Assistência Jurídica a Brasileiros e Estrangeiros - Nacionalidade, Naturalização, Vistos e Temas Correlatos

Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho
ISBN: 978853623530-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 136
Publicado em: 09/12/2011
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
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SINOPSE

A obra trata de diferentes assuntos ligados ao exercício de direitos civis por brasileiros no exterior e por estrangeiros no Brasil. O autor explica, de forma didática, quais os órgãos que atuam em assuntos relativos à imigração no País e quais as providências que cidadãos brasileiros e estrangeiros podem tomar para resolverem diferentes questões. O livro assinala a importância das atividades desempenhadas em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Justiça, com seus respectivos órgãos especializados, no que se refere às viagens de cidadãos brasileiros ao exterior e aos fluxos migratórios, à entrada e à fiscalização de estada de estrangeiros no Brasil. Igualmente, analisa os principais tipos de vistos concedidos a estrangeiros para trânsito e ingresso no País, bem como destaca o papel dos recentes instrumentos internacionais, em âmbito regional, que tratam da autorização de residência permanente entre Estados-partes do Mercosul, para seus respectivos cidadãos.

O livro tem por objetivo auxiliar o cidadão comum, nacional e estrangeiro, a identificar o fundamento das exigências legais que lhe são impostas pelo ordenamento jurídico. Com base nesse conhecimento, ele poderá adotar as medidas corretas para viajar em segurança e em observância aos ditames legais, tanto em território brasileiro quanto estrangeiro. O foco do estudo é, portanto, prestar assistência jurídica ao cidadão.

AUTOR(ES)

Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho é Mestre em Diplomacia, IRBr (2007); Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá/RJ (2003); Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região e pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul (2008); Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Universidade Gama Filho/DF (2009); Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Livro publicado: Proteção Internacional dos Direitos Humanos: a Corte Interamericana e a Implementação de suas Sentenças no Brasil, Juruá, 2007.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1.1 Constituição da República

1.2 Estatuto do Estrangeiro

1.3 Decreto Regulamentador do Estatuto do Estrangeiro

1.4 Manual de Serviço Consular e Jurídico do Brasil

2 - O PAPEL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

2.1 Ministério das Relações Exteriores

2.2 Ministério da Justiça

2.3 Ministério do Trabalho e Emprego

2.4 Missões Diplomáticas e Postos do Serviço Consular

2.4.1 Repartições do Brasil no Exterior

2.4.2 Repartições Estrangeiras no Brasil

3 - VALIDADE DE DOCUMENTOS NO BRASIL E NO EXTERIOR

4 - DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

4.1 Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira

4.1.1 Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94

4.1.2 Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07

4.1.3 Nascidos após a EC 54/07

4.2 Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira

5 - DA NATURALIZAÇÃO

6 - DA PERDA E REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

7 - CPF PARA ESTRANGEIROS

8 - CONCESSÃO DE VISTOS PARA O BRASIL

8.1 Tipos de Visto

8.1.1 Visto de Turista

8.1.2 Visto de Trânsito

8.1.3 Vistos Temporários

8.1.4 Vistos Permanentes

8.1.5 Vistos Diplomáticos, Oficiais e de Cortesia

8.2 Casos Práticos

8.2.1 Trabalhador

8.2.2 Estudante

8.2.3 Reunião Familiar

8.2.4 Transferência de Aposentadoria

8.2.5 Investidor Pessoa Física

9 - CONDIÇÃO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES NO BRASIL

10 - ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA BRASIL-ARGENTINA

11 - ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA BRASIL-URUGUAI

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Acordo sobre residência Brasil-Argentina
  • Acordo sobre residência Brasil-Uruguai

B

  • Brasil-Argentina. Acordo sobre residência Brasil-Argentina
  • Brasil-Uruguai. Acordo sobre residência Brasil-Uruguai
  • Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07
  • Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 54/07
  • Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94
  • Brasileiros nascidos no exterior. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira

C

  • Cidadão português. Condição dos cidadãos portugueses no Brasil
  • Concessão de vistos para o Brasil
  • Condição dos cidadãosportugueses no Brasil
  • Constituição da República. Ordenamento jurídico brasileiro
  • Constituição Federal. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94
  • Cortesia. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
  • CPF para estrangeiros

D

  • Decreto regulamentador do Estatuto do Estrangeiro
  • Diplomacia. Missões diplomáticase postos do serviço consular
  • Diplomacia. Repartições doBrasil no Exterior
  • Diplomacia. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
  • Documentação. Validade de documentos no Brasil e no exterior

E

  • EC 03/94. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07
  • EC 03/94. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/1994
  • EC 54/07. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07
  • EC 54/07. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 54/07
  • Estatuto do Estrangeiro. Decreto regulamentador. Ordenamento jurídico brasileiro
  • Estatuto do Estrangeiro. Ordenamento jurídico brasileiro
  • Estrangeiro. CPF para estrangeiros
  • Estudante Visto. Casos práticos

I

  • Introdução
  • Investidor pessoa física.Visto. Casos práticos

L

  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Manual de Serviço Consular e Jurídicodo Brasil
  • Ministério da Justiça
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Missões diplomáticas e postos do serviço consular

N

  • Nacionalidade brasileira
  • Nacionalidade. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira
  • Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94
  • Nascidos no exterior. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira
  • Naturalização

O

  • Oficial. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
  • Ordenamento jurídico brasileiro
  • Órgãos públicos. Ministério das Relações Exteriores
  • Órgãos públicos. Papel dos órgãos públicos

P

  • Papel dos órgãos públicos
  • Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira

R

  • Reaquisição e perda da nacionalidade brasileira
  • Referências
  • Registro em repartição brasileira. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira
  • Registro em repartição brasileira. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira
  • Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira
  • Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira
  • Repartições estrangeiras no Brasil
  • Residência. Acordo sobre residência Brasil-Argentina
  • Residência. Acordo sobre residência Brasil-Uruguai
  • Reunião familiar Visto. Casos práticos

S

  • Serviço consular. Manual de Serviço Consular e Jurídico do Brasil
  • Serviço consular. Missões diplomáticas e postos do serviço consular
  • Serviço jurídico. Manual de Serviço Consular e Jurídico do Brasil
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

T

  • Tipos de visto
  • Trabalhador. Visto. Casos práticos
  • Transferência de aposentadoria. Visto. Casos práticos
  • Trânsito. Vistode trânsito
  • Turista. Visto de turista

V

  • Validade de documentos no Brasil e no exterior
  • Visto de trânsito
  • Visto de turista
  • Visto. Casos práticos
  • Visto. Concessão de vistos para o Brasil
  • Visto. Tipos de visto
  • Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
  • Vistos permanentes
  • Vistos temporários
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