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Tutela Penal - Caráter Simbólico, Efeitos e Soluções Sistêmicas

Eduardo Rodrigues Barcellos

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Rodrigues Barcellos

ISBN v. impressa: 978652630051-0

ISBN v. digital: 978652630205-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 19/09/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Punir ainda é um ato civilizatório. Dentro do grau de consciência em que a sociedade contemporânea se encontra, é impossível o Estado renunciar à pena corporal como ferramenta para a manutenção da paz social. Ocorre, porém, que nas atualidades a tutela penal vem sofrendo um processo de expansão de sua incidência, principalmente destinada à suposta proteção de bens jurídicos abstratos, empregando o denominado Direito Penal Simbólico. Esse processo é realmente preocupante, pois fortalece o poder estatal em face das liberdades individuais, que têm proteção constitucional, sem uma real demonstração empírica de sua eficácia. Neste trabalho serão examinadas várias questões relacionadas à atual crise de legalidade do direito penal e alternativas ao processo expansionista nessa área do Direito. Inicialmente abordará a natureza complementar do direito penal como consequência direta do Estado Democrático de Direito. Além disso, pretendemos discutir o caráter simbólico da tutela penal, estabelecendo uma delimitação semântica. Outrossim, o presente estudo visa questionar o estado atual do direito penal brasileiro, principalmente no que tange ao emprego do Direito Penal como prima ratio, característica decorrente do Direito Penal Simbólico. Em seguida, analisaremos as possíveis soluções para conter a expansão desenfreada desse fenômeno, principalmente com a análise das propostas dos professores Jesús-María Silva Sánchez e Winfried Hassemer, propõem a transferência da tutela de bens jurídicos fundamentais para outras áreas do Direito, sendo que o primeiro sugere a criação do direito penal de segunda velocidade e o segundo a criação do direito de intervenção. Por fim, escolheremos apenas uma delas como alternativa para o processo expansionista brasileiro.

Autor(es)

EDUARDO RODRIGUES BARCELLOS

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Especialista em Direitos Humanos pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação do Professor Guilherme de Souza Nucci.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 DIREITO PENAL NA ATUALIDADE, p. 17

2.1 INTERVENÇÃO MÍNIMA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 18

2.2 A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS COMO FUNDAMENTO LEGÍTIMO DA SANÇÃO PENAL, p. 26

2.3 UM PROCESSO CRIMINAL EXPANSIONISTA EM UMA SOCIEDADE DE RISCO, p. 34

2.4 PAPEL SIMBÓLICO DO DIREITO PENAL, p. 35

2.5 DESLEGITIMANDO A INTERFERÊNCIA ABUSIVA DA TUTELA PENAL, p. 36

3 O CONCEITO DE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO PENAL, p. 47

3.1 O CARÁTER SIMBÓLICO DA TUTELA PENAL, p. 51

3.2 CONSEQUÊNCIAS DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO, p. 56

3.3 A CORRELAÇÃO ENTRE A TEORIA DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E A TUTELA PENAL, p. 62

4 A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL, p. 83

4.1 A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE COMTEMPORÂNEA, p. 83

4.2 A GLOBALIZAÇÃO COMO FENÔMENO DESENCADEADOR DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL, p. 122

4.2.1 Globalização e a Expansão do Direito Penal: Reflexos das Transformações Sociais Pós-Modernas no Campo do Poder Punitivo Estatal, p. 124

4.2.2 A Globalização Política como um Fenômeno de Dominação Político-Cultural e o Agravamento das Tensões Sociais, p. 130

4.3 NOÇÃO DE "SOCIEDADE LÍQUIDA", SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS, O MEDO LÍQUIDO E SUA INFLUÊNCIA NA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO, p. 137

4.4 RADICALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NO FUNCIONALISMO SISTÊMICO, p. 146

5 MEIOS PARA CONTER A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO, p. 173

5.1 A SEGUNDA VELOCIDADE DE JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ, p. 184

5.2 O DIREITO DE INTERVENÇÃO DE WINFRIED HASSEMER, p. 187

5.3 O DIREITO DE INTERVENÇÃO COMO UMA ALTERNATIVA AO PROCESSO EXPANSIONISTA BRASILEIRO E MEIO DE CONTENÇÃO DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO, p. 193

5.4 DIREITO PENAL MÍNIMO COMO UM FREIO À EXPANSÃO DO CARÁTER SIMBÓLICO DO DIREITO PENAL, p. 197

5.5 O GARANTISMO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO, p. 201

6 CONCLUSÃO, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Atualidade. Direito penal na atualidade, p. 17

B

Bem jurídico. Proteção de bens jurídicos como fundamento legítimo da sanção penal, p. 26

C

Características. Noção de "sociedade líquida", suas principais características, o medo líquido e sua influência na expansão do direito penal simbólico, p. 137
Caráter simbólico da tutela penal, p. 51
Caráter simbólico. Direito penal mínimo como um freio à expansão do caráter simbólico do direito penal, p. 197
Conceito de legislação simbólica e sua influência no direito penal, p. 47
Conclusão, p. 209
Consequências do direito penal simbólico, p. 56
Contenção. Direito de intervenção como uma alternativa ao processo expansionista brasileiro e meio de contenção do direito penal simbólico, p. 193
Controle. Garantismo como ferramenta de controle do direito penal simbólico, p. 201
Correlação entre a teoria da legislação simbólica e a tutela penal, p. 62

D

Deslegitimando a interferência abusiva da tutela penal, p. 36
Direito de intervenção como uma alternativa ao processo expansionista brasileiro e meio de contenção do direito penal simbólico, p. 193
Direito de intervenção de Winfried Hassemer, p. 187
Direito penal mínimo como um freio à expansão do caráter simbólico do direito penal, p. 197
Direito penal na atualidade, p. 17
Direito penal simbólico. Consequências, p. 56
Direito penal simbólico. Direito de intervenção como uma alternativa ao processo expansionista brasileiro e meio de contenção do direito penal simbólico, p. 193
Direito penal simbólico. Garantismo como ferramenta de controle do direito penal simbólico, p. 201
Direito penal simbólico. Meios para conter a expansão do direito penal simbólico, p. 173
Direito penal simbólico. Noção de "sociedade líquida", suas principais características, o medo líquido e sua influência na expansão do direito penal simbólico, p. 137
Direito penal simbólico. Radicalização do direito penal simbólico no funcionalismo sistêmico, p. 146
Direito penal. Conceito de legislação simbólica e sua influência no direito penal, p. 47
Direito penal. Expansão, p. 83
Direito penal. Expansão do direito penal na sociedade contemporânea, p. 83
Direito penal. Globalização como fenômeno desencadeador da expansão do direito penal, p. 122
Direito penal. Papel simbólico, p. 35
Dominação político-cultural. Globalização política como um fenômeno de dominação político-cultural e o agravamento das tensões sociais, p. 130

E

Estado Democrático de Direito e intervenção mínima, p. 18
Expansão do direito penal, p. 83
Expansão do direito penal na sociedade contemporânea, p. 83
Expansão do direito penal. Globalização como fenômeno desencadeador da expansão do direito penal, p. 122
Expansão do direito penal. Globalização e a expansão do direito penal: reflexos das transformações sociais pós-modernas no campo do poder punitivo estatal, p. 124
Expansionismo. Direito de intervenção como uma alternativa ao processo expansionista brasileiro e meio de contenção do direito penal simbólico, p. 193
Expansionismo. Direito penal mínimo como um freio à expansão do caráter simbólico do direito penal, p. 197
Expansionismo. Um processo criminal expansionista em uma sociedade de risco, p. 34

F

Funcionalismo sistêmico. Radicalização do direito penal simbólico no funcionalismo sistêmico, p. 146
Fundamento legítimo. Proteção de bens jurídicos como fundamento legítimo da sanção penal, p. 26

G

Garantismo como ferramenta de controle do direito penal simbólico, p. 201
Globalização como fenômeno desencadeador da expansão do direito penal, p. 122
Globalização e a expansão do direito penal: reflexos das transformações sociais pós-modernas no campo do poder punitivo estatal, p. 124
Globalização política como um fenômeno de dominação político-cultural e o agravamento das tensões sociais, p. 130

I

Interferência abusiva. Deslegitimando a interferência abusiva da tutela penal, p. 36
Intervenção mínima e Estado Democrático de Direito, p. 18
Intervenção. Direito de intervenção como uma alternativa ao processo expansionista brasileiro e meio de contenção do direito penal simbólico, p. 193
Intervenção. Direito de intervenção de Winfried Hassemer, p. 187
Introdução, p. 11

J

Jesús-María Silva Sánchez. Segunda velocidade de Jesús-María Silva Sánchez, p. 184

L

Legislação simbólica. Conceito de legislação simbólica e sua influência no direito penal, p. 47

M

Medo líquido. Noção de "sociedade líquida", suas principais características, o medo líquido e sua influência na expansão do direito penal simbólico, p. 137
Meios para conter a expansão do direito penal simbólico, p. 173

N

Noção de "sociedade líquida", suas principais características, o medo líquido e sua influência na expansão do direito penal simbólico, p. 137

P

Papel simbólico do direito penal, p. 35
Poder punitivo estatal. Globalização e a expansão do direito penal: reflexos das transformações sociais pós-modernas no campo do poder punitivo estatal, p. 124
Processo criminal expansionista em uma sociedade de risco, p. 34
Proteção de bens jurídicos como fundamento legítimo da sanção penal, p. 26

R

Radicalização do direito penal simbólico no funcionalismo sistêmico, p. 146
Referências, p. 215

S

Sanção penal. Proteção de bens jurídicos como fundamento legítimo da sanção penal, p. 26
Segunda velocidade de Jesús-María Silva Sánchez, p. 184
Simbolismo. Caráter simbólico da tutela penal, p. 51
Sociedade contemporânea. Expansão do direito penal na sociedade contemporânea, p. 83
Sociedade de risco. Um processo criminal expansionista em uma sociedade de risco, p. 34
Sociedade líquida. Noção de "sociedade líquida", suas principais características, o medo líquido e sua influência na expansão do direito penal simbólico, p. 137

T

Tensão social. Globalização política como um fenômeno de dominação político-cultural e o agravamento das tensões sociais, p. 130
Teoria da legislação simbólica. Correlação entre a teoria da legislação simbólica e a tutela penal, p. 62
Transformações sociais pós-modernas. Globalização e a expansão do direito penal: reflexos das transformações sociais pós-modernas no campo do poder punitivo estatal, p. 124
Tutela penal. Caráter simbólico da tutela penal, p. 51
Tutela penal. Correlação entre a teoria da legislação simbólica e a tutela penal, p. 62
Tutela penal. Deslegitimando a interferência abusiva da tutela penal, p. 36