Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito

Marco Antônio Ferreira Lima

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Marco Antônio Ferreira Lima
ISBN: 978853622115-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 132
Publicado em: 13/08/2008
Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal
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SINOPSE

Neste Volume:

• Acesso à Justiça;
• A Formação do Direito Penal no Brasil;
• Legislação Processual e Penal Brasileira;
• O Aspecto Processual Penal e os Princípios Fundamentais;
• Cenário Histórico da Legislação Penal Mundial e os seus Efeitos na Legislação Penal Brasileira;
• A Legislação Penal Portuguesa e sua Influência;
• A Imprensa e sua Importância;
• A Ação Individualizada para Garantir a Proporcionalidade e a Adequação;
• O Direito Penal Constitucional;
• Os Princípios Garantidores e o Código Penal;
• A Importância dos Direitos Humanos;
• Função Garantidora na Formação do Estado Democrático de Direito;
• O Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito;
• Do Acesso à Justiça pelo Garantismo.

AUTOR(ES)

Marco Antônio Ferreira Lima é Mestre em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor de Direito Processual Penal na Graduação e na Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - ACESSO À JUSTIÇA

1 Origem

Capítulo II - A FORMAÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL

Capítulo III - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E PENAL BRASILEIRA

Capítulo IV - O ASPECTO PROCESSUAL PENAL E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

4.1 A visão de Beccaria

Capítulo V - CENÁRIO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL MUNDIAL E OS SEUS EFEITOS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Capítulo VI - A LEGISLAÇÃO PENAL PORTUGUESA E SUA INFLUÊNCIA

Capítulo VII - A IMPRENSA E SUA IMPORTÂNCIA

Capítulo VIII - A AÇÃO INDIVIDUALIZADA PARA GARANTIR A PROPORCIONALIDADE E A ADEQUAÇÃO

8.1 As escolas penais e sua importância

8.2 Da individualidade e identidade

8.3 A vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo - A tentativa e o resultado

Capítulo IX - O DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL

Capítulo X - OS PRINCÍPIOS GARANTIDORES E O CÓDIGO PENAL

10.1 A tipicidade

Capítulo XI - A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Capítulo XII - FUNÇÃO GARANTIDORA NA FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Capítulo XIII - O ACESSO À JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Capítulo XIV - DO ACESSO À JUSTIÇA PELO GARANTISMO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação individualizada para garantira proporcionalidade e a adequação.
  • Acesso à Justiça
  • Acesso à Justiça e o EstadoDemocrático de Direito
  • Acesso à Justiça pelo garantismo.
  • Adequação. Ação individualizada paragarantir a proporcionalidade e a adequação.
  • Aspecto processual penal e os princípios fundamentais.

B

  • Beccaria. Visão de Beccaria.
  • Brasil. Formação do Direito Penal no Brasil.

C

  • Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira.
  • Código Penal. Princípios garantidores e o Código Penal.
  • Conclusão.
  • Constitucional. DireitoPenal constitucional.

D

  • Direito Penal. Importância dos direitos humanos
  • Direito Penal. Imprensa e sua importância.
  • Direito Penal. Legislação processual e penal brasileira
  • Direito Penal constitucional
  • Direito Penal no Brasil. Formação
  • Direitos Humanos. Importância dos direitos humanos

E

  • Escolas Penais e sua importância.
  • Estado Democrático de Direito. Função garantidora na formação do Estado Democrático de Direito.
  • Estado Democrático de Direito e o acesso à Justiça

F

  • Filosofia. Visãode Beccaria
  • Formação do Direito Penal no Brasil.
  • Formação do Estado Democrático de Direito. Função garantidora
  • Função garantidora na formação do Estado Democrático de Direito

G

  • Garantismo. Acesso à Justiça pelo garantismo

H

  • Hermenêutica. Visão de Beccaria.
  • Histórico. Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira
  • Histórico. Legislação penal portuguesa e sua influência
  • Humanização do Direito Penal. Importância dos direitos humanos

I

  • Identidade pessoal. Individualidade e identidade
  • Importância da imprensa.
  • Importância das escolas penais.
  • Importância dos direitos humanos
  • Imprensa e sua importância
  • Individualidade e identidade.
  • Individualismo. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação.
  • Interpretação. Visão de Beccaria
  • Introdução.

J

  • Justiça. Acesso. Origem.
  • Justiça. Acesso à Justiça
  • Justiça. Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito
  • Justiça. Acesso à Justiça pelo garantismo.

L

  • Legislação penal. Cenário históricoda legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira.
  • Legislação penal portuguesa e sua influência
  • Legislação processuale penal brasileira

M

  • Manifestação de vontade. Vontade ea sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado

P

  • Portugal. Legislação penal portuguesa e sua influência.
  • Princípios fundamentais. Aspecto processual penal e os princípios fundamentais
  • Princípios garantidores e o Código Penal
  • Processo Penal. Legislação processual e penal brasileira
  • Processo penal. Aspecto processual penal e os princípios fundamentais.
  • Proporcionalidade. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação
  • Punição. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado

R

  • Referências.
  • Resultado. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado

T

  • Tentativa. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado
  • Tipicidade

V

  • Visão de Beccaria
  • Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado.
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