Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri e a Discriminação Contra a Mulher

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 27

1 PATRIARCADO E HISTÓRIA DA SUBORDINAÇÃO FEMININA, p. 31

1.1 TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA CRIAÇÃO DO PATRIARCADO, p. 31

1.2 MAS, O QUE É SER MULHER?, p. 46

1.3 GÊNERO E ESTEREÓTIPOS: A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER E SUAS INTERSECCIONALIDADES, p. 55

2 SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES SOB A PERSPECTIVA MULTINÍVEL, p. 77

2.1 DIGNIDADE HUMANA E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ÂMBITO INTERNACIONAL, p. 77

2.1.1 Proteção da Mulher sob a Perspectiva Global e Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), p. 84

2.1.2 Proteção da Mulher sob a Perspectiva Regional e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, p. 92

2.2 DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 95

2.3 LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E O CRIME DE FEMINICÍDIO, p. 103

3 O IMPACTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 125

3.1 CASOS JULGADOS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS QUE IMPACTARAM A PAUTA FEMINISTA, p. 130

3.1.1 Caso Maria da Penha vs. Brasil e a Lei n. 11.340/2006, p. 130

3.1.2 Caso Márcia Barbosa de Sousa vs. Brasil e a Resolução CNJ n. 492/2023 (Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero), p. 136

3.1.3 Caso González e Outras vs. México ("Campo Algodoeiro") e a Tipificação do Crime de Feminicídio, p. 145

3.2 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE (ASPECTOS GERAIS), p. 152

3.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL, p. 156

4 QUANDO A VÍTIMA É MULHER: AS TESES DE DEFESA NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO/A JUIZ/JUÍZA, p. 169

4.1 ORIGEM E PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 169

4.2 GÊNERO E IMPUNIDADE: AS TESES DE DEFESA NO PLENÁRIO DO JÚRI E A PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 175

4.2.1 A Legítima Defesa da Honra: Ilegítimo Argumento contra as Mulheres (Análise Histórica), p. 176

4.2.1.1 As Ordenações do Reino e a assimetria de sexo: a honra como valor social, p. 179

4.2.1.2 O Código Imperial e a exclusão do direito do marido de matar a esposa adúltera, p. 184

4.2.1.3 O Código Republicano de 1890 inova: a isenção da responsabilidade para aquele que mata sob o estado de perturbação dos sentidos - os crimes da paixão, p. 185

4.2.1.4 Atuação do movimento feminista: "quem ama não mata!", p. 189

4.2.1.5 Decisão do STF na ADPF n. 779, p. 194

4.2.2 Homicídio Privilegiado e Injusta Valoração do Comportamento da Vítima: a Culpabilidade da Mulher nos Crimes de Feminicídio, p. 195

4.2.2.1 Injusta provocação da vítima?, p. 198

4.2.2.2 A violência contra a mulher e suas causas, p. 201

4.2.2.3 Ódio, ciúme, vingança e sentimento de posse: casos julgados pelo Tribunal do Júri, p. 205

4.2.2.4 Aspectos comuns aos casos analisados, p. 210

4.2.3 A Culpabilização da Vítima nos Julgamentos de Crimes de Feminicídio, p. 210

4.3 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO/A JUIZ/A PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA DE EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE GÊNERO, p. 217

CONCLUSÃO, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 231

REFERÊNCIAS NORMATIVAS, p. 239

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

C

• CF/88. Direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988, p. 95
• Conclusão, p. 225
• Controle de convencionalidade (aspectos gerais), p. 152
• Controle de convencionalidade pelo/a juiz/a perante o Tribunal do Júri como garantia de equidade nas relações de gênero, p. 217
• Controle de convencionalidade. Constituição Federal de 1988 e o controle de convencionalidade no Brasil, p. 156
• Controle de convencionalidade. Quando a vítima é mulher: as teses de defesa nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e o controle de convencionalidade pelo/a juiz/juíza, p. 169

D

• Dignidade humana e reconhecimento dos direitos das mulheres no âmbito internacional, p. 77
• Direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988, p. 95
• Direitos das mulheres no âmbito internacional. Dignidade humana e reconhecimento, p. 77
• Discriminação da mulher. Gênero e estereótipos: a discriminação da mulher e suas interseccionalidades, p. 55

E

• Equidade nas relações de gênero. Controle de convencionalidade pelo/a juiz/a perante o Tribunal do Júri como garantia de equidade nas relações de gênero, p. 217
• Estereótipo. Gênero e estereótipos: a discriminação da mulher e suas interseccionalidades, p. 55

F

• Feminicídio. A culpabilização da vítima nos julgamentos de crimes de feminicídio, p. 210
• Feminicídio. A violência contra a mulher e suas causas, p. 201
• Feminicídio. Aspectos comuns aos casos analisados, p. 210
• Feminicídio. Injusta provocação da vítima?, p. 198
• Feminicídio. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o crime de feminicídio, p. 103
• Feminicídio. Ódio, ciúme, vingança e sentimento de posse: casos julgados pelo Tribunal do Júri, p. 205

G

• Gênero e estereótipos: a discriminação da mulher e suas interseccionalidades, p. 55

H

• Homicídio privilegiado e injusta valoração do comportamento da vítima: a culpabilidade da mulher nos crimes de feminicídio, p. 195

I

• Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos direitos das mulheres e o controle de convencionalidade, p. 125
• Introdução, p. 27

L

• Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica), p. 176
• Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Atuação do movimento feminista: "quem ama não mata!", p. 189
• Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Código Imperial e a exclusão do direito do marido de matar a esposa adúltera, p. 184
• Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Decisão do STF na ADPF n. 779, p. 194
• Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). O Código Republicano de 1890 inova: a isenção da responsabilidade para aquele que mata sob o estado de perturbação dos sentidos - os crimes da paixão, p. 185
• Legítima defesa da honra: ilegítimo argumento contra as mulheres (análise histórica). Ordenações do Reino e a assimetria de sexo: a honra como valor social, p. 179
• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o crime de feminicídio, p. 103
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

M

• Mulher. Mas, o que é ser mulher?, p. 46

P

• Patriarcado e história da subordinação feminina, p. 31
• Patriarcado. Trajetória histórica da criação do patriarcado, p. 31
• Perspectiva multinível. Sistema normativo de proteção dos direitos das mulheres sob a perspectiva multinível, p. 77
• Proteção da mulher sob a perspectiva global e recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), p. 84
• Proteção da mulher sob a perspectiva regional e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, p. 92
• Proteção dos direitos das mulheres. Sistema normativo de proteção dos direitos das mulheres sob a perspectiva multinível, p. 77

R

• Referências, p. 231
• Referências normativas, p. 239

S

• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Proteção dos Direitos das Mulheres e o controle de convencionalidade. Impacto, p. 125
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos que impactaram a pauta feminista, p. 130
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados que impactaram a pauta feminista. Caso González e outras vs. México ("Campo Algodoeiro") e a tipificação do crime de feminicídio, p. 145
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados que impactaram a pauta feminista. Caso Márcia Barbosa de Sousa vs. Brasil e a Resolução CNJ n. 492/2023 (Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero), p. 136
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos julgados que impactaram a pauta feminista. Caso Maria da Penha vs. Brasil e a Lei n. 11.340/2006, p. 130
• Sistema normativo de proteção dos direitos das mulheres sob a perspectiva multinível, p. 77
• Subordinação feminina. Patriarcado e história da subordinação feminina, p. 31

T

• Trajetória histórica da criação do patriarcado, p. 31
• Tribunal do Júri. Controle de convencionalidade pelo/a juiz/a perante o Tribunal do Júri como garantia de equidade nas relações de gênero, p. 217
• Tribunal do Júri. Gênero e impunidade: as teses de defesa no plenário do júri e a perpetuação da violência contra a mulher, p. 175
• Tribunal do Júri. Origem e princípios do Tribunal do Júri, p. 169
• Tribunal do Júri. Quando a vítima é mulher: as teses de defesa nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e o controle de convencionalidade pelo/a juiz/juíza, p. 169

V

• Violência doméstica. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o crime de feminicídio, p. 103