Princípio da Insignificância - Uma Análise Dogmática e sua Aplicação nos Delitos contra a Administração Pública

Gustavo de Carvalho Guadanhin

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo de Carvalho Guadanhin

ISBN v. impressa: 978853627553-6

ISBN v. digital: 978853627593-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 21/12/2017

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latina minima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimen­to doutrinário.

No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no bojo de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Administração Pública, procura-se identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da juris­prudência dos tribunais superiores e dos preceitos dog­máticos de um sistema penal aberto.

Autor(es)

GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
Mestre em Direito Pe­nal pela Universidade de São Paulo. Procura­dor da República. Ex-Defensor Público do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O DIREITO PENAL

1.1 MINIMA NON CURAT PRAETOR: AS ORIGENS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

1.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS

1.2.1 Princípios e Regras

1.2.2 Identificação de uma Norma como Sendo de Direito Fundamental

1.2.3 Princípio da Insignificância: Norma de Direito Fundamental Atribuída

1.2.3.1 A liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito

1.2.3.2 O princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade

1.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA POLÍTICA CRIMINAL

1.3.1 Hipertrofia Criminal e Conceito Material de Delito

1.3.2 Posturas Político-Criminais

1.3.3 Delitos Bagatelares e Institutos Processuais e de Direito Material

1.4 BAGATELA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO DIREITO SUBJETIVO

Capítulo 2 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA PENAL

2.1 SISTEMAS DE DIREITO PENAL

2.1.1 Modelo Clássico

2.1.2 Modelo Positivista

2.1.3 Modelo Neokantista

2.1.4 Modelo Finalista

2.1.5 Modelos Pós-Finalistas: Funcionalismo

2.2 SISTEMA TELEOLÓGICO-FUNCIONALISTA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Capítulo 3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

3.1 PANORAMA GERAL: ORIGENS E PARTICULARIDADES

3.2 NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

3.3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA

3.3.1 Escorço Histórico da Dogmática Jurídico-Penal Brasileira

3.3.2 Modelo Teleológico-Funcionalista: o Sistema Penal Integral

3.3.2.1 Norma penal como norma de determinação

3.3.2.2 Esquema bipartido do delito

3.3.2.2.1 Norma de conduta e antijuridicidade

3.3.2.2.2 Norma de sanção e culpabilidade

3.3.3 Princípio da Insignificância no Sistema Penal Integral

3.4 VANTAGENS DO MODELO PROPOSTO E SUPERAÇÃO DAS CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Capítulo 4 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1 BEM JURÍDICO TUTELADO

4.1.1 Origens, Desenvolvimento e Funções do Conceito de Bem Jurídico

4.1.2 Administração Pública e Bem Jurídico: Tutela Penal Subsidiária

4.2 TUTELA PENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

4.2.1 Critério de Classificação dos Delitos

4.2.2 "Administração Pública": Alcance do Termo

4.2.3 Identificação dos Bens Jurídicos Tutelados

4.3 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA

4.3.1 Delitos Praticados por Funcionário Público

4.3.2 Delitos Praticados por Particular

4.3.3 Análise Crítica: um Necessário Retorno ao Sistema Penal

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária
  • Administração Pública. Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública
  • Administração Pública. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro
  • Administração Pública: alcance do termo
  • Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal
  • Antijuridicidade. Norma de conduta e antijuridicidade
  • Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática

B

  • Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo
  • Bagatela. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
  • Bem jurídico tutelado
  • Bem jurídico tutelado. Identificação dos bens jurídicos tutelados
  • Bem jurídico. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária
  • Bem jurídico. Origens, desenvolvimento e funções do conceito de bem jurídico

C

  • Conceito material. Hipertrofia criminal e conceito material de delito
  • Conclusões
  • Conduta. Norma de conduta e antijuridicidade
  • Constituição Federal. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988
  • Culpabilidade. Norma de sanção e culpabilidade

D

  • Delito. Critério de classificação dos delitos
  • Delito. Esquema bipartido do delito
  • Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
  • Delitos praticados por funcionário público
  • Delitos praticados por particular
  • Direito fundamental. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental
  • Direito fundamental. Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída
  • Direito material. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
  • Direito Penal. Princípio da insignificância e o Direito Penal
  • Direito Penal. Sistemas de Direito Penal
  • Direito subjetivo. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo
  • Dogmática jurídico-penal. Escorço histórico da dogmática jurídico-penal brasileira
  • Dogmática jurídico-penal. Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira
  • Dogmática penal. Princípio da insignificância na dogmática penal

E

  • Esquema bipartido do delito
  • Estado Democrático de Direito. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito

F

  • Funcionalismo. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância
  • Funcionário público. Delitos praticados por funcionário público

H

  • Hipertrofia criminal e conceito material de delito

I

  • Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental
  • Identificação dos bens jurídicos tutelados
  • Igualdade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade
  • Insignificância. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo
  • Instituto processual. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
  • Introdução

L

  • Legalidade. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito
  • Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito

M

  • Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância
  • Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral
  • Modelos pós-finalistas: funcionalismo

N

  • Norma de conduta e antijuridicidade
  • Norma de sanção e culpabilidade
  • Norma penal como norma de determinação
  • Norma. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental
  • Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988
  • Normatividade. Princípio da insignificância e normatividade dos princípios

O

  • Ofensividade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade
  • Ordenamento jurídico. Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro
  • Ordenamento jurídico. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro

P

  • Particular. Delitos praticados por particular
  • Política criminal. Princípio da insignificância na política criminal
  • Posturas político-criminais
  • Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade
  • Princípio da insignificância e normatividade dos princípios
  • Princípio da insignificância e o Direito Penal
  • Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira
  • Princípio da insignificância na dogmática penal
  • Princípio da insignificância na política criminal
  • Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro
  • Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro. Panorama geral: origens e particularidades
  • Princípio da insignificância no sistema penal integral
  • Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública
  • Princípio da insignificância. Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática
  • Princípio da insignificância. Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância
  • Princípio da insignificância. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988
  • Princípio da insignificância. Vantagens do modelo proposto e superação das críticas ao princípio da insignificância
  • Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída
  • Princípios e regras

R

  • Referências
  • Regras. Princípios e regras

S

  • Sanção. Norma de sanção e culpabilidade
  • Sistema penal integral. Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral
  • Sistema penal integral. Princípio da insignificância no sistema penal integral
  • Sistema penal. Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal
  • Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância
  • Sistemas de Direito Penal
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo clássico
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo finalista
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo neokantista
  • Sistemas de Direito Penal. Modelo positivista

T

  • Teleologia. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância
  • Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro
  • Tutela penal subsidiária. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária

V

  • Vantagens do modelo proposto e superação das críticas ao princípio da insignificância

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