Suspensão Condicional do Processo - Análise Garantista

Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

ISBN: 978853621668-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 01/08/2007

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A obra examina em que medida a suspensão condicional do processo realmente representa uma expressão de maior acesso à justiça para o acusado e até que ponto contribui para a efetividade do processo penal, enquanto medida despenalizadora não adstrita ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Para uma melhor compreensão do tema, traçam-se as linhas sobre as quais está assentado o processo penal no Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, sob uma perspectiva normativa e dogmática. Examinam-se os princípios norteadores correlatos e procede-se a uma investigação dos desvios que o Direito Penal e o Processo Penal sofrem, com o apontamento das funções que exercem na sociedade. Como linha diretriz, leva-se em conta a importância do processo penal como instrumento de contenção do poder punitivo estatal e de garantia dos direitos fundamentais, empreendendo-se uma crítica do instituto, à luz da teoria do garantismo penal. No desvelamento das reais práticas, põem-se a nu as deficiências e as vantagens desse instituto, o qual é apontado como meio eficaz de controle social, embora muitas vezes exercido mediante a supressão das garantias tradicionais do processo penal.

Autor(es)

Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva é Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Exerce a função de Assessora Jurídico-Militar da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha; é Instrutora do Estágio de Qualificação de Juízes Militares, realizado pela referida Diretoria na Cidade do Rio do Janeiro; foi Membro das Bancas Examinadoras de Direito do Concurso para Ingresso no Quadro Técnico da Marinha; é Membro do Instituto de Pesquisas em Direito Público.

Sumário

Introdução, p. 19

O Processo Penal no Estado Democrático de Direito, p. 23

1.1 A efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23

1.1.1 A distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26

1.1.2 A constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29

1.2 O princípio da dignidade da pessoa humana, p. 35

1.2.1 O conteúdo do princípio da dignidade humana, p. 36

1.2.2 Direitos e garantias fundamentais, p. 40

1.2.3 O princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44

1.3 Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49

1.3.1 A garantia do devido processo legal, p. 50

1.3.2 O princípio da igualdade, p. 53

1.3.3 O princípio da proporcionalidade, p. 60

1.3.4 As garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67

1.3.5 O princípio da presunção de inocência, p. 78

1.3.6 A garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89

Análise Funcional do Sistema Penal sob a Perspectiva Normativa, p. 97

2.1 Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97

2.1.1 O conceito de Direito Penal, p. 97

2.1.2 As funções do Direito Penal, p. 98

2.1.3 As missões do Direito Penal, p. 101

2.2 Conceito, funções e missões do Processo Penal, p. 105

2.2.1 O conceito de Processo Penal, p. 106

2.2.2 As funções do Processo penal, p. 107

2.2.3 As missões do Processo penal, p. 110

2.3 O poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122

2.4 A atividade probatória e a posição do acusado, p. 133

2.5 A demora do processo, p. 139

Da Suspensão Condicional do Processo, p. 151

3.1 Origem, previsão legal e fundamentos, p. 151

3.2 Das necessárias definições do instituto, p. 159

3.2.1 Definição e natureza jurídica, p. 160

3.2.2 Aproximação com outros institutos, p. 164

3.2.3 Âmbito de admissibilidade, p. 171

3.2.4 Requisitos, homologação e condições para a suspensão, p. 176

3.2.5 Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa, p. 185

3.2.6 Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187

3.2.7 Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo, p. 189

3.3 A suspensão condicional e o discurso do controle racional, p. 194

Conclusão, p. 203

Referências Bibliográficas, p. 209

Índice alfabético

A

  • Acusado. Atividade probatória e a posição do acusado, p. 133
  • Ampla defesa. Garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67
  • Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo, p. 189
  • Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa, p. 95
  • Atividade probatória e aposição do acusado, p. 133

C

  • Conceito de Direito Penal, p. 97
  • Conceito de Processo Penal, p. 106
  • Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97
  • Conceito, funções e missões do Processo Penal, p. 105
  • Conclusão, p. 203
  • Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29
  • Conteúdo do princípio da dignidade humana, p. 36
  • Contraditório. Garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67
  • Controle racional. Suspensão condicional e o discurso do controle racional, p. 194

D

  • Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89
  • Demora do processo, p. 139
  • Devido processo legal. Garantia do devido processo legal, p. 50
  • Dignidade da pessoa humana. Conteúdo do princípio da dignidade humana, p. 36
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 35
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44
  • Direito Penal. Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97
  • Direito Penal. Funções, p. 98
  • Direito Penal. Missões, p. 101
  • Direitos e garantias fundamentais, p. 40
  • Distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26

E

  • Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187
  • Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23

F

  • Funções. Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97
  • Funções do Direito Penal, p. 98
  • Funções do processo penal, p. 107
  • Fundamento. Suspensão condicional do processo, p. 151

G

  • Garantia constitucional. Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49
  • Garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89
  • Garantia do devido processo legal, p. 50
  • Garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67
  • Garantias e direitos fundamentais, p. 40

H

  • Hermenêutica. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade, p. 53
  • Inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 78
  • Introdução, p. 19

M

  • Missões. Conceito, funções emissões do Direito Penal, p. 97
  • Missões do Direito Penal, p. 101
  • Missões do processo penal, p. 110
  • Motivação. Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89

N

  • Norma. Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa, p. 95
  • Norma constitucional. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23

O

  • Origem. Suspensão condicional do processo, p. 151

P

  • Poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122
  • Prazo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187
  • Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa, p. 185
  • Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 78
  • Previsão legal. Suspensão condicional do processo, p. 151
  • Princípio. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29
  • Princípio. Distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26
  • Princípio. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 35
  • Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44
  • Princípio da igualdade, p. 53
  • Princípio da presunção de inocência, p. 78
  • Princípio da proporcionalidade, p. 60
  • Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49
  • Processo. Demora do processo, p. 139
  • Processo Penal. Conceito, funções e missões do Processo Penal, p. 105
  • Processo Penal. Conceito, p. 106
  • Processo Penal. Funções, p. 107
  • Processo Penal. Missões, p. 110
  • Processo penal. Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49
  • Processo penal no Estado Democrático de Direito, p. 23
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 60
  • Prova. Atividade probatória e a posição do acusado, p. 133
  • Punição. Poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122

R

  • Referências, p. 209
  • Regra. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23
  • Regra jurídica. Distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26

S

  • Sistema acusatório. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44
  • Sistema judicial. Demora do processo, p. 139
  • Sistema penal. Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa, p. 95
  • Sociedade pós-industrial. Poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122
  • Suspensão condicional do processo, p. 151
  • Suspensão condicional do processo.Âmbito de admissibilidade, p. 171
  • Suspensão condicional do processo. Aproximação com outros institutos, p. 164
  • Suspensão condicional do processo.Definição e natureza jurídica, p. 160
  • Suspensão condicional do processo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187
  • Suspensão condicional do processo. Necessárias definições do instituto, p. 159
  • Suspensão condicional do processo. Origem, previsão legal e fundamentos, p. 151
  • Suspensão condicional do processo. Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa, p. 185
  • Suspensão condicional do processo. Requisitos, homologação e condições para a suspensão, p. 176
  • Suspensão condicional e o discurso do controle racional, p. 194

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