Células-Tronco Embrionárias Humanas - Utilização Ilegal e Direito Penal

Bianca da Silva Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Bianca da Silva Alves

ISBN: 978853622881-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 116

Publicado em: 23/03/2010

Área(s): Direito - Penal; Direito - Diversos

Sinopse

Este livro busca esclarecer o interesse protegido pelo legislador ao incriminar a utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas no art. 24 da Lei de Biossegurança. Nesse sentido, faz-se uma retrospectiva histórica do Direito Penal e sua legitimação a partir da proteção ao bem jurídico, apresentando os diversos significados que a expressão já desempenhou. De outro lado, analisa-se a natureza do embrião humano, propugnando por sua essência de humanidade e tutela jurídica. Sustenta-se, ao final, que este delito tutela a vida do jovem embrião como bem jurídico-penal individual e, ainda, um aspecto da dignidade humana, a intangibilidade da humanidade enquanto espécie eticamente constituída, como bem jurídico-penal supraindividual.

Autor(es)

Bianca da Silva Alves é Mestra em Direito pela UFBA – Universidade Federal da Bahia; Professora de Direito Penal da Faculdade FTE – Faculdade de Tecnologia Empresarial e da Pós-graduação em Ciências Criminais da UFBA – Universidade Federal da Bahia; membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz; Advogada.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - BEM JURÍDICO-PENAL

1.1 Evolução histórica

1.2 Conceito de bem jurídico-penal

2 - AS EXPERIÊNCIAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A NATUREZA DO EMBRIÃO HUMANO

2.1 As células-tronco

2.2 Os embriões humanos

2.2.1 O embrião é um ser humano

3 - ASPECTOS ÉTICOS DO USO DOS EMBRIÕES EXCEDENTES

4 - A BIOTECNOLOGIA E O DIREITO PENAL

4.1 Lei de Biossegurança e bem jurídico-penal

5 - O BEM JURÍDICO-PENAL TUTELADO PELO CRIME DO ART. 24 DA LEI DE BIOSSEGURANÇA

5.1 O crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias

5.2 O bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aspectos éticos do uso dos embriões excedentes.

B

  • Bem jurídico penal
  • Bem jurídico penal. Conceito.
  • Bem jurídico penal.Evolução histórica.
  • Bem jurídico-penal. Lei de biossegurança e o bem jurídico-penal.
  • Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias
  • Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança
  • Biossegurança. Lei de biossegurança e o bem jurídico-penal
  • Biotecnologia e oDireito Penal.

C

  • Células-tronco. Considerações gerais.
  • Células-tronco. Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano.
  • Células-tronco embrionárias. Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias
  • Células-tronco embrionárias.Crime de utilização ilegal.
  • Considerações finais.
  • Crime. Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias
  • Crime. Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança
  • Crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias.

D

  • Direito Penal. Biotecnologia e o Direito Penal.

E

  • Embrião é um ser humano.
  • Embrião humano. Considerações gerais.
  • Embrião humano. Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano
  • Embriões excedentes. Aspectos éticos do uso.
  • Ética. Aspectos éticos do uso dos embriões excedentes.
  • Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano.

I

  • Introdução.

L

  • Lei de Biossegurança. Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança.
  • Lei de biossegurança eo bem jurídico-penal

N

  • Natureza do embrião humano. Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano

R

  • Referências.

T

  • Tutela jurídica. Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança.

U

  • Utilização ilegal de células-tronco embrionárias. Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias.
  • Utilização ilegal de células-tronco embrionárias. Crime.

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