Penas Alternativas à Prisão - Os Substitutivos Penais no Sistema Penal Brasileiro
Mônica Louise de Azevedo* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Mônica Louise de Azevedo
ISBN: 853620944-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 310grs.
Número de páginas: 234
Publicado em: 01/04/2005
Área(s): Direito - Penal
Sinopse
A busca de alternativas à pena de prisão como punição, muito além da humanização das penas, é reflexo da modificação das concepções dos fins do Estado e da pena nas sociedades e nos sistemas penais contemporâneos. Com origem no positivismo criminológico do final do século XIX, os substitutivos penais adquirem maior dimensão e importância com a globalização do modelo punitivo norte-americano. No Brasil, não obstante o discurso inovador das alternativas penais introduzidas pela Reforma Penal de 1984 e consolidadas pelas Leis 9.099/95 e 9.714/98, permanece a prisão como o eixo principal do sistema de penas. Por outro lado, a experiência das alternativas penais possibilita a abertura do sistema penal brasileiro para uma perspectiva que reserve a prisão somente quando não se der nenhuma outra alternativa e demonstre que a questão criminal é apenas um aspecto da complexa questão social. Nesse sentido, a punição deixa de ser prática isolada das políticas públicas e o direito penal passa a ser integrante de uma ampla política de proteção de direitos, dentro dos princípios e limites de um Estado Democrático de Direito.
Sumário
Introdução, p. 19
Capítulo 1 - Fundamentos do poder de punir, p. 23
1.1 Estado e poder de punir, p. 26
1.2 Fins do Estado, do direito penal e da pena, p. 45
1.3 Defesa social e direito penal, p. 62
Capítulo 2 - Teorias da pena, p. 81
2.1 Teorias absolutas, p. 86
2.2 Teorias relativas, p. 91
2.3 Teorias unificadoras, p. 104
2.4 Novos enfoques da pena, p. 109
Capítulo 3 - Pena e punição nas sociedades modernas, p. 121
3.1 Da pena, p. 121
3.2 Espécies de pena, p. 127
3.3 O ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135
Capítulo 4 - Dos substitutivos penais, p. 147
4.1 Alternativas à prisão, p. 147
4.1.1 Penas alternativas, p. 155
4.1.2 Medidas alternativas, p. 159
4.1.3 Substitutivos penais, p. 162
4.2 Prognósticos dos substitutivos penais, p. 166
4.2.1 Em busca da legalidade das alternativas penais, p. 167
4.2.2 Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184
4.2.3 Recrudescimento da punição, p. 193
4.3 Substitutivos ao sistema prisional, p. 202
Considerações Finais, p. 209
Referências, p. 213
Índice alfabético
A
- Alternativa penal. Busca da legalidade das alternativas penais, p. 167
- Alternativas à prisão, p. 147
- Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184
B
- Busca da legalidade das alternativas penais, p. 167
C
- Considerações finais, p. 209
- Controle social. Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184
D
- Defesa social e Direito Penal, p. 62
- Direito Penal. Defesa social e Direito Penal, p. 62
- Direito Penal. Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45
E
- Espécies de pena, p. 127
- Estado. Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45
- Estado e poder de punir, p. 26
F
- Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45
- Fundamentos do poder de punir, p. 23
I
- Ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135
L
- Legalidade. Busca da legalidade das alternativas penais, p. 167
M
- Medidas alternativas, p. 159
N
- Novos enfoques da pena, p. 109
P
- Pena. Espécies de pena, p. 127
- Pena. Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45
- Pena. Novos enfoques da pena, p. 109
- Pena. Sociedade moderna, p. 121
- Pena. Substitutivos penais, p. 147
- Pena. Teorias absolutas, p. 86
- Pena. Teorias da pena, p. 81
- Pena. Teorias relativas, p. 91
- Pena. Teorias unificadoras, p. 104
- Pena alternativa, p. 155
- Pena e punição nas sociedades modernas, p. 121
- Poder de punir. Estado e poder de punir, p. 26
- Poder de punir. Fundamentos do poder de punir, p. 23
- Prisão. Alternativas à prisão, p. 147
- Prisão. Substitutivos ao sistema prisional, p. 202
- Prognósticos dos substitutivos penais, p. 166
- Punição. Recrudescimento da punição, p. 193
- Punição e pena nas sociedades modernas, p. 121
R
- Recrudescimento da punição, p. 193
- Referências, p. 213
- Referente comunitário. Ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135
- Ressocialização. Ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135
S
- Sistema penal. Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184
- Sistema prisional. Substitutivos ao sistema prisional, p. 202
- Sociedade moderna. Pena, p. 121
- Sociedade moderna. Pena e punição nas sociedades modernas, p. 121
- Substitutivo penal. Prognósticos dos substitutivos penais, p. 166
- Substitutivos ao sistema prisional, p. 202
- Substitutivos penais, p. 162
- Substitutivos penais. Considerações, p. 147
T
- Teorias absolutas, p. 86
- Teorias da pena, p. 81
- Teorias relativas, p. 91
- Teorias unificadoras, p. 104
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