Medidas de Segurança - Ressocialização e a Dignidade da Pessoa Humana • Aspectos Jurídicos da Loucura • Realidade Manicomial no Brasil • Análise da Desinternação

Danilo Almeida Cardoso | Jorge de Medeiros Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Almeida Cardoso | Jorge de Medeiros Pinheiro

ISBN: 978853623653-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 108

Publicado em: 20/02/2012

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

A presente obra trata da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado “medida de segurança”, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do Direito.
Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (Direito, Psicologia, Psiquiatria, Filosofia e Sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil.

Autor(es)

Danilo Almeida Cardoso é Integrante da Comissão do Sistema Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará; Bolsista do Projeto de Extensão: Universidade Popular em Direitos Humanos (PUPDH), pela UFPA; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA; Advogado.

Jorge de Medeiros Pinheiro é Doutor em Ciências Empresariais/Argentina. Professor Associado I – Universidade Federal do Pará; Professor titular da Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales/Argentina e da Universidad del Museo Social Argentino; Advogado.

 

Sumário

1 INTRODUÇÃO

2 ASPECTOS JURÍDICOS DA LOUCURA

2.1 Conceitos e Preconceitos sobre a Loucura

2.2 Enfoque Constitucional e de Direitos Fundamentais do Doente Mental

2.2.1 Direito Penal e a origem dos direitos humanos

2.2.2 A especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais

2.3 Fundamentos da Medida de Segurança

2.3.1 Origem do instituto

2.3.2 Natureza da medida de segurança

2.3.3 Normatividade material e processual

2.4 A Medida de Segurança e suas Funções na Dogmática Penal

2.4.1 As funções das sanções penais

2.4.2 A Medida de Segurança e a função preventiva especial

2.5 O Estudo do Elemento Subjetivo do Doente Mental Incidente em Conduta Típica: a Periculosidade ou Perigosidade

2.5.1 A configuração da capacidade recidiva do inimputável

2.5.2 A necessária multidisciplinaridade no juízo prognóstico

3 DA REALIDADE MANICOMIAL DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NO BRASIL

3.1 Breve Histórico dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP)

3.2 Estrutura dos HCTP e Perfil da População de Internos

3.2.1 Relatório da inspeção realizada nas dependências do HCTP

3.2.2 Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos

3.2.3 Perfil da população de internos

3.3 Método e Resultados da Perícia Médica de Avaliação da Desinternação

3.4 O Reflexo do Método Asilar na Efetividade da Medida de Segurança

4 DA ANÁLISE DA DESINTERNAÇÃO E DA INFLUÊNCIA EXERCIDA PELA ESTRUTURA DO HCTP E PELO LAUDO MÉDICO PERICIAL NA DESINTERNAÇÃO

4.1 Regulamentação Legal das Medidas de Segurança

4.2 Características e Dinâmica da Desinternação e da Ressocialização do Interno

4.3 Análise da Adequação do Modelo Atual das Medidas de Segurança nos HCTP à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

4.4 Medidas de Segurança: Tratamento ou Prisão Perpétua?

5 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio dadignidade da pessoa humana
  • Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação
  • Aspectos jurídicos da loucura

B

  • Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP)

C

  • Capacidade recidiva do inimputável. Configuração
  • Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno
  • Conceitos e preconceitos sobre a loucura
  • Conclusão
  • Conduta típica. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade
  • Configuração da capacidade recidiva do inimputável
  • Constitucional. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental

D

  • Desinternação. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação
  • Desinternação. Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno
  • Desinternação. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação
  • Dignidade da pessoa humana. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio
  • Dinânica e características da desinternação e da ressocialização do interno
  • Direito Penal e a origem dos direitos humanos
  • Direitos fundamentais. Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental
  • Direitos humanos. Direito Penal ea origem dos direitos humanos
  • Doente mental. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental
  • Doente mental. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais
  • Doente mental. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade
  • Dogmática penal. Medida de segurança e suas funções na dogmática penal

E

  • Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental
  • Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais
  • Estrutura administrativa e organizaçãodos serviços penitenciários e psicoterápicos
  • Estrutura dos HCTP e perfilda população de internos
  • Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade

F

  • Função das sanções penais
  • Função preventiva especial e medida de segurança
  • Função preventiva
  • Função retributiva
  • Fundamentos da medida de segurança

H

  • HCTP. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
  • HCTP. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação
  • HCTP. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP)
  • HCTP. Estrutura dos HCTP e perfil da populaçãode internos
  • HCTP. Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP
  • Histórico. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP)
  • Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP). Breve histórico
  • Hospitais de custódia. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade
  • Individualização das sa nções. Princípio
  • Inimputabilidade. Configuração da capacidade recidiva do inimputável
  • Inspeção. Relatório de inspeção rea lizada nas dependências do HCTP
  • Interno. Características e dinâmicada desinternação e da ressocialização do interno
  • Interno. Perfil da população de internos
  • Internos. Estrutura dos HCTP e perfil da população de internos
  • Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima
  • Introdução

J

  • Juízo prognóstico. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico
  • Jusfundamentalismo. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais

L

  • Laudo médico. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação
  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Lesividade. Princípio da lesividade
  • Loucura. Aspectos jurídicos da loucura
  • Loucura. Conceitos e preconceitos sobre a loucura

M

  • Mandado de segurança. Normatividade material e processual
  • Medida de segurança e a função preventiva especial
  • Medida de segurança e suas funções na dogmática penal
  • Medida de segurança. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
  • Medida de segurança. Fundamentos
  • Medida de segurança. Natureza
  • Medida de segurança.Origem do instituto
  • Medida de segurança. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança
  • Medidas de segurança.Regulamentação legal
  • Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?
  • Método asilar. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança
  • Método e resultados da perícia médicade avaliação da desinternação
  • Multidisciplinaridade. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico

N

  • Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico
  • Normatividade material e processual

P

  • Penitenciária. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos
  • Perfil da população de internos
  • Perícia médica. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação
  • Perícia. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação
  • Periculosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade
  • Perigosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade
  • Preconceitos e conceitos sobre a loucura
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Princípio da igualdade
  • Princípio da individualização das sanções
  • Princípio da intervenção mínima
  • Princípio dalegalidade
  • Princípio da igualdade
  • Princípio da lesividade
  • Princípio da proporcionalidade
  • Prisão perpétua. Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Psicoterapia. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos
  • Psiquiatria. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátricono Brasil

R

  • Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil
  • Referências
  • Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança
  • Regulamentação legal dasmedidas de segurança
  • Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP
  • Ressocialização do interno. Características e dinâmica da desinternação e da ressocializaçãodo interno

S

  • Sanção penal. Funçãodas sanções penais
  • Serviços penitenciários e psicoterápicos. Estrutura administrativa e organização

T

  • Tratamento psiquiátrico. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil
  • Tratamento. Medidas de segurança:tratamento ou prisão perpétua?

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