Empresas e a Nova Lei de Licitações - Da Prioridade na Tramitação das Ações ao E-Marketplace Governamental
Stephane Gonçalves Loureiro PereiraTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Stephane Gonçalves Loureiro Pereira
ISBN v. impressa: 978652630533-1
ISBN v. digital: 978652630853-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 164grs.
Número de páginas: 132
Publicado em: 06/07/2023
Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Processual Civil; Contabilidade - Empresarial
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
- Android 5 ou posterior
- iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
Prefácio de Pedro Durão
Apresentação de Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
A realidade das licitações públicas brasileiras, em qualquer esfera administrativa ou judiciária, demanda de gestores públicos, operadores do Direito, pesquisadores, empresariado e sociedade em geral não apenas o mero conhecimento da letra fria da lei: é preciso compreender que a busca pelo bem-estar coletivo está intrinsecamente relacionada à maneira como a ampla gama de diplomas normativos atinentes à matéria interage entre si com a finalidade de convergir para a concretização de relevantes diretrizes de ordem constitucional, tais como os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
A edição da Lei 14.133/2021 representa para o universo jurídico – especialmente para aqueles que manejam cotidianamente a intrincada matéria administrativa – um extraordinário avanço normativo do ponto de vista material e processual, uma vez que inovações como a possibilidade de implantação futura de um e-marketplace governamental genuinamente brasileiro e a intensificação da obrigatoriedade da prática do compliance no universo licitatório, dentre outras inovações, ampliaram as melhores perspectivas de proteção ao erário e observância do melhor interesse público.
Este livro procura descortinar as principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações de forma didática e contextualizada, correlacionando inovações, transformações e mesmo eventuais retrocessos normativos à realidade histórica, social, econômica, política e jurídica, que tanto caracterizam a conjuntura brasileira, de modo que todos aqueles que desejem aprofundar-se no complexo universo licitatório tenham acesso a uma importante e atualizada fonte de estudo.
Autor(es)
STEPHANE GONÇALVES LOUREIRO PEREIRA
Advogada militante, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. É jornalista, escritora, professora, pesquisadora e assídua palestrante.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 17
2 MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE OTIMIZAÇÃO, DIREITO EMPRESARIAL E LICITAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTOS, p. 23
2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 23
2.2 O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO, p. 27
2.3 A INTERAÇÃO ENTRE EMPRESA E ESTADO NAS LICITAÇÕES, p. 33
2.4 UMA BREVE ANÁLISE DA TÉCNICA NORMATIVA BRASILEIRA: ALGUNS PRECEITOS COMPARADOS, p. 38
2.5 O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, p. 44
2.6 O DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E VANTAJOSIDADE NO NOVO DIPLOMA LICITATÓRIO, p. 49
3 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM PAUTA: PRINCIPAIS INOVAÇÕES MATERIAIS, PROCESSUAIS E ASPECTOS CÍVEIS NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 53
3.1 A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DAS AÇÕES EM QUE SEJA DISCUTIDA MATÉRIA LICITATÓRIA: O PROBLEMA DA CELERIDADE PROCESSUAL NA MIRA DO LEGISLADOR BRASILEIRO, p. 53
3.2 A ASSIMETRIA COGNITIVA, O DIÁLOGO COMPETITIVO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, p. 59
3.3 A VIRTUALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS, O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A INGERÊNCIA SOCIAL NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, p. 64
3.4 O DIREITO CONTRATUAL PÚBLICO E PRIVADO NA ESFERA LICITATÓRIA BRASILEIRA: DOS CONTRATOS DE ADESÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 68
3.5 A TERATOLOGIA JURÍDICA DOS CONTRATOS VERBAIS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, p. 73
3.6 O CONTRAPONTO DA CELEBRAÇÃO ELETRÔNICA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A DESBUROCRATIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO BRASILEIRO, p. 77
4 DAS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL APLICÁVEIS ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS: EMPRESAS, LICITAÇÃO VERDE, ERA DIGITAL E E-MARKETPLACE GOVERNAMENTAL, p. 81
4.1 OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS, p. 81
4.2 EMPRESAS, LICITAÇÕES E SUPRANACIONALIDADE, p. 85
4.3 ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND CORPORATIVE GOVERNANCE: DA LICITAÇÃO VERDE À AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 89
4.4 REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS E A BUSCA PELA MÁXIMA VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, p. 93
4.5 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E A CRIAÇÃO DO PNCP, p. 100
4.6 PERSPECTIVAS FUTURAS E A IMPLANTAÇÃO DO E-MARKETPLACE GOVERNAMENTAL BRASILEIRO, p. 105
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 117
Índice alfabético
A
- Administração Pública. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
- Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
C
- Celebração eletrônica. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
- Celeridade processual. Tramitação prioritária das ações em que seja discutida matéria licitatória: o problema da celeridade processual na mira do legislador brasileiro, p. 53
- Cognição. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
- Compra pública. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
- Considerações finais, p. 111
- Constitucional. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
- Constitucionalização. Processo de constitucionalização, p. 27
- Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a deburocratização do poder público brasileiro, p. 77
- Contratação pública. Nova Lei de Licitações em pauta: principais inovações materiais, processuais e aspectos cíveis no contexto das contratações públicas, p. 53
- Contratação pública. Programas de integridade no contexto das contratações públicas brasileiras, p. 81
- Contrato administrativo. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
- Contrato de adesão. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
- Contrato público. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
- Contrato verbal. Teratologia jurídica dos contratos verbais nos procedimentos licitatórios, p. 73
D
- Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
- Desburocratização. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
- Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável: reflexões sociojurídicas, p. 44
- Diálogo competitivo. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
- Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
- Direito empresarial. Evolução histórica do direito empresarial, p. 23
- Direito empresarial. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
- Direito internacional. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
E
- E-marketplace governamental. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
- E-marketplace governamental. Perspectivas futuras e a implantação do e-marketplace governamental brasileiro, p. 105
- Economicidade. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
- Empresa. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
- Empresa. Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
- Empresas, licitações e supranacionalidade, p. 85
- Environmental, Social and Corporative Governance: da licitação verde à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 89
- Era digital. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
- Estado. Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
- Evolução histórica do direito empresarial, p. 23
H
- Histórico. Evolução histórica do direito empresarial, p. 23
I
- Ingerência social. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
- Integridade. Programas de integridade no contexto das contratações públicas brasileiras, p. 81
- Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
- Introdução, p. 17
L
- Lei de Licitações. Nova Lei de Licitações em pauta: principais inovações materiais, processuais e aspectos cíveis no contexto das contratações públicas, p. 53
- Lei de Licitações. Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100
- Licitação pública. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
- Licitação pública. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
- Licitação verde. Das regras de direito internacional aplicáveis às perspectivas futuras: empresas, licitação verde, era digital e e-marketplace governamental, p. 81
- Licitação verde. Environmental, Social and Corporative Governance: da licitação verde à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 89
- Licitação. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
- Licitação. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
- Licitação. Empresas, licitações e supranacionalidade, p. 85
- Licitação. Interação entre empresa e Estado nas licitações, p. 33
- Licitação. Teratologia jurídica dos contratos verbais nos procedimentos licitatórios, p. 73
- Licitação. Tramitação prioritária das ações em que seja discutida matéria licitatória: o problema da celeridade processual na mira do legislador brasileiro, p. 53
- Licitação. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
M
- Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
N
- Nova Lei de Licitações em pauta: principais inovações materiais, processuais e aspectos cíveis no contexto das contratações públicas, p. 53
- Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100
O
- ONU. Environmental, Social and Corporative Governance: da licitação verde à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, p. 89
- Orçamento. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
- Otimização. Mandamentos constitucionais de otimização, direito empresarial e licitação pública: contextos, p. 23
P
- Perspectivas futuras e a implantação do e-marketplace governamental brasileiro, p. 105
- PNCP. Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100
- Poder público. Contraponto da celebração eletrônica dos contratos administrativos e a desburocratização do poder público brasileiro, p. 77
- Preceito comparado. Uma breve análise da técnica normativa brasileira: alguns preceitos comparados, p. 38
- Princípio da eficiência. Assimetria cognitiva, o diálogo competitivo e a efetivação do princípio da eficiência nas licitações públicas, p. 59
- Princípio da legalidade. Direito contratual público e privado na esfera licitatória brasileira: dos contratos de adesão ao princípio da legalidade, p. 68
- Princípio da publicidade. Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
- Princípio de transparência. Nova Lei de Licitações, o princípio da transparência e a criação do PNCP, p. 100
- Princípio do desenvolvimento nacional sustentável: reflexões sociojurídicas, p. 44
- Processo de constitucionalização, p. 27
- Processo licitatório. Reflexões contemporâneas e a busca pela máxima virtualização dos processos licitatórios, p. 93
- Programas de integridade no contexto das contratações públicas brasileiras, p. 81
R
- Referências, p. 117
- Reflexões contemporâneas e a busca pela máxima virtualização dos processos licitatórios, p. 93
- Reflexões sociojurídicas. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável: reflexões sociojurídicas, p. 44
S
- Supranacionalidade. Empresas, licitações e supranacionalidade, p. 85
T
- Técnica normativa brasileira. Uma breve análise da técnica normativa brasileira: alguns preceitos comparados, p. 38
- Teratologia jurídica dos contratos verbais nos procedimentos licitatórios, p. 73
- Tramitação prioritária das ações em que seja discutida matéria licitatória: o problema da celeridade processual na mira do legislador brasileiro, p. 53
V
- Vantajosidade. Déficit orçamentário brasileiro e seus efeitos na Administração Pública: os princípios da economicidade e vantajosidade no novo diploma licitatório, p. 49
- Virtualização das compras públicas, o princípio da publicidade e a ingerência social nos procedimentos licitatórios, p. 64
- Virtualização. Reflexões contemporâneas e a busca pela máxima virtualização dos processos licitatórios, p. 93
Recomendações
Partidos Políticos e seu Regime Jurídico
Coordenadores: Eneida Desiree Salgado e Ivo DantasISBN: 978853624383-2Páginas: 240Publicado em: 09/09/2013Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 94,91em 3x de R$ 31,64Adicionar aocarrinho
Liquidação de Sentença no Novo CPC
J. E. Carreira AlvimISBN: 978853627072-2Páginas: 154Publicado em: 24/07/2017Versão impressa
de R$ 74,70* porR$ 70,97em 2x de R$ 35,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 54,70* porR$ 51,97em 2x de R$ 25,98Adicionar eBookao carrinho
Sistema Constitucional Tributário
2ª Edição - Revista e AtualizadaEmanuel Carlos Dantas de AssisISBN: 978853629847-4Páginas: 154Publicado em: 08/08/2022Versão impressa
de R$ 69,90* porR$ 66,41em 2x de R$ 33,20Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 49,90* porR$ 47,41 Adicionar eBookao carrinho
Dicionário Técnico-Jurídico de Direito Penal e Processual Penal
2ª EdiçãoMartinho Otto Gerlack NetoISBN: 978853626487-5Páginas: 310Publicado em: 13/01/2017Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 132,91em 5x de R$ 26,58Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 99,90* porR$ 94,91em 3x de R$ 31,64Adicionar eBookao carrinho