Princípio da Insignificância - Uma Análise Dogmática e sua Aplicação nos Delitos contra a Administração Pública

Gustavo de Carvalho Guadanhin

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo de Carvalho Guadanhin

ISBN v. impressa: 978853627553-6

ISBN v. digital: 978853627593-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 21/12/2017

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latina minima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimen­to doutrinário.

No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no bojo de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Administração Pública, procura-se identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da juris­prudência dos tribunais superiores e dos preceitos dog­máticos de um sistema penal aberto.

Autor(es)

GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
Mestre em Direito Pe­nal pela Universidade de São Paulo. Procura­dor da República. Ex-Defensor Público do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O DIREITO PENAL, p. 21

1.1 MINIMA NON CURAT PRAETOR: AS ORIGENS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 21

1.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, p. 25

1.2.1 Princípios e Regras, p. 26

1.2.2 Identificação de uma Norma como Sendo de Direito Fundamental, p. 29

1.2.3 Princípio da Insignificância: Norma de Direito Fundamental Atribuída, p. 31

1.2.3.1 A liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32

1.2.3.2 O princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41

1.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA POLÍTICA CRIMINAL, p. 43

1.3.1 Hipertrofia Criminal e Conceito Material de Delito, p. 43

1.3.2 Posturas Político-Criminais, p. 47

1.3.3 Delitos Bagatelares e Institutos Processuais e de Direito Material, p. 49

1.4 BAGATELA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO DIREITO SUBJETIVO, p. 52

Capítulo 2 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA PENAL, p. 55

2.1 SISTEMAS DE DIREITO PENAL, p. 56

2.1.1 Modelo Clássico, p. 57

2.1.2 Modelo Positivista, p. 62

2.1.3 Modelo Neokantista, p. 69

2.1.4 Modelo Finalista, p. 73

2.1.5 Modelos Pós-Finalistas: Funcionalismo, p. 78

2.2 SISTEMA TELEOLÓGICO-FUNCIONALISTA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 89

Capítulo 3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 93

3.1 PANORAMA GERAL: ORIGENS E PARTICULARIDADES, p. 93

3.2 NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 98

3.3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA, p. 102

3.3.1 Escorço Histórico da Dogmática Jurídico-Penal Brasileira, p. 103

3.3.2 Modelo Teleológico-Funcionalista: o Sistema Penal Integral, p. 106

3.3.2.1 Norma penal como norma de determinação, p. 110

3.3.2.2 Esquema bipartido do delito, p. 114

3.3.2.2.1 Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116

3.3.2.2.2 Norma de sanção e culpabilidade, p. 121

3.3.3 Princípio da Insignificância no Sistema Penal Integral, p. 124

3.4 VANTAGENS DO MODELO PROPOSTO E SUPERAÇÃO DAS CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 126

Capítulo 4 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 133

4.1 BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 133

4.1.1 Origens, Desenvolvimento e Funções do Conceito de Bem Jurídico, p. 134

4.1.2 Administração Pública e Bem Jurídico: Tutela Penal Subsidiária, p. 139

4.2 TUTELA PENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 143

4.2.1 Critério de Classificação dos Delitos, p. 143

4.2.2 "Administração Pública": Alcance do Termo, p. 144

4.2.3 Identificação dos Bens Jurídicos Tutelados, p. 152

4.3 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA, p. 158

4.3.1 Delitos Praticados por Funcionário Público, p. 159

4.3.2 Delitos Praticados por Particular, p. 164

4.3.3 Análise Crítica: um Necessário Retorno ao Sistema Penal, p. 169

CONCLUSÕES, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária, p. 139
  • Administração Pública. Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública, p. 133
  • Administração Pública. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, p. 143
  • Administração Pública: alcance do termo, p. 144
  • Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal, p. 169
  • Antijuridicidade. Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116
  • Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática, p. 158

B

  • Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo, p. 52
  • Bagatela. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
  • Bem jurídico tutelado, p. 133
  • Bem jurídico tutelado. Identificação dos bens jurídicos tutelados, p. 152
  • Bem jurídico. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária, p. 139
  • Bem jurídico. Origens, desenvolvimento e funções do conceito de bem jurídico, p. 134

C

  • Conceito material. Hipertrofia criminal e conceito material de delito, p. 43
  • Conclusões, p. 175
  • Conduta. Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116
  • Constituição Federal. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988, p. 98
  • Culpabilidade. Norma de sanção e culpabilidade, p. 121

D

  • Delito. Critério de classificação dos delitos, p. 143
  • Delito. Esquema bipartido do delito, p. 114
  • Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
  • Delitos praticados por funcionário público, p. 159
  • Delitos praticados por particular, p. 164
  • Direito fundamental. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental, p. 29
  • Direito fundamental. Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída, p. 31
  • Direito material. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
  • Direito Penal. Princípio da insignificância e o Direito Penal, p. 21
  • Direito Penal. Sistemas de Direito Penal, p. 56
  • Direito subjetivo. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo, p. 52
  • Dogmática jurídico-penal. Escorço histórico da dogmática jurídico-penal brasileira, p. 103
  • Dogmática jurídico-penal. Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira, p. 102
  • Dogmática penal. Princípio da insignificância na dogmática penal, p. 55

E

  • Esquema bipartido do delito, p. 114
  • Estado Democrático de Direito. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32

F

  • Funcionalismo. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância, p. 89
  • Funcionário público. Delitos praticados por funcionário público, p. 159

H

  • Hipertrofia criminal e conceito material de delito, p. 43

I

  • Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental, p. 29
  • Identificação dos bens jurídicos tutelados, p. 152
  • Igualdade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41
  • Insignificância. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo, p. 52
  • Instituto processual. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
  • Introdução, p. 17

L

  • Legalidade. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32
  • Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32

M

  • Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância, p. 21
  • Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral, p. 106
  • Modelos pós-finalistas: funcionalismo, p. 78

N

  • Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116
  • Norma de sanção e culpabilidade, p. 121
  • Norma penal como norma de determinação, p. 110
  • Norma. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental, p. 29
  • Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988, p. 98
  • Normatividade. Princípio da insignificância e normatividade dos princípios, p. 25

O

  • Ofensividade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41
  • Ordenamento jurídico. Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, p. 93
  • Ordenamento jurídico. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, p. 143

P

  • Particular. Delitos praticados por particular, p. 164
  • Política criminal. Princípio da insignificância na política criminal, p. 43
  • Posturas político-criminais, p. 47
  • Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41
  • Princípio da insignificância e normatividade dos princípios, p. 25
  • Princípio da insignificância e o Direito Penal, p. 21
  • Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira, p. 102
  • Princípio da insignificância na dogmática penal, p. 55
  • Princípio da insignificância na política criminal, p. 43
  • Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, p. 93
  • Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro. Panorama geral: origens e particularidades, p. 93
  • Princípio da insignificância no sistema penal integral, p. 124
  • Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública, p. 133
  • Princípio da insignificância. Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática, p. 158
  • Princípio da insignificância. Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância, p. 21
  • Princípio da insignificância. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988, p. 98
  • Princípio da insignificância. Vantagens do modelo proposto e superação das críticas ao princípio da insignificância, p. 126
  • Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída, p. 31
  • Princípios e regras, p. 26

R

  • Referências, p. 189
  • Regras. Princípios e regras, p. 26

S

  • Sanção. Norma de sanção e culpabilidade, p. 121
  • Sistema penal integral. Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral, p. 106
  • Sistema penal integral. Princípio da insignificância no sistema penal integral, p. 124
  • Sistema penal. Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal, p. 169
  • Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância, p. 89
  • Sistemas de Direito Penal, p. 56
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo clássico, p. 57
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo finalista, p. 73
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo neokantista, p. 69
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo positivista, p. 62

T

  • Teleologia. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância, p. 89
  • Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, p. 143
  • Tutela penal subsidiária. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária, p. 139

V

  • Vantagens do modelo proposto e superação das críticas ao princípio da insignificância, p. 126

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