Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito

Marco Antônio Ferreira Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Antônio Ferreira Lima

ISBN: 978853622115-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 13/08/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

Neste Volume:

• Acesso à Justiça;
• A Formação do Direito Penal no Brasil;
• Legislação Processual e Penal Brasileira;
• O Aspecto Processual Penal e os Princípios Fundamentais;
• Cenário Histórico da Legislação Penal Mundial e os seus Efeitos na Legislação Penal Brasileira;
• A Legislação Penal Portuguesa e sua Influência;
• A Imprensa e sua Importância;
• A Ação Individualizada para Garantir a Proporcionalidade e a Adequação;
• O Direito Penal Constitucional;
• Os Princípios Garantidores e o Código Penal;
• A Importância dos Direitos Humanos;
• Função Garantidora na Formação do Estado Democrático de Direito;
• O Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito;
• Do Acesso à Justiça pelo Garantismo.

Autor(es)

Marco Antônio Ferreira Lima é Mestre em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor de Direito Processual Penal na Graduação e na Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - ACESSO À JUSTIÇA, p. 17

1 Origem, p. 17

Capítulo II - A FORMAÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL, p. 25

Capítulo III - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E PENAL BRASILEIRA, p. 35

Capítulo IV - O ASPECTO PROCESSUAL PENAL E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 43

4.1 A visão de Beccaria, p. 50

Capítulo V - CENÁRIO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL MUNDIAL E OS SEUS EFEITOS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA, p. 53

Capítulo VI - A LEGISLAÇÃO PENAL PORTUGUESA E SUA INFLUÊNCIA, p. 59

Capítulo VII - A IMPRENSA E SUA IMPORTÂNCIA, p. 61

Capítulo VIII - A AÇÃO INDIVIDUALIZADA PARA GARANTIR A PROPORCIONALIDADE E A ADEQUAÇÃO, p. 69

8.1 As escolas penais e sua importância, p. 70

8.2 Da individualidade e identidade, p. 73

8.3 A vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo - A tentativa e o resultado, p. 75

Capítulo IX - O DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL, p. 85

Capítulo X - OS PRINCÍPIOS GARANTIDORES E O CÓDIGO PENAL, p. 91

10.1 A tipicidade, p. 97

Capítulo XI - A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 99

Capítulo XII - FUNÇÃO GARANTIDORA NA FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 103

Capítulo XIII - O ACESSO À JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 107

Capítulo XIV - DO ACESSO À JUSTIÇA PELO GARANTISMO, p. 111

CONCLUSÃO, p. 117

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

A

  • Ação individualizada para garantira proporcionalidade e a adequação, p. 69
  • Acesso à Justiça, p. 17
  • Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito, p. 107
  • Acesso à Justiça pelo garantismo, p. 111
  • Adequação. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação, p. 69
  • Aspecto processual penal e os princípios fundamentais, p. 43

B

  • Beccaria. Visão de Beccaria, p. 50
  • Brasil. Formação do Direito Penal no Brasil, p. 25

C

  • Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira, p. 53
  • Código Penal. Princípios garantidores e o Código Penal, p. 91
  • Conclusão, p. 117
  • Constitucional. Direito Penal constitucional, p. 85

D

  • Direito Penal. Importância dos direitos humanos, p. 99
  • Direito Penal. Imprensa e sua importância, p. 61
  • Direito Penal. Legislação processual e penal brasileira, p. 35
  • Direito Penal constitucional, p. 85
  • Direito Penal no Brasil. Formação, p. 25
  • Direitos Humanos. Importância dos direitos humanos, p. 99

E

  • Escolas Penais e sua importância, p. 70
  • Estado Democrático de Direito. Função garantidora na formação do Estado Democrático de Direito, p. 103
  • Estado Democrático de Direito e o acesso à Justiça, p. 107

F

  • Filosofia. Visão de Beccaria, p. 50
  • Formação do Direito Penal no Brasil, p. 25
  • Formação do Estado Democrático de Direito. Função garantidora, p. 103
  • Função garantidora na formação do Estado Democrático de Direito, p. 103

G

  • Garantismo. Acesso à Justiça pelo garantismo, p. 111

H

  • Hermenêutica. Visão de Beccaria, p. 50
  • Histórico. Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira, p. 53
  • Histórico. Legislação penal portuguesa e sua influência, p. 59
  • Humanização do Direito Penal. Importância dos direitos humanos, p. 99

I

  • Identidade pessoal. Individualidade e identidade, p. 73
  • Importância da imprensa, p. 61
  • Importância das escolas penais, p. 70
  • Importância dos direitos humanos, p. 99
  • Imprensa e sua importância, p. 61
  • Individualidade e identidade, p. 73
  • Individualismo. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação, p. 69
  • Interpretação. Visão de Beccaria, p. 50
  • Introdução, p. 13

J

  • Justiça. Acesso. Origem, p. 17
  • Justiça. Acesso à Justiça, p. 17
  • Justiça. Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito, p. 107
  • Justiça. Acesso à Justiça pelo garantismo, p. 111

L

  • Legislação penal. Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira, p. 53
  • Legislação penal portuguesa e sua influência, p. 59
  • Legislação processual e penal brasileira, p. 35

M

  • Manifestação de vontade. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado, p. 75

P

  • Portugal. Legislação penal portuguesa e sua influência, p. 59
  • Princípios fundamentais. Aspecto processual penal e os princípios fundamentais, p. 43
  • Princípios garantidores e o Código Penal, p. 91
  • Processo Penal. Legislação processual e penal brasileira, p. 35
  • Processo penal. Aspecto processual penal e os princípios fundamentais, p. 43
  • Proporcionalidade. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação, p. 69
  • Punição. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado, p. 75

R

  • Referências, p. 123
  • Resultado. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado, p. 75

T

  • Tentativa. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado, p. 75
  • Tipicidade, p. 97

V

  • Visão de Beccaria, p. 50
  • Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado, p. 75

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