Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Teoria e Prática (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I)

4ª Edição – Revista e Atualizada Jefferson Aparecido Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jefferson Aparecido Dias

ISBN: 978853623499-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 22/09/2011

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária. O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibilidades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, à enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 4ª edição, apresenta uma análise das mudanças trazidas ao tema pela edição da Lei 12.382/11, que alterou preceitos relacionados à extinção da punibilidade pelo pagamento.

Autor(es)

Jefferson Aparecido Dias é Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha); Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP; Professor de Programas de Pós-graduação lato sensu; Procurador da República.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - Reprovação Social dos Crimes Tributários e Previdenciários, p. 17

Capítulo 2 - O Princípio da Eficiência (Richard Posner), a Dignidade da Pessoa Humana (Joaquín Herrera Flores) e o Direito Penal, p. 27

Capítulo 3 - Medidas Assecuratórias, p. 35

Capítulo 4 - A Evolução do Tipo Penal do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária, p. 43

Capítulo 5 - Análise do Tipo Penal, p. 47

Capítulo 6 - Individualização da Gestão Societária, p. 63

Capítulo 7 - Esgotamento da Esfera Administrativa para a Propositura da Ação Penal, p. 69

Capítulo 8 - Princípio da Insignificância, p. 77

Capítulo 9 - Transação Penal, p. 85

Capítulo 10 - Extinção da Punibilidade, p. 89

10.1 Pagamento, p. 89

10.2 Perdão Judicial, p. 102

10.3 Abolitio Criminis, p. 105

10.4 Anistia, p. 110

Capítulo 11 - Parcelamento, p. 117

11.1 Adesão ao REFIS, p. 123

11.2 Adesão ao PAES, p. 127

11.3 Adesão ao PAEX, p. 134

11.4 Adesão ao REFIS da crise, p. 138

Capítulo 12 - Causas Excludentes, p. 141

12.1 Dificuldades financeiras, p. 141

12.2 Pagamento do valor principal, p. 146

Capítulo 13 - Crime Continuado, p. 151

Capítulo 14 - Inconstitucionalidade do art. 168-A, § 1º, do Código Penal, p. 157

Capítulo 15 - Decadência e a Súmula 8 do Supremo Tribunal Federal, p. 161

CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Abolitio criminis. Apropriação indébita previdenciária, p. 105
  • Ação penal. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal, p. 69
  • Adesão ao PAES, p. 127
  • Adesão ao PAEX, p. 134
  • Adesão ao Refis, p. 123
  • Adesão ao Refis da crise, p. 138
  • Análise do tipo penal, p. 47
  • Anistia. Apropriação indébita previdenciária, p. 110
  • Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal, p. 47
  • Apropriação indébita previdenciária. Anistia, p. 110
  • Apropriação indébita previdenciária. Dificuldades financeiras, p. 141
  • Apropriação indébita previdenciária. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal, p. 69
  • Apropriação indébita previdenciária. Evolução do tipo penal do crime, p. 43
  • Apropriação indébita previdenciária. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
  • Apropriação indébita previdenciária. Individualização da gestão societária, p. 63
  • Apropriação indébita previdenciária. Parcelamento, p. 117
  • Apropriação indébita previdenciária. Princípio da insignificância, p. 77

C

  • Causas excludentes. Apropriação indébita previdenciária, p. 141
  • Código Penal. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
  • Conclusão, p. 165
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
  • Crime. Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal, p. 47
  • Crime. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária, p. 43
  • Crime continuado, p. 151
  • Crime previdenciário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
  • Crime tributário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
  • Crise. Adesão ao Refis da crise, p. 138

D

  • Decadência e a Súmula 8 do STF, p. 161
  • Dificuldades financeiras. Apropriação indébita previdenciária, p. 141
  • Direito Penal. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27

E

  • Eficiência. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27
  • Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal, p. 69
  • Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária, p. 43
  • Excludente. Causas excludentes. Apropriação indébita previdenciária, p. 141
  • Extinção da punibilidade. Apropriação indébita previdenciária, p. 89

G

  • Gestão societária. Individualização da gestão societária, p. 63

I

  • Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
  • Individualização da gestão societária, p. 63
  • Insignificância. Princípio da insignificância, p. 77
  • Introdução, p. 13

M

  • Medidas assecuratórias, p. 35

P

  • PAES. Adesão ao PAES, p. 127
  • PAEX. Adesão ao PAEX, p. 134
  • Pagamento. Apropriação indébita previdenciária, p. 89
  • Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária, p. 146
  • Parcelamento. Apropriação indébita previdenciária, p. 117
  • Perdão judicial. Apropriação indébita previdenciária, p. 102
  • Previdenciário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
  • Principal. Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária, p. 146
  • Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27
  • Princípio da insignificância, p. 77
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 89

R

  • REFIS. Adesão ao Refis, p. 123
  • REFIS. Adesão ao Refis da crise, p. 138
  • Referências, p. 167
  • Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
  • Richard A. Posner. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27

S

  • STF. Decadência e a Súmula 8 do STF, p. 161
  • Súmula 8 do STF. Decadência e a Súmula 8 do STF, p. 161

T

  • Tipo penal. Análise. Lei penal em branco, p. 48
  • Tipo penal. Análise. Lugar do crime, p. 61
  • Tipo penal. Análise. Natureza do crime, p. 50
  • Tipo penal. Análise.Resultado do crime, p. 55
  • Tipo penal. Análise. Sujeito ativo, p. 61
  • Tipo penal. Análise. Sujeito passivo, p. 62
  • Tipo penal. Análise. Tentativa, p. 59
  • Tipo penal. Análise do tipo penal, p. 47
  • Tipo penal. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária, p. 43
  • Transação penal. Apropriação indébita previdenciária, p. 85
  • Tributário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17

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