Lavagem de Dinheiro & Ações Neutras - Critérios de Imputação Penal Legítima - Prefácio de Lenio Luiz Streck

Vinicius de Melo Lima

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Vinicius de Melo Lima
ISBN v. Impressa: 978853624894-3
ISBN v. Digital: 978853625395-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 174
Publicado em: 05/11/2014
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

São puníveis as ações do cotidiano ou o exercício de liberdades econômicas/profissionais em contextos de lavagem de dinheiro? Quais as fronteiras ou os limites entre a imputação do crime de lavagem e as condutas neutras? A percepção de honorários advocatícios maculados configura crime de lavagem?

Tais inquietações, dentre outras, percorreram o estudo dogmático que ora se submete ao escrutínio da comunidade jurídica, de modo a se estabelecer um equilíbrio entre eficácia e garantias do sistema penal, designadamente em matéria de lavagem de capitais. A perspectiva traçada pelas ações neutras, na esfera da teoria geral do delito, procura iluminar a compreensão adequada dos critérios de imputação penal legítima, à luz do Estado Democrático de Direito.

Tomando como ponto de apoio o estudo de casos, promove-se a construção de um diálogo entre a doutrina jurídico-penal e a pragmática, além de uma leitura sobre o bem jurídico-penal, o fim de proteção da norma e os direitos fundamentais na esfera do crime de lavagem.

AUTOR(ES)

VINICIUS DE MELO LIMA

Doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa. Graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Professor universitário e de curso de pós-graduação. Autor de artigos jurídicos em revistas especializadas, com enfoque para as áreas dos Direitos Fundamentais, Direito Penal e Direito Processual Penal, entre outras.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - INCURSÕES DOGMÁTICAS SOBRE AS AÇÕES NEUTRAS

1.1 Os Contatos Sociais e o Cenário Jurídico-Penal Hodierno

1.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais no Horizonte do Estado de Direito e o Dever de Proteção Estatal dos Cidadãos

1.3 A Neutralidade da Ação: Entre Liberdade e Responsabilidade

1.4 A Relevância Penal das Condutas Neutras e sua Inserção no Âmbito da Teoria Geral do Delito

1.5 Tipicidade Objetiva

1.5.1 Teoria da proibição do regresso (ou do retrocesso)

1.5.2 Teoria da adequação social

1.5.3 Teoria da adequação profissional

1.5.4 Teoria dos papeis ou do rol social

1.5.5 Princípio da confiança e a autorresponsabilidade

1.5.6 Solidarização com o injusto alheio

1.5.7 Cursos causais hipotéticos ou causalidade virtual

1.5.8 A idoneidade da proibição

1.6 Tipicidade Subjetiva

1.6.1 A referência de sentido delitivo

1.6.2 Teoria da ponderação de interesses

1.6.3 A problemática dos conhecimentos especiais do agente: punição dos pensamentos?

1.7 Solução da Justificação

1.8 A Conduta Típica de Intervenção no Delito

1.9 Posicionamento Pessoal

Capítulo 2 - A FENOMENOLOGIA DA LAVAGEM DE CAPITAIS

2.1 Delineamentos Preliminares

2.2 Mercado, Criminalidade Organizada e Direito Penal

2.3 Panorama Histórico-Conceitual da Lavagem

2.4 Fases ou Etapas

2.5 Tipologias

2.6 Do Bem Jurídico Tutelado

2.6.1 Notas acerca da dignidade penal e da carência de tutela

2.6.2 Concepções doutrinárias

2.6.3 Posição adotada

2.7 O Crime de Branqueamento à Luz do Conceito Dogmático de Crime - Crime de Perigo Abstrato ou Cumulativo?

2.8 Autoria e Participação: Os Problemas Decorrentes da Identificação dos Efetivos Beneficiários Econômicos

2.9 Ilícito Típico Subjacente e Autobranqueamento (Punível?)

2.10 A Comprovação da Elementar Subjetiva e a Incidência da Teoria da Ignorância Deliberada (Willful Blindness)

Capítulo 3 - AÇÕES NEUTRAS E LAVAGEM DE CAPITAIS: ESPAÇOS DE LIBERDADE PROFISSIONAL OU INJUSTOS PUNÍVEIS?

3.1 Notas Preliminares

3.2 Delimitação do Risco Permitido: A Violação aos Deveres Especiais pode vir a Caracterizar um Crime de Branqueamento?

3.3 Rol Social e Imputação: Os Limites à Liberdade Econômica ou Profissional em Face da Dimensão Comunitária do Indivíduo

3.4 A Função dos Advogados e a Prevenção à Lavagem de Capitais: A Problemática do Sigilo Profissional

3.5 A Expressão do Sentido Delitivo nas Ações "Neutras" e o Princípio da Unidade da Constituição: Eficiência e Garantia no Controle do Branqueamento de Capitais

Capítulo 4 - ESTUDO DE CASOS

4.1 O Agente que Participa de Negócio Jurídico Simulado, Consistente na Suposta Aquisição de um Imóvel, cujo Pagamento é Efetuado por Terceiro com Recursos Financeiros Provenientes do Tráfico de Drogas, Responde pela Prática de Crime de Branqueamento?

4.2 O Sistema de Compliance de uma Instituição Financeira Detecta Movimentações Financeiras Suspeitas por Parte de um Cliente, porém o Diretor Financeiro deixa de Comunicá-las aos Órgãos de Controle - Tal Conduta Configura Crime de Branqueamento?

4.3 É Punível a Conduta do Notário que dá Fé em Contrato de Compra e Venda de Imóvel por Preço Superior ao Efetivamente Praticado pelos Contraentes, Ciente de que Tal Estratagema tem por Escopo a Dissimulação dos Pagamentos na Corrupção?

4.4 Advogado Presta Serviços de Consultoria Jurídica a um Administrador de uma Sociedade Anônima para a Constituição de uma Firma com Sede num Centro Off Shore, sendo Posteriormente Utilizada para a Ocultação de Ativos Oriundos da Corrupção de Agentes Públicos - Cabe Afirmar que o Comportamento Profissional do Advogado Adquire Ressonância Penal?

4.5 O Recebimento de Honorários Advocatícios "Maculados" Configura Crime de Lavagem de Dinheiro?

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ações neutras e lavagem de capitais: espaços de liberdade profissional ou injustos puníveis? Notas preliminares
  • Ações neutras. Expressão do sentido delitivo nas ações "neutras" e o princípio da unidade da constituição: eficiência e garantia no controle do branqueamento de capitais
  • Ação neutra. Incursões dogmáticas sobre as ações neutras
  • Ação. Neutralidade da ação: entre liberdade e responsabilidade
  • Ações neutras e lavagem de capitais: espaços de liberdade profissional ou injustos puníveis?
  • Ações neutras. Posicionamento pessoal
  • Adequação profissional. Teoria da adequação profissional
  • Adequação social. Teoria da adequação social
  • Advogado. Função dos advogados e a prevenção à lavagem de capitais: a problemática do sigilo profissional
  • Agente. Problemática dos conhecimentos especiais do agente: punição dos pensamentos?
  • Autobranqueamento. Ilícito típico subjacente e autobranqueamento (punível?)
  • Autoria e participação: os problemas decorrentes da identificação dos efetivos beneficiários econômicos
  • Autorresponsabilidade. Princípio da confiança e a autorresponsabilidade

B

  • Beneficiário econômico. Autoria e participação: os problemas decorrentes da identificação dos efetivos beneficiários econômicos
  • Branqueamento de capitais. Expressão do sentido delitivo nas ações "neutras" e o princípio da unidade da constituição: eficiência e garantia no controle do branqueamento de capitais
  • Branqueamento. Crime de branqueamento à luz do conceito dogmático de crime. Crime de perigo abstrato ou cumulativo?

C

  • Causalidade virtual. Cursos causais hipotéticos ou causalidade virtual
  • Cenário jurídico penal. Contatos sociais e o cenário jurídico-penal hodierno
  • Cidadão. Dimensões dos direitos fundamentais no horizonte do Estado de Direito e o dever de proteção estatal dos cidadãos
  • Comprovação da elementar subjetiva e a incidência da teoria da ignorância deliberada (Willful Blindness)
  • Conclusões
  • Conduta neutra. Relevância penal das condutas neutras e sua inserção no âmbito da teoria geral do delito
  • Conduta típica de intervenção no delito
  • Confiança. Princípio da confiança e a autorresponsabilidade
  • Conhecimentos especiais. Problemática dos conhecimentos especiais do agente: punição dos pensamentos?
  • Contatos sociais e o cenário jurídico-penal hodierno
  • Crime de branqueamento à luz do conceito dogmático de crime. Crime de perigo abstrato ou cumulativo?
  • Crime de branqueamento. Delimitação do risco permitido: a violação aos deveres especiais pode vir a caracterizar um crime de branqueamento?
  • Criminalidade organizada. Mercado, criminalidade organizada e Direito Penal
  • Cursos causais hipotéticos ou causalidade virtual

D

  • Delito. Expressão do sentido delitivo nas ações "neutras" e o princípio da unidade da constituição: eficiência e garantia no controle do branqueamento de capitais
  • Dimensões dos direitos fundamentais no horizonte do Estado de Direito e o dever de proteção estatal dos cidadãos
  • Dimensão comunitária. Rol social e imputação: os limites à liberdade econômica ou profissional em face da dimensão comunitária do indivíduo
  • Direito Penal. Contatos sociais e o cenário jurídico-penal hodierno
  • Direito Penal. Mercado, criminalidade organizada e Direito Penal
  • Direitos fundamentais. Dimensões dos direitos fundamentais no horizonte do Estado de Direito e o dever de proteção estatal dos cidadãos
  • Dogma. Incursões dogmáticas sobre as ações neutras
  • Dogmática. Crime de branqueamento à luz do conceito dogmático de crime. Crime de perigo abstrato ou cumulativo?

E

  • Espaço de liberdade. Ações neutras e lavagem de capitais: espaços de liberdade profissional ou injustos puníveis?
  • Estado de Direito. Dimensões dos direitos fundamentais no horizonte do Estado de Direito e o dever de proteção estatal dos cidadãos
  • Estudo de caso. Advogado. Serviços de consultoria jurídica. Constituição de uma firma com sede num centro off shore, sendo posteriormente utilizada para a ocultação de ativos oriundos da corrupção de agentes públicos. Ressonância penal
  • Estudo de caso. Negócio jurídico simulado. Suposta aquisição de um imóvel. Pagamento efetuado por terceiro com recursos financeiros provenientes do tráfico de drogas. Crime de branqueamento
  • Estudo de caso. Notário que dá fé em contrato de compra e venda de imóvel por preço superior ao efetivamente praticado pelos contraentes. Dissimulação dos pagamentos na corrupção
  • Estudo de caso. Recebimento de honorários advocatícios "maculados" configura crime de lavagem de dinheiro?
  • Estudo de caso. Sistema de Compliance. Movimentações financeiras suspeitas por parte de um cliente. Diretor financeiro que deixa de comunicá-las aos órgãos de controle. Crime de branqueamento
  • Estudo de casos
  • Expressão do sentido delitivo nas ações "neutras" e o princípio da unidade da constituição: eficiência e garantia no controle do branqueamento de capitais

F

  • Fenomenologia da lavagem de capitais
  • Fenomenologia da lavagem de capitais. Delineamentos preliminares
  • Função dos advogados e a prevenção à lavagem de capitais: a problemática do sigilo profissional

H

  • Hipótese. Cursos causais hipotéticos ou causalidade virtual

I

  • Idoneidade da proibição
  • Ilícito típico subjacente e autobranqueamento (punível?)
  • Incursões dogmáticas sobre as ações neutras
  • Indivíduo. Rol social e imputação: os limites à liberdade econômica ou profissional em face da dimensão comunitária do indivíduo
  • Injusto alheio. Solidarização com o injusto alheio
  • Injusto punível. Ações neutras e lavagem de capitais: espaços de liberdade profissional ou injustos puníveis?
  • Intervenção no delito. Conduta típica de intervenção no delito
  • Introdução

J

  • Justificação. Solução da justificação

L

  • Lavagem de capitais. Ações neutras e lavagem de capitais: espaços de liberdade profissional ou injustos puníveis?
  • Lavagem de capitais. Bem jurídico tutelado
  • Lavagem de capitais. Concepções doutrinárias
  • Lavagem de capitais. Fases ou etapas
  • Lavagem de capitais. Fenomenologia da lavagem de capitais
  • Lavagem de capitais. Função dos advogados e a prevenção à lavagem de capitais: a problemática do sigilo profissional
  • Lavagem de capitais. Notas acerca da dignidade penal e da carência de tutela
  • Lavagem de capitais. Posição adotada
  • Lavagem de capitais. Tipologias
  • Lavagem. Panorama histórico-conceitual da lavagem
  • Liberdade econômica. Rol social e imputação: os limites à liberdade econômica ou profissional em face da dimensão comunitária do indivíduo
  • Liberdade profissional. Ações neutras e lavagem de capitais: espaços de liberdade profissional ou injustos puníveis?
  • Liberdade profissional. Rol social e imputação: os limites à liberdade econômica ou profissional em face da dimensão comunitária do indivíduo
  • Liberdade. Neutralidade da ação: entre liberdade e responsabilidade

M

  • Mercado, criminalidade organizada e Direito Penal

N

  • Neutralidade da ação: entre liberdade e responsabilidade

P

  • Papeis. Teoria dos papeis ou do rol social
  • Participação. Autoria e participação: os problemas decorrentes da identificação dos efetivos beneficiários econômicos
  • Perigo. Crime de branqueamento à luz do conceito dogmático de crime. Crime de perigo abstrato ou cumulativo?
  • Ponderação de interesses. Teoria da ponderação de interesses
  • Prevenção. Função dos advogados e a prevenção à lavagem de capitais: a problemática do sigilo profissional
  • Princípio da confiança e a autorresponsabilidade
  • Problemática dos conhecimentos especiais do agente: punição dos pensamentos?
  • Proibição. Idoneidade da proibição
  • Proteção estatal. Dimensões dos direitos fundamentais no horizonte do Estado de Direito e o dever de proteção estatal dos cidadãos
  • Punição de pensamentos. Problemática dos conhecimentos especiais do agente: punição dos pensamentos?

R

  • Referência de sentido delitivo
  • Referências
  • Regresso. Teoria da proibição do regresso (ou do retrocesso)
  • Relevância penal das condutas neutras e sua inserção no âmbito da teoria geral do delito
  • Responsabilidade. Neutralidade da ação: entre liberdade e responsabilidade
  • Retrocesso. Teoria da proibição do regresso (ou do retrocesso)
  • Risco permitido. Delimitação do risco permitido: a violação aos deveres especiais pode vir a caracterizar um crime de branqueamento?
  • Rol social e imputação: os limites à liberdade econômica ou profissional em face da dimensão comunitária do indivíduo
  • Rol social. Teoria dos papeis ou do rol social

S

  • Sentido delitivo. Referência de sentido delitivo
  • Sigilo profissional. Função dos advogados e a prevenção à lavagem de capitais: a problemática do sigilo profissional
  • Solidarização com o injusto alheio
  • Solução da justificação

T

  • Teoria da adequação profissional
  • Teoria da adequação social
  • Teoria da ignorância deliberada. Comprovação da elementar subjetiva e a incidência da teoria da ignorância deliberada (Willful Blindness)
  • Teoria da ponderação de interesses
  • Teoria da proibição do regresso (ou do retrocesso)
  • Teoria dos papeis ou do rol social
  • Teoria geral do delito. Relevância penal das condutas neutras e sua inserção no âmbito da teoria geral do delito
  • Tipicidade objetiva
  • Tipicidade subjetiva
  • Tipicidade. Conduta típica de intervenção no delito

V

  • Violação aos deveres especiais. Delimitação do risco permitido: a violação aos deveres especiais pode vir a caracterizar um crime de branqueamento?

W

  • Willful Blindness. Comprovação da elementar subjetiva e a incidência da teoria da ignorância deliberada (Willful Blindness)
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