Ética, Direito e Cidadania - Brasil Sociopolítico e Jurídico Atual

Ruben de Azevedo Quaresma

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Ficha técnica

Autor(es): Ruben de Azevedo Quaresma

ISBN v. impressa: 978853622003-1

ISBN v. digital: 978853626618-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 496

Publicado em: 16/05/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Literatura e Cultura - Cidadania; Sociologia

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Sinopse

É um livro com reflexões sobre valores, atitudes e condutas humanas, perante o jeitinho e gosto de levar vantagem em tudo – ainda que as ambições agridam os contornos éticos... Está ali a displicência humana com a própria saúde; o lava mãos de Pilatos – covardia e indecisão; o lava pés de Jesus Cristo – lição de humildade; a resistência pacífica de Gandhi e a libertação da Índia – como ora se vê no Tibet, do Dalai Lama; as duas moedinhas da viúva pobre – doação total; a César o que é de César; os autores de leis injustas para opressão; a igualdade, fraternidade e legalidade da Revolução Francesa e seus excessos; o holocausto de Hitler e a escravidão – crimes hediondos indeléveis; as bombas americanas de Hiroshima e Nagazaqui e o onze de setembro de Bin Laden – acenos de segurança e Paz mundial e de afirmação da liderança e libertação muçulmana; a coragem do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e seus 40 suspeitos; a salada de mensalão, sanguessuga, bolsa-família, cheque-cidadão, cartões de crédito corporativo, dólar baixo, lobbies no Parlamento; a exacerbada violência – no sertão (Carajás), no subúrbio (o menino João Hélio), na cidade (a doce Isabela) –, em todo canto e contra todos...

E mais: o motorista que avança sinal e suas relações com guardas de trânsito; ética (versus moral), direito e cidadania – visão histórica e atual; nova Reforma Tributária – proposta entregue ao legislativo federal; fim da CPMF; carga tributária (brasileira e internacional) e capacidade contributiva; combate à sonegação – privatividade do fiscal de rendas ou da polícia; Sistema Tributário Nacional; crimes contra a ordem tributária; respeito ao fiscal de rendas e ao policial; ciência jurídica – todos são juízes; confisco tributário, apreensão fiscal de mercadorias e Súmulas do STF; incentivos fiscais e lobbies legislativos; planejamento e programação do Fisco; Código de Defesa do Contribuinte – excelência da relação fisco-contribuinte; Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (OSCIP ETCO); ética histórico-filosófica-social-religiosa e política; Revolução Francesa no contexto ético da História – frente a conceitos religiosos e seculares (Aristóteles, Nicolò Machiavelli, Padre Antônio Vieira, Jürgen Harbermas, Hannah Arendt, Sto. Agostinho, São Tomaz de Aquino, Norberto Bobbio; narrativa de verídicas historinhas fiscais; atuação de legisladores, juízes, governantes, parlamentares, fiscais de rendas, auditores, executivos, empresários, advogados, contadores, promotores de justiça e cidadão comum – pagador de despesas e investimentos públicos; guarda de sentinela; censor de fiscal; julgador de juiz.

Visualizou-se na ordem social a exigência da responsável aceitação de papéis a desempenharem-se: legislador – instituição de leis adequadas, conforme a capacidade contributiva do cidadão; contribuinte – legal oferta de recursos ao erário; fiscal – legítimo e digno exercício do controle tributário vinculado e obrigatório; procurador – zelosa cobrança do crédito fiscal; promotor de justiça – impetração de denúncia por crime contra a ordem tributária; juiz – celeridade de decisões equânimes; gerente público – fiel gasto do erário. Tais são avaliações para sociólogos, psicólogos, jornalistas, políticos, estudantes, professores, advogados... e você leitor.

Lançaram-se à mesa de debates todos esses temas – ao lado dos tributos non olet; crimes contra a ordem tributária; ética da Polícia Federal – suas algemas e ações retumbantes; tutela oficial frente à capacidade contributiva; padrões de vida; arrogância fiscal; microempresas; carga tributária indireta; escravidão – tráfico, desrespeito à dignidade da pessoa humana, atuais responsabilidades internacionais, validade das cotas universitárias de afro-descendentes perante o resgate social...

Nesse ambiente – assimilado o propósito da conduta ética dos atores tributários –, se estará, sem sanções e com segurança pública, mais perto da sociedade ideal. Livre. Justa. Solidária. Fraterna. Tolerante. Pacífica. Produtiva. Ética. Plena de bem-estar. Só não há como fugir:

As “rendas do Estado” são uma porção que cada cidadão dá de seus bens para fazer jus à segurança da outra porção – ou para que dela possa desfrutar agradavelmente. (Montesquieu)

Autor(es)

Ruben de Azevedo Quaresma é Fiscal de Rendas (RJ); Mestre em Direito Tributário (Estácio de Sá); Professor. Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Campos). Ciências Contábeis (Cândido Mendes). Artigos publicados em jornais. Extensão universitária. Funcionário do Banco do Brasil. Cabo do Exército Brasileiro, 1ª Bateria, 10º GACOSM. Curso de formação na ADESG. 1º Suplente de Vereador (Rio de Janeiro). Na Secretaria de Fazenda/RJ: Presidente da Junta de Revisão Fiscal; Diretor de Operações Especiais – DOE; Inspetor; Assessor do Secretário de Estado, da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Fiscalização; destaque Fazendário/1985-SEF, conferido por César Maia, Secretário de Fazenda do Governo Brizola. Secretário Executivo da Agência de Serviços Públicos (ASEP-RJ). Diretor de Administração e Finanças (Secretaria da Criança e do Adolescente). Coordenador e Diretor de Tributos do Município do Rio de Janeiro. Assessor Tributário da Prefeitura de Campos/RJ. Coordenador Fiscal do Plano Cruzado/RJ e Presidente da Auto-Viação Redentor Ltda. (Intervenção/RJ). Moção de aplauso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Grande Oriente do Brasil, Grau 33. Chamado Eliot Ness pela Revista Veja/Rio (15.12.1993). Elogio do jornal O GLOBO, em editorial do setor Economia, face ao Programa de Orientação Fiscal ao Contribuinte – Proficon, sob título: Fiscal, não algoz.

Sumário

1 Primeira Palavra, p. 15

1.1 Da Origem Aética à Sociedade Organizada, p. 20

1.2 Que é Direito?, p. 29

1.3 Direito, Ética Tributária e Cidadania, p. 31

1.4 Direito Arrumadinho, p. 34

1.5 Pensar Complexo Rompe Tradições, p. 35

1.6 Direito - Fato Social, p. 37

1.7 Livro de Direito por Perto, p. 39

1.8 Este Livro e o Leitor, p. 41

2 Considerações Iniciais, p. 45

2.1 Questões Norteadoras e Contexto, p. 46

2.2 Objetivos e Relevância da Pesquisa Adotada, p. 49

2.3 O Sonegador Também Arrastou o Menino, p. 50

2.4 Justificativa, p. 52

3 Ética, p. 55

3.1 Conceitos Sociais e Filosóficos, p. 55

3.2 Responsabilidade por Atos Voluntários e Deliberados, p. 58

3.3 Pensamentos Éticos e Morais, p. 60

3.3.1 Aristóteles, p. 60

3.3.2 Niccolò Machiavelli, p. 64

3.3.3 Padre António Vieira, p. 65

3.3.4 Jürgen Habermas, p. 67

3.3.5 Hannah Arendt, p. 68

3.4 Revolução Francesa - Ética versus Moral?, p. 70

3.5 Ética Sacro-Tributária - Estudo de Casos, p. 72

3.6 Ética Secular-Tributária - Estudo de Casos, p. 76

3.7 Ética, Moral Especial e Direito, p. 81

3.8 Ética e Direito, p. 89

3.9 O Vilão do Erário, p. 94

3.10 Polícia Federal -Ações e Conformidade Ética, p. 96

4 Cidadania, p. 101

4.1 Do Pacto Social ao Dever Tributário, p. 101

4.2 Do Dever Tributário à Cidadania, p. 105

4.3 Que entender por cidadania, p. 106

4.4 Conceito Sociopolítico e Registro Histórico, p. 108

5 Dever Tributário e Obrigação Tributária, p. 111

5.1 Da Relação Social à Obrigação Tributária Geratriz de Deveres, p. 112

5.2 Teorizações, p. 114

5.3 Aspectos Históricos, p. 117

5.4 Conceitos, p. 120

5.5 Classificações, p. 123

5.6 Pessoas Vinculadas na Relação Tributária, p. 126

5.7 Dever Tributário Compulsório, p. 131

5.8 Desobrigação Tributária, p. 141

5.9 Imunidade e Isenção, p. 143

5.10 Crédito Tributário e Dívida Ativa, p. 145

6 Dever Tributário e seu Destinatário Legal, p. 147

6.1 Ambiente Social Brasileiro, Direito e Dever Tributário, p. 147

6.2 Resistência e Desobediência Civil-Tributária, p. 150

6.3 Pagar Tributo? Tô Fora, Cumpádi, p. 154

6.4 Tamanho da Resistência Tributária - Pesquisa, p. 157

7 Dever Tributário do Cidadão e do Estado, p. 159

7.1 Os Legisladores, p. 160

7.2 Os Julgadores, p. 161

7.3 As Autoridades Administrativas, p. 163

7.4 O Cidadão-Contribuinte, p. 164

7.5 Vinculados Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais, p. 165

8 Dever Tributário e Tratamento Fiscal Diferenciado, p. 167

8.1 Contribuintes Regulares dos Tributos, p. 168

8.2 Tratamentos Diferenciados e Incentivos Fiscais, p. 172

8.3 Instituições Religiosas e Educacionais, p. 175

8.4 Atividades Econômicas Formais, Informais e Rudimentares, p. 176

8.4.1 Cooperativas, p. 178

8.4.2 Agropecuaristas, p. 180

8.4.3 Catadores de lixo, p. 185

8.4.4 Pequenas e médias empresas - legislação histórica, p. 187

8.4.5 Sebrae e Apex, p. 190

8.4.6 Abravest, p. 193

8.5 Lei Complementar 123/06 - Novas Regras para ME e EPP, p. 194

8.5.1 Perfil teórico, p. 194

8.5.2 Antecedentes históricos, p. 196

8.5.3 Comitê gestor e fórum permanente, p. 197

8.5.4 Conceito de ME e EPP, p. 198

8.5.5 Obrigação principal - pagamento de tributos e contribuições, p. 200

8.5.6 Obrigações acessórias - controle de procedimentos, p. 201

8.5.7 Questões motivadoras de exclusão do sistema da LC 123/66, p. 206

8.5.8 Crimes verificados em processos de falência, p. 207

8.5.9 Favorecimentos oficiais em processos licitatórios, p. 208

8.6 Artesanato Nordestino, Economia e Tributação - Estudo de Caso, p. 211

8.7 Amazônia, Economia, Tributação e Política - Estudo de Caso, p. 215

8.8 Experiência do Paraná - Estudo de Caso, p. 220

8.9 Experiência do Rio de Janeiro - Estudo de Caso, p. 223

9 Dever Tributário e Caracteres da Carga Tributária, p. 225

9.1 Realidade Tributária na Sociedade Democrática Nacional, p. 225

9.2 Carga Tributária - Seus Caracteres Perante Quadros Sociojurídicos, p. 229

9.2.1 Informação, técnica, autonomia e ética, p. 229

9.2.2 Temperança e razoabilidade, p. 230

9.2.3 Cenário internacional, p. 232

9.2.4 Cenário nacional, p. 234

9.2.5 CPMF - sua tumultuada trajetória sociopolítica e jurídica, p. 240

9.2.6 CPMF - vontade da população e interesse do Fisco, p. 245

9.2.7 CPMF - capítulo final, p. 246

9.2.8 Nova reforma tributária, p. 249

9.2.9 Ações oficiais em quadro de tributos elevados, p. 251

9.2.10 Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253

9.2.11 Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256

9.2.12 O sujeito passivo e sua conseqüente insatisfação, p. 260

9.2.13 Desoneração e ajuste fiscal possíveis, p. 266

10 Dever Tributário e Confisco - Evolução Doutrinária, p. 269

10.1 Agressão Tributária Oficial e Direito de Propriedade, p. 273

10.2 Retenção de Mercadorias e Poder de Polícia, p. 279

10.3 Apreensão de Mercadorias e Garantia de Pagamento do Tributo, p. 282

11 Dever Tributário e Instrumentos Extrafiscais, p. 295

11.1 Extrafiscalidade - Objetivos, p. 302

11.1.1 Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303

12 Dever Tributário e Ordem Tributária, p. 309

12.1 Do Lançamento do Crédito Tributário à Denúncia do Ministério Público, p. 310

12.1.1 Ordens tributária e econômica - os crimes, p. 312

12.1.2 Ordem tributária - a violação, p. 316

12.1.3 Crime tributário - o procedimento oficial, p. 319

12.1.4 Tutela do erário - receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320

12.1.5 Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322

12.1.6 Denúncia penal - atribuição do Ministério Público, p. 324

12.1.7 Investigação tributária - atribuição do Fisco, p. 328

12.1.8 Representação Fiscal - atribuição do Fisco, p. 311

12.1.9 Ordem tributária e definição judicial - estudo de caso, p. 337

12.1.10 Ação fiscal integrativa Fisco-Polícia, p. 343

12.1.11 Reação estatal contra infratores, p. 345

12.2 Ilícitos Penais Tributados -Non Olet, p. 347

13 Dever Tributário e Cidadania, p. 357

13.1 Sujeição Passiva e Conscientização Social, p. 362

13.2 Tutela Jurisdicional - Via Capacidade Contributiva, p. 365

13.3 Presença no Ambiente Social Ético e Tributário, p. 367

13.4 Princípios Tributários e Financeiros - Responsabilidade, p. 368

14 Dever Tributário e Ética, p. 375

14.1 Ética Tributária na Hermenêutica Principiológica, p. 377

14.2 Hermenêutica e Princípios Tributários - Introdução Ética, p. 385

14.3 Princípios Tributários e Dever Tributário Ético, p. 388

14.4 Capacidade Contributiva, Relação Tributária, Jurisprudência e Lei, p. 390

14.5 Razoabilidade e Proporcionalidade - Princípios de Eminência Ética, p. 396

14.5.1 Características práticas, p. 396

14.5.2 Positivação legal e validade, p. 398

14.5.3 Boa-fé objetiva e pactos, p. 400

14.6 Colisão de Princípios, p. 405

14.7 Normas Antielisivas, p. 409

14.8 Lançamento Mediante Presunção - Ação Oficial, p. 412

15 Dever Tributário e Relação Estado-Empresário, p. 415

15.1 Relação Fisco-Contribuinte - Busca do Ponto de Equilíbrio, p. 417

15.2 Relação Fisco-Contribuinte - Estudo de Caso, p. 418

15.3 Ética Cidadã - Direitos e Responsabilidades do Cidadão-Empresário, p. 421

15.4 ETCO - Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário, p. 422

15.5 Código de Defesa do Contribuinte - Pretensão Justa, p. 426

15.6 Depósito Recursal - Fim do Pesadelo Gerencial, p. 432

15.7 Escravidão e Corsários no Brasil - Sem Tributos e Sem Ética, p. 437

15.8 Reivindicação Indígena e Silêncio Africano, p. 445

16 Ilações Referenciadas, p. 449

16.1 Teoria da Arrecadação e Distorções de Opção Gerencial, p. 450

16.1.1 Formas de gestão fiscal, p. 450

16.1.2 Gestão tributária mediante controle de alíquotas, p. 451

16.1.3 Arrogância gerencial, p. 457

16.2 Historinhas verídicas - Práticas Fiscais Testemunhadas, p. 459

16.3 Razão deste livro, p. 469

17 Última Palavra, p. 471

18 Post Scriptum, p. 477

Referências, p. 479

Índice alfabético

A

  • Abravest, p. 193
  • Ação fiscal integrativa fisco-polícia, p. 343
  • Ação oficial. Lançamento mediante presunção. Ação oficial, p. 412
  • Ações oficiais em quadro de tributos elevados, p. 251
  • Aética. Origem aética à sociedade organizada, p. 20
  • Agressão tributária oficial e direito de propriedade, p. 273
  • Agropecuaristas, p. 180
  • Ajuste fiscal. Desoneração e ajuste fiscal possíveis, p. 266
  • Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
  • Ambiente social brasileiro, Direito e dever tributário, p. 147
  • Ambiente social ético. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
  • Ambiente social tributário. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
  • Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253
  • Antielisão. Normas antielisivas, p. 409
  • Apex e Sebrae, p. 190
  • Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
  • Aristóteles. Pensamento ético e moral, p. 60
  • Arrecadação. Teoria da arrecadação e distorções de opção gerencial, p. 450
  • Arrogância gerencial, p. 457
  • Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
  • Atividades econômicas formais,informais e rudimentares, p. 176
  • Ato deliberado. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
  • Ato voluntário. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
  • Autoridades administrativas, p. 163

B

  • Boa-fé objetiva e pactos, p. 400

C

  • CPMF. Capítulo final, p. 246
  • CPMF. Sua tumultuada trajetória sociopolítica e jurídica, p. 240
  • CPMF. Vontade da população e interesse do Fisco, p. 245
  • Capacidade contributiva. Tutela jurisdicional. Via capacidade contributiva, p. 365
  • Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
  • Carga tributária. Cenário internacional, p. 232
  • Carga tributária.Cenário nacional, p. 234
  • Carga tributária. Dever tributário e caracteres da carga tributária, p. 225
  • Carga tributária. Seus caracteres perante quadros sociojurídicos, p. 229
  • Catadores de lixo, p. 185
  • Cenário internacional. Carga tributária, p. 232
  • Cenário nacional. Carga tributária, p. 234
  • Cidadania, p. 101
  • Cidadania. Dever tributário à cidadania, p. 105
  • Cidadania. Dever tributário do cidadão e do Estado, p. 159
  • Cidadania. Dever tributário e cidadania, p. 357
  • Cidadania. Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
  • Cidadania. Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
  • Cidadania. Que entender por cidadania, p. 106
  • Cidadania. Questões norteadoras e contexto, p. 46
  • Cidadania. Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
  • Cidadania. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
  • Cidadão-Empresário. Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário - ETCO, p. 422
  • Cidadão-contribuinte, p. 164
  • Cidadão-empresário. Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
  • Ciência. Direito. Fato social, p. 37
  • Classificações.Obrigações, p. 123
  • Código de Defesa do Contribuinte. Pretensão justa, p. 426
  • Colisão de princípios, p. 405
  • Comitê gestor e fórum permanente, p. 197
  • Complexidade. Pensar complexo rompe tradições, p. 35
  • Compulsoriedade. Dever tributário compulsório, p. 131
  • Conceito. Que é Direito?, p. 29
  • Conceito de ME e EPP, p. 198
  • Conceito sociopolítico e registro histórico, p. 108
  • Conceitos, p. 120
  • Confisco. Dever tributário e confisco. Evolução doutrinária, p. 269
  • Conscientização social. Sujeição passiva e conscientização social, p. 362
  • Constitucional. Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253
  • Contribuição. Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256
  • Contribuição. Obrigação principal. Pagamento de tributos e contribuições, p. 200
  • Contribuinte. Cidadão-contribuinte, p. 164
  • Contribuinte. Código de Defesa do Contribuinte. Pretensão justa, p. 426
  • Contribuinte. Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
  • Contribuinte. Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
  • Contribuintes regulares dos tributos, p. 168
  • Cooperativas, p. 178
  • Corregedor. Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322
  • Crédito fiscal. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
  • Crédito tributário. Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
  • Crédito tributário e dívida ativa, p. 145
  • Crime. Ordens tributária e econômica. Os crimes, p. 312
  • Crime tributário. Procedimento oficial, p. 319
  • Crimes verificados em processos de falência, p. 207

D

  • Definição judicial. Ordem tributária e definição judicial. Estudo de caso, p. 337
  • Deliberação. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
  • Denúncia. Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
  • Denúncia penal. Atribuição do Ministério Público, p. 324
  • Depósito recursal. Fim do pesadelo gerencial, p. 432
  • Desobediência. Resistência e desobediência civil-tributária, p. 150
  • Desobrigação tributária, p. 141
  • Desoneração e ajuste fiscal possíveis, p. 266
  • Destinatário legal. Dever tributário e seu destinatário legal, p. 147
  • Dever. Aspectos históricos, p. 117
  • Dever. Relação social à obrigação tributária geratriz de deveres, p. 112
  • Dever tributário. Ambiente social brasileiro, Direito e dever tributário, p. 147
  • Dever tributário. Considerações iniciais, p. 45
  • Dever tributário. Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256
  • Dever tributário. Pacto social ao dever tributário, p. 101
  • Dever tributário. Princípios tributários e dever tributário ético, p. 388
  • Dever tributário. Questões norteadoras e contexto, p. 46
  • Dever tributário à cidadania, p. 105
  • Dever tributário compulsório, p. 131
  • Dever tributário do cidadão e do Estado, p. 159
  • Dever tributário e caracteres da carga tributária, p. 225
  • Dever tributário e cidadania, p. 357
  • Dever tributário e confisco. Evolução doutrinária, p. 269
  • Dever tributário e ética, p. 375
  • Dever tributário e instrumentos extrafiscais, p. 295
  • Dever tributário e obrigação tributária, p. 111
  • Dever tributário e ordem tributária, p. 309
  • Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
  • Dever tributário e seu destinatário legal, p. 147
  • Dever tributário e tratamento fiscal diferenciado, p. 167
  • Dignidade. Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303
  • Direito. Ambiente social brasileiro, Direito e dever tributário, p. 147
  • Direito. Ética e Direito, p. 89
  • Direito. Ética, moral especial e Direito, p. 81
  • Direito. Fato social, p. 37
  • Direito. Livro de Direito por perto, p. 39
  • Direito. Que é Direito?, p. 29
  • Direito. Vinculados princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 165
  • Direito ´arrumadinho´, p. 34
  • Direito de propriedade. Agressão tributária oficial e direito de propriedade, p. 273
  • Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
  • Direitos humanos. Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303
  • Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256
  • Dívida ativa. Crédito tributário e dívida ativa, p. 145
  • Doutrina. Dever tributário e confisco. Evolução doutrinária, p. 269

E

  • ETCO - Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário, p. 422
  • Economia. Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
  • Economia. Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
  • Economia. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176
  • Educação. Instituições religiosas e educacionais, p. 175
  • Educação. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
  • Eminência ética. Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
  • Empresa. Pequenas e médias empresas. Legislação histórica, p. 187
  • Empresa de pequeno porte.Conceito de ME e EPP, p. 198
  • Empresa de pequeno porte. Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP, p. 194
  • Empresário. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
  • Erário. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
  • Erário. Vilão do erário, p. 94
  • Escravidão e corsários no Brasil. Sem tributos e sem ética, p. 437
  • Estado. Dever tributário do cidadão e do Estado, p. 159
  • Estado. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
  • Estado. Reação estatal contra infratores, p. 345
  • Este livro e o leitor, p. 41
  • Estudo. Este livro e o leitor, p. 41
  • Estudo. Livro de Direito por perto, p. 39
  • Estudo de caso. Amazônia, economia, tributação e política, p. 215
  • Estudo de caso. Artesanato nordestino, economia e tributação, p. 211
  • Estudo de caso. Experiência do Paraná. Estudo de caso, p. 220
  • Estudo de caso. Experiência do Rio de Janeiro. Estudo de caso, p. 223
  • Estudo de caso. Ordem tributária e definição judicial. Estudo de caso, p. 337
  • Estudo de caso. Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
  • Ética, p. 55
  • Ética. Considerações iniciais, p. 45
  • Ética. Dever tributário e ética, p. 375
  • Ética. Escravidão e corsários no Brasil. Sem tributos e sem ética, p. 437
  • Ética. Hermenêutica e princípios tributários. Introdução ética, p. 385
  • Ética. Pensamentos éticos e morais, p. 60
  • Ética. Polícia Federal. Ações e conformidade ética, p. 96
  • Ética. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
  • Ética. Princípios tributários e dever tributário ético, p. 388
  • Ética. Questões norteadoras e contexto, p. 46
  • Ética. Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
  • Ética. Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
  • Ética. Revolução francesa. Ética versus moral?, p. 70
  • Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
  • Ética da responsabilidade tributária. Justificativa, p. 52
  • Ética e Direito, p. 89
  • Ética filosófica. Conceitos sociais e filosóficos, p. 55
  • Ética, moral especial e Direito, p. 81
  • Ética sacro-tributária. Estudo de casos, p. 72
  • Ética secular-tributária. Estudo de casos, p. 76
  • Ética tributária. Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
  • Ética tributária. Vilão do erário, p. 94
  • Ética tributária na hermenêutica principiológica, p. 377
  • Exação. Pagar tributo?´tô fora, cumpádi.´, p. 154
  • Experiência do Paraná. Estudo de caso, p. 220
  • Experiência do Rio de Janeiro. Estudo de caso, p. 223
  • Extrafiscalidade. Objetivos, p. 302

F

  • Falência. Crimes verificado sem processos de falência, p. 207
  • Fato social. Direito. Fato social, p. 37
  • Favorecimentos oficiais em processos licitatórios, p. 208
  • Filosofia. Conceitos sociais e filosóficos, p. 55
  • Financeiro. Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
  • Fiscalidade. Representação fiscal. Atribuição do fisco, p. 331
  • Fisco. CPMF. Vontade da população e interesse do Fisco, p. 245
  • Fisco. Investigação tributária. Atribuição do fisco, p. 328
  • Fisco. Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
  • Fisco. Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
  • Fisco. Representação fiscal. Atribuição do fisco, p. 331
  • Fisco-polícia. Ação fiscal integrativa fisco-polícia, p. 343
  • Formalidade. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176
  • Formas de gestão fiscal, p. 450
  • Fórum permanente e comitê gestor, p. 197

G

  • Garantia fundamental. Vinculados princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 165
  • Gerenciamento. Arrogância gerencial, p. 457
  • Gerenciamento. Depósito recursal. Fim do pesadelo gerencial, p. 432
  • Gerenciamento. Teoria da arrecadação e distorções de opção gerencial, p. 450
  • Gestão fiscal. Formas, p. 450
  • Gestão tributária mediante controle de alíquotas, p. 451

H

  • Hannah Arendt. Pensamento ético e moral, p. 68
  • Hermenêutica e princípios tributários. Introdução ética, p. 385
  • Hermenêutica principiológica. Ética tributária, p. 377
  • Histórico. Conceito sociopolítico e registro histórico, p. 108
  • Histórico. Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP. Antecedentes históricos, p. 196
  • Historinhas verídicas. Práticas fiscais testemunhadas, p. 459

I

  • Ilações referenciadas, p. 449
  • Ilícitos penais tributados.Non Olet, p. 347
  • Imunidade e isenção, p. 143
  • Incentivo fiscal. Tratamentos diferenciados e incentivos fiscais, p. 172
  • Indígena. Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
  • Informação, técnica,autonomia e ética, p. 229
  • Informalidade. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176
  • Infrator. Reação estatal contra infratores, p. 345
  • Insatisfação. Sujeito passivo e sua conseqüente insatisfação, p. 260
  • Instituições religiosas e educacionais, p. 175
  • Instrumento extrafiscal. Dever tributário e instrumentos extrafiscais, p. 295
  • Integratividade. Ação fiscal integrativa fisco-polícia, p. 343
  • Investigação tributária.Atribuição do fisco, p. 328
  • Isenção e imunidade, p. 143

J

  • Julgadores, p. 161
  • Jürgen Habermas. Pensamento ético e moral, p. 67
  • Jurisprudência. Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
  • Justiça social. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
  • Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303

L

  • Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
  • Lançamento mediante presunção. Ação oficial, p. 412
  • Legalidade. Positivação legal e validade, p. 398
  • Legislação histórica. Pequenas e médias empresas, p. 187
  • Legisladores, p. 160
  • Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário - ETCO, p. 422
  • Lei. Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
  • Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP, p. 194
  • Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP. Antecedentes históricos, p. 196
  • Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP. Perfil teórico, p. 194
  • Lei Complementar 123/06. Questões motivadoras de exclusão do sistema da LC 123/66, p. 206
  • Leitor. Este livro e o leitor, p. 41
  • Licitação. Favorecimentos oficiais em processos licitatórios, p. 208
  • Limite constitucional. Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253
  • Livro. Razão deste livro, p. 469
  • Livro de Direito por perto, p. 39

M

  • Marketing editorial. Direito ´arrumadinho´, p. 34
  • Mercadoria. Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
  • Mercadoria. Retenção de mercadorias e poder de polícia, p. 279
  • Microempresa. Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP, p. 194
  • Microempresa. Conceito de ME e EPP, p. 198
  • Ministério Público. Denúncia penal.Atribuição do Ministério Público, p. 324
  • Ministério Público. Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
  • Moral. Ética, moral especial e Direito, p. 81
  • Moral. Pensamentos éticos e morais, p. 60
  • Moral. Revolução francesa. Ética versus moral?, p. 70
  • Moralidade. Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303

N

  • Niccolò Machiavelli. Pensamento ético e moral, p. 64
  • Non Olet. Ilícitos penais tributados, p. 347
  • Nordeste. Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
  • Normas antielisivas, p. 409

O

  • Objetivos e relevância da pesquisa adotada, p. 49
  • Obrigação principal. Pagamento de tributos e contribuições, p. 200
  • Obrigação tributária. Dever tributário e obrigação tributária, p. 111
  • Obrigação tributária. Relação social à obrigação tributária geratriz de deveres, p. 112
  • Obrigação tributária. Teorizações, p. 114
  • Obrigações. Conceitos, p. 120
  • Obrigações acessórias. Controle de procedimentos, p. 201
  • Ordem social. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
  • Ordem tributária. A violação, p. 316
  • Ordem tributária. Dever tributário e ordem tributária, p. 309
  • Ordem tributária e definição judicial. Estudo de caso, p. 337
  • Ordens tributária e econômica. Os crimes, p. 312
  • Origem a ética à sociedade organizada, p. 20
  • Ouvidor. Poder moderador,ouvidor e corregedor, p. 322

P

  • Pacto. Boa-fé objetiva e pactos, p. 400
  • Pacto social ao dever tributário, p. 101
  • Padre António Vieira. Pensamento ético e moral, p. 65
  • Pagamento. Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
  • Pagamento. Pagar tributo?´tô fora, cumpádi.´, p. 154
  • Palavra. Primeira palavra, p. 15
  • Paraná. Experiência do Paraná. Estudo de caso, p. 220
  • Penal. Ilícitos penais tributados.Non Olet, p. 347
  • Pensamentos éticos e morais, p. 60
  • Pensar complexo rompe tradições, p. 35
  • Pequenas e médias empresas. Legislação histórica, p. 187
  • Peso fiscal. Temperança e razoabilidade, p. 230
  • Pesquisa. Objetivos e relevância da pesquisa adotada, p. 49
  • Pessoas vinculadas na relação tributária, p. 126
  • Poder de polícia. Retenção de mercadorias e poder de polícia, p. 279
  • Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322
  • Polícia Federal. Ações e conformidade ética, p. 96
  • Política. Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
  • Ponto de equilíbrio. Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
  • Positivação legal e validade, p. 398
  • Post Scriptum, p. 477
  • Prática fiscal. Historinhas verídicas. Práticas fiscais testemunhadas, p. 459
  • Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
  • Presunção. Lançamento mediante presunção. Ação oficial, p. 412
  • Primeira palavra, p. 15
  • Princípio. Colisão de princípios, p. 405
  • Princípio. Vinculados princípios,direitos e garantias fundamentais, p. 165
  • Princípio tributário. Hermenêutica e princípios tributários.Introdução ética, p. 385
  • Princípios tributários e dever tributário ético, p. 388
  • Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
  • Procedimento. Obrigações acessórias. Controle de procedimentos, p. 201
  • Proporcionalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
  • Propriedade. Agressão tributária oficial e direito de propriedade, p. 273
  • Punição. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320

Q

  • Quadro sociojurídico. Carga tributária. Seus caracteres perante quadros sociojurídicos, p. 229

R

  • Razão deste livro, p. 469
  • Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
  • Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética. Características práticas, p. 396
  • Razoabilidade e temperança, p. 230
  • Reação estatal contra infratores, p. 345
  • Realidade tributária na sociedade democrática nacional, p. 225
  • Referências, p. 479
  • Reforma tributária. Nova reforma tributária, p. 249
  • Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
  • Relação Estado-empresário. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
  • Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
  • Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
  • Relação social à obrigação tributária geratriz de deveres, p. 112
  • Relação tributária. Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
  • Relação tributária. Pessoas vinculadas, p. 126
  • Relação tributária. Temperança e razoabilidade, p. 230
  • Religião. Ética sacro-tributária. Estudo de casos, p. 72
  • Religião. Instituições religiosas e educacionais, p. 175
  • Representação fiscal.Atribuição do fisco, p. 331
  • Resistência e desobediência civil-tributária, p. 150
  • Resistência tributária. Tamanho da resistência tributária. Pesquisa, p. 157
  • Responsabilidade. Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
  • Responsabilidade. Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
  • Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
  • Responsabilidade tributária.Ética. Justificativa, p. 52
  • Recurso. Depósito recursal. Fim do pesadelo gerencial, p. 432
  • Retenção de mercadorias e poder de polícia, p. 279
  • Revolução francesa. Ética versus moral?, p. 70
  • Rio de Janeiro. Experiência do Rio de Janeiro. Estudo de caso, p. 223
  • Rudimentariedade. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176

S

  • Sebrae e Apex, p. 190
  • Sistema tributário. Ilações referenciadas, p. 449
  • Sociedade organizada. Origem aética à sociedade organizada, p. 20
  • Sociopolítico. Conceito sociopolítico e registro histórico, p. 108
  • Sonegação. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
  • Sonegador também arrastou o menino, p. 50
  • Sujeição passiva e conscientização social, p. 362
  • Sujeito passivo e sua conseqüente insatisfação, p. 260

T

  • Temperança e razoabilidade, p. 230
  • Teoria da arrecadação e distorções de opção gerencial, p. 450
  • Teorizações. Obrigação tributária, p. 114
  • Tradição. Pensar complexo rompe tradições, p. 35
  • Trajetória sociopolítica e jurídica. CPMF. Sua tumultuada trajetória sociopolítica e jurídica, p. 240
  • Transgressão. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
  • Tratamento fiscal. Dever tributário e tratamento fiscal diferenciado, p. 167
  • Tratamentos diferenciados e incentivos fiscais, p. 172
  • Tributação. Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
  • Tributação. Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
  • Tributário. Desobrigação tributária, p. 141
  • Tributário. Dever tributário compulsório, p. 131
  • Tributário. Dever tributário e caracteres da carga tributária, p. 225
  • Tributário. Dever tributário e cidadania, p. 357
  • Tributário. Dever tributário e instrumentos extrafiscais, p. 295
  • Tributário. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
  • Tributário. Dever tributário e tratamento fiscal diferenciado, p. 167
  • Tributário. Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
  • Tributário. Ética sacro-tributária. Estudo de casos, p. 72
  • Tributário. Ética secular-tributária. Estudo de casos, p. 76
  • Tributário. Investigação tributária. Atribuição do fisco, p. 328
  • Tributário. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
  • Tributário. Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
  • Tributo. Ações oficiais em quadro de tributos elevados, p. 251
  • Tributo. Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
  • Tributo. Contribuintes regulares dos tributos, p. 168
  • Tributo. Escravidão e corsários no Brasil. Sem tributos e sem ética, p. 437
  • Tributo. Incidência. Temperança e razoabilidade, p. 230
  • Tributo. Obrigação principal. Pagamento de tributos e contribuições, p. 200
  • Tributo. Pagar tributo?´tô fora, cumpádi.´, p. 154
  • Tripartição de poderes. Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322
  • Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
  • Tutela jurisdicional. Via capacidade contributiva, p. 365

V

  • Validade. Positivação legal e validade, p. 398
  • Vilão do erário, p. 94
  • Vinculados princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 165
  • Voluntariedade. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
  • Voracidade tributária. Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253

U

  • Última palavra, p. 471

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