplicável aos aspectos de fundo dos contratos internacionais: autonomia da vontade como critério principal

3.2.2 Direito aplicável aos aspectos de fundo dos contratos internacionais: vínculos mais estreitos como critério subsidiário

3.2.3 Direito aplicável à expressão do consentimento

3.2.4 Direito aplicável aos aspectos formais dos contratos internacionais

3.2.5 Dépeçage

3.3 O interesse brasileiro em harmonizar o DIPr nacional com a Convenção do México

3.3.1 Projetos de lei para reforma do regime de DIPr brasileiro contratual

3.3.2 Perspectivas para a reforma do regime de DIPr brasileiro contratual

3.3.3 Perspectivas para a harmonização do conflito de leis em matéria contratual no âmbito do Mercosul

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais

Índice alfabético

A

  • Anexo.
  • Anexo. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.
  • Antecedentes da Convenção do México e os preparativos da Cidip V
  • Aspectos convergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México.
  • Aspectos de fundo do contrato.
  • Aspectos divergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México, e a superação das divergências
  • Autonomia da vontade. Direito aplicável aos aspectos de fundo: autonomia da vontade como elemento de conexão principal.
  • Autonomia da vontade. Noçõessobre autonomia da vontade.
  • Autonomia da vontade das partes
  • Autonomia da vontade em DIPr: o alcance.
  • «Autonomia» da vontade na concepção de Savigny
  • Autonomia da vontade para escolha da lei aplicável: a formulação da teoria a partir de Charles Dumoulin.
  • Autonomia da vontade para escolha da lei aplicável, no DIPr brasileiro.

B

  • Binômio forma-fundo e a determinação da lei aplicável. Identificação.

C

  • Charles Dumoulin. Autonomia da vontade para escolha da lei aplicável: a formulação da teoria a partir de Charles Dumoulin
  • Cidip V. Realização da Cidip V e aaprovação da Convenção do México
  • Cidip V. Antecedentes da Convenção do México e os preparativos da Cidip V
  • Conclusão
  • Conflito de leis. Críticas e métodos alternativos ao conflitual.
  • Conflito de leis. Despreocupação com a justiça material
  • Conflito de leis. Existência de regras de conflito, em matéria contratual, no DIPr convencional brasileiro
  • Conflito de leis. Isolamentodo tema conflito de leis.
  • Conflito de leis. Método conflitual do regime brasileiro de DIPr.
  • Conflito de leis. Noções propedêuticas de DIPr e o isolamento do tema conflito de leis
  • Conflito de leis. Perspectivas para a harmonização do conflito de leis em matéria contratual no âmbito do Mercosul
  • Conflito de leis. Regras de conflito, em matéria contratual, na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
  • Conflito de leis, como tema de DIPr.
  • Consentimento. Direito aplicável àexpressão do consentimento.
  • Consentimento. Expressão do consentimento: particularidade quanto ao direito aplicável
  • Contrato. Âmbito de aplicação dos aspectos formais
  • Contrato. Aspectos formais. Determinação da lei aplicável aos aspectos formais do contrato.
  • Contrato. Aspectos formais do contrato.
  • Contrato. Direito aplicávelaos aspectos formais.
  • Contrato. Espécies de contratos excluídos da Convenção
  • Contrato. Existência de regras de conflito, em matéria contratual, no DIPr convencional brasileiro.
  • Contrato. Fundo do contrato. Alcance dos aspectos de fundo do contrato
  • Contrato. Fundo do contrato. Determinação da lei aplicável aos aspectos de fundo do contrato
  • Contrato. Regime brasileiro de Direito Internacional Privado em matéria contratual
  • Contrato internacional. Alcance dos aspectos formais do contrato
  • Contrato internacional. Convenção interamericana sobre direito aplicável aos contratos internacionais. Convenção do México
  • Contrato internacional. Direito aplicável aos aspectos de fundo dos contratos internacionais: vínculos mais estreitos como critério subsidiário
  • Contrato internacional. Direito aplicável aos aspectos formais dos contratos internacionais
  • Contrato internacional. Direito aplicável aos contratos internacionais.
  • Contratos internacionais
  • Contratos internacionais abrangidos pela Convenção
  • Contratos internacionais com entes estatais.
  • Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais. Anexo.
  • Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais. Convenção do México
  • Convenção do México. Realização da Cidip V e a aprovação da Convenção do México.
  • Convenção do México. Abrangência da Convenção.
  • Convenção do México.Âmbito espacial.
  • Convenção do México.Âmbito temporal
  • Convenção do México. Antecedentes da Convenção do México e os preparativos da Cidip V
  • Convenção do México. Aspectos convergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México
  • Convenção do México. Aspectos divergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México, e a superação das divergências.
  • Convenção do México. Contratos internacionais abrangidos pela Convenção.
  • Convenção do México. Convenção interamericana sobre direito aplicável aos contratos internacionais. Convenção do México
  • Convenção do México. Espécies de contratos excluídos da Convenção.
  • Convenção do México. Harmonização do direito internacional privado brasileiro com a Convenção do México.
  • Convenção do México. Interesse brasileiro em harmonizar o DIPr nacional com Convenção do México.
  • Convenção do México. Limites à aplicação do direito determinado pela Convenção.
  • Convenção do México. Localização
  • Convenção do México. Natureza dos contratos
  • Convenção do México. Noções gerais sobre a Convenção do México.
  • Convenção do México. Partes contratantes.
  • Convenção do México. Perspectivas de ratificação da Convenção do México pelo Brasil
  • Convenção do México. Preâmbulo
  • Convenção do México. Preâmbulo e âmbito de aplicação da Convenção
  • Convenção do México. Questões e obrigações excluídas da Convenção
  • Cooperação interjurisdicional, como tema de DIPr
  • Críticas e métodos alternativos ao conflitual

D

  • DIPr. Autonomia da vontade em DIPr: o alcance
  • DIPr. Autonomia da vontade para escolha da lei aplicável, no DIPr brasileiro.
  • DIPr. Conflito de leis, como tema de DIPr.
  • DIPr. Cooperação interjurisdicional, como tema de DIPr
  • DIPr. Despreocupação coma justiça material
  • DIPr. Harmonização do DIPr
  • DIPr. Identificaçãoda disciplina
  • DIPr. Interesse brasileiro em harmonizar o DIPr nacional com Convenção do México.
  • DIPr. Jurisdição internacional, como tema de DIPr.
  • DIPr. Materialização do DIPr
  • DIPr. Método conflitual do regime brasileiro de DIPr
  • DIPr. Noções propedêuticas de DIPr e o isolamento do tema conflito de leis.
  • DIPr brasileiro. Projetos de lei para reforma do regime de DIPr brasileiro contratual
  • DIPr brasileiro. Aspectos convergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México.
  • DIPr brasileiro. Aspectos divergentes entre o DIPr brasileiro e a Convenção do México, e a superação das divergências.
  • DIPr brasileiro. Perspectivas para a reforma do regime de DIPr brasileiro contratual
  • DIPr brasileiro e Convenção do México. Limites à aplicação do direito estrangeiro
  • DIPr brasileiro e Convenção doMéxico. Método conflitual
  • DIPr convencional brasileiro. Existência de regras de conflito, em matéria contratual, no DIPr convencional brasileiro
  • Dépeçage
  • Determinação da lei aplicável aos aspectos de fundo do contrato
  • Direito Internacional Privado. Regime brasileiro de Direito Internacional Privado em matéria contratual
  • Direito Internacional brasileiro. Harmonização do direito internacional privado brasileiro com a Convenção do México
  • Direito aplicável. Expressão do consentimento: particularidade quanto ao direito aplicável
  • Direito aplicável à expressão do consentimento
  • Direito aplicável aos aspectos de fundo: autonomia da vontade como elemento de conexão principal
  • Direito aplicável aos aspectos de fundo dos contratos internacionais: autonomia da vontade como critério principal
  • Direito aplicável aos aspectos de fundo dos contratos internacionais: vínculos mais estreitos como critério subsidiário
  • Direito aplicável aos aspectos de fundo: vínculos mais estreitos como elemento de conexão subsidiário
  • Direito aplicável aos aspectos formais dos contratos internacionais.
  • Direito aplicável aos contratos internacionais.

E

  • Estado. Contratos internacionais com entes estatais
  • Existência de regras de conflito, em matéria contratual, no DIPr convencional brasileiro.
  • Exposição do método conflitual.
  • Expressão do consentimento: particularidade quanto ao direito aplicável.

F

  • Fundo de contrato. Âmbito de aplicação dos aspectos de fundo.
  • Fundo de contrato. Aspectosde fundo do contrato
  • Fundo de contrato. Direito aplicável aos aspectos de fundo: autonomia da vontade como elemento de conexão principal
  • Fundo de contrato. Direito aplicável aos aspectos de fundo: vínculos mais estreitos como elemento de conexão subsidiário

G

  • Generalidade e rigidez das normas do DIPr.

H

  • Harmonização do DIPr.
  • Harmonização do direito internacional privado brasileiro com a Convenção do México.
  • Hermenêutica. Leis deaplicação imediata.

I

  • Identificação do binômio forma-fundoe a determinação da lei aplicável.
  • Interesse brasileiro em harmonizar o DIPr nacional com Convenção do México
  • Introdução.
  • Isolamento do tema conflito de leis

J

  • Jurisdição internacional,como tema de DIPr

L

  • Lei aplicável. Autonomia da vontade para escolha da lei aplicável: a formulação da teoria a partir de Charles Dumoulin.
  • Lei aplicável. Autonomia da vontade para escolha da lei aplicável, no DI- Pr brasileiro
  • Lei aplicável. Determinação da lei aplicável aos aspectos de fundo do contrato.
  • Lei aplicável. Determinação da lei aplicável aos aspectos formais do contrato.
  • Lei aplicável. Identificação do binômio forma-fundo e a determinação da lei aplicável.
  • Lei de Introdução ao Código Civil. Matéria contratual. Regras de conflito. Idéia inicial
  • Lei de Introdução ao Código Civil. Regras de conflito, em matéria contratual, na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
  • Leis de aplicação imediata.
  • Lex mercatoria.
  • Localização da Convenção do México

M

  • Materializaçãodo DIPr.
  • Mercosul. Perspectivas para a harmonização do conflito de leis em matéria contratual no âmbito do Mercosul
  • Método conflitual do regime brasileiro de DIPr

N

  • Negócio jurídico. Visão do negócio jurídico
  • Noções propedêuticas de DIPr e o isolamento do tema conflito de leis

P

  • Perspectivas de ratificação da Convenção do México pelo Brasil
  • Perspectivas para a harmonização do conflito de leis em matéria contratual no âmbito do Mercosul
  • Perspectivas para a reforma do regime de DIPr brasileiro contratual
  • Projetos de lei para reforma do regime de DIPr brasileiro contratual
  • Propedêutica. Noções propedêuticas de DIPr e o isolamento do tema conflito de leis.

R

  • Realização da Cidip V e a aprovação da Convenção do México
  • Referências.
  • Regime brasileiro de Direito Internacional Privado em matéria contratual
  • Regras de conflito, em matéria contratual, na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.

S

  • Savigny. «Autonomia» da vontade na concepção de Savigny

T

  • The proper law approach.

V

  • Visão do negócio jurídico

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