Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Teoria e Prática (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I)

4ª Edição – Revista e Atualizada Jefferson Aparecido Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jefferson Aparecido Dias

ISBN: 978853623499-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 22/09/2011

Área(s): Direito Penal

Sinopse

O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária. O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibilidades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, à enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 4ª edição, apresenta uma análise das mudanças trazidas ao tema pela edição da Lei 12.382/11, que alterou preceitos relacionados à extinção da punibilidade pelo pagamento.

Autor(es)

Jefferson Aparecido Dias é Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha); Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP; Professor de Programas de Pós-graduação lato sensu; Procurador da República.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - Reprovação Social dos Crimes Tributários e Previdenciários

Capítulo 2 - O Princípio da Eficiência (Richard Posner), a Dignidade da Pessoa Humana (Joaquín Herrera Flores) e o Direito Penal

Capítulo 3 - Medidas Assecuratórias

Capítulo 4 - A Evolução do Tipo Penal do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária

Capítulo 5 - Análise do Tipo Penal

Capítulo 6 - Individualização da Gestão Societária

Capítulo 7 - Esgotamento da Esfera Administrativa para a Propositura da Ação Penal

Capítulo 8 - Princípio da Insignificância

Capítulo 9 - Transação Penal

Capítulo 10 - Extinção da Punibilidade

10.1 Pagamento

10.2 Perdão Judicial

10.3 Abolitio Criminis

10.4 Anistia

Capítulo 11 - Parcelamento

11.1 Adesão ao REFIS

11.2 Adesão ao PAES

11.3 Adesão ao PAEX

11.4 Adesão ao REFIS da crise

Capítulo 12 - Causas Excludentes

12.1 Dificuldades financeiras

12.2 Pagamento do valor principal

Capítulo 13 - Crime Continuado

Capítulo 14 - Inconstitucionalidade do art. 168-A, § 1º, do Código Penal

Capítulo 15 - Decadência e a Súmula 8 do Supremo Tribunal Federal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abolitio criminis. Apropriação indébita previdenciária
  • Ação penal. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal
  • Adesão ao PAES
  • Adesão ao PAEX
  • Adesão aoRefis
  • Adesão ao Refisda crise
  • Análise do tipo penal.
  • Anistia. Apropriação indébita previdenciária.
  • Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal
  • Apropriação indébita previdenciária. Anistia.
  • Apropriação indébita previdenciária. Dificuldades financeiras
  • Apropriação indébita previdenciária. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal.
  • Apropriação indébita previdenciária. Evolução do tipo penal do crime
  • Apropriação indébita previdenciária. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal.
  • Apropriação indébita previdenciária. Individualização da gestão societária
  • Apropriação indébita previdenciária. Parcelamento
  • Apropriação indébita previdenciária. Princípio da insignificância

C

  • Causas excludentes. Apropriaçãoindébita previdenciária
  • Código Penal. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal
  • Conclusão.
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal.
  • Crime. Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal
  • Crime. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária.
  • Crime continuado.
  • Crime previdenciário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários.
  • Crime tributário. Reprovação socialdos crimes tributários e previdenciários.
  • Crise. Adesão ao Refis da crise.

D

  • Decadência e a Súmula 8 do STF
  • Dificuldades financeiras. Apropriação indébita previdenciária
  • Direito Penal. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner)

E

  • Eficiência. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner)
  • Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal
  • Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária.
  • Excludente. Causas excludentes. Apropriação indébita previdenciária
  • Extinção da punibilidade. Apropriação indébita previdenciária

G

  • Gestão societária. Individualização da gestão societária.

I

  • Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal.
  • Individualização da gestão societária.
  • Insignificância. Princípio da insignificância
  • Introdução

M

  • Medidas assecuratórias

P

  • PAES. Adesão ao PAES
  • PAEX. Adesão ao PAEX
  • Pagamento. Apropriação indébita previdenciária
  • Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária
  • Parcelamento. Apropriação indébita previdenciária
  • Perdão judicial. Apropriação indébita previdenciária
  • Previdenciário. Reprovação socialdos crimes tributários e previdenciários.
  • Principal. Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária.
  • Princípio da eficiência e o DireitoPenal (segundo Richard A. Posner).
  • Princípio da insignificância.
  • Punibilidade. Extinçãoda punibilidade.

R

  • REFIS. Adesãoao Refis.
  • REFIS. Adesão ao Refis da crise
  • Referências.
  • Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários.
  • Richard A. Posner. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner).

S

  • STF. Decadência e a Súmula 8 do STF.
  • Súmula 8 do STF. Decadência e a Súmula 8 do STF.

T

  • Tipo penal. Análise. Lei penal em branco.
  • Tipo penal. Análise. Lugar do crime.
  • Tipo penal. Análise. Natureza do crime.
  • Tipo penal. Análise.Resultado do crime
  • Tipo penal. Análise. Sujeito ativo
  • Tipo penal. Análise. Sujeito passivo
  • Tipo penal. Análise. Tentativa
  • Tipo penal. Análise do tipo penal
  • Tipo penal. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária.
  • Transação penal. Apropriaçãoindébita previdenciária
  • Tributário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários

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