Suspensão Condicional do Processo - Análise Garantista

Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

ISBN: 978853621668-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 220

Publicado em: 01/08/2007

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

A obra examina em que medida a suspensão condicional do processo realmente representa uma expressão de maior acesso à justiça para o acusado e até que ponto contribui para a efetividade do processo penal, enquanto medida despenalizadora não adstrita ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Para uma melhor compreensão do tema, traçam-se as linhas sobre as quais está assentado o processo penal no Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, sob uma perspectiva normativa e dogmática. Examinam-se os princípios norteadores correlatos e procede-se a uma investigação dos desvios que o Direito Penal e o Processo Penal sofrem, com o apontamento das funções que exercem na sociedade. Como linha diretriz, leva-se em conta a importância do processo penal como instrumento de contenção do poder punitivo estatal e de garantia dos direitos fundamentais, empreendendo-se uma crítica do instituto, à luz da teoria do garantismo penal. No desvelamento das reais práticas, põem-se a nu as deficiências e as vantagens desse instituto, o qual é apontado como meio eficaz de controle social, embora muitas vezes exercido mediante a supressão das garantias tradicionais do processo penal.

Autor(es)

Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva é Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Exerce a função de Assessora Jurídico-Militar da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha; é Instrutora do Estágio de Qualificação de Juízes Militares, realizado pela referida Diretoria na Cidade do Rio do Janeiro; foi Membro das Bancas Examinadoras de Direito do Concurso para Ingresso no Quadro Técnico da Marinha; é Membro do Instituto de Pesquisas em Direito Público.

Sumário

Introdução

O Processo Penal no Estado Democrático de Direito

1.1 A efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios

1.1.1 A distinção entre princípios e regras jurídicas

1.1.2 A constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico

1.2 O princípio da dignidade da pessoa humana

1.2.1 O conteúdo do princípio da dignidade humana

1.2.2 Direitos e garantias fundamentais

1.2.3 O princípio da dignidade humana e o sistema acusatório

1.3 Princípios e garantias constitucionais do processo penal

1.3.1 A garantia do devido processo legal

1.3.2 O princípio da igualdade

1.3.3 O princípio da proporcionalidade

1.3.4 As garantias do contraditório e da ampla defesa

1.3.5 O princípio da presunção de inocência

1.3.6 A garantia da motivação das decisões judiciais

Análise Funcional do Sistema Penal sob a Perspectiva Normativa

2.1 Conceito, funções e missões do Direito Penal

2.1.1 O conceito de Direito Penal

2.1.2 As funções do Direito Penal

2.1.3 As missões do Direito Penal

2.2 Conceito, funções e missões do Processo Penal

2.2.1 O conceito de Processo Penal

2.2.2 As funções do Processo penal

2.2.3 As missões do Processo penal

2.3 O poder punitivo na sociedade pós-industrial

2.4 A atividade probatória e a posição do acusado

2.5 A demora do processo

Da Suspensão Condicional do Processo

3.1 Origem, previsão legal e fundamentos

3.2 Das necessárias definições do instituto

3.2.1 Definição e natureza jurídica

3.2.2 Aproximação com outros institutos

3.2.3 Âmbito de ad missibilidade

3.2.4 Requisitos, homologação e condições para a suspensão

3.2.5 Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa

3.2.6 Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação

3.2.7 Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo

3.3 A suspensão condicional e o discurso do controle racional

Conclusão

Referências Bibliográficas

Índice alfabético

A

  • Acusado. Atividade probatória e a posição do acusado.
  • Ampla defesa. Garantias do contraditório e da ampla defesa
  • Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo
  • Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa
  • Atividade probatória e aposição do acusado.

C

  • Conceito de Direito Penal.
  • Conceito de Processo Penal
  • Conceito, funções e missões do Direito Penal
  • Conceito, funções e missõesdo Processo Penal
  • Conclusão
  • Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico
  • Conteúdo do princípio da dignidade humana
  • Contraditório. Garantias do contraditório e da ampla defesa.
  • Controle racional. Suspensão condicionale o discurso do controle racional

D

  • Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais
  • Demora do processo
  • Devido processo legal. Garantia do devido processo legal.
  • Dignidade da pessoa humana. Conteúdo do princípio da dignidade humana
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana.
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório
  • Direito Penal. Conceito, funções e missões do Direito Penal
  • Direito Penal. Funções.
  • Direito Penal. Missões.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Distinção entre princípios e regras jurídicas.

E

  • Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação
  • Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios

F

  • Funções. Conceito, funções e missões do Direito Penal.
  • Funções do Direito Penal.
  • Funções do processo penal
  • Fundamento. Suspensão condicional do processo

G

  • Garantia constitucional. Princípios e garantias constitucionais do processo penal
  • Garantia da motivação dasdecisões judiciais.
  • Garantia do devidoprocesso legal
  • Garantias do contraditório e da ampla defesa
  • Garantias e direitos fundamentais.

H

  • Hermenêutica. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico.

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade.
  • Inocência. Princípio da presunção de inocência
  • Introdução.

M

  • Missões. Conceito, funções emissões do Direito Penal
  • Missões do Direito Penal
  • Missões do processo penal.
  • Motivação. Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais

N

  • Norma. Análise funcional do sistemapenal sob a perspectiva normativa
  • Norma constitucional. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios

O

  • Origem. Suspensão condicional do processo.

P

  • Poder punitivo na sociedade pós-industrial
  • Prazo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação
  • Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa.
  • Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência.
  • Previsão legal. Suspensão ondicional do processo.
  • Princípio. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico.
  • Princípio. Distinção entre princípios e regras jurídicas
  • Princípio. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório.
  • Princípio da igualdade
  • Princípio da presunção de inocência.
  • Princípio da proporcionalidade.
  • Princípios e garantias constitucionais do processo penal.
  • Processo. Demora do processo
  • Processo Penal. Conceito, funçõese missões do Processo Penal
  • Processo Penal. Conceito
  • Processo Penal. Funções.
  • Processo Penal. Missões
  • Processo penal. Princípios e garantias constitucionais do processo penal.
  • Processo penal no Estado Democrático de Direito
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade.
  • Prova. Atividade probatóriae a posição do acusado
  • Punição. Poder punitivo na sociedade pós-industrial.

R

  • Referências
  • Regra. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios
  • Regra jurídica. Distinção entre princípios e regras jurídicas

S

  • Sistema acusatório. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório.
  • Sistema judicial. Demora do processo.
  • Sistema penal. Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa
  • Sociedade pós-industrial. Poder punitivo na sociedade pós-industrial
  • Suspensão condicionaldo processo.
  • Suspensão condicional do processo.Âmbito de admissibilidade
  • Suspensão condicional do processo. Aproximação com outros institutos
  • Suspensão condicional do processo.Definição e natureza jurídica
  • Suspensão condicional do processo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação
  • Suspensão condicional do processo. Necessárias definições do instituto.
  • Suspensão condicional do processo. Origem, previsão legal e fundamentos
  • Suspensão condicional do processo. Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa
  • Suspensão condicional do processo. Requisitos, homologação e condições para a suspensão
  • Suspensão condicional e o discurso do controle racional

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