Princípios Constitucionais Penais

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS, p. 21

Capítulo 2 O DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 27

Capítulo 3 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E CLÁUSULAS PÉTREAS, p. 31

Capítulo 4 BEM JURÍDICO-PENAL, p. 35

1 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS, p. 35

2 RELAÇÃO DO BEM JURÍDICO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS, p. 36

3 BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO, p. 37

4 BEM JURÍDICO-PENAL DIFUSO, p. 38

Capítulo 5 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 41

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 41

2 DIGNIDADE HUMANA E DIREITO PENAL, p. 45

3 A DIGNIDADE HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO, p. 46

4 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: O PAPEL EXERCIDO PELA MÍDIA, p. 49

5 DIGNIDADE HUMANA E CRIMES SEXUAIS. A LEI 12.015/2009, p. 51

6 A QUESTÃO DO BULLYING À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA, p. 53

7 DIGNIDADE HUMANA E CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO: LESÃO CORPORAL?, p. 58

8 PRESCRIÇÃO PENAL E DIGNIDADE HUMANA, p. 59

9 DIGNIDADE HUMANA E ABORTO, p. 60

10 A QUESTÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, p. 62

11 O DIREITO PENAL DO INIMIGO À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA. APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?, p. 63

Capítulo 6 PRINCÍPIO DA IGUALDADE, p. 67

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 67

2 CONCEITO E REAL SIGNIFICADO DA IGUALDADE, p. 68

3 ISONOMIA FORMAL E ISONOMIA MATERIAL, p. 70

4 A IGUALDADE NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, p. 71

5 A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006), p. 72

6 A LEI DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (LEI 7.716/1989), p. 76

7 ANÁLISE CRÍTICA DA REDAÇÃO DA LEI DE TORTURA, p. 77

8 A PROTEÇÃO PENAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, p. 77

9 A PARTE CRIMINAL DO ESTATUTO DO ÍNDIO, p. 80

10 A IGUALDADE NA EXECUÇÃO PENAL, p. 82

11 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES, p. 84

Capítulo 7 PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE, p. 85

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 85

2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO LONGO DA HISTÓRIA NO BRASIL, p. 86

3 SIGNIFICADOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 87

4 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIGEM HISTÓRICA, p. 89

5 POSTULADOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 90

6 O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE, p. 91

7 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA TEORIA GERAL DO CRIME, p. 93

8 CARACTERÍSTICAS DO TIPO PENAL. A QUESTÃO DOS TIPOS PENAIS ABERTOS E DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO, p. 94

9 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 96

10 LEGALIDADE E OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL, p. 97

Capítulo 8 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL, p. 99

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 99

2 A LEI PROCESSUAL PENAL, p. 101

3 LEI PENAL BENÉFICA EM PERÍODO DE VACATIO LEGIS, p. 103

4 A QUESTÃO REFERENTE À LEI 11.464/2007, p. 104

5 A SÚMULA VINCULANTE 26 DO STF, p. 106

6 A QUESTÃO DA LEI DE DROGAS, p. 107

7 A RETROATIVIDADE DA LEI BENÉFICA E A EXECUÇÃO PENAL, p. 110

8 A RETROATIVIDADE DA LEI PENAL NOS CRIMES PERMANENTE E CONTINUADO, p. 110

9 A QUESTÃO DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO, p. 111

Capítulo 9 PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA, p. 115

1 NOÇÕES GERAIS, p. 115

2 OS EFEITOS DA SANÇÃO PENAL PERANTE TERCEIROS. O ASPECTO INFORMAL DO PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA, p. 116

3 A QUESTÃO DA PENA DE MULTA, p. 117

Capítulo 10 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, p. 119

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 119

2 VISÃO GERAL DAS ETAPAS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, p. 120

3 INDIVIDUALIZAÇÃO LEGISLATIVA, p. 120

4 INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL, p. 121

5 INDIVIDUALIZAÇÃO EXECUTÓRIA, p. 145

6 A QUESTÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, p. 147

7 O ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS, p. 147

8 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DETRAÇÃO (ART. 387, § 2º, CPP), p. 148

Capítulo 11 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE, p. 151

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 151

2 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 154

3 O PERÍODO HUMANITÁRIO DO DIREITO PENAL. O PAPEL DE BECCARIA NA DEFESA DE UM DIREITO PENAL HUMANIZADO E PROPORCIONAL, p. 156

4 O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS EM RELAÇÃO AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD), p. 158

Capítulo 12 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, p. 161

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 161

2 O PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE, p. 162

3 PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS, p. 163

4 A LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E DA FRAGMENTARIEDADE, p. 164

5 ASPECTOS DA POLÍTICA CRIMINAL ATUAL. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DO CLAMOR PÚBLICO NA ELABORAÇÃO DE LEIS PENAIS, p. 165

Capítulo 13 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO (NE BIS IN IDEM), p. 169

1 NOÇÕES GERAIS, p. 169

2 HIPÓTESE DE EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL, p. 169

3 DETRAÇÃO PENAL, p. 171

Capítulo 14 PRINCÍPIO DA ALTERIDADE, p. 173

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 173

2 O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE E A AUTOLESÃO, p. 174

3 A QUESTÃO DA LEI DE DROGAS, p. 174

Capítulo 15 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE, p. 177

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 177

2 SIGNIFICADOS DISTINTOS DA CULPABILIDADE, p. 177

3 O NEXO DE CAUSALIDADE, p. 178

4 EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE, p. 179

5 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, p. 179

6 A QUESTÃO DA EMBRIAGUEZ, p. 181

7 O DOLO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, p. 183

8 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E DENÚNCIA GENÉRICA, p. 184

9 A QUESTÃO DO CRIME DE RACHA (ART. 308, CTB), p. 185

Capítulo 16 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 187

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 187

2 DAS PROIBIÇÕES DE EXCESSO E PROTEÇÃO INSUFICIENTE, p. 189

3 CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 189

4 PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, p. 191

5 A PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL, p. 192

6 A QUESTÃO DA PRISÃO CAUTELAR, p. 195

7 AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL, p. 198

8 A PROPORCIONALIDADE NA LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI 9.296/1996), p. 200

9 A RECENTE LEI 13.654/2018 E A MODIFICAÇÃO NO DELITO DE ROUBO MAJORADO, p. 203

Capítulo 17 PRINCÍPIO DA LESIVIDADE OU OFENSIVIDADE, p. 205

1 NOÇÕES GERAIS, p. 205

2 OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO, p. 206

Capítulo 18 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 211

1 NOÇÕES GERAIS, p. 211

2 REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STF, p. 212

3 INSIGNIFICÂNCIA E CONDUTAS REITERADAS, p. 215

4 APLICAÇÃO AOS ATOS INFRACIONAIS, p. 216

5 INSIGNIFICÂNCIA E ROUBO, p. 217

6 INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, p. 217

7 INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES, p. 218

8 INAPLICABILIDADE AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 219

9 INSIGNIFICÂNCIA DA LEI DE DROGAS, p. 220

10 INSIGNIFICÂNCIA E CORRUPÇÃO, p. 221

11 A QUESTÃO DAS RÁDIOS CLANDESTINAS, p. 222

12 PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA, p. 223

Capítulo 19 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL, p. 225

1 NOÇÕES GERAIS, p. 225

2 ADEQUAÇÃO SOCIAL E PIRATARIA, p. 227

3 ADEQUAÇÃO SOCIAL E CASA DE PROSTITUIÇÃO, p. 229

Capítulo 20 MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS, p. 233

1 MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, p. 233

2 CONCEITO E EFEITOS, p. 234

3 CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO, p. 235

4 MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E PROPORCIONALIDADE, p. 237

5 QUADRO GERAL DOS MANDADOS EXPRESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO, p. 238

6 CONTEÚDO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO, p. 239

7 POSICIONAMENTOS QUE NEGAM A EXISTÊNCIA DOS MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO, p. 240

8 RACISMO, p. 241

9 CRIMES HEDIONDOS, p. 243

10 TRÁFICO DE DROGAS, p. 246

11 TERRORISMO, p. 246

12 TORTURA, p. 249

13 AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO, p. 250

14 RETENÇÃO DOLOSA DO SALÁRIO DO TRABALHADOR, p. 251

15 MEIO AMBIENTE, p. 251

16 ABUSO, A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 251

17 MANDADOS IMPLÍCITOS DE CRIMINALIZAÇÃO, p. 252

REFERÊNCIAS, p. 255

A

• Abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, p. 251
• Ação penal. Legalidade e obrigatoriedade da ação penal, p. 97
• Adequação social e casa de prostituição, p. 229
• Adequação social e pirataria, p. 227
• Adequação social. Princípio da adequação social, p. 225
• Adequação social. Princípio. Noções gerais, p. 225
• Alteridade. Princípio da alteridade, p. 173
• Alteridade. Princípio. Noções introdutórias, p. 173
• Alteridade. Princípio. Princípio da alteridade e a autolesão, p. 174
• Alteridade. Princípio. Questão da Lei de Drogas, p. 174

B

• Bem jurídico-penal, p. 35
• Bem jurídico-penal difuso, p. 38
• Bem jurídico-penal e Constituição, p. 37
• Bem jurídico-penal. Conceito e noções gerais, p. 35
• Bem jurídico-penal. Relação do bem jurídico com os princípios constitucionais penais, p. 36

C

• Cláusulas pétreas. Direitos e garantias fundamentais. Princípios constitucionais penais e cláusulas pétreas, p. 31
• Conceito e importância dos princípios, p. 21
• Crimes de perigo abstrato, p. 206
• Crimes hediondos, p. 243
• Culpabilidade. Princípio da culpabilidade, p. 177
• Culpabilidade. Princípio. A questão da embriaguez, p. 181
• Culpabilidade. Princípio. A questão do crime de racha (art. 308, CTB), p. 185
• Culpabilidade. Princípio. Exceções ao princípio da culpabilidade, p. 179
• Culpabilidade. Princípio. Noções introdutórias, p. 177
• Culpabilidade. Princípio. O dolo nos crimes contra a ordem tributária, p. 183
• Culpabilidade. Princípio. O nexo de causalidade, p. 178
• Culpabilidade. Princípio. Princípio da culpabilidade e denúncia genérica, p. 184
• Culpabilidade. Princípio. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 179
• Culpabilidade. Princípio. Significados distintos da culpabilidade, p. 177

D

• Dignidade da pessoa humana na fase de investigação criminal: o papel exercido pela mídia, p. 49
• Dignidade da pessoa humana. Princípio, p. 41
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. A questão da prisão domiciliar, p. 62
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Direito penal do inimigo à luz da dignidade humana. Aplicabilidade no direito penal brasileiro?, p. 63
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Noções introdutórias, p. 41
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Prescrição penal e dignidade humana, p. 59
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Questão do bullying à luz da dignidade humana, p. 53
• Dignidade humana e aborto, p. 60
• Dignidade humana e cirurgia de transgenitalização: lesão corporal?, p. 58
• Dignidade humana e crimes sexuais. A Lei 12.015/2009, p. 51
• Dignidade humana e direito penal, p. 45
• Dignidade humana e o sistema carcerário, p. 46
• Direito penal no Estado Democrático de Direito, p. 27
• Direitos e garantias fundamentais. Princípios constitucionais penais e cláusulas pétreas, p. 31
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem), p. 169
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem). Detração penal, p. 171
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem). Hipótese de extraterritorialidade da lei penal, p. 169
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem). Noções gerais, p. 169

E

• Estado Democrático de Direito. Direito penal no Estado Democrático de Direito, p. 27

F

• Fragmentariedade. A lei de contravenções penais à luz dos princípios da intervenção mínima e da fragmentariedade, p. 164
• Fragmentariedade. O princípio da fragmentariedade, p. 162

H

• Humanidade. Princípio da humanidade, p. 151
• Humanidade. Princípio. Aspectos históricos, p. 154
• Humanidade. Princípio. Noções introdutórias, p. 151
• Humanidade. Princípio. O período humanitário do direito penal. O papel de Beccaria na defesa de um direito penal humanizado e proporcional, p. 156
• Humanidade. Princípio. O princípio da humanidade das penas em relação ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), p. 158

I

• Igualdade. Princípio, p. 67
• Igualdade. Princípio. Análise crítica da redação da Lei de Tortura, p. 77
• Igualdade. Princípio. Conceito e real significado da igualdade, p. 68
• Igualdade. Princípio. Igualdade na execução penal, p. 82
• Igualdade. Princípio. Igualdade na individualização da pena, p. 71
• Igualdade. Princípio. Isonomia formal e isonomia material, p. 70
• Igualdade. Princípio. Lei de Discriminação Racial (Lei 7.716/1989), p. 76
• Igualdade. Princípio. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), p. 72
• Igualdade. Princípio. Noções introdutórias, p. 67
• Igualdade. Princípio. Parte criminal do Estatuto do Índio, p. 80
• Igualdade. Princípio. Princípio da igualdade nos crimes da Lei de Licitações, p. 84
• Igualdade. Princípio. Proteção penal das pessoas portadoras de deficiência física, p. 77
• Importância. Conceito e importância dos princípios, p. 21
• Inaplicabilidade aos casos de violência doméstica, p. 219
• Individualização da pena. Princípio da individualização da pena, p. 119
• Individualização da pena. Princípio. A questão dos crimes hediondos, p. 147
• Individualização da pena. Princípio. Individualização da pena e detração (art. 387, § 2º, CPP), p. 148
• Individualização da pena. Princípio. Individualização executória, p. 145
• Individualização da pena. Princípio. Individualização judicial, p. 121
• Individualização da pena. Princípio. Individualização legislativa, p. 120
• Individualização da pena. Princípio. Noções introdutórias, p. 119
• Individualização da pena. Princípio. O art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, p. 147
• Individualização da pena. Princípio. Visão geral das etapas da individualização da pena, p. 120
• Insignificância da Lei de Drogas, p. 220
• Insignificância e corrupção, p. 221
• Insignificância nos crimes contra a ordem tributária, p. 217
• Insignificância nos crimes militares, p. 218
• Insignificância. Princípio da insignificância, p. 211
• Insignificância. Princípio. A questão das rádios clandestinas, p. 222
• Insignificância. Princípio. Aplicação aos atos infracionais, p. 216
• Insignificância. Princípio. Insignificância e condutas reiteradas, p. 215
• Insignificância. Princípio. Insignificância e roubo, p. 217
• Insignificância. Princípio. Noções gerais, p. 211
• Insignificância. Princípio. Princípio da bagatela imprópria, p. 223
• Insignificância. Princípio. Requisitos estabelecidos pelo STF, p. 212
• Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima, p. 161
• Intervenção mínima. Princípio. Aspectos da política criminal atual. A influência da mídia e do clamor público na elaboração de leis penais, p. 165
• Intervenção mínima. Princípio. Noções introdutórias, p. 161
• Introdução, p. 17
• Irretroatividade da lei penal. Princípio, p. 99
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Lei penal benéfica em período de vacatio legis, p. 103
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Lei processual penal, p. 101
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Noções introdutórias, p. 99
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Questão da Lei de Drogas, p. 107
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Questão das normas penais em branco, p. 111
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Questão referente à Lei 11.464/2007, p. 104
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Retroatividade da lei benéfica e a execução penal, p. 110
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Retroatividade da lei penal nos crimes permanente e continuado, p. 110
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Súmula vinculante 26 do STF, p. 106

L

• Legalidade e anterioridade. Princípios, p. 85
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Breves considerações sobre a origem histórica, p. 89
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Características do tipo penal. A questão dos tipos penais abertos e das normas penais em branco, p. 94
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Noções introdutórias, p. 85
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Postulados do princípio da legalidade, p. 90
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da legalidade ao longo da história no Brasil, p. 86
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da legalidade e as medidas de segurança, p. 96
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da legalidade na teoria geral do crime, p. 93
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da taxatividade, p. 91
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Significados do princípio da legalidade, p. 87
• Legalidade e obrigatoriedade da ação penal, p. 97
• Lesividade. Princípio da lesividade ou ofensividade, p. 205

M

• Mandados de criminalização da Constituição de 1988 e princípios constitucionais penais, p. 233
• Mandados de criminalização e princípio da intervenção mínima, p. 233
• Mandados de criminalização e proporcionalidade, p. 237
• Mandados de criminalização. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, p. 250
• Mandados de criminalização. Conceito e efeitos, p. 234
• Mandados de criminalização. Conteúdo dos mandados de criminalização, p. 239
• Mandados de criminalização. Critérios para o reconhecimento dos mandados de criminalização, p. 235
• Mandados de criminalização. Posicionamentos que negam a existência dos mandados constitucionais de criminalização, p. 240
• Mandados de criminalização. Quadro geral dos mandados expressos de criminalização, p. 238
• Mandados de criminalização. Retenção dolosa do salário do trabalhador, p. 251
• Mandados implícitos de criminalização, p. 252
• Meio ambiente, p. 251

O

• Ofensividade. Princípio da lesividade ou ofensividade, p. 205

P

• Pena. Princípio da personalidade da pena, p. 115
• Pena. Princípio da personalidade da pena. Noções gerais, p. 115
• Pena. Princípio da personalidade da pena. Os efeitos da sanção penal perante terceiros. O aspecto informal do princípio da personalidade da pena, p. 116
• Pena. Princípio da personalidade da pena. Questão da pena de multa, p. 117
• Princípio da adequação social, p. 225
• Princípio da alteridade, p. 173
• Princípio da culpabilidade, p. 177
• Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 41
• Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, p. 163
• Princípio da humanidade, p. 151
• Princípio da igualdade, p. 67
• Princípio da individualização da pena, p. 119
• Princípio da insignificância, p. 211
• Princípio da intervenção mínima, p. 161
• Princípio da irretroatividade da lei penal, p. 99
• Princípio da lesividade ou ofensividade, p. 205
• Princípio da lesividade ou ofensividade. Noções gerais, p. 205
• Princípio da personalidade da pena, p. 115
• Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem), p. 169
• Princípio da proporcionalidade, p. 187
• Princípios constitucionais penais. Direitos e garantias fundamentais. Princípios constitucionais penais e cláusulas pétreas, p. 31
• Princípios constitucionais penais. Mandados de criminalização da Constituição de 1988 e princípios constitucionais penais, p. 233
• Princípios da legalidade e da anterioridade, p. 85
• Princípios. Conceito e importância dos princípios, p. 21
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 187
• Proporcionalidade. Princípio. A proporcionalidade em relação à parte especial do Código Penal, p. 192
• Proporcionalidade. Princípio. A proporcionalidade na Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/1996), p. 200
• Proporcionalidade. Princípio. A questão da prisão cautelar, p. 195
• Proporcionalidade. Princípio. A recente Lei 13.654/2018 e a modificação no delito de roubo majorado, p. 203
• Proporcionalidade. Princípio. As provas ilícitas no processo penal, p. 198
• Proporcionalidade. Princípio. Conteúdo do princípio da proporcionalidade, p. 189
• Proporcionalidade. Princípio. Das proibições de excesso e proteção insuficiente, p. 189
• Proporcionalidade. Princípio. Noções introdutórias, p. 187
• Proporcionalidade. Princípio. Proporcionalidade e razoabilidade, p. 191
• Proteção de bens jurídicos. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, p. 163

R

• Racismo, p. 241
• Referências, p. 255

T

• Terrorismo, p. 246
• Tortura, p. 249
• Tráfico de drogas, p. 246