Medidas de Segurança - Ressocialização e a Dignidade da Pessoa Humana • Aspectos Jurídicos da Loucura • Realidade Manicomial no Brasil • Análise da Desinternação

Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro

ISBN: 978853623653-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 160grs.

Número de páginas: 108

Publicado em: 20/02/2012

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra trata da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado “medida de segurança”, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do Direito.
Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (Direito, Psicologia, Psiquiatria, Filosofia e Sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil.

Autor(es)

Danilo Almeida Cardoso é Integrante da Comissão do Sistema Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará; Bolsista do Projeto de Extensão: Universidade Popular em Direitos Humanos (PUPDH), pela UFPA; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA; Advogado.

Jorge de Medeiros Pinheiro é Doutor em Ciências Empresariais/Argentina. Professor Associado I – Universidade Federal do Pará; Professor titular da Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales/Argentina e da Universidad del Museo Social Argentino; Advogado.

 

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 ASPECTOS JURÍDICOS DA LOUCURA, p. 11

2.1 Conceitos e Preconceitos sobre a Loucura, p. 11

2.2 Enfoque Constitucional e de Direitos Fundamentais do Doente Mental, p. 14

2.2.1 Direito Penal e a origem dos direitos humanos, p. 14

2.2.2 A especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16

2.3 Fundamentos da Medida de Segurança, p. 34

2.3.1 Origem do instituto, p. 34

2.3.2 Natureza da medida de segurança, p. 37

2.3.3 Normatividade material e processual, p. 39

2.4 A Medida de Segurança e suas Funções na Dogmática Penal, p. 40

2.4.1 As funções das sanções penais, p. 40

2.4.2 A Medida de Segurança e a função preventiva especial, p. 44

2.5 O Estudo do Elemento Subjetivo do Doente Mental Incidente em Conduta Típica: a Periculosidade ou Perigosidade, p. 48

2.5.1 A configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51

2.5.2 A necessária multidisciplinaridade no juízo prognóstico, p. 52

3 DA REALIDADE MANICOMIAL DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NO BRASIL, p. 57

3.1 Breve Histórico dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), p. 57

3.2 Estrutura dos HCTP e Perfil da População de Internos, p. 59

3.2.1 Relatório da inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59

3.2.2 Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62

3.2.3 Perfil da população de internos, p. 66

3.3 Método e Resultados da Perícia Médica de Avaliação da Desinternação, p. 68

3.4 O Reflexo do Método Asilar na Efetividade da Medida de Segurança, p. 73

4 DA ANÁLISE DA DESINTERNAÇÃO E DA INFLUÊNCIA EXERCIDA PELA ESTRUTURA DO HCTP E PELO LAUDO MÉDICO PERICIAL NA DESINTERNAÇÃO, p. 79

4.1 Regulamentação Legal das Medidas de Segurança, p. 79

4.2 Características e Dinâmica da Desinternação e da Ressocialização do Interno, p. 85

4.3 Análise da Adequação do Modelo Atual das Medidas de Segurança nos HCTP à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 87

4.4 Medidas de Segurança: Tratamento ou Prisão Perpétua?, p. 90

5 CONCLUSÃO, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

  • Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio dadignidade da pessoa humana, p. 87
  • Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
  • Aspectos jurídicos da loucura, p. 11

B

  • Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57

C

  • Capacidade recidiva do inimputável. Configuração, p. 51
  • Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
  • Conceitos e preconceitos sobre a loucura, p. 11
  • Conclusão, p. 97
  • Conduta típica. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
  • Configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51
  • Constitucional. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental, p. 14

D

  • Desinternação. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
  • Desinternação. Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
  • Desinternação. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação, p. 68
  • Dignidade da pessoa humana. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio, p. 17
  • Dinânica e características da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
  • Direito Penal e a origem dos direitos humanos, p. 14
  • Direitos fundamentais. Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
  • Direitos humanos. Direito Penal ea origem dos direitos humanos, p. 14
  • Doente mental. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
  • Doente mental. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
  • Doente mental. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
  • Dogmática penal. Medida de segurança e suas funções na dogmática penal, p. 40

E

  • Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
  • Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
  • Estrutura administrativa e organizaçãodos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
  • Estrutura dos HCTP e perfilda população de internos, p. 59
  • Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48

F

  • Função das sanções penais, p. 40
  • Função preventiva especial e medida de segurança, p. 44
  • Função preventiva, p. 42
  • Função retributiva, p. 40
  • Fundamentos da medida de segurança, p. 34

H

  • HCTP. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
  • HCTP. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
  • HCTP. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57
  • HCTP. Estrutura dos HCTP e perfil da populaçãode internos, p. 59
  • HCTP. Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59
  • Histórico. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57
  • Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP). Breve histórico, p. 57
  • Hospitais de custódia. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade, p. 29
  • Individualização das sa nções. Princípio, p. 32
  • Inimputabilidade. Configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51
  • Inspeção. Relatório de inspeção rea lizada nas dependências do HCTP, p. 59
  • Interno. Características e dinâmicada desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
  • Interno. Perfil da população de internos, p. 66
  • Internos. Estrutura dos HCTP e perfil da população de internos, p. 59
  • Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima, p. 27
  • Introdução, p. 9

J

  • Juízo prognóstico. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52
  • Jusfundamentalismo. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16

L

  • Laudo médico. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 21
  • Lesividade. Princípio da lesividade, p. 28
  • Loucura. Aspectos jurídicos da loucura, p. 11
  • Loucura. Conceitos e preconceitos sobre a loucura, p. 11

M

  • Mandado de segurança. Normatividade material e processual, p. 39
  • Medida de segurança e a função preventiva especial, p. 44
  • Medida de segurança e suas funções na dogmática penal, p. 40
  • Medida de segurança. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
  • Medida de segurança. Fundamentos, p. 34
  • Medida de segurança. Natureza, p. 37
  • Medida de segurança.Origem do instituto, p. 34
  • Medida de segurança. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
  • Medidas de segurança.Regulamentação legal, p. 79
  • Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?, p. 90
  • Método asilar. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
  • Método e resultados da perícia médicade avaliação da desinternação, p. 68
  • Multidisciplinaridade. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52

N

  • Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52
  • Normatividade material e processual, p. 39

P

  • Penitenciária. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
  • Perfil da população de internos, p. 66
  • Perícia médica. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação, p. 68
  • Perícia. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
  • Periculosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
  • Perigosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
  • Preconceitos e conceitos sobre a loucura, p. 11
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 17
  • Princípio da igualdade, p. 29
  • Princípio da individualização das sanções, p. 32
  • Princípio da intervenção mínima, p. 27
  • Princípio dalegalidade, p. 21
  • Princípio da igualdade, p. 29
  • Princípio da lesividade, p. 28
  • Princípio da proporcionalidade, p. 23
  • Prisão perpétua. Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?, p. 90
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 23
  • Psicoterapia. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
  • Psiquiatria. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátricono Brasil, p. 57

R

  • Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57
  • Referências, p. 101
  • Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
  • Regulamentação legal dasmedidas de segurança, p. 79
  • Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59
  • Ressocialização do interno. Características e dinâmica da desinternação e da ressocializaçãodo interno, p. 85

S

  • Sanção penal. Funçãodas sanções penais, p. 40
  • Serviços penitenciários e psicoterápicos. Estrutura administrativa e organização, p. 62

T

  • Tratamento psiquiátrico. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57
  • Tratamento. Medidas de segurança:tratamento ou prisão perpétua?, p. 90

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