Juizados Especiais Criminais - Justiça Penal Consensual e Medidas Despenalizadoras

2ª Edição – Revista e Atualizada João Francisco de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): João Francisco de Assis

ISBN: 978853622124-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 18/08/2008

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

O livro trata da implantação da justiça penal consensual no Brasil. A despeito de o legislador brasileiro não ter importado institutos específicos de sistemas estrangeiros, em alguns deles se inspirou para a implantação da justiça penal consensual como, por exemplo, na justiça negociada (plea bargaining e guilty plea) do direito anglo-americano, nos institutos do pattegiamento e da applicazione della pena a richiesta delle parti, do Direito Penal italiano, na suspensão provisória do processo, da legislação portuguesa e na conformidade espanhola. Daí a necessidade de se fazer rápido exame desses institutos.
Em seguida, analisa-se a criação dos Juizados Especiais Criminais nas esferas estaduais e federal, com a edição das Leis 9.099/95 e 10.259/01.
Finalmente, examinam-se, em maior profundidade, à luz da doutrina e das decisões dos Tribunais Superiores, os institutos despenalizadores constantes das referidas leis: composição dos danos civis, transação penal, suspensão condicional do processo e representação.

Autor(es)

João Francisco de Assis é Mestre pela Universidade Estadual de Maringá; Promotor de Justiça; aposentado no cargo de Procurador de Justiça; Professor na área de Direito na Universidade Estadual de Maringá; atualmente no cargo de Professor adjunto, lecionando Direito Processual Penal, teoria e prática; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.