Teoria do Estado Contemporâneo

3ª Edição - Revista e Atualizada Ivo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Ivo Dantas

ISBN v. impressa: 978853626231-4

ISBN v. digital: 978853626292-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 563grs.

Número de páginas: 454

Publicado em: 07/10/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Trata-se de mais uma obra do Professor Ivo Dantas publicada por esta editora e de autoria do conhecido constitucionalista pátrio. Nesta Teoria do Estado Contemporâneo o autor discute os principais temas da tradicional ciência, dando-lhes um en­foque de atualização frente às atuais posições mais recentes.

Assim, partindo de discussões epistemológicas, faz uma análise do poder político e, em seguida, chega a um tema que é tratado por ele de maneira ímpar: o Estado como forma de Organização Política, nem sempre existiu e nem sempre existirá, posição que vem defendendo desde a publicação de sua Ciência Política – Teoria do Poder e da Constituição*. Em outras palavras: sendo o Estado uma instituição política, é ele um dado histórico-cultural que surge na Idade Moderna. Interessante é que nosso autor faz uma pergunta nunca respondida: como a doutrina aceita o surgimento do Estado na Idade Moderna e, logo a seguir, fala em Estado na Antiguidade, Estado na Idade Média e Estado na Idade Moderna. No mínimo, é uma contradição que permanece até hoje na maioria dos livros sobre o tema.

Trata ainda dos seguintes assuntos: Elementos do Estado, Revolução como fonte do Direito, Redução teórico-sistemática do Poder Constituinte e sua natureza, Estado Contemporâneo e Globalização, Neoliberalismo como Modelo de Engenharia Es­tatal, o Estado Neoliberal e seus institutos Jurídicos, a Constituição e a positivação do Direito: a Ideologia Constitucional, o Estado contemporâneo e a eficácia dos Direito Sociais, Partidos Políticos como Força Política Intermediária e Mecanismo de Soberania: Teoria Geral, Regimes Políticos, Democracia e Autocracia.

Por tudo isto, é que a Juruá Editora entrega ao seu povo a presente obra.

* Rio de Janeiro: Editora Rio, 1975

Autor(es)

IVO DANTAS
Livre-Docente em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Livre-Docente em Teoria do Es­tado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor Titular e Ex-Diretor da Faculdade de Di­reito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Titular de Processo Constitucional da Faculdade de Olinda – FOCCA. Juiz Federal do Trabalho Aposentado. Advogado e Parecerista. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; da Academia Pernam­bucana de Letras Jurídicas; da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas; do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional (México); do Consejo Asesor del Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales – CEPC (Espanha), da Asociación Argen­tina de Justicia Constitucional e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Presidente do Instituto Pernam­bucano de Direito Comparado. Presidente da Academia Per­nambucana de Ciências Morais e Políticas. Fundador da Associação Brasileira dos Constitu­cionalistas Democráticos.

Sumário

Capítulo I - BREVES ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS DA CIÊNCIA POLÍTICA, p. 29

1 Significados do Vocábulo Política, p. 29

2 Política e Estado: Expressões Sinônimas ou Relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política, p. 33

3 Conceitos Restrito e Amplo da Ciência Política. As Ciências Políticas, p. 37

4 Teoria do Estado ou Teoria Geral do Estado? Introdução. Conceito de Teoria, p. 47

4.1 Teoria e generalidade, p. 52

4.2 Teoria do Estado como Teoria do Estado Moderno, p. 54

5 Nosso Posicionamento, p. 56

Capítulo II - REDUÇÃO TEÓRICO-SISTÊMICA DO PODER POLÍTICO, p. 61

1 O Poder como Fenômeno Social, p. 61

2 Bases Psicosociais do Poder, p. 64

3 Conceito de Poder Político: Seus Elementos, p. 65

4 Evolução Histórico-Sociológica ou "Maturação Política do Poder" (M. PRÉLOT): Poder Difuso, Poder Personalizado e Poder Institucionalizado, p. 68

5 Legitimidade do Poder Político: a Lição de Schmitt. Entendimento Doutrinário Contemporâneo. Legitimidade quanto ao Título e Legitimidade Quanto ao Exercício, p. 71

6 Dinamicidade do Poder Político: as Visões do Constitucionalista e do Cientista Político, p. 74

6.1 Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a realidade do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loewenstein, p. 76

6.2 Os entendimentos de Prélot e Burdeau, p. 77

7 Nossa Classificação das Forças Políticas, p. 79

Capítulo III - DO ESTADO COMO FORMA HISTÓRICA DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, p. 81

1 Acesso ao Tema, p. 81

2 História e Teoria do Estado. O Problema da Sucessão e do Tempo na História, p. 82

3 Pensamento Político e Organização Política no Oriente, p. 90

4 Pensamento Político e Organização Política no Mundo Greco-Romano, p. 94

5 Pensamento Político e Organização Política na Idade Média, p. 98

6 Pensamento Político Moderno: Visão Geral. O Surgimento do Estado, p. 101

7 Conteúdo Ideológico do Estado Contemporâneo, p. 104

8 Pós-Modernidade: Pequena Bibliografia Ilustrativa, p. 108

Capítulo IV - DO ESTADO E SEUS ELEMENTOS MATERIAIS: TERRITÓRIO E POPULAÇÃO, p. 117

1 Introdução ao Tema, p. 117

1.1 Conceito de elemento e sua enumeração como integrantes do conceito de Estado. As posições de A. Machado Paupério e Alexandre Groppali, p. 119

2 Do Território como Elemento Material: Estados sem Território? A Posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso Posicionamento, p. 121

3 Funções do Território. Funções Positiva e Negativa, p. 124

4 Composição do Território. O Mar Territorial e o Espaço Aéreo, p. 125

5 Natureza Jurídica do Território: Doutrina Patrimonialista; Doutrina do Território como Elemento da Personalidade do Estado; Doutrina de Território como Âmbito de Competência. A Síntese de Machado Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127

6 Ainda o Elemento Material: A Anarquia Terminológica. População, p. 128

6.1 Povo, p. 129

6.2 Nação. Teorias naturalistas e teorias espiritualistas. Cidadania e nacionalidade: perspectiva jurídica, p. 131

Capítulo V - REVOLUÇÃO COMO FONTE DO DIREITO, p. 133

1 Notas Preliminares. Realização Social, Constituição e Hiato Constitucional, p. 133

2 Revolução em uma Óptica de Sociologia do Direito; Revolução como Fonte do Direito, p. 139

3 A Revolução e a Nova Ordem Jurídica, p. 146

Capítulo VI - REDUÇÃO TEÓRICO-SISTEMÁTICA DO PODER CONSTITUINTE E SUA NATUREZA, p. 149

1 Colocação Prévia do Problema, p. 149

2 Ainda a Interpretação Sociológica do Poder Constituinte, p. 156

3 Poder Constituinte: uma Visão Jurídica, p. 157

4 Poder Constituinte, Valores Sociais, Opinião Pública e Grupos de Interesse, p. 160

5 Poder Constituinte e Constituição: Breves Notas de Ligação, p. 164

6 Uma Necessária Revisão Conceitual, p. 166

Capítulo VII - O ESTADO CONTEMPORÂNEO E A GLOBALIZAÇÃO, p. 169

1 Introdução, p. 169

2 Globalização: Fim do Estado-Nação?, p. 172

3 Globalização e Regionalização: Comunidade Europeia e Mercosul. O Direito Comunitário e o Direito Nacional, p. 178

3.1 Globalização, tratados e convenções internacionais, p. 188

3.2 A Realidade do Mercosul, p. 194

3.3 Tratados, convenções internacionais e o direito constitucional brasileiro, p. 200

4 A Emenda Constitucional 45/2004, p. 204

Capítulo VIII - O NEOLIBERALISMO COMO MODELO DE ENGENHARIA ESTATAL, p. 207

1 Acesso ao Tema. A Pós-Modernidade. Período Histórico ou Modo de Viver?, p. 207

2 Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social, p. 213

3 Dos Direitos Individuais Clássicos aos Direitos Individuais Sociais, p. 220

4 Caracterização do Neoliberalismo e Seus Ideais, p. 223

4.1 A questão da desestatização: primeiro contacto, p. 229

Capítulo IX - O ESTADO NEOLIBERAL E SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS, p. 233

1 A Questão da Desestatização, p. 233

2 A Privatização como Forma de Desestatização, p. 238

3 A Privatização no Brasil: Breves Notas, p. 240

4 A Flexibilização da Legislação Trabalhista no Brasil, p. 243

Capítulo X - A CONSTITUIÇÃO E A POSITIVAÇÃO DO DIREITO: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, p. 253

1 Da Constituição como Positivação do Direito, p. 253

2 Direito e Sociedade: Necessidade Desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários, p. 256

2.1 O direito oficial e o direito vivo, p. 263

3 Direito e História. Constituição e Ideologia Constitucional, p. 265

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social, p. 267

5 O Constitucionalismo Global ou o Constitucionalismo na Era da Globalização: Um Novo Direito Constitucional? J. Asensi Sabater e a Época Constitucional: Instituições e Princípios no Direito Constitucional Contemporâneo, p. 274

Capítulo XI - O ESTADO CONTEMPORÂNEO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 279

1 Primeiras Colocações. A Consagração dos Direitos Sociais no Brasil. Sua Inserção Topográfica no art. 7º da CF/1988, p. 279

2 Ciência das Finanças, Direito Financeiro, Direito Constitucional à Saúde, p. 284

2.1 Políticas públicas, o custo dos direitos e a reserva do possível: primeiras notas. O ‘mínimo existencial’, p. 292

3 Divisão dos Poderes, p. 304

3.1 O entendimento do STF, p. 311

4 A Jurisprudência Atual do STF e a Prevalência dos Direitos Sociais Frente às Omissões das Normas Orçamentárias, p. 313

4.1 A ‘ponderação’ e a decisão judicial, p. 324

5 Breves Conclusões Pessoais, p. 327

Capítulo XII - PARTIDOS POLÍTICOS COMO FORÇA POLÍTICA INTERMEDIÁRIA, p. 329

1 Palavras Iniciais. Democracia e Partidos. Democracia e Liberalismo, p. 329

2 Representação, Partidos Políticos e seus Conceitos: Preliminares, p. 337

2.1 Inserção dos partidos políticos nos textos constitucionais, p. 340

3 A Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os partidos, p. 345

4 Os Partidos Políticos na História Constitucional Brasileira, p. 349

5 Os Partidos Políticos no Atual Momento Constitucional Brasileiro: Notas Iniciais, p. 353

6 O Comando do art. 17 da CF e os Partidos Políticos no Atual Momento Constitucional Brasileiro. O Caráter Nacional, p. 356

7 Verticalização das Coligações Partidárias. Os Princípios, a Legislação e as Resoluções do TSE. Nossa Crítica, p. 367

8 A Ideologia e a Disciplina Partidárias, p. 371

9 Os Aspectos Financeiros dos Partidos Políticos, p. 374

Capítulo XIII - MECANISMO DE SOBERANIA: TEORIA GERAL: REGIMES POLÍTICOS: DEMOCRACIA E AUTOCRACIA, p. 377

1 Introdução ao Tema: o Problema Terminológico nas Ciências Sociais, p. 377

2 A Posição de M. Duverger, p. 383

3 O Entendimento de G. Burdeau, p. 385

4 S. Agesta e sua Teoria, p. 386

5 Regime Político e Ideologia Política, p. 387

6 Democracia: Definição Nominal, p. 388

7 Da Ilusória Democracia Grega às Democracias Representativa e Semi-Direta, p. 390

8 Autocracia, p. 394

9 Processos Constitucionais-Autocráticos na Escolha dos Governantes, p. 396

10 Processos não Constitucionais de Escolha dos Governantes, p. 397

REFERÊNCIAS, p. 399

Índice alfabético

A

  • A. Machado Paupério. Conceito de elemento e sua enumeração como integrantes do conceito de Estado. As posições de A. Machado Paupério e Alexandre Groppali, p. 119
  • Alexandre Groppali. Conceito de elemento e sua enumeração como inte-grantes do conceito de Estado. As posições de A. Machado Paupério e Alexandre Groppali, p. 119
  • Arnold Rose. Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a realidade do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loe-wenstein, p. 76
  • Autocracia. Introdução ao tema: o problema terminológico nas ciências sociais, p. 377

B

  • Breve histórico do Direito Constitucional enquanto processo. Do constitu-cionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 267
  • Breves aspectos epistemológicos da ciência política, p. 29
  • Burdeau. Entendimentos de Prélot e Burdeau, p. 77

C

  • Ciência das finanças, Direito Financeiro, Direito Constitucional à Saúde, p. 284
  • Ciência política. Breves aspectos epistemológicos da ciência política, p. 29
  • Ciência política. Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas, p. 37
  • Ciência política. Política e Estado: expressões sinônimas ou relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política, p. 33
  • Cientista político. Dinamicidade do poder político: as visões do constitu-cionalista e do cientista político, p. 74
  • Comunidade Europeia. Globalização e regionalização: Comunidade Eu-ropeia e Mercosul. O Direito Comunitário e o Direito Nacional, p. 178
  • Conceito de elemento e sua enumeração como integrantes do conceito de Estado. As posições de A. Machado Paupério e Alexandre Groppali, p. 119
  • Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da Globaliza-ção: Um novo Direito Constitucional? J. Asensi Sabater e a Época Consti-tucional: Instituições e Princípios no Direito Constitucional Contemporâ-neo, p. 274
  • Constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 213
  • Constitucionalismo. Dinamicidade do poder político: as visões do consti-tucionalista e do cientista político, p. 74
  • Constituição como positivação do direito, p. 253
  • Constituição e a positivação do direito: a ideologia constitucional, p. 253
  • Constituição Federal. Primeiras colocações. A consagração dos direitos sociais no Brasil. Sua inserção topográfica no art. 7º da CF/1988, p. 279
  • Constituição. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 265
  • Convenção internacional. Globalização, tratados e convenções internaci-onais, p. 188
  • Convenção Internacional. Tratados, Convenções Internacionais e o Direi-to Constitucional brasileiro, p. 200
  • Custo dos direitos. Políticas públicas, o custo dos direitos e a reserva do possível: primeiras notas. O ‘mínimo existencial’, p. 292

D

  • Democracia. Mecanismo de soberania: teoria geral: regimes políticos: democracia e autocracia, p. 377
  • Democracia. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalismo, p. 329
  • Desestatização. A questão da desestatização: primeiro contacto, p. 229
  • Desestatização. Privatização como forma de desestatização, p. 238
  • Desestatização. Questão da desestatização, p. 233
  • Dinamicidade do poder político: as visões do constitucionalista e do cientista político, p. 74
  • Direito Comunitário. Globalização e regionalização: Comunidade Euro-peia e Mercosul. O Direito Comunitário e o Direito Nacional, p. 178
  • Direito Constitucional à saúde. Ciência das finanças, Direito Financeiro, Direito Constitucional à Saúde, p. 284
  • Direito Constitucional. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 267
  • Direito Constitucional. Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da Globalização: Um novo Direito Constitucional? J. Asensi Saba-ter e a Época Constitucional: Instituições e Princípios no Direito Constitu-cional Contemporâneo, p. 274
  • Direito Constitucional. Tratados, Convenções Internacionais e o Direito Constitucional brasileiro, p. 200
  • Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 265
  • Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamen-tos doutrinários, p. 256
  • Direito Nacional. Globalização e regionalização: Comunidade Europeia e Mercosul. O Direito Comunitário e o Direito Nacional, p. 178
  • Direito oficial e o direito vivo, p. 263
  • Direito. Revolução como fonte do Direito, p. 133
  • Direitos individuais clássicos aos direitos individuais sociais, p. 220
  • Direitos sociais. A jurisprudência atual do STF e a prevalência dos direitos sociais frente às omissões das normas orçamentárias, p. 313
  • Direitos sociais. A ‘ponderação’ e a decisão judicial, p. 324
  • Direitos sociais. Breves conclusões pessoais, p. 327
  • Direitos sociais. Entendimento do STF, p. 311
  • Direitos sociais. Primeiras colocações. A consagração dos direitos sociais no Brasil. Sua inserção topográfica no art. 7º da CF/1988, p. 279
  • Dirieto Financeiro. Ciência das finanças, Direito Financeiro, Direito Constitucional à Saúde, p. 284
  • Doutrina do território. Natureza jurídica do território: doutrina patrimonia-lista; doutrina do território como elemento da personalidade do Estado; doutrina de território como âmbito de competência. A síntese de Macha-do Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127
  • Doutrina patrimonialista. Natureza jurídica do território: doutrina patri-monialista; doutrina do território como elemento da personalidade do Es-tado; doutrina de território como âmbito de competência. A síntese de Machado Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127

E

  • Emenda Constitucional 45/2004, p. 204
  • Engenharia estatal. Neoliberalismo como modelo de engenharia estatal, p. 207
  • Espaço aéreo. Composição do território. O mar territorial e o espaço aéreo, p. 125
  • Estado como forma histórica de organização política, p. 81
  • Estado como forma histórica de organização política. Acesso ao tema, p. 81
  • Estado contemporâneo e a eficácia dos direitos sociais, p. 279
  • Estado contemporâneo e a globalização, p. 169
  • Estado contemporâneo e a globalização. Introdução, p. 169
  • Estado contemporâneo. Conteúdo ideológico do Estado contemporâneo, p. 104
  • Estado e seus elementos materiais: território e população, p. 117
  • Estado e seus elementos materiais: território e população. Introdução ao tema, p. 117
  • Estado moderno. Teoria do Estado como Teoria do Estado Moderno, p. 54
  • Estado neoliberal e seus institutos jurídicos, p. 233
  • Estado-Nação. Globalização: fim do Estado-Nação?, p. 172
  • Estado. Conceito de elemento e sua enumeração como integrantes do conceito de Estado. As posições de A. Machado Paupério e Alexandre Groppali, p. 119
  • Estado. Pensamento político moderno: visão geral. O surgimento do Esta-do, p. 101
  • Estado. Política e Estado: expressões sinônimas ou relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política, p. 33
  • Estado. Teoria do Estado ou Teoria Geral do Estado? Introdução. Concei-to de teoria, p. 47
  • Estado. Território como elemento material: Estados sem território? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121
  • Evolução histórico-sociológica ou "Maturação Política do Poder" (M. PRÉLOT): poder difuso, poder personalizado e poder institucionalizado, p. 68
  • Exercício. Legitimidade do poder político: a lição de Schmitt. Entendi-mento doutrinário contemporâneo. Legitimidade quanto ao título e legi-timidade quanto ao exercício, p. 71

F

  • Fenômeno social. Poder como fenômeno social, p. 61
  • Finança. Ciência das finanças, Direito Financeiro, Direito Constitucional à Saúde, p. 284
  • Flexibilização da legislação trabalhista no Brasil, p. 243
  • Fonte do direito. Revolução em uma óptica de sociologia do Direito; revo-lução como fonte do Direito, p. 139
  • Força política. Partidos políticos como força política intermediária, p. 329
  • Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a realidade do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loewenstein, p. 76

G

  • G. Burdeau. Mecanismo de soberania. O Entendimento de G. Burdeau, p. 385
  • G. Burdeau. Território como elemento material: Estados sem território? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121
  • Globalização e regionalização: Comunidade Europeia e Mercosul. O Di-reito Comunitário e o Direito Nacional, p. 178
  • Globalização, tratados e convenções internacionais, p. 188
  • Globalização. Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da Globalização: Um novo Direito Constitucional? J. Asensi Sabater e a Época Constitucional: Instituições e Princípios no Direito Constitucional Contemporâneo, p. 274
  • Globalização. Estado contemporâneo e a globalização, p. 169
  • Globalização: fim do Estado-Nação?, p. 172
  • Grécia. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 94

H

  • História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na histó-ria, p. 82
  • História. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 267
  • História. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 265
  • História. História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 82
  • História. Pós-modernidade: pequena bibliografia ilustrativa, p. 108

I

  • Idade Média. Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 98
  • Ideologia constitucional. Constituição e a positivação do direito: a ideolo-gia constitucional, p. 253
  • Ideologia constitucional. Direito e história. Constituição e ideologia consti-tucional, p. 265
  • Ideologia. Conteúdo ideológico do Estado contemporâneo, p. 104

J

  • J. Asensi Sabater. Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da Globalização: Um novo Direito Constitucional? J. Asensi Sabater e a Época Constitucional: Instituições e Princípios no Direito Constitucional Contemporâneo, p. 274
  • Jean Dabin. Território como elemento material: Estados sem território? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121

K

  • K. Loewenstein. Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a realidade do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loe-wenstein, p. 76

L

  • Legislação trabalhista. Flexibilização da legislação trabalhista no Brasil, p. 243
  • Legitimidade do poder político: a lição de Schmitt. Entendimento doutri-nário contemporâneo. Legitimidade quanto ao título e legitimidade quan-to ao exercício, p. 71
  • Leon Duguit. Território como elemento material: Estados sem território? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121
  • Liberalismo. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 267
  • Liberalismo. Constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 213
  • Liberalismo. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e libe-ralismo, p. 329

M

  • M. PRÉLOT. Evolução histórico-sociológica ou "Maturação Política do Poder" (M. PRÉLOT): poder difuso, poder personalizado e poder institucionalizado, p. 68
  • Machado Paupério. Natureza jurídica do território: doutrina patrimonia-lista; doutrina do território como elemento da personalidade do Estado; doutrina de território como âmbito de competência. A síntese de Macha-do Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127
  • Mar territorial. Composição do território. O mar territorial e o espaço aéreo, p. 125
  • Marcelo Caetano. Território como elemento material: Estados sem territó-rio? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121
  • Maturação política do poder. Evolução histórico-sociológica ou "Matura-ção Política do Poder" (M. PRÉLOT): poder difuso, poder personalizado e poder institucionalizado, p. 68
  • Mecanismo de soberania: teoria geral: regimes políticos: democracia e autocracia, p. 377
  • Mercosul. Globalização e regionalização: Comunidade Europeia e Merco-sul. O Direito Comunitário e o Direito Nacional, p. 178
  • Mercosul. Realidade do Mercosul, p. 194
  • Mínimo existencial. Políticas públicas, o custo dos direitos e a reserva do possível: primeiras notas. O ‘mínimo existencial’, p. 292

N

  • Natureza jurídica do território: doutrina patrimonialista; doutrina do terri-tório como elemento da personalidade do Estado; doutrina de território como âmbito de competência. A síntese de Machado Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127
  • Neoliberalismo como modelo de engenharia estatal, p. 207
  • Neoliberalismo. Acesso ao tema. A pós-modernidade. Período histórico ou modo de viver?, p. 207
  • Neoliberalismo. Caracterização do neoliberalismo e seus ideais, p. 223
  • Noeliberalismo. Estado neoliberal e seus institutos jurídicos, p. 233

O

  • O. G. Fischbach. Território como elemento material: Estados sem territó-rio? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121
  • Ordem jurídica. Revolução e a nova ordem jurídica, p. 146
  • Organização política. Estado como forma histórica de organização políti-ca, p. 81
  • Oriente. Pensamento político e organização política no Oriente, p. 90

P

  • Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalismo, p. 329
  • Partido político. Circulação dos modelos, a recepção legislativa, o direito constitucional estrangeiro e os partidos, p. 345
  • Partido político. Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a realidade do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loe-wenstein, p. 76
  • Partido político. Inserção dos partidos políticos nos textos constitucionais, p. 340
  • Partido político. Representação, partidos políticos e seus conceitos: preliminares, p. 337
  • Partido político.Aspectos financeiros dos partidos políticos, p. 374
  • Partido político.Comando do art. 17 da CF e os partidos políticos no atual momento constitucional brasileiro. O caráter nacional, p. 356
  • Partido político.Ideologia e a disciplina partidárias, p. 371
  • Partido político.Verticalização das coligações partidárias. Os princípios, a legislação e as resoluções do TSE. Nossa crítica, p. 367
  • Partido. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalis-mo, p. 329
  • Partidos políticos como força política intermediária, p. 329
  • Partidos políticos na história constitucional brasileira, p. 349
  • Partidos políticos no atual momento constitucional brasileiro: notas inici-ais, p. 353
  • Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 98
  • Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 94
  • Pensamento político e organização política no Oriente, p. 90
  • Pensamento político moderno: visão geral. O surgimento do Estado, p. 101
  • Personalidade do Estado. Natureza jurídica do território: doutrina patri-monialista; doutrina do território como elemento da personalidade do Es-tado; doutrina de território como âmbito de competência. A síntese de Machado Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127
  • Poder como fenômeno social, p. 61
  • Poder constituinte. Redução teórico-sistemática do poder constituinte e sua natureza, p. 149
  • Poder constituinte. Redução teórico-sistemática. Ainda a interpretação sociológica do poder constituinte, p. 156
  • Poder constituinte. Redução teórico-sistemática. Colocação prévia do problema, p. 149
  • Poder constituinte. Redução teórico-sistemática. Poder constituinte e cons-tituição: breves notas de ligação, p. 164
  • Poder constituinte. Redução teórico-sistemática. Poder constituinte, valo-res sociais, opinião pública e grupos de interesse, p. 160
  • Poder constituinte. Redução teórico-sistemática. Poder constituinte: uma visão jurídica, p. 157
  • Poder constituinte. Redução teórico-sistemática. Uma necessária revisão conceitual, p. 166
  • Poder difuso. Evolução histórico-sociológica ou "Maturação Política do Poder" (M. PRÉLOT): poder difuso, poder personalizado e poder instituci-onalizado, p. 68
  • Poder institucionalizado. Evolução histórico-sociológica ou "Maturação Política do Poder" (M. PRÉLOT): poder difuso, poder personalizado e po-der institucionalizado, p. 68
  • Poder personalizado. Evolução histórico-sociológica ou "Maturação Polí-tica do Poder" (M. PRÉLOT): poder difuso, poder personalizado e poder institucionalizado, p. 68
  • Poder político. Conceito de poder político: seus elementos, p. 65
  • Poder político. Dinamicidade do poder político: as visões do constitucio-nalista e do cientista político, p. 74
  • Poder político. Legitimidade do poder político: a lição de Schmitt. Enten-dimento doutrinário contemporâneo. Legitimidade quanto ao título e legitimidade quanto ao exercício, p. 71
  • Poder político. Redução teórico-sistêmica do poder político, p. 61
  • Poder. Bases psicosociais do poder, p. 64
  • Poder. Divisão dos poderes, p. 304
  • Poder. Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a realida-de do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loewenstein, p. 76
  • Política e Estado: expressões sinônimas ou relacionadas? Teoria do Esta-do e Ciência Política, p. 33
  • Política. Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a reali-dade do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loewens-tein, p. 76
  • Política. Nossa classificação das forças políticas, p. 79
  • Política. Significados do vocábulo política, p. 29
  • Políticas públicas, o custo dos direitos e a reserva do possível: primeiras notas. O ‘mínimo existencial’, p. 292
  • População. Estado e seus elementos materiais: território e população, p. 117
  • Porrua Perez. Território como elemento material: Estados sem território? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121
  • Positivação do Direito. Constituição como positivação do direito, p. 253
  • Positivação do direito. Constituição e a positivação do direito: a ideologia constitucional, p. 253
  • Prélot. Entendimentos de Prélot e Burdeau, p. 77
  • Privatização como forma de desestatização, p. 238
  • Privatização no Brasil: breves notas, p. 240

R

  • Redução teórico-sistemática do poder constituinte e sua natureza, p. 149
  • Redução teórico-sistêmica do poder político, p. 61
  • Referências, p. 399
  • Regionalização. Globalização e regionalização: Comunidade Europeia e Mercosul. O Direito Comunitário e o Direito Nacional, p. 178
  • Representação, partidos políticos e seus conceitos: preliminares, p. 337
  • Reserva do possível. Políticas públicas, o custo dos direitos e a reserva do possível: primeiras notas. O ‘mínimo existencial’, p. 292
  • Revolução e a nova ordem jurídica, p. 146
  • Revolução em uma óptica de sociologia do Direito; revolução como fonte do Direito, p. 139
  • Roma. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 94

S

  • S. Agesta. Soberania. Mecanismo de soberania. S. Agesta e sua Teoria, p. 386
  • Schmitt. Legitimidade do poder político: a lição de Schmitt. Entendimento doutrinário contemporâneo. Legitimidade quanto ao título e legitimidade quanto ao exercício, p. 71
  • Soberania. Mecanismo de soberania. A Posição de M. Duverger, p. 383
  • Soberania. Mecanismo de soberania. Autocracia, p. 394
  • Soberania. Mecanismo de soberania. Da ilusória democracia grega às democracias representativa e semi-direta, p. 390
  • Soberania. Mecanismo de soberania. Democracia: Definição Nominal, p. 388
  • Soberania. Mecanismo de soberania. O Entendimento de G. Burdeau, p. 385
  • Soberania. Mecanismo de soberania. Processos constitucionais-autocráticos na escolha dos governantes, p. 396
  • Soberania. Mecanismo de soberania. Processos não constitucionais de escolha dos governantes, p. 397
  • Soberania. Mecanismo de soberania. Regime político e ideologia política, p. 387
  • Soberania. Mecanismo de soberania. S. Agesta e sua Teoria, p. 386
  • Soberania. Mecanismo de soberania: teoria geral: regimes políticos: de-mocracia e autocracia, p. 377
  • Socialismo. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 267
  • Socialismo. Constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 213
  • Sociedade. Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 256
  • Sociologia do direito. Revolução em uma óptica de sociologia do Direito; revolução como fonte do Direito, p. 139

T

  • Tempo. História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 82
  • Teoria do Estado como Teoria do Estado Moderno, p. 54
  • Teoria do Estado e Teoria do Estado Moderno. Nosso posicionamento, p. 56
  • Teoria do Estado ou Teoria Geral do Estado? Introdução. Conceito de teoria, p. 47
  • Teoria do Estado. História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 82
  • Teoria do Estado. Política e Estado: expressões sinônimas ou relaciona-das? Teoria do Estado e Ciência Política, p. 33
  • Teoria do Estado. Teoria e generalidade, p. 52
  • Teoria Eclética do Estado. Natureza jurídica do território: doutrina patri-monialista; doutrina do território como elemento da personalidade do Es-tado; doutrina de território como âmbito de competência. A síntese de Machado Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127
  • Terminologia. Ainda o elemento material: a anarquia terminológica. População, p. 128
  • Terminologia. Nação. Teorias naturalistas e teorias espiritualistas. Cida-dania e nacionalidade: perspectiva jurídica, p. 131
  • Terminologia. Notas preliminares. Realização social, Constituição e hiato constitucional, p. 133
  • Terminologia. Povo, p. 129
  • Território como elemento material: Estados sem território? A posição de Leon Duguit, G. Burdeau, Porrua Perez. A Resposta de O. G. Fischbach, Jean Dabin, Marcelo Caetano. Nosso posicionamento, p. 121
  • Território. Composição do território. O mar territorial e o espaço aéreo, p. 125
  • Território. Estado e seus elementos materiais: território e população, p. 117
  • Território. Funções do território. Funções positiva e negativa, p. 124
  • Território. Natureza jurídica do território: doutrina patrimonialista; doutri-na do território como elemento da personalidade do Estado; doutrina de território como âmbito de competência. A síntese de Machado Paupério com a "Teoria Eclética do Estado", p. 127
  • Título. Legitimidade do poder político: a lição de Schmitt. Entendimento doutrinário contemporâneo. Legitimidade quanto ao título e legitimidade quanto ao exercício, p. 71
  • Tratado. Globalização, tratados e convenções internacionais, p. 188
  • Tratados, Convenções Internacionais e o Direito Constitucional brasileiro, p. 200

W

  • W. Mills. Forças políticas (grupos de pressão e partidos políticos) e a reali-dade do poder. As constatações de W. Mills, Arnold Rose e K. Loewenstein, p. 76

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