Violência Doméstica, Discriminação de Gênero e Medidas Protetivas de Urgência

Adriana Vidal de Oliveira, Márcia Nina Bernardes e Rodrigo de Souza Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Adriana Vidal de Oliveira, Márcia Nina Bernardes e Rodrigo de Souza Costa

ISBN v. impressa: 978853626563-6

ISBN v. digital: 978853626606-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 21/02/2017

Área(s): Direito Civil - Direito de Família; Direito Penal

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Sinopse

Este livro reúne resultados de uma pesquisa interinstitu­cional, envolvendo professores e alunos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Ja­neiro (PUC-Rio) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF), todos ligados ao Grupo de Pesquisa “Gênero, Democracia e Direito”, inscrito no Di­retório do CNPq, e contou com financiamento da FAPERJ e do CNPq. Ainda que alguns capítulos sejam assinados indi­vidualmente pelos co-autores do livro, ressaltamos que to­dos estão articulados entre si e decorrem de reflexões que são partilhadas por todos os envolvidos no projeto.

Neste volume, pretendemos discutir questões referentes às políticas de enfrentamento da violência contra a mulher vis-à-vis a normativa internacional e nacional sobre o tema. Essas questões serão inicialmente examinadas a partir do direito internacional e do movimento transnacional contra a violência contra mulher. Esse movimento foi vitorioso no sentido de incluir o tema na agenda dos principais órgãos internacionais e teve um papel fundamental na aprovação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Focamos na ativi­dade dos órgãos internacionais de proteção ao direito das mulheres a que o Brasil se submete na ONU e na OEA, exami­nando todos os relatórios, recomendações gerais e decisões em casos individuais. Em seguida, investigamos em que medida o Judiciário Brasileiro se aproveita desses consen­sos, com um foco especial sobre as medidas protetivas de urgência, instrumento inovador trazido pela Lei.

Autor(es)

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA
Doutora, Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Professora de Direito Con­stitucional e Direito Comparado do Departamento de Direito da Pon­tifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa “Gênero, Democracia e Direito”, inscrito no Diretório de Pes­quisas do CNPq e Membro da Rede Latinoamericana de Acadêmicos/as Feministas (Red ALAS).

MÁRCIA NINA BERNARDES
Doutora e Mestre pela New York Uni­versity School of Law – NYU Law, EUA. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Graduada em Direito pela Univer­sidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. É Hauser Global Scholar (NYU Law), Pesquisadora do CNPq, Jovem Cientista do Nosso Estado (FAPERJ) e Membro da Rede Latinoamericana de Acadêmicos/as Feministas (Red Alas). Líder do Grupo de Pesquisa “Gênero, Democracia e Direito”, inscrito no Diretório de Pesquisas do CNPq. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, onde leciona disciplinas de Di­reitos Humanos, Filosofia do Direito e Feminismo. Professora Visitante da Universidade da Flórida, EUA (2012), da Universidade de Tulane, EUA (2013) e da Universidade Externado de Colômbia (2014).

RODRIGO DE SOUZA COSTA
Doutor, Mestre e Graduado em Di­reito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Secretário Geral Adjunto do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Di­reito Penal. Professor Convidado do Master em Éxecution Penal et Droits de l’Homme feito em parceria entre a Université de Pau et des Pays de lAdour, a Université de Bordeaux IV e a ENAP – École Nationale d’Administration Pénitentiaire. Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Fede-ral Fluminense – UFF.

Sumário

1 SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DISCRIMINAÇÃO BASEADA NO GÊNERO: QUESTÕES DE JUSTIÇA

Introdução

1 Violência Doméstica e Opressão de Gênero

2 Desigualdade, Participação Paritária e Violência Doméstica no Brasil

3 Lei Maria da Penha e o Princípio da Paridade de Participação: Quem a Lei Deveria Proteger?

Conclusão

Referências

2 A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL E NO FEMINISMO TRANSNACIONAL

Introdução

1 O Caso Maria da Penha Maia Fernandes na CIDH

2 Advento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Inovações e Polêmicas

3 O Movimento Feminista Brasileiro nas Redes Transnacionais

Conclusão

Referências

3 CONFORMIDADE DA LEI BRASILEIRA A PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO À MULHER

Introdução

1 Da Definição Internacional de Violência Doméstica

2 Sobre a Obrigação de Prevenir

3 Prevenção Estrita

4 O Caso Brasileiro

Conclusão

Referências

4 PUNIÇÃO OU PROTEÇÃO: ATÉ ONDE VAI A UTILIZAÇÃO DO DIREITO PENAL NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Introdução

1 As Críticas Realizadas à Lei 11.340/2006

2 A Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e seu Impacto no Sistema Penitenciário

3 Os Dados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Brasil

4 As Medidas Protetivas de Urgência

Conclusão

Referências

5 A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Introdução

1 Metodologia

2 Dados Estatísticos e Numéricos sobre as Medidas Protetivas de Urgência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Duque de Caxias

Conclusão

Referências

Índice alfabético

A

  • A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional
  • A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional. Conclusão
  • A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional. Introdução
  • A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional. Referências
  • Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Con-clusão
  • Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Intro-dução
  • Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Meto-dologia
  • Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Refe-rências

C

  • Caso Maria da Penha Maia Fernandes na CIDH
  • CIDH. Caso Maria da Penha Maia Fernandes na CIDH
  • Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher
  • Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher. Conclusão
  • Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher. Referências

D

  • Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil
  • Desigualdade, participação paritária e violência doméstica no Brasil
  • Direito penal. Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
  • Discriminação. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça

E

  • Estatística. Dados estatísticos e numéricos sobre as medidas protetivas de urgência no juizado de violência doméstica e familiar de Duque de Caxias

F

  • Família. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional
  • Família. Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil
  • Família. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discrimi-nação baseada no gênero: questões de justiça
  • Feminismo transnacional. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional
  • Feminismo. Movimento feminista brasileiro nas redes transnacionais

G

  • Gênero. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discrimi-nação baseada no gênero: questões de justiça
  • Gênero. Violência doméstica e opressão de gênero

J

  • Juizado de violência doméstica e familiar. Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

L

  • Lei 11.340/2006. Advento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): inovações e polêmicas
  • Lei 11.340/2006. Críticas realizadas à Lei 11.340/2006
  • Lei Maria da Penha e o princípio da paridade de participação: quem a lei deveria proteger?
  • Luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional

M

  • Medida protetiva de urgência. Dados estatísticos e numéricos sobre as medidas protetivas de urgência no juizado de violência doméstica e fami-liar de Duque de Caxias
  • Medidas protetivas de urgência
  • Movimento feminista brasileiro nas redes transnacionais
  • Mulher. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional
  • Mulher. Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil
  • Mulher. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discrimi-nação baseada no gênero: questões de justiça
  • Mulher. Violência doméstica e familiar contra a mulher e seu impacto no sistema penitenciário

O

  • Opressão. Violência doméstica e opressão de gênero

P

  • Paridade da participação. Lei Maria da Penha e o princípio da paridade de participação: quem a lei deveria proteger?
  • Participação paritária. Desigualdade, participação paritária e violência doméstica no Brasil
  • Prevenção estrita
  • Prevenção. Violência doméstica. Caso brasileiro
  • Prevenção. Violência doméstica. Sobre a obrigação de prevenir
  • Proteção à mulher. Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher
  • Proteção à mulher. Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher. Introdução
  • Proteção. Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
  • Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher
  • Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conclusão
  • Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Introdução
  • Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Referências

R

  • Rede transnacional. Movimento feminista brasileiro nas redes transnacio-nais

S

  • Sistema penitenciário. Violência doméstica e familiar contra a mulher e seu impacto no sistema penitenciário
  • Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça
  • Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça. Conclusão
  • Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça. Introdução
  • Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça. Referências

V

  • Violência doméstica e familiar contra a mulher e seu impacto no sistema penitenciário
  • Violência doméstica e familiar. Dados estatísticos e numéricos sobre as medidas protetivas de urgência no juizado de violência doméstica e fami-liar de Duque de Caxias
  • Violência doméstica e opressão de gênero
  • Violência doméstica. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional
  • Violência doméstica. Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil
  • Violência doméstica. Definição internacional de violência doméstica
  • Violência doméstica. Desigualdade, participação paritária e violência doméstica no Brasil
  • Violência doméstica. Lei Maria da Penha e o princípio da paridade de participação: quem a lei deveria proteger?
  • Violência doméstica. Sobre violência doméstica e familiar contra a mu-lher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça

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