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Assistência Jurídica a Brasileiros e Estrangeiros - Nacionalidade, Naturalização, Vistos e Temas Correlatos

Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho

ISBN: 978853623530-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 207grs.

Número de páginas: 136

Publicado em: 09/12/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

A obra trata de diferentes assuntos ligados ao exercício de direitos civis por brasileiros no exterior e por estrangeiros no Brasil. O autor explica, de forma didática, quais os órgãos que atuam em assuntos relativos à imigração no País e quais as providências que cidadãos brasileiros e estrangeiros podem tomar para resolverem diferentes questões. O livro assinala a importância das atividades desempenhadas em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Justiça, com seus respectivos órgãos especializados, no que se refere às viagens de cidadãos brasileiros ao exterior e aos fluxos migratórios, à entrada e à fiscalização de estada de estrangeiros no Brasil. Igualmente, analisa os principais tipos de vistos concedidos a estrangeiros para trânsito e ingresso no País, bem como destaca o papel dos recentes instrumentos internacionais, em âmbito regional, que tratam da autorização de residência permanente entre Estados-partes do Mercosul, para seus respectivos cidadãos.

O livro tem por objetivo auxiliar o cidadão comum, nacional e estrangeiro, a identificar o fundamento das exigências legais que lhe são impostas pelo ordenamento jurídico. Com base nesse conhecimento, ele poderá adotar as medidas corretas para viajar em segurança e em observância aos ditames legais, tanto em território brasileiro quanto estrangeiro. O foco do estudo é, portanto, prestar assistência jurídica ao cidadão.

Autor(es)

Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho é Mestre em Diplomacia, IRBr (2007); Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá/RJ (2003); Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região e pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul (2008); Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Universidade Gama Filho/DF (2009); Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Livro publicado: Proteção Internacional dos Direitos Humanos: a Corte Interamericana e a Implementação de suas Sentenças no Brasil, Juruá, 2007.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 21

1.1 Constituição da República, p. 23

1.2 Estatuto do Estrangeiro, p. 26

1.3 Decreto Regulamentador do Estatuto do Estrangeiro, p. 27

1.4 Manual de Serviço Consular e Jurídico do Brasil, p. 28

2 - O PAPEL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, p. 31

2.1 Ministério das Relações Exteriores, p. 31

2.2 Ministério da Justiça, p. 35

2.3 Ministério do Trabalho e Emprego, p. 39

2.4 Missões Diplomáticas e Postos do Serviço Consular, p. 41

2.4.1 Repartições do Brasil no Exterior, p. 45

2.4.2 Repartições Estrangeiras no Brasil, p. 50

3 - VALIDADE DE DOCUMENTOS NO BRASIL E NO EXTERIOR, p. 53

4 - DA NACIONALIDADE BRASILEIRA, p. 59

4.1 Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira, p. 67

4.1.1 Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94, p. 67

4.1.2 Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07, p. 68

4.1.3 Nascidos após a EC 54/07, p. 68

4.2 Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira, p. 68

5 - DA NATURALIZAÇÃO, p. 73

6 - DA PERDA E REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA, p. 79

7 - CPF PARA ESTRANGEIROS, p. 83

8 - CONCESSÃO DE VISTOS PARA O BRASIL, p. 87

8.1 Tipos de Visto, p. 90

8.1.1 Visto de Turista, p. 93

8.1.2 Visto de Trânsito, p. 96

8.1.3 Vistos Temporários, p. 98

8.1.4 Vistos Permanentes, p. 102

8.1.5 Vistos Diplomáticos, Oficiais e de Cortesia, p. 104

8.2 Casos Práticos, p. 105

8.2.1 Trabalhador, p. 105

8.2.2 Estudante, p. 108

8.2.3 Reunião Familiar, p. 110

8.2.4 Transferência de Aposentadoria, p. 113

8.2.5 Investidor Pessoa Física, p. 114

9 - CONDIÇÃO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES NO BRASIL, p. 119

10 - ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA BRASIL-ARGENTINA, p. 123

11 - ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA BRASIL-URUGUAI, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Acordo sobre residência Brasil-Argentina, p. 123
Acordo sobre residência Brasil-Uruguai, p. 127

B

Brasil-Argentina. Acordo sobre residência Brasil-Argentina, p. 123
Brasil-Uruguai. Acordo sobre residência Brasil-Uruguai, p. 127
Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07, p. 68
Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 54/07, p. 68
Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94, p. 67
Brasileiros nascidos no exterior. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira, p. 67

C

Cidadão português. Condição dos cidadãos portugueses no Brasil, p. 119
Concessão de vistos para o Brasil, p. 87
Condição dos cidadãosportugueses no Brasil, p. 119
Constituição da República. Ordenamento jurídico brasileiro, p. 23
Constituição Federal. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94, p. 67
Cortesia. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia, p. 104
CPF para estrangeiros, p. 83

D

Decreto regulamentador do Estatuto do Estrangeiro, p. 27
Diplomacia. Missões diplomáticase postos do serviço consular, p. 41
Diplomacia. Repartições doBrasil no Exterior, p. 45
Diplomacia. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia, p. 104
Documentação. Validade de documentos no Brasil e no exterior, p. 53

E

EC 03/94. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07, p. 68
EC 03/94. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/1994, p. 67
EC 54/07. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07, p. 68
EC 54/07. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 54/07, p. 68
Estatuto do Estrangeiro. Decreto regulamentador. Ordenamento jurídico brasileiro, p. 27
Estatuto do Estrangeiro. Ordenamento jurídico brasileiro, p. 26
Estrangeiro. CPF para estrangeiros, p. 83
Estudante Visto. Casos práticos, p. 108

I

Introdução, p. 19
Investidor pessoa física.Visto. Casos práticos, p. 114

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Manual de Serviço Consular e Jurídicodo Brasil, p. 28
Ministério da Justiça, p. 35
Ministério das Relações Exteriores, p. 31
Ministério do Trabalho e Emprego, p. 39
Missões diplomáticas e postos do serviço consular, p. 41

N

Nacionalidade brasileira, p. 59
Nacionalidade. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, p. 79
Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94, p. 67
Nascidos no exterior. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira, p. 68
Naturalização, p. 73

O

Oficial. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia, p. 104
Ordenamento jurídico brasileiro, p. 21
Órgãos públicos. Ministério das Relações Exteriores, p. 31
Órgãos públicos. Papel dos órgãos públicos, p. 31

P

Papel dos órgãos públicos, p. 31
Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, p. 79

R

Reaquisição e perda da nacionalidade brasileira, p. 79
Referências, p. 129
Registro em repartição brasileira. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira, p. 68
Registro em repartição brasileira. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira, p. 67
Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira, p. 68
Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira, p. 67
Repartições estrangeiras no Brasil, p. 50
Residência. Acordo sobre residência Brasil-Argentina, p. 123
Residência. Acordo sobre residência Brasil-Uruguai, p. 127
Reunião familiar Visto. Casos práticos, p. 110