Juizados Especiais Criminais - Justiça Penal Consensual e Medidas Despenalizadoras

2ª Edição – Revista e Atualizada João Francisco de Assis

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): João Francisco de Assis

ISBN: 978853622124-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 18/08/2008

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

O livro trata da implantação da justiça penal consensual no Brasil. A despeito de o legislador brasileiro não ter importado institutos específicos de sistemas estrangeiros, em alguns deles se inspirou para a implantação da justiça penal consensual como, por exemplo, na justiça negociada (plea bargaining e guilty plea) do direito anglo-americano, nos institutos do pattegiamento e da applicazione della pena a richiesta delle parti, do Direito Penal italiano, na suspensão provisória do processo, da legislação portuguesa e na conformidade espanhola. Daí a necessidade de se fazer rápido exame desses institutos.
Em seguida, analisa-se a criação dos Juizados Especiais Criminais nas esferas estaduais e federal, com a edição das Leis 9.099/95 e 10.259/01.
Finalmente, examinam-se, em maior profundidade, à luz da doutrina e das decisões dos Tribunais Superiores, os institutos despenalizadores constantes das referidas leis: composição dos danos civis, transação penal, suspensão condicional do processo e representação.

Autor(es)

João Francisco de Assis é Mestre pela Universidade Estadual de Maringá; Promotor de Justiça; aposentado no cargo de Procurador de Justiça; Professor na área de Direito na Universidade Estadual de Maringá; atualmente no cargo de Professor adjunto, lecionando Direito Processual Penal, teoria e prática; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Recomendações

Capa do livro: Prescrição Penal Antecipada, Francisco Afonso Jawsnicker

Prescrição Penal Antecipada

2ª Edição - Revista e AtualizadaFrancisco Afonso JawsnickerISBN: 978853622198-4Páginas: 176Publicado em: 10/10/2008

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tutela Penal & Processual Penal da Privacidade, Leonardo Pache de Faria Cupello

Tutela Penal & Processual Penal da Privacidade

 Leonardo Pache de Faria CupelloISBN: 853621020-6Páginas: 240Publicado em: 15/07/2005

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Justiça Restaurativa, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo
Doutrina Estrangeira

Justiça Restaurativa

 Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa RobaloISBN: 978853623737-4Páginas: 304Publicado em: 25/04/2012

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Execução Penal - Cartas e conclusões de congressos, simpósios, encontros e seminários, Maurício Kuehne

Execução Penal - Cartas e conclusões de congressos, simpósios, encontros e seminários

2ª EdiçãoMaurício KuehneISBN: 857394779-9Páginas: 164Publicado em: 23/07/2002

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho