Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1

8ª Edição José Ernani de Carvalho Pacheco

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Ficha técnica

Autor(es): José Ernani de Carvalho Pacheco

ISBN: 853620051-0

Edição/Tiragem: 8ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 162

Publicado em: 22/04/2002

Área(s): Direito - Coleções; Direito Processual Penal

Sinopse

Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.

Sumário

DOUTRINA

1 Generalidades

2 Origem

3 Introdução no Brasil

4 Natureza jurídica e conceito

5 Espécies de habeas corpus

6 Constrangimento ilegal e sua prova

7 Cabimento do habeas corpus

8 Cabimento por falta de justa causa

9 Cabimento por excesso de prazo

10 Cabimento após a condenação

11 Impetrante

12 Coator

13 Paciente

14 Competência

15 Petição do habeas corpus

16 Como e onde dar entrada na petição

17 Liminar em habeas corpus

18 Concessão e rejeição de plano

19 Concessão de ofício

20 Apresentação do paciente

21 Informações do coator

22 Intervenção do Ministério Público

23 Sentença

24 Pagamento das custas

25 Recursos

26 Reiteração do pedido

27 Execução da sentença

28 Repercussão do habeas corpus no processo originário

29 Habeas corpus e estado de sítio

Fluxograma do Procedimento

LEGISLAÇÃO

CF/88, art. 5º, LXVIII

CPP, arts. 647 a 667

Lei 8.038/90, arts. 23, 30, 31 e 32

Dec.-lei 552/69, na íntegra

JURISPRUDÊNCIA

1 CAPACIDADE POSTULATÓRIA

1.1 Impetrante não advogado

1.2 Interposição de recurso sem procuração

1.3 Impetração por Promotor

1.4 Em favor de quem pode ser interposto (quem pode figurar como paciente

2 COMPETÊNCIA

2.1 Quando a autoridade coatora é o Delegado de Polícia

2.2 Quando o Promotor de Justiça requer instauração de inquérito

2.3 Quando a autoridade coatora é o Juiz de primeiro grau

2.4 Em caso de expulsão de estrangeiro

2.5 Quando a autoridade coatora é Tribunal de segunda instância

2.6 Quando a autoridade coatora é membro monocrático dos Tribunais de segunda instância

2.7 Quando numa mesma interpretação existirem diversos pedidos com competências distintas para apreciação de cada um deles

2.8 Quando se requer efeito suspensivo ao recurso especial

2.9 Juiz do Trabalho

2.10 Generalidades

3 CONCOMITÂNCIA DA IMPETRAÇÃO DO WRIT E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

4 CRIME CONTINUADO

4.1 Admissibilidade

4.2 Inadmissibilidade

4.3 Unificação de penas. Necessidade de apreciação pelo juízo executório

5 EXCESSO DE PRAZO

5.1 Configuração

5.2 Não-configuração

6 EXECUÇÃO DA PENA

7 FALTA DE JUSTA CAUSA

7.1 Falta de justa causa para o inquérito policial

7.2 Falta de justa causa para a ação penal

8 HABEAS CORPUS PREVENTIVO

8.1 Possibilidade de impetração enquanto se aguarda publicação de decisão denegatória

8.2 Existência de constrangimento ilegal

.3 Inexistência de constrangimento ilegal

9 IMPETRAÇÃO POR MEIO DE TELEX, TELEGRAMA OU FAX

9.1 Admissibilidade

9.2 Inadmissibilidade, faltando autenticação da assinatura do impetrante

10 JULGADOS DIVERSOS

11 LEI 9.099/95

12 NULIDADE

12.1 O writ é o meio para apreciação de nulidade

12.2 Por falta ou deficiência de defesa. Inexistência de coação ilegal

12.3 Da sentença. Caracterização de constrangimento

12.4 Em decorrência de impedimento ou suspeição

12.5 Por vício na citação. Existência de constrangimento

12.6 Em decorrência de testemunho policial

12.7 Júri. Por defeito na formulação dos quesitos

12.8 Curador. Ausência em audiência de oitiva de testemunhas

12.9 Curador. Ausência no interrogatório de réu menor

12.10 Prisão em flagrante. Falhas na lavratura do auto

12.11 Generalidades

13 PRISÃO POR DÍVIDA CIVIL

14 PRISÃO PREVENTIVA

14.1 Não cabimento

14.2 Cabimento

14.3 Falta de fundamentação

14.4 Periculosidade como fundamento à decretação

15 PRISÃO TEMPORÁRIA

15.1 Configuração de coação ilegal

16 RECURSO CABÍVEL

PRÁTICA - Autos completos de habeas corpus

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