Manual da Prova Penal Constitucional - Incluindo as Alterações Introduzidas pela Lei de Combate às Organizações Criminosas e pelo Novo CPC

3ª Edição - Revista e Atualizada Sérgio Ricardo de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Ricardo de Souza

ISBN v. impressa: 978853626671-8

ISBN v. digital: 978853626697-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 362

Publicado em: 03/03/2017

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

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Sinopse

A presente obra aborda os temas mais importantes acerca da aplicação da teoria da prova penal, direcionando o estudo para a solução dos grandes problemas que afligem os profissionais do Direito e os estudiosos das ciências penais, tornando-a assim uma fonte de pesquisa que, sem abandonar o necessário tecnicismo e o garantismo, aborda pragmaticamente as questões a que se propõe, a partir de uma visão constitucional extraída das escolas doutrinárias e também daquela doutrina construída no desenvolvimento da jurisprudência dos principais tribunais do País (inclusive de vários Tribunais Regionais Federais).

Por seu primoroso conteúdo científico e pela sábia escolha dos temas enfrentados, destaca-se como um livro indispensável aos magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, candidatos a concursos e acadêmicos que estejam à procura do aperfeiçoamento dos conhecimentos acerca da prova penal. Foram analisados, dentre outros, temas relevantes como: a prova ilícita, incluindo a teoria dos frutos da árvore envenenada; o encontro fortuito de provas, em relação à interceptação telefônica e à busca e apreensão; o ônus da prova e os limites da atuação “ex officio” do juiz; o sistema da livre convicção motivada e a rejeição da prova pericial; o exercício do contraditório entre corréus no interrogatório; a ineficácia probatória da confissão extrajudicial; a eficácia probatória da delação premiada; aspectos da prova produzida através do agente infiltrado ou “homem de confiança”; inclusive com a nova regulamentação trazida pela Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e a validade probatória do polígrafo ou detector de mentiras.

Autor(es)

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Possui Pós-Doutorado em Di­reitos Humanos pela Univer­sidade de Coimbra, Portugal. Juiz de Direito. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2015-2017). Professor de Di­reito Penal e Processo Penal da Universidade Federal do Espírito Santo. Diretor Vice-Presidente da Escola Na­cional da Magistratura. Di­retor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo – ESMAGES e autor de vários livros jurídicos.

Sumário

1 - TEORIA DA PROVA PENAL

1.1 Sistemas Processuais (Inquisitorial, Acusatório e Misto): Gestão da Prova

1.2 Conceito de Prova

1.3 Classificação das Provas

1.4 Princípios Gerais e Constitucionais Alusivos à Coleta e Produção da Prova Penal

1.4.1 Princípio da proporcionalidade

1.4.1.1 O princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro

1.4.2 Princípio da vedação da prova ilícita

1.4.2.1 Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro

1.4.2.2 Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree)

1.4.2.2.1 Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável)

1.4.2.3 Invalidade da prova obtida através da tortura - fundamentos éticos e constitucionais

1.4.2.3.1 Definição de tortura

1.4.2.3.2 Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura

1.4.2.4 Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos

1.4.2.4.1 Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos)

1.4.2.4.2 Busca e apreensão e encontro fortuito de provas

1.4.2.4.2.1 Busca e apreensão de correspondências

1.4.2.4.2.1.1 Acesso aos dados armazenados em aparelhos de comunicação e às conversas

1.4.3 Princípio do contraditório ou da audiência contraditória

1.4.3.1 Direito de presença ou direito de audiência

1.4.3.2 Valor probatório do inquérito policial

1.4.3.2.1 Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito

1.4.3.2.2 Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudicial

1.4.3.3 Prova emprestada

1.4.4 Princípio da presunção de inocência

1.4.4.1 Presunção de inocência versus execução provisória da sentença condenatória

1.4.4.2 Execução provisória de acórdão condenatório

1.4.4.3 Presunção de inocência versus prisão para recorrer

1.4.5 Fotografias e filmagens de audiências judiciais

1.4.6 Princípio da investigação ou da verdade material ou real

1.4.7 Princípio da imediação ou da oralidade

1.4.8 Princípio da aquisição ou da comunhão das provas

2 - ÔNUS PROBATÓRIO

2.1 Ônus da Acusação

2.2 Ônus da Defesa

2.2.1 Ônus da defesa em ações não condenatórias

2.2.2 A prova do álibi

2.3 A Produção de Provas pelo Magistrado

2.3.1 Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório

2.3.1.1 Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito

3 - SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA

3.1 Sistema da Prova Legal, Prova Tarifada ou da Certeza Moral do Legislador

3.2 Sistema da Íntima Convicção, Certeza Moral do Juiz ou Livre Apreciação

3.3 Sistema da Livre Convicção Motivada, Persuasão Racional ou Livre Convencimento Motivado

3.3.1 A livre convicção e as provas periciais

3.3.1.1 Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz

3.3.1.2 Limites para rejeição da prova pericial pelo júri

4 - ASPECTOS FORMAIS DA PROVA PERICIAL

4.1 Finalidade das Exigências Formais na Realização das Perícias

4.1.1 Aspectos dos documentos médico-legais

4.1.2 Exigências formais do CPPM

4.2 Realidade dos Institutos e Departamentos de Polícia Técnico-Científica

4.3 Número de Peritos e Súmula 361 do STF

4.4 Evolução Jurisprudencial e Leis 8.862/1994 e 11.690/2008

4.4.1 Inovações inseridas pela Lei 11.690/2008

4.5 Laudo Provisório da Lei Antidrogas e Exigências Formais

4.6 Inexistência de Laudo ou Exame de Eficiência

5 - LEITURA CONSTITUCIONAL DO INTERROGATÓRIO

5.1 Previsão Infraconstitucional do Contraditório no Interrogatório

5.2 O Interrogatório e a Defesa Técnica

5.3 Consequências da Ausência de Advogado no Interrogatório

5.3.1 Reperguntas pelos corréus e separação de processos

5.3.2 Reperguntas pela acusação

5.3.3 O interrogatório através de videoconferência (on-line)

5.4 O Interrogatório e o Princípio Nemo Tenetur se Detegere

5.4.1 Vedação à referência ao exercício do direito ao silêncio, em prejuízo do réu, no Tribunal do Júri

5.4.2 Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos)

6 CONFISSÃO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

6.1 A Confissão no Processo Penal Brasileiro

6.1.1 Ineficácia probatória da confissão extrajudicial

6.1.2 Confissão judicial

6.2 Características da Confissão

7 (A VÍTIMA OU) OFENDIDO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

7.1 Valor Probatório da Palavra da Vítima e de Crianças

7.2 Efeitos das "Falsas Memórias"

8 RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL

8.1 Conceito e Relevância da Prova Testemunhal

8.1.1 Depoimento de policiais

8.2 Classificação

8.2.1 Quanto ao modo: instrumental ou judicial

8.2.2 Quanto ao conteúdo (testemunho direto ou indireto)

8.2.3 A testemunha de ouvir dizer e a regra "hearsay testimony"

8.2.4 Testemunha referida

8.2.5 No que pertine ao objeto: têm-se a testemunha própria e a imprópria

8.3 Características

8.4 Formas do Depoimento

8.5 Dispensas e Proibições

8.5.1 Compromisso e suspeição das testemunhas

8.6 Contradita e Arguição de Defeito

8.7 A Identificação e os Riscos Para a Testemunha

8.8 Retirada do Réu da Sala de Audiências

8.8.1 Direito de audiência e direito de presença em caso de temor da testemunha

8.9 Intimação, Notificação e Requisição de Testemunhas

8.9.1 Intimação de servidor público militar e civil

8.9.2 Oitiva por carta precatória e fixação de prazo

8.9.3 Autoridades detentoras de prerrogativas

9 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (AD PERPETUAM REI MEMORIAM)

10 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E DE COISAS

10.1 Valor Probatório do Reconhecimento

10.2 Reconhecimento Fotográfico

11 ACAREAÇÃO

11.1 Dados a Serem Observados na Acareação

11.2 Ausência de Alguma das Pessoas Sujeitas à Acareação

12 PROVA DOCUMENTAL

12.1 Conceito de Documento

12.2 Classificação dos Documentos

12.3 Força Probante dos Documentos

12.4 Arguição de Falsidade do Documento

12.5 Momento de Produção da Prova Documental

12.5.1 Produção de provas na subfase preparatória do júri

12.5.1.1 Vedação à utilização do argumento de autoridade judiciária no júri

12.5.1.2 Leitura de documentos no plenário do júri

13 INDÍCIOS

13.1 Condenação Fundamentada em Indícios

14 BUSCA E APREENSÃO

15 DELAÇÃO PREMIADA/COLABORAÇÃO PREMIADA

15.1 Finalidade e Formalidades da Delação Premiada e da Colaboração Premiada

15.1.1 Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/1990

15.1.2 Da delação premiada (Lei 9.034/1990) à colaboração premiada (12.850/2013)

15.1.3 Delação premiada na Lei 9.613/1998

15.1.4 Delação premiada na Lei 9.807/1999

15.1.5 Delação premiada na Lei 11.343/2006

15.2 Ética da Força

15.3 Valor Probatório da Delação e da Colaboração Premiadas

16 AGENTE INFILTRADO, AGENTE ENCOBERTO OU "HOMEM DE CONFIANÇA"

16.1 Infiltração de Agentes Policiais e Lei 11.343/2006

16.1.1 Responsabilidade penal do agente infiltrado

16.2 Legislação Argentina

16.2.1 Legislação portuguesa

16.3 Validade das Provas Obtidas Pelo Agente Infiltrado e Excepcionalidade da Medida

17 VALOR PROBATÓRIO DO POLÍGRAFO (DETECTOR DE MENTIRAS)

18 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - (INC. VI DO ART. 12)

18.1 Identificação do Civilmente Identificado e Garantia Constitucional

18.2 Identificações Através do Perfil Genético e Constitucionalidade da Lei 12.654/2012

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação não-condenatória. Ônus da defesa em ações não-condenatórias
  • Acareação
  • Acareação. Ausência de alguma das pessoas sujeitas à acareação
  • Acareação. Dados a serem observados na acareação
  • Acusação. Ônus da acusação
  • Acusação. Reperguntas pela acusação
  • Ad perpetuam rei memoriam. Produção antecipada de provas (ad perpe-tuam rei memoriam)
  • Advogado. Consequências da ausência de advogado no interrogatório
  • Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança"
  • Agente infiltrado. Legislação argentina
  • Agente infiltrado. Responsabilidade penal
  • Agente infiltrado. Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionalidade da medida
  • Álibi. Prova do álibi
  • Aspectos dos documentos médico-legais
  • Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório
  • Audiência contraditória. Princípio do contraditório ou da audiência con-traditória

B

  • Busca e apreensão
  • Busca e apreensão de correspondências
  • Busca e apreensão e encontro fortuito de provas

C

  • Certeza moral do juiz. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação
  • Certeza moral do legislador. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador
  • Classificação das provas
  • Código de Processo Penal Militar. Exigências formais do CPPM
  • Coisas. Reconhecimento de pessoas e de coisas
  • Colaboração premiada. Delação. Valor probatório da delação e colabo-ração premiadas
  • Comunhão de provas. Princípio da aquisição ou da comunhão das pro-vas
  • Conceito de prova
  • Condenação fundamentada em indícios
  • Confissão extrajudicial. Ineficácia probatória da confissão extrajudicial
  • Confissão judicial
  • Confissão na perspectiva constitucional
  • Confissão no processo penal brasileiro
  • Confissão. Características da confissão
  • Conhecimentos fortuitos. Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos)
  • Constitucional. Confissão na perspectiva constitucional
  • Constitucional. Invalidade da prova obtida através da tortura. Funda-mentos éticos e constitucionais
  • Constitucional. Previsão infraconstitucional do contraditório no interroga-tório
  • Constitucional. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro
  • Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudici-al
  • Contraditório. Princípio do contraditório ou da audiência contraditória
  • Corpo de delito. Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito
  • Correspondência. Busca e apreensão de correspondências
  • Corréus. Reperguntas pelos corréus e separação de processos

D

  • Defesa técnica e interrogatório
  • Defesa. Consequências da ausência de advogado no interrogatório
  • Defesa. Ônus da defesa
  • Defesa. Ônus da defesa em ações não condenatórias
  • Definição de tortura
  • Delação premiada
  • Delação premiada na Lei 11.343/06
  • Delação premiada na Lei 9.034/90
  • Delação premiada na Lei 9.613/98
  • Delação premiada na Lei 9.807/99
  • Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/90
  • Delação premiada. Finalidade
  • Delação. Valor probatório da delação e colaboração premiadas
  • Depoimento de policiais
  • Derivação. Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree)
  • Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura
  • Direito brasileiro. Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro
  • Direito de presença ou direito de audiência
  • Documento. Conceito de documento
  • Documentos médico-legais. Aspectos

E

  • Encontro fortuito de provas e busca e apreensão
  • Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos
  • Ética da força
  • Ética. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura
  • Ética. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais
  • Exame de corpo de delito. Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito
  • Exame de eficiência. Inexistência de laudo ou exame de eficiência
  • Execução provisória de acórdão condenatório

F

  • "Falsas memórias". Efeitos das "falsas memórias"
  • Falsidade documental. Arguição de falsidade do documento
  • Finalidade da delação premiada
  • Finalidade das exigências formais na realização das perícias
  • Força. Ética da força
  • Fotografia. Reconhecimento fotográfico
  • Fotografias e filmagens de audiências judiciais
  • Fruits of the poisonous tree. Prova ilícita por derivação (fruits of the poi-sonous tree)

H

  • Hearsay. Testemunha de ouvir dizer e a regra hearsay
  • "Homem de confiança". Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança"

I

  • Identificação criminal (inciso VI do art. 12)
  • Identificação do civilmente identificado e garantia constitucional
  • Identificações atavés do perfil genético e constitucionalidade da Lei 12.654/2012
  • Imediação. Princípio da imediação ou da oralidade
  • Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somen-te no inquérito
  • Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro
  • Indício. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhi-dos somente no inquérito
  • Indícios
  • Indícios. Condenação fundamentada em indícios
  • Ineficácia probatória da confissão extrajudicial
  • Inexistência de laudo ou exame de eficiência
  • Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06
  • Inocência. Princípio da presunção de inocência
  • Inquérito. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios co-lhidos somente no inquérito
  • Inquérito. Valor probatório do inquérito
  • Institutos e Departamentos de polícia técnico-científica. Realidade
  • Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos)
  • Interrogatório através de videoconferência (on-line)
  • Interrogatório e a defesa técnica
  • Interrogatório e o princípio nemo tenetur se detegere
  • Interrogatório. Consequências da ausência de advogado no interrogatório
  • Interrogatório. Leitura constitucional do interrogatório
  • Interrogatório. Previsão infraconstitucional do contraditório no interroga-tório
  • Intervenção corporal. Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos)
  • Intima convicção. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação
  • Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais
  • Investigação. Princípio da investigação ou da verdade material ou real

J

  • Júri. Limites para rejeição da prova pericial pelo júri
  • Jurisprudência. Evolução jurisprudencial e Lei 8.862/94 e Lei 11.690/08

L

  • Laudo provisório da lei antidrogas e exigências formais
  • Laudo. Inexistência de laudo ou exame de eficiência
  • Lei 11.343/06. Delação premiada na Lei 11.343/06
  • Lei 11.343/06. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06
  • Lei 11.690/08. Evolução jurisprudencial e Lei 8.862/94 e Lei 11.690/08
  • Lei 11.690/08. Inovações da Lei 11.690/08
  • Lei 12.850/13. Lei 9.034/90. Da delação premiada (Lei 9.034/90) à cola-boração premiada (Lei 12.850/13)
  • Lei 8.862/94. Evolução jurisprudencial e Lei 8.862/94 e Lei 11.690/08
  • Lei 9.034/90. Da delação premiada (Lei 9.034/90) à colaboração premia-da (Lei 12.850/13)
  • Lei 9.613/98. Delação premiada na Lei 9.613/98
  • Lei 9.807/99. Delação premiada na Lei 9.807/99
  • Lei antidrogas. Laudo provisório da lei antidrogas e exigências formais
  • Leitura constitucional do interrogatório
  • Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz
  • Limites para rejeição da prova pericial pelo júri
  • Livre apreciação. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação
  • Livre convencimento motivado. Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado
  • Livre convicção e as provas periciais
  • Livre convicção motivada. Sistema da livre convicção motivada, persua-são racional ou livre convencimento motivado

M

  • Magistrado. Produção de provas pelo magistrado

O

  • Ofendido. Vítima ou ofendido no processo penal brasileiro
  • Ônus da acusação
  • Ônus da defesa
  • Ônus da defesa em ações não condenatórias
  • Ônus probatório
  • Oralidade. Princípio da imediação ou da oralidade
  • Ordenamento constitucional brasileiro. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro

P

  • Perícia. Aspectos dos documentos médico-legais
  • Perícia. Finalidade das exigências formais na realização das perícias
  • Perito. Número de peritos e Súmula 361 do STF
  • Persuasão racional. Sistema da livre convicção motivada, persuasão raci-onal ou livre convencimento motivado
  • Pessoas. Reconhecimento de pessoas e de coisas
  • Policial. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06
  • Polígrafo. Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras)
  • Presunção de inocência versus execução provisória da sentença condena-tória
  • Presunção de inocência versus prisão para recorrer
  • Previsão infraconstitucional do contraditório no interrogatório
  • Princípio acusatório. Atividade probatória suplementar e o princípio acu-satório
  • Princípio da aquisição ou da comunhão das provas
  • Princípio da imediação ou da oralidade
  • Princípio da investigação ou da verdade material ou real
  • Princípio da presunção de inocência
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento cons-titucional brasileiro
  • Princípio da vedação da prova ilícita
  • Princípio do contraditório ou da audiência contraditória
  • Princípio nemo tenetur se detegere e o interrogatório
  • Princípios gerais e constitucionais alusivos à coleta e produção da prova penal
  • Processo penal. Confissão no processo penal brasileiro
  • Processo penal. Vítima ou ofendido no processo penal brasileiro
  • Produção antecipada de provas (ad perpetuam rei memoriam)
  • Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos)
  • Produção de provas pelo magistrado
  • Pronúncia fundamentada. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito
  • Pronúncia. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro
  • Prova do álibi
  • Prova documental
  • Prova documental. Arguição de falsidade do documento
  • Prova documental. Classificação dos documentos
  • Prova documental. Conceito de documento
  • Prova documental. Força probante dos documentos
  • Prova documental. Leitura de documentos no plenário do júri
  • Prova documental. Momento de produção da prova documental
  • Prova documental. Produção de provas na subfase preparatória do júri
  • Prova documental. Vedação à utilização do argumento de autoridade judiciária no júri
  • Prova emprestada
  • Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree)
  • Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro
  • Prova ilícita. Princípio da vedação da prova ilícita
  • Prova legal. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador
  • Prova penal. Teoria da prova penal
  • Prova pericial. Aspectos formais
  • Prova pericial. Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz
  • Prova pericial. Limites para rejeição da prova pericial pelo júri
  • Prova pericial. Livre convicção e as provas periciais
  • Prova tarifada. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza mo-ral do legislador
  • Prova testemunhal. Autoridades detentoras de prerrogativas
  • Prova testemunhal. Características
  • Prova testemunhal. Classificação
  • Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao conteúdo, o testemunho pode ser: direto ou indireto
  • Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao modo pode ser instrumental e judicial
  • Prova testemunhal. Compromisso e suspeição das testemunhas
  • Prova testemunhal. Conceito
  • Prova testemunhal. Contradita e arguição de defeito
  • Prova testemunhal. Direito de audiência e direito de presença em caso de temor da testemunha
  • Prova testemunhal. Dispensas e proibições
  • Prova testemunhal. Formas do depoimento
  • Prova testemunhal. Identificação e os riscos para a testemunha
  • Prova testemunhal. Intimação de servidor público militar e civil
  • Prova testemunhal. Intimação, notificação e requisição de testemunhas
  • Prova testemunhal. Oitiva por carta precatória e fixação de prazo
  • Prova testemunhal. Relevância
  • Prova testemunhal. Retirada do réu da sala de audiências
  • Prova. Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório
  • Prova. Busca e apreensão e encontro fortuito de provas
  • Prova. Classificação das provas
  • Prova. Conceito de prova
  • Prova. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura
  • Prova. Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos
  • Prova. Ineficácia probatória da confissão extrajudicial
  • Prova. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éti-cos e constitucionais
  • Prova. Ônus probatório
  • Prova. Princípio da aquisição ou da comunhão das provas
  • Prova. Produção antecipada de provas (ad perpetuam rei memoriam)
  • Prova. Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasi-vos e não invasivos)
  • Prova. Produção de provas pelo magistrado
  • Prova. Sistemas de avaliação da prova
  • Prova. Sistemas processuais: coleta e produção das provas
  • Prova. Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionali-dade da medida
  • Prova. Valor probatório da palavra da vítima
  • Prova. Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras)
  • Prova. Valor probatório do reconhecimento

R

  • Realidade dos Institutos e Departamentos de polícia técnico-científica
  • Reconhecimento de pessoas e de coisas
  • Reconhecimento fotográfico
  • Reconhecimento. Valor probatório do reconhecimento
  • Referências
  • Relevância da prova testemunhal
  • Reperguntas pela acusação
  • Reperguntas pelos corréus e separação de processos
  • Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito
  • Responsabilidade penal do agente infiltrado

S

  • Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação
  • Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre conven-cimento motivado
  • Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador
  • Sistemas de avaliação da prova
  • Sistemas processuais: coleta e produção das provas
  • Súmula 361 do STF. Número de peritos e Súmula 361 do STF

T

  • Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável)
  • Teoria da prova penal
  • Testemunha de ouvir dizer e a regra hearsay
  • Testemunha referida
  • Testemunha. Pertinente ao objeto: têm-se a testemunha própria e a im-própria
  • Tortura. Definição de tortura
  • Tortura. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura
  • Tortura. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais

V

  • Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionalidade da medida
  • Valor probatório da delação
  • Valor probatório da palavra da vítima
  • Valor probatório do inquérito policial
  • Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras)
  • Valor probatório do reconhecimento
  • Vedação à referência ao exercício do direito ao silêncio, em prejuízo do réu, no Tribunal do Júri
  • Verdade. Princípio da investigação ou da verdade material ou real
  • Videoconferência on-line. Interrogatório através de videoconferência on-line
  • Vítima ou ofendido no processo penal brasileiro
  • Vítima. Valor probatório da palavra da vítima

Recomendações

Capa do livro: Direito Penal Bancário, Emílio Dolcini e Carlo Enrico Paliero

Direito Penal Bancário

2ª EdiçãoEmílio Dolcini e Carlo Enrico PalieroISBN: 853620388-9Páginas: 194Publicado em: 03/09/2003

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Capa do livro: Manual de Direito Penal - Volume II - Parte Especial - Arts. 121 a 234, César Dario Mariano da Silva

Manual de Direito Penal - Volume II - Parte Especial - Arts. 121 a 234

14ª Edição - Revista e Atualizada, Inclusive com a Lei 13.344/2016 (Crime de Tráfico de Pessoas)César Dario Mariano da SilvaISBN: 978853626586-5Páginas: 520Publicado em: 15/02/2017

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Capa do livro: Direito Penal e Justiça Militares - Inabaláveis Princípios e Fins, José Luiz Dias Campos Junior

Direito Penal e Justiça Militares - Inabaláveis Princípios e Fins

 José Luiz Dias Campos JuniorISBN: 857394724-1Páginas: 246Publicado em: 11/12/2000

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Capa do livro: Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - Volume II, Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos Santos

Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - Volume II

 Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos SantosISBN: 978853622759-7Páginas: 510Publicado em: 16/12/2009

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