Penas Alternativas à Prisão - Os Substitutivos Penais no Sistema Penal Brasileiro

Mônica Louise de Azevedo

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Ficha técnica

Autor(es): Mônica Louise de Azevedo

ISBN: 853620944-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 01/04/2005

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

A busca de alternativas à pena de prisão como punição, muito além da humanização das penas, é reflexo da modificação das concepções dos fins do Estado e da pena nas sociedades e nos sistemas penais contemporâneos. Com origem no positivismo criminológico do final do século XIX, os substitutivos penais adquirem maior dimensão e importância com a globalização do modelo punitivo norte-americano. No Brasil, não obstante o discurso inovador das alternativas penais introduzidas pela Reforma Penal de 1984 e consolidadas pelas Leis 9.099/95 e 9.714/98, permanece a prisão como o eixo principal do sistema de penas. Por outro lado, a experiência das alternativas penais possibilita a abertura do sistema penal brasileiro para uma perspectiva que reserve a prisão somente quando não se der nenhuma outra alternativa e demonstre que a questão criminal é apenas um aspecto da complexa questão social. Nesse sentido, a punição deixa de ser prática isolada das políticas públicas e o direito penal passa a ser integrante de uma ampla política de proteção de direitos, dentro dos princípios e limites de um Estado Democrático de Direito.

Sumário

Introdução, p. 19

Capítulo 1 - Fundamentos do poder de punir, p. 23

1.1 Estado e poder de punir, p. 26

1.2 Fins do Estado, do direito penal e da pena, p. 45

1.3 Defesa social e direito penal, p. 62

Capítulo 2 - Teorias da pena, p. 81

2.1 Teorias absolutas, p. 86

2.2 Teorias relativas, p. 91

2.3 Teorias unificadoras, p. 104

2.4 Novos enfoques da pena, p. 109

Capítulo 3 - Pena e punição nas sociedades modernas, p. 121

3.1 Da pena, p. 121

3.2 Espécies de pena, p. 127

3.3 O ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135

Capítulo 4 - Dos substitutivos penais, p. 147

4.1 Alternativas à prisão, p. 147

4.1.1 Penas alternativas, p. 155

4.1.2 Medidas alternativas, p. 159

4.1.3 Substitutivos penais, p. 162

4.2 Prognósticos dos substitutivos penais, p. 166

4.2.1 Em busca da legalidade das alternativas penais, p. 167

4.2.2 Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184

4.2.3 Recrudescimento da punição, p. 193

4.3 Substitutivos ao sistema prisional, p. 202

Considerações Finais, p. 209

Referências, p. 213

Índice alfabético

A

  • Alternativa penal. Busca da legalidade das alternativas penais, p. 167
  • Alternativas à prisão, p. 147
  • Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184

B

  • Busca da legalidade das alternativas penais, p. 167

C

  • Considerações finais, p. 209
  • Controle social. Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184

D

  • Defesa social e Direito Penal, p. 62
  • Direito Penal. Defesa social e Direito Penal, p. 62
  • Direito Penal. Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45

E

  • Espécies de pena, p. 127
  • Estado. Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45
  • Estado e poder de punir, p. 26

F

  • Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45
  • Fundamentos do poder de punir, p. 23

I

  • Ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135

L

  • Legalidade. Busca da legalidade das alternativas penais, p. 167

M

  • Medidas alternativas, p. 159

N

  • Novos enfoques da pena, p. 109

P

  • Pena. Espécies de pena, p. 127
  • Pena. Fins do Estado, do Direito Penal e da Pena, p. 45
  • Pena. Novos enfoques da pena, p. 109
  • Pena. Sociedade moderna, p. 121
  • Pena. Substitutivos penais, p. 147
  • Pena. Teorias absolutas, p. 86
  • Pena. Teorias da pena, p. 81
  • Pena. Teorias relativas, p. 91
  • Pena. Teorias unificadoras, p. 104
  • Pena alternativa, p. 155
  • Pena e punição nas sociedades modernas, p. 121
  • Poder de punir. Estado e poder de punir, p. 26
  • Poder de punir. Fundamentos do poder de punir, p. 23
  • Prisão. Alternativas à prisão, p. 147
  • Prisão. Substitutivos ao sistema prisional, p. 202
  • Prognósticos dos substitutivos penais, p. 166
  • Punição. Recrudescimento da punição, p. 193
  • Punição e pena nas sociedades modernas, p. 121

R

  • Recrudescimento da punição, p. 193
  • Referências, p. 213
  • Referente comunitário. Ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135
  • Ressocialização. Ideal ressocializador e o referente comunitário, p. 135

S

  • Sistema penal. Aumento do controle social pelo sistema penal, p. 184
  • Sistema prisional. Substitutivos ao sistema prisional, p. 202
  • Sociedade moderna. Pena, p. 121
  • Sociedade moderna. Pena e punição nas sociedades modernas, p. 121
  • Substitutivo penal. Prognósticos dos substitutivos penais, p. 166
  • Substitutivos ao sistema prisional, p. 202
  • Substitutivos penais, p. 162
  • Substitutivos penais. Considerações, p. 147

T

  • Teorias absolutas, p. 86
  • Teorias da pena, p. 81
  • Teorias relativas, p. 91
  • Teorias unificadoras, p. 104

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