Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri e a Discriminação Contra a Mulher
Renata Mahalem da Silva TelesTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Renata Mahalem da Silva Teles
ISBN v. impressa: 978652631756-3
ISBN v. digital: 978652631723-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 332grs.
Número de páginas: 252
Publicado em: 31/07/2025
Área(s): Direito - Jurisprudência; Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal
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Sinopse
Prefácio da Profa. Dra. Flávia Piovesan - Apresentação da Profa. Dra. Carolina Alves de Souza Lima
A marginalização da mulher na sociedade resulta de um longo e lento processo de dominação masculina. A criação da figura feminina como algo inferior serviu para consolidar o poder dominante e colocar a mulher no ambiente doméstico e privado, vedando-lhe o acesso à educação e à vida pública. A maternidade, a necessidade de controle do corpo feminino e o capitalismo foram os grandes responsáveis pelo processo de subordinação feminina. Atento ao fato de que a inferioridade feminina não decorre de circunstâncias naturais, mas de algo criado e incutido nas mentes humanas, o movimento feminista passou a reivindicar o reconhecimento da mulher como sujeito de direitos, quer no âmbito internacional quer no âmbito interno, o que deu ensejo a um sistema normativo de proteção dos direitos das mulheres. Inobstante, o arcabouço legislativo, matam-se mulheres pelo simples fato de serem mulheres, sendo o crime de feminicídio, em sua maioria, praticado por aqueles que possuem relação íntima e de afeto com as vítimas. Ao serem submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, a defesa dos autores lança mão de argumentos que culpabilizam a mulher pelo crime que a vitimou, a qual passa a ser “julgada” por sua moral, sendo seu comportamento esmiuçado sob o feroz olhar patriarcal. A partir daí, inicia-se uma verdadeira perseguição e desqualificação da mulher, que reproduz preconceitos e estereótipos. Cabe ao magistrado/a, valendo-se da perspectiva humanista e feminista, adequar as teses de defesa aos tratados internacionais e ao ordenamento interno, sob o aspecto multinível, dialogando com o arcabouço protetivo em âmbito global, regional e local, o que contribuirá para um julgamento mais justo e para a formação de uma sociedade mais igualitária e menos violenta.
Autor(es)
RENATA MAHALEM DA SILVA TELES
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, titular da 3ª vara criminal e de violência doméstica da comarca de Osasco. Mestre em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com pesquisa voltada para área de gênero. Possui especialização em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É autora de artigos relacionados à violência contra a mulher publicados na Universidade de Coimbra/Portugal e na Universidade de Direito de Barcelona/Espanha. Atuou no Tribunal do júri da capital, na vara de violência doméstica contra a mulher e de crimes contra crianças e adolescentes.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23
INTRODUÇÃO, p. 27
1 PATRIARCADO E HISTÓRIA DA SUBORDINAÇÃO FEMININA, p. 31
1.1 TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA CRIAÇÃO DO PATRIARCADO, p. 31
1.2 MAS, O QUE É SER MULHER?, p. 46
1.3 GÊNERO E ESTEREÓTIPOS: A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER E SUAS INTERSECCIONALIDADES, p. 55
2 SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES SOB A PERSPECTIVA MULTINÍVEL, p. 77
2.1 DIGNIDADE HUMANA E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ÂMBITO INTERNACIONAL, p. 77
2.1.1 Proteção da Mulher sob a Perspectiva Global e Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), p. 84
2.1.2 Proteção da Mulher sob a Perspectiva Regional e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, p. 92
2.2 DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 95
2.3 LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E O CRIME DE FEMINICÍDIO, p. 103
3 O IMPACTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 125
3.1 CASOS JULGADOS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS QUE IMPACTARAM A PAUTA FEMINISTA, p. 130
3.1.1 Caso Maria da Penha vs. Brasil e a Lei n. 11.340/2006, p. 130
3.1.2 Caso Márcia Barbosa de Sousa vs. Brasil e a Resolução CNJ n. 492/2023 (Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero), p. 136
3.1.3 Caso González e Outras vs. México ("Campo Algodoeiro") e a Tipificação do Crime de Feminicídio, p. 145
3.2 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE (ASPECTOS GERAIS), p. 152
3.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL, p. 156
4 QUANDO A VÍTIMA É MULHER: AS TESES DE DEFESA NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO/A JUIZ/JUÍZA, p. 169
4.1 ORIGEM E PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 169
4.2 GÊNERO E IMPUNIDADE: AS TESES DE DEFESA NO PLENÁRIO DO JÚRI E A PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 175
4.2.1 A Legítima Defesa da Honra: Ilegítimo Argumento contra as Mulheres (Análise Histórica), p. 176
4.2.1.1 As Ordenações do Reino e a assimetria de sexo: a honra como valor social, p. 179
4.2.1.2 O Código Imperial e a exclusão do direito do marido de matar a esposa adúltera, p. 184
4.2.1.3 O Código Republicano de 1890 inova: a isenção da responsabilidade para aquele que mata sob o estado de perturbação dos sentidos - os crimes da paixão, p. 185
4.2.1.4 Atuação do movimento feminista: "quem ama não mata!", p. 189
4.2.1.5 Decisão do STF na ADPF n. 779, p. 194
4.2.2 Homicídio Privilegiado e Injusta Valoração do Comportamento da Vítima: a Culpabilidade da Mulher nos Crimes de Feminicídio, p. 195
4.2.2.1 Injusta provocação da vítima?, p. 198
4.2.2.2 A violência contra a mulher e suas causas, p. 201
4.2.2.3 Ódio, ciúme, vingança e sentimento de posse: casos julgados pelo Tribunal do Júri, p. 205
4.2.2.4 Aspectos comuns aos casos analisados, p. 210
4.2.3 A Culpabilização da Vítima nos Julgamentos de Crimes de Feminicídio, p. 210
4.3 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO/A JUIZ/A PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA DE EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE GÊNERO, p. 217
CONCLUSÃO, p. 225
REFERÊNCIAS, p. 231
REFERÊNCIAS NORMATIVAS, p. 239
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
C
- CF/88. Direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988, p. 95
- Conclusão, p. 225
- Controle de convencionalidade (aspectos gerais), p. 152
- Controle de convencionalidade pelo/a juiz/a perante o Tribunal do Júri como garantia de equidade nas relações de gênero, p. 217
- Controle de convencionalidade. Constituição Federal de 1988 e o controle de convencionalidade no Brasil, p. 156
- Controle de convencionalidade. Quando a vítima é mulher: as teses de defesa nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e o controle de convencionalidade pelo/a juiz/juíza, p. 169
D
- Dignidade humana e reconhecimento dos direitos das mulheres no âmbito internacional, p. 77
- Direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988, p. 95
- Direitos das mulheres no âmbito internacional. Dignidade humana e reconhecimento, p. 77
- Discriminação da mulher. Gênero e estereótipos: a discriminação da mulher e suas interseccionalidades, p. 55
E
- Equidade nas relações de gênero. Controle de convencionalidade pelo/a juiz/a perante o Tribunal do Júri como garantia de equidade nas relações de gênero, p. 217
- Estereótipo. Gênero e estereótipos: a discriminação da mulher e suas interseccionalidades, p. 55
F
- Feminicídio. A culpabilização da vítima nos julgamentos de crimes de feminicídio, p. 210
- Feminicídio. A violência contra a mulher e suas causas, p. 201
- Feminicídio. Aspectos comuns aos casos analisados, p. 210
- Feminicídio. Injusta provocação da vítima?, p. 198
- Feminicídio. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o crime de feminicídio, p. 103
- Feminicídio. Ódio, ciúme, vingança e sentimento de posse: casos julgados pelo Tribunal do Júri, p. 205
G
- Gênero e estereótipos: a discriminação da mulher e suas interseccionalidades, p. 55
H
- Homicídio privilegiado e injusta valoração do comportamento da vítima: a culpabilidade da mulher nos crimes de feminicídio, p. 195
I
- Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos direitos das mulheres e o controle de convencionalidade, p. 125
- Introdução, p. 27
L
- Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica), p. 176
- Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Atuação do movimento feminista: "quem ama não mata!", p. 189
- Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Código Imperial e a exclusão do direito do marido de matar a esposa adúltera, p. 184
- Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Decisão do STF na ADPF n. 779, p. 194
- Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). O Código Republicano de 1890 inova: a isenção da responsabilidade para aquele que mata sob o estado de perturbação dos sentidos - os crimes da paixão, p. 185
- Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Ordenações do Reino e a assimetria de sexo: a honra como valor social, p. 179
- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o crime de feminicídio, p. 103
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
M
- Mulher. Mas, o que é ser mulher?, p. 46
P
- Patriarcado e história da subordinação feminina, p. 31
- Patriarcado. Trajetória histórica da criação do patriarcado, p. 31
- Perspectiva multinível. Sistema normativo de proteção dos direitos das mulheres sob a perspectiva multinível, p. 77
- Proteção da mulher sob a perspectiva global e recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), p. 84
- Proteção da mulher sob a perspectiva regional e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, p. 92
- Proteção dos direitos das mulheres. Sistema normativo de proteção dos direitos das mulheres sob a perspectiva multinível, p. 77
R
- Referências, p. 231
- Referências normativas, p. 239
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Proteção dos Direitos das Mulheres e o controle de convencionalidade. Impacto, p. 125
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos que impactaram a pauta feminista, p. 130
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados que impactaram a pauta feminista. Caso González e outras vs. México ("Campo Algodoeiro") e a tipificação do crime de feminicídio, p. 145
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados que impactaram a pauta feminista. Caso Márcia Barbosa de Sousa vs. Brasil e a Resolução CNJ n. 492/2023 (Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero), p. 136
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados que impactaram a pauta feminista. Caso Maria da Penha vs. Brasil e a Lei n. 11.340/2006, p. 130
- Sistema normativo de proteção dos direitos das mulheres sob a perspectiva multinível, p. 77
- Subordinação feminina. Patriarcado e história da subordinação feminina, p. 31
T
- Trajetória histórica da criação do patriarcado, p. 31
- Tribunal do Júri. Controle de convencionalidade pelo/a juiz/a perante o Tribunal do Júri como garantia de equidade nas relações de gênero, p. 217
- Tribunal do Júri. Gênero e impunidade: as teses de defesa no plenário do júri e a perpetuação da violência contra a mulher, p. 175
- Tribunal do Júri. Origem e princípios do Tribunal do Júri, p. 169
- Tribunal do Júri. Quando a vítima é mulher: as teses de defesa nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e o controle de convencionalidade pelo/a juiz/juíza, p. 169
V
- Violência doméstica. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o crime de feminicídio, p. 103
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