Medidas de Segurança - Ressocialização e a Dignidade da Pessoa Humana • Aspectos Jurídicos da Loucura • Realidade Manicomial no Brasil • Análise da Desinternação
Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro
ISBN: 978853623653-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 160grs.
Número de páginas: 108
Publicado em: 20/02/2012
Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal
Sinopse
A presente obra trata da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado “medida de segurança”, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do Direito.
Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (Direito, Psicologia, Psiquiatria, Filosofia e Sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil.
Autor(es)
Danilo Almeida Cardoso é Integrante da Comissão do Sistema Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará; Bolsista do Projeto de Extensão: Universidade Popular em Direitos Humanos (PUPDH), pela UFPA; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA; Advogado.
Jorge de Medeiros Pinheiro é Doutor em Ciências Empresariais/Argentina. Professor Associado I – Universidade Federal do Pará; Professor titular da Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales/Argentina e da Universidad del Museo Social Argentino; Advogado.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 9
2 ASPECTOS JURÍDICOS DA LOUCURA, p. 11
2.1 Conceitos e Preconceitos sobre a Loucura, p. 11
2.2 Enfoque Constitucional e de Direitos Fundamentais do Doente Mental, p. 14
2.2.1 Direito Penal e a origem dos direitos humanos, p. 14
2.2.2 A especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
2.3 Fundamentos da Medida de Segurança, p. 34
2.3.1 Origem do instituto, p. 34
2.3.2 Natureza da medida de segurança, p. 37
2.3.3 Normatividade material e processual, p. 39
2.4 A Medida de Segurança e suas Funções na Dogmática Penal, p. 40
2.4.1 As funções das sanções penais, p. 40
2.4.2 A Medida de Segurança e a função preventiva especial, p. 44
2.5 O Estudo do Elemento Subjetivo do Doente Mental Incidente em Conduta Típica: a Periculosidade ou Perigosidade, p. 48
2.5.1 A configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51
2.5.2 A necessária multidisciplinaridade no juízo prognóstico, p. 52
3 DA REALIDADE MANICOMIAL DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NO BRASIL, p. 57
3.1 Breve Histórico dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), p. 57
3.2 Estrutura dos HCTP e Perfil da População de Internos, p. 59
3.2.1 Relatório da inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59
3.2.2 Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
3.2.3 Perfil da população de internos, p. 66
3.3 Método e Resultados da Perícia Médica de Avaliação da Desinternação, p. 68
3.4 O Reflexo do Método Asilar na Efetividade da Medida de Segurança, p. 73
4 DA ANÁLISE DA DESINTERNAÇÃO E DA INFLUÊNCIA EXERCIDA PELA ESTRUTURA DO HCTP E PELO LAUDO MÉDICO PERICIAL NA DESINTERNAÇÃO, p. 79
4.1 Regulamentação Legal das Medidas de Segurança, p. 79
4.2 Características e Dinâmica da Desinternação e da Ressocialização do Interno, p. 85
4.3 Análise da Adequação do Modelo Atual das Medidas de Segurança nos HCTP à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 87
4.4 Medidas de Segurança: Tratamento ou Prisão Perpétua?, p. 90
5 CONCLUSÃO, p. 97
REFERÊNCIAS, p. 101
Índice alfabético
A
- Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio dadignidade da pessoa humana, p. 87
- Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
- Aspectos jurídicos da loucura, p. 11
B
- Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57
C
- Capacidade recidiva do inimputável. Configuração, p. 51
- Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
- Conceitos e preconceitos sobre a loucura, p. 11
- Conclusão, p. 97
- Conduta típica. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
- Configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51
- Constitucional. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
D
- Desinternação. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
- Desinternação. Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
- Desinternação. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação, p. 68
- Dignidade da pessoa humana. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
- Dignidade da pessoa humana. Princípio, p. 17
- Dinânica e características da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
- Direito Penal e a origem dos direitos humanos, p. 14
- Direitos fundamentais. Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
- Direitos humanos. Direito Penal ea origem dos direitos humanos, p. 14
- Doente mental. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
- Doente mental. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
- Doente mental. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
- Dogmática penal. Medida de segurança e suas funções na dogmática penal, p. 40
E
- Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
- Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
- Estrutura administrativa e organizaçãodos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
- Estrutura dos HCTP e perfilda população de internos, p. 59
- Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
F
- Função das sanções penais, p. 40
- Função preventiva especial e medida de segurança, p. 44
- Função preventiva, p. 42
- Função retributiva, p. 40
- Fundamentos da medida de segurança, p. 34
H
- HCTP. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
- HCTP. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
- HCTP. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57
- HCTP. Estrutura dos HCTP e perfil da populaçãode internos, p. 59
- HCTP. Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59
- Histórico. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57
- Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP). Breve histórico, p. 57
- Hospitais de custódia. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57
I
- Igualdade. Princípio da igualdade, p. 29
- Individualização das sa nções. Princípio, p. 32
- Inimputabilidade. Configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51
- Inspeção. Relatório de inspeção rea lizada nas dependências do HCTP, p. 59
- Interno. Características e dinâmicada desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
- Interno. Perfil da população de internos, p. 66
- Internos. Estrutura dos HCTP e perfil da população de internos, p. 59
- Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima, p. 27
- Introdução, p. 9
J
- Juízo prognóstico. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52
- Jusfundamentalismo. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
L
- Laudo médico. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
- Legalidade. Princípio da legalidade, p. 21
- Lesividade. Princípio da lesividade, p. 28
- Loucura. Aspectos jurídicos da loucura, p. 11
- Loucura. Conceitos e preconceitos sobre a loucura, p. 11
M
- Mandado de segurança. Normatividade material e processual, p. 39
- Medida de segurança e a função preventiva especial, p. 44
- Medida de segurança e suas funções na dogmática penal, p. 40
- Medida de segurança. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
- Medida de segurança. Fundamentos, p. 34
- Medida de segurança. Natureza, p. 37
- Medida de segurança.Origem do instituto, p. 34
- Medida de segurança. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
- Medidas de segurança.Regulamentação legal, p. 79
- Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?, p. 90
- Método asilar. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
- Método e resultados da perícia médicade avaliação da desinternação, p. 68
- Multidisciplinaridade. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52
N
- Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52
- Normatividade material e processual, p. 39
P
- Penitenciária. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
- Perfil da população de internos, p. 66
- Perícia médica. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação, p. 68
- Perícia. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
- Periculosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
- Perigosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
- Preconceitos e conceitos sobre a loucura, p. 11
- Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 17
- Princípio da igualdade, p. 29
- Princípio da individualização das sanções, p. 32
- Princípio da intervenção mínima, p. 27
- Princípio dalegalidade, p. 21
- Princípio da igualdade, p. 29
- Princípio da lesividade, p. 28
- Princípio da proporcionalidade, p. 23
- Prisão perpétua. Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?, p. 90
- Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 23
- Psicoterapia. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
- Psiquiatria. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátricono Brasil, p. 57
R
- Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57
- Referências, p. 101
- Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
- Regulamentação legal dasmedidas de segurança, p. 79
- Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59
- Ressocialização do interno. Características e dinâmica da desinternação e da ressocializaçãodo interno, p. 85
S
- Sanção penal. Funçãodas sanções penais, p. 40
- Serviços penitenciários e psicoterápicos. Estrutura administrativa e organização, p. 62
T
- Tratamento psiquiátrico. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57
- Tratamento. Medidas de segurança:tratamento ou prisão perpétua?, p. 90
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