Meios de Obtenção de Prova no Processo Penal - Busca Pessoal e Ações Policiais • Direito à Prova Penal • Direito à Segurança Pública • Direito à Livre Circulação • Direito à Intimidade - Coleção Direito Policial

Francisco Alves Cangerana Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Alves Cangerana Neto

ISBN v. impressa: 978853627895-7

ISBN v. digital: 978853627932-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 11/05/2018

Área(s): Direito - Processual Penal; Internacional

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Sinopse

A presente obra retrata as ações de parada e busca pessoal implementadas pela polícia, na maioria das vezes. Em que situações essas buscas podem ser feitas, como elas devem ser realizadas e, caso redundem no encontro de objeto relacionado a crime, como se dá o aproveitamento no processo penal brasileiro.

Os direitos à livre circulação, à intimidade e vida privada encontram-se de um lado da balança e de outro lado o direito à segurança pública e o direito à prova de acusação.

Pretende-se trazer importantes esclarecimentos sobre essas ações de polícia e sua relação com o processo penal. No Brasil, as buscas em pessoas são as atividades de investigação de prova mais realizadas.

O tema encontra-se em uma zona de intersecção entre os ramos do direito processual, constitucional, administrativo e penal.

Autor(es)

FRANCISCO ALVES CANGERANA NETO

Oficial da Polícia Militar, comandante do policiamento da capital São Paulo. Doutor em Ciências Policiais pelo Centro de Altos Estudos em Segurança da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Possui os bacharelados em Ciências Policiais pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em Direito pela Universidade Mackenzie e em Letras pela Universidade de São Paulo. Professor de Processo Penal na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 BUSCA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA

1.1 CONCEITO

1.2 FINALIDADE E OBJETO

1.3 BUSCA E APREENSÃO

1.4 MODALIDADES DE BUSCAS NO PROCESSO PENAL

1.4.1 Busca Domiciliar

1.4.1.1 Realizada pela própria autoridade judiciária

1.4.2 Busca Pessoal

1.5 FUNDAMENTO DA BUSCA PESSOAL

1.6 MODALIDADES DE BUSCA PESSOAL

1.6.1 Classificação da Busca Pessoal Conforme a Instância Visada e a Profundidade, uma Taxonomia Baseada nos Pertences Revistados e no Grau de Invasividade

1.6.1.1 Realizada no corpo e nas vestes

1.6.1.2 Realizada em pertences

1.6.1.3 Realizada em veículos

1.6.2 Distinção em Razão da Função Repressiva e Preventiva das Buscas em Pessoas Previstas na Norma Processual Penal

1.7 BUSCA NO FLAGRANTE DELITO

1.8 MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA PREVENTIVO

Capítulo 2 PODER DE POLÍCIA E BUSCA PESSOAL PREVENTIVA

2.1 PODER DE POLÍCIA

2.1.1 Legalidade e Cláusula de Polícia

2.1.1.1 Sistema policial brasileiro

2.1.2 Delegação do Exercício do Poder de Polícia para Empresas de Segurança Privadas

2.2 BUSCA PESSOAL PREVENTIVA - ÂMBITO DE INCIDÊNCIA, FINALIDADE E OBJETO

2.3 TENSÃO ENTRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS E LIBERDADES PÚBLICAS COM O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

2.3.1 Liberdades Fundamentais

2.3.2 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

2.3.3 Direito à Segurança

2.3.4 Fundamentação a Partir dos Direitos Fundamentais - Colisão Entre os Princípios

2.3.5 Fundamentação com Base na Legalidade

Capítulo 3 BUSCAS PREVENTIVAS EM ESPÉCIE E A ADMISSIBILIDADE DOS ELEMENTOS OBTIDOS NO PROCESSO PENAL

3.1 OCORRÊNCIA DE AVERIGUAÇÃO DE SUSPEITO

3.2 OPERAÇÃO DE BLOQUEIO DE TRÂNSITO

3.3 REVISTA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL

3.4 REVISTA EM AGLOMERAÇÕES PÚBLICAS

3.5 REVISTA EM PRESÍDIOS

3.6 REVISTA EM AEROPORTOS

3.7 REVISTA EM FÓRUM

Capítulo 4 ADMISSIBILIDADE DOS ELEMENTOS DE PROVA ADQUIRIDOS NAS ATIVIDADES DE BUSCA PESSOAL

4.1 DIREITO À PROVA

4.2 INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS

4.3 TIPICIDADE DOS MEIOS DE PROVA E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA

4.4 ADMISSIBILIDADE DOS ELEMENTOS DE PROVA ADQUIRIDOS NAS BUSCAS

4.4.1 Investigação das Fontes de Prova

4.4.1.1 Ações policiais nas buscas em pessoas

4.4.1.2 Ilícitos praticados durante busca pessoal

4.4.1.2.1 Inconformidades na busca feita em mulher

4.4.1.2.2 Crime de abuso de poder e de tortura

4.4.1.2.3 Crime de racismo

4.4.1.2.4 Desvio de poder

4.4.2 Introdução dos Elementos de Prova no Processo Penal, Proposição das Provas, Admissão e Produção

4.4.2.1 Prova testemunhal

4.4.2.2 Inspeção judicial de objeto

4.4.2.3 Prova pericial e prova documental

4.4.2.4 Cartas, diários e celulares apreendidos em busca pessoal

4.4.2.5 Conhecimentos fortuitos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Abuso de poder. Crime de abuso de poder e de tortura
  • Ações policiais nas buscas em pessoas
  • Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas atividades de busca pessoal
  • Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas buscas
  • Aeroporto. Revista em aeroportos
  • Aglomeração pública. Revista em aglomerações públicas
  • Averiguação de suspeito. Ocorrência

B

  • Busca como meio de obtenção de prova
  • Busca domiciliar
  • Busca e apreensão
  • Busca feita em mulher. Inconformidades na busca feita em mulher
  • Busca no flagrante delito
  • Busca pessoal
  • Busca pessoal preventiva. Âmbito de incidência, finalidade e objeto
  • Busca pessoal. Ações policiais nas buscas em pessoas
  • Busca pessoal. Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas atividades de busca pessoal
  • Busca pessoal. Cartas, diários e celulares apreendidos em busca pessoal
  • Busca pessoal. Classificação da busca pessoal conforme a instância visada e a profundidade, uma taxonomia baseada nos pertences revistados e no grau de invasividade
  • Busca pessoal. Distinção em razão da função repressiva e preventiva das buscas em pessoas previstas na norma processual penal
  • Busca pessoal. Fundamento da busca pessoal
  • Busca pessoal. Ilícitos praticados durante busca pessoal
  • Busca pessoal. Modalidades de busca pessoal
  • Busca pessoal. Poder de polícia e busca pessoal preventiva
  • Busca pessoal. Realizada em pertences
  • Busca pessoal. Realizada em veículos
  • Busca pessoal. Realizada no corpo e nas vestes
  • Busca. Conceito
  • Busca. Finalidade e objeto
  • Busca. Meio de obtenção de prova preventivo
  • Busca. Modalidades de buscas no processo penal
  • Busca. Realizada pela própria autoridade judiciária
  • Buscas preventivas em espécie e a admissibilidade dos elementos obtidos no processo penal

C

  • Cartas, diários e celulares apreendidos em busca pessoal
  • Colisão entre princípios. Fundamentação a partir dos direitos fundamentais. Colisão entre os princípios
  • Conclusão
  • Conhecimentos fortuitos
  • Crime de abuso de poder e de tortura
  • Crime de racismo

D

  • Delegação do exercício do poder de polícia para empresas de segurança privadas
  • Desvio de poder
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Direito à prova
  • Direito à segurança
  • Direitos fundamentais. Fundamentação a partir dos direitos fundamentais. Colisão entre os princípios
  • Direitos individuais. Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia
  • Documento. Prova pericial e prova documental

E

  • Estádio de futebol. Revista em estádio de futebol

F

  • Fórum. Revista em fórum
  • Fundamentação a partir dos direitos fundamentais. Colisão entre os princípios
  • Fundamentação com base na legalidade

I

  • Ilícitos praticados durante busca pessoal
  • Inadmissibilidade das provas ilícitas
  • Inconformidades na busca feita em mulher
  • Inspeção judicial de objeto
  • Introdução
  • Introdução dos elementos de prova no processo penal, proposição das provas, admissão e produção
  • Investigação das fontes de prova

L

  • Legalidade e cláusula de polícia
  • Legalidade. Fundamentação com base na legalidade
  • Liberdade pública. Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia
  • Liberdades fundamentais
  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Meios de prova. Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova

O

  • Obtenção de prova. Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova
  • Ocorrência de averiguação de suspeito
  • Operação de bloqueio de trânsito

P

  • Perícia. Prova pericial e prova documental
  • Poder de polícia
  • Poder de polícia e busca pessoal preventiva
  • Poder de polícia. Legalidade e cláusula de polícia
  • Poder de polícia. Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia
  • Presídio. Revista em presídios
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Processo penal. Buscas preventivas em espécie e a admissibilidade dos elementos obtidos no processo penal
  • Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas
  • Prova no processo penal. Introdução dos elementos de prova no processo penal, proposição das provas, admissão e produção
  • Prova pericial e prova documental
  • Prova testemunhal
  • Prova. Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas atividades de busca pessoal
  • Prova. Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas buscas
  • Prova. Busca como meio de obtenção de prova
  • Prova. Direito à prova
  • Prova. Investigação das fontes de prova
  • Prova. Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova

R

  • Racismo. Crime de racismo
  • Referências
  • Revista em aeroportos
  • Revista em aglomerações públicas
  • Revista em estádio de futebol
  • Revista em fórum
  • Revista em presídios

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema policial brasileiro

T

  • Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia
  • Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova
  • Tortura. Crime de abuso de poder e de tortura
  • Trânsito. Operação de bloqueio de trânsito

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