Direito Penal Racional - Propostas para a Construção de uma Teoria da Legislação e para uma Atuação Criminal Preventiva

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Rocha Almeida de Moraes

ISBN v. impressa: 978853625916-1

ISBN v. digital: 978853625947-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 511grs.

Número de páginas: 412

Publicado em: 21/06/2016

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O processo legislativo brasileiro simboliza o tempo acelerado da sociedade pós-moderna. A dogmática penal brasileira é mais um dos sintomas das mudanças dos modelos de Estado, da socie­dade, da crise das demais formas de controle social, da revolução tecnológica e da globalização.

Para compreender os novos rumos da Política Criminal contem­porânea é preciso compreender a pós-modernidade como um grande processo de transição.

No entanto, a sensação subjetiva de insegurança, o imediatismo e a aceleração da vida cotidiana que marcam o tempo social em que se vive deve, necessariamente, coincidir com o tempo que é próprio do Direito Penal?

Seria possível frear o tempo social para permitir uma produção de leis penais mais racionais e fomentar diretrizes para uma política legislativa mais eficiente?

A pretensão da presente obra é comprovar a viabilidade de se adotar um programa mínimo para respeitar o tempo que é próprio do Direito Penal, a partir da recodificação da legislação penal, da reserva de lei complementar e periodicidade de códigos, da delimitação das diferentes políticas criminais, da tutela de políti­cas de segurança e legislativa com suporte empírico da jurimetria e do fomento de uma teoria ou doutrina da legislação, conferindo, em especial, ao Ministério Público brasileiro, o controle externo da atividade legislativa, com fundamento na defesa de uma ordem jurídica racional.

Autor(es)

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universi­dade Católica de São Paulo – PUC-SP. Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo. Professor de Direito em diversas instituições de en­sino. Membro da Association Internacionale de Droit Pénal. Autor, dentre outras, da obra Direito Penal do Inimigo – A Terceira Velocidade do Direito Penal, Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - TEMPO, DIREITO E ESTADO, p. 23

1 Moral, Direito e Ciência Penal, p. 23

1.1 Moral x direito, p. 26

1.2 Direito penal: raio-x da ética social, p. 28

1.3 Ciência penal e crise do direito penal iluminista, p. 32

2 Modelos de Estado e Direito, p. 40

2.1 Introdução: o Estado feudal, p. 40

2.2 O Estado liberal, p. 43

2.3 O Estado de bem-estar social, p. 44

2.4 Estado democrático de direito, p. 47

2.5 A formatação do direito penal do Estado democrático de direito, p. 52

3 Tempo Globalizado, p. 58

3.1 Globalização, p. 58

3.2 O direito penal transnacional, p. 62

3.3 O papel dos tratados internacionais, p. 69

Capítulo II - TEMPO, DIREITO E SOCIEDADE TECNOLÓGICA, p. 73

1 A Revolução Tecnológica e a Revolução dos Costumes, p. 73

1.1 Breves considerações sobre a Revolução Industrial, p. 73

1.2 Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75

1.3 O imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77

2 A Pós-Modernidade, p. 79

3 O Homem Pós-Moderno, p. 83

3.1 Consumo e hedonismo, p. 84

3.2 O homem-massa e os espaços públicos, p. 89

3.3 A individualidade de massas, p. 92

3.4 Gestores atípicos da moral, p. 93

4 Crise das Tradicionais Agências Informais de Controle Social, p. 94

4.1 Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96

4.2 Religião e família: do fim da secularização às novas formações familiares, p. 101

5 Formatação da Sociedade de Riscos, p. 111

5.1 Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111

5.2 Os primeiros sintomas da emergência penal, p. 122

Capítulo III - TEMPO SOCIAL E "DIREITO PENAL DO RISCO", p. 125

1 Emergência Penal, p. 125

2 Os Mandados de Criminalização e a Necessidade de Tutela de Novas Demandas, p. 135

2.1 Novos bens difusos, p. 135

2.2 Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141

2.2.1 O surgimento do direito penal econômico, p. 141

2.2.2 As novas facetas do crime organizado e do terrorismo, p. 146

2.3 A proteção jurídica suficiente, p. 154

3 A Consolidação de Diferentes Políticas Criminais, p. 159

4 A Busca da Eficiência, o Simbolismo e a Preponderância da Dogmática Penal Orientada pelas Consequências, p. 174

Capítulo IV - DISCURSOS UCRÔNICOS E O DISTANCIAMENTO DO DIREITO PENAL DA TEMPERANÇA, p. 179

1 Das Políticas Criminais Radicais: Rigorismo Versus Laxismo, p. 183

1.1 Escolas penais: estado x indivíduo (Parte I), p. 184

1.2 Os modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189

1.3 Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191

2 Teorias de Prevenção Especial: Estado x Indivíduo (Parte II), p. 195

2.1 Prevenção especial postiva: defesa social e ressocialização, p. 197

2.2 A neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201

2.3 Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207

3 Dialética Processual, p. 216

3.1 Verdade formal x verdade real, p. 216

3.2 Garantismo social x garantismo negativo, p. 218

4 O Problema da Falta de Equilíbrio, p. 222

Capítulo V - A BUSCA DA TEMPERANÇA: PROPOSTAS PARA UMA POLÍTICA CRIMINAL RACIONAL, p. 227

1 Tempo, Vivência e Legitimação de um Direito Penal Descodificado, p. 233

1.1 A limitação do simbolismo penal, p. 233

1.2 Reserva e periodicidade de código, p. 238

2 Delimitação dos Modelos de Política Criminal, p. 252

3 A Construção da Dogmática sob a Perspectiva de uma Política Criminal Racional, p. 264

3.1 O resgate das demais formas de controle social, p. 264

3.2 A política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270

4 A Construção de uma Política Criminal Racional a Partir da Criminologia, p. 280

4.1 A indispensabilidade da criminologia para um inevitável direito penal orientado pelas consequências, p. 280

4.2 Jurimetria em matéria penal, p. 289

Capítulo VI - O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, p. 303

1 Funções Institucionais e o Novo Perfil Constitucional, p. 303

2 O Ministério Público como Mecanismo de Controle Social no Estado Democrático de Direito, p. 309

3 Propostas para Aperfeiçoamento do Ministério Público Brasileiro na Área Criminal, p. 321

3.1 A eficiência do Ministério Público na área criminal: o compromisso com uma atuação preventiva, resolutiva e interdisciplinar através da criminologia, p. 321

3.2 Controle da atividade legislativa: do controle popular ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325

3.2.1 Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídica e como interesse transindividual, p. 325

3.2.2 Controle da produção de leis penais, p. 335

3.2.2.1 Diretrizes para o processo legislativo: a busca de uma doutrina de legislação em matéria penal, p. 337

3.2.2.2 O controle popular, p. 345

3.2.2.3 O controle da atividade legislativa pelo Ministério Público, p. 348

CONCLUSÕES, p. 365

REFERÊNCIAS, p. 371

Índice alfabético

A

  • Abolicionismo. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
  • Área criminal. Propostas para aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro na área criminal, p. 321
  • Atividade legislativa. Controle da atividade legislativa: do controle popu-lar ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325
  • Atividade legislativa. Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303

B

  • Bem difuso. Novos bens difusos, p. 135
  • Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática pe-nal orientada pelas consequências, p. 174
  • Busca da temperança: propostas para uma política criminal racional, p. 227

C

  • Cidadão. Neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201
  • Ciência penal e crise do direito penal iluminista, p. 32
  • Ciência penal. Moral, direito e ciência penal, p. 23
  • Código. Reserva e periodicidade de código, p. 238
  • Comunicação. Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75
  • Conclusões, p. 365
  • Consolidação de diferentes políticas criminais, p. 159
  • Constitucional. Funções institucionais e o novo perfil constitucional, p. 303
  • Construção da dogmática sob a perspectiva de uma política criminal racional, p. 264
  • Consumo e hedonismo, p. 84
  • Controle da atividade legislativa pelo Ministério Público, p. 348
  • Controle da atividade legislativa: do controle popular ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325
  • Controle popular, p. 345
  • Controle social. Crise das tradicionais agências informais de controle social, p. 94
  • Controle social. Ministério Público como mecanismo de controle social no Estado democrático de direito, p. 309
  • Controle social. O resgate das demais formas de controle social, p. 264
  • Costumes. Revolução tecnológica e a revolução dos costumes, p. 73
  • Crime organizado. As novas facetas do crime organizado e do terrorismo, p. 146
  • Crime organizado. Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141
  • Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141
  • Criminalidade. Política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270
  • Criminalização. Mandados de criminalização e a necessidade de tutela de novas demandas, p. 135
  • Criminologia. A eficiência do Ministério Público na área criminal: o com-promisso com uma atuação preventiva, resolutiva e interdisciplinar atra-vés da criminologia, p. 321
  • Criminologia. A indispensabilidade da criminologia para um inevitável direito penal orientado pelas consequências, p. 280
  • Criminologia. Construção de uma política criminal racional a partir da criminologia, p. 280
  • Criminologia. Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
  • Crise das tradicionais agências informais de controle social, p. 94
  • Culpabilidade. Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospecti-vo e a política criminal prospectiva, p. 207

D

  • Defesa social. Prevenção especial postiva: defesa social e ressocialização, p. 197
  • Dialética processual, p. 216
  • Direito penal da temperança. Discursos ucrônicos e o distanciamento do direito penal da temperança, p. 179
  • Direito penal descodificado. Tempo, vivência e legitimação de um direito penal descodificado, p. 233
  • Direito penal do Estado democrático de direito. A formatação do direito penal do Estado democrático de direito, p. 52
  • Direito penal do risco. Tempo social e "direito penal do risco", p. 125
  • Direito penal econômico. O surgimento do direito penal econômico, p. 141
  • Direito penal iluminista. Ciência penal e crise do direito penal iluminista, p. 32
  • Direito penal máximo. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
  • Direito penal mínimo. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
  • Direito penal retrospectivo. Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207
  • Direito penal transnacional, p. 62
  • Direito penal: raio-x da ética social, p. 28
  • Direito. Modelos de Estado e direito, p. 40
  • Direito. Moral x direito, p. 26
  • Direito. Moral, direito e ciência penal, p. 23
  • Direito. Tempo, direito e Estado, p. 23
  • Direito. Tempo, direito e sociedade tecnológica, p. 73
  • Diretrizes para o processo legislativo: a busca de uma doutrina de legisla-ção em matéria penal, p. 337
  • Discursos ucrônicos e o distanciamento do direito penal da temperança, p. 179
  • Dogmática penal. Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática penal orientada pelas consequências, p. 174

E

  • Eficiência. Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática penal orientada pelas consequências, p. 174
  • Emergência penal, p. 125
  • Emergência penal. Os primeiros sintomas da emergência penal, p. 122
  • Empregador. Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
  • Enforcement da lei penal. Controle da atividade legislativa: do controle popular ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325
  • Equilíbrio. Problema da falta de equilíbrio, p. 222
  • Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
  • Escolas penais: Estado x indivíduo (parte I), p. 184
  • Espaço público. Homem-massa e os espaços públicos, p. 89
  • Espaço. Imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77
  • Estado de bem-estar social, p. 44
  • Estado democrático de direito, p. 47
  • Estado democrático de direito. Ministério Público como mecanismo de controle social no Estado democrático de direito, p. 309
  • Estado democrático de direito. Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303
  • Estado feudal. Introdução: o Estado feudal, p. 40
  • Estado liberal, p. 43
  • Estado. Escolas penais: Estado x indivíduo (parte I), p. 184
  • Estado. Modelos de Estado e direito, p. 40
  • Estado. Tempo, direito e Estado, p. 23
  • Estado. Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
  • Ética social. Direito penal: raio-x da ética social, p. 28

F

  • Família. Religião e família: do fim da secularização às novas formações familiares, p. 101
  • Formação familiar. Religião e família: do fim da secularização às novas formações familiares, p. 101
  • Formatação da sociedade de riscos, p. 111
  • Formatação do direito penal do Estado democrático de direito, p. 52
  • Funções institucionais e o novo perfil constitucional, p. 303

G

  • Garantismo social x garantismo negativo, p. 218
  • Gestores atípicos da moral, p. 93
  • Globalização, p. 58

H

  • Hedonismo. Consumo e hedonismo, p. 84
  • Homem pós-moderno, p. 83
  • Homem-massa e os espaços públicos, p. 89

I

  • Imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77
  • Individualidade de massas, p. 92
  • Indivíduo. Escolas penais: Estado x indivíduo (parte I), p. 184
  • Indivíduo. Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
  • Inimigo. Neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201
  • Insegurança. Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
  • Interesse transindividual. Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídica e como interesse transindividual, p. 325
  • Introdução, p. 15
  • Introdução: o Estado feudal, p. 40

J

  • Jurimetria em matéria penal, p. 289

L

  • Laxismo. Políticas criminais radicais: rigorismo versus laxismo, p. 183
  • Lei penal. Controle da produção de leis penais, p. 335
  • Limitação do simbolismo penal, p. 233

M

  • Mandados de criminalização e a necessidade de tutela de novas deman-das, p. 135
  • Massas. Individualidade de massas, p. 92
  • Mídia. Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
  • Ministério Público como mecanismo de controle social no Estado demo-crático de direito, p. 309
  • Ministério Público. A eficiência do Ministério Público na área criminal: o compromisso com uma atuação preventiva, resolutiva e interdisciplinar através da criminologia, p. 321
  • Ministério Público. Controle da atividade legislativa pelo Ministério Públi-co, p. 348
  • Ministério Público. Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303
  • Ministério Público. Propostas para aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro na área criminal, p. 321
  • Modelos de Estado e direito, p. 40
  • Modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189
  • Moderação. Modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189
  • Moral x direito, p. 26
  • Moral, direito e ciência penal, p. 23
  • Moral. Gestores atípicos da moral, p. 93
  • Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191

N

  • Neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201

O

  • Ordem jurídica. Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídi-ca e como interesse transindividual, p. 325

P

  • Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303
  • Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207
  • Periodicidade. Reserva e periodicidade de código, p. 238
  • Política criminal prospectiva. Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207
  • Política criminal racional. Busca da temperança: propostas para uma política criminal racional, p. 227
  • Política criminal racional. Construção da dogmática sob a perspectiva de uma política criminal racional, p. 264
  • Política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270
  • Política criminal. Consolidação de diferentes políticas criminais, p. 159
  • Política criminal. Construção de uma política criminal racional a partir da criminologia, p. 280
  • Política criminal. Delimitação dos modelos de política criminal, p. 252
  • Políticas criminais radicais: rigorismo versus laxismo, p. 183
  • Pós-modernidade, p. 79
  • Prevenção especial postiva: defesa social e ressocialização, p. 197
  • Prevenção especial. Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
  • Prevenção. Política criminal, as políticas de segurança pública e de pre-venção da criminalidade, p. 270
  • Processo legislativo. Diretrizes para o processo legislativo: a busca de uma doutrina de legislação em matéria penal, p. 337
  • Professor. Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
  • Proteção jurídica suficiente, p. 154

R

  • Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídica e como inte-resse transindividual, p. 325
  • Radicalismo. Modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189
  • Referências, p. 371
  • Religião e família: do fim da secularização às novas formações familia-res, p. 101
  • Reserva e periodicidade de código, p. 238
  • Ressocialização. Prevenção especial postiva: defesa social e ressocializa-ção, p. 197
  • Revolução industrial. Breves considerações sobre a revolução industrial, p. 73
  • Revolução tecnológica e a revolução dos costumes, p. 73
  • Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75
  • Rigorismo. Políticas criminais radicais: rigorismo versus laxismo, p. 183

S

  • Segurança política. Política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270
  • Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
  • Simbolismo penal. Limitação do simbolismo penal, p. 233
  • Simbolismo. Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática penal orientada pelas consequências, p. 174
  • Sociedade de risco. Formatação da sociedade de riscos, p. 111
  • Sociedade tecnológica. Tempo, direito e sociedade tecnológica, p. 73

T

  • Tecnologia. Revolução tecnológica e a revolução dos costumes, p. 73
  • Tecnologia. Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75
  • Temperança. Busca da temperança: propostas para uma política criminal racional, p. 227
  • Tempo globalizado, p. 58
  • Tempo social e "direito penal do risco", p. 125
  • Tempo, direito e Estado, p. 23
  • Tempo, direito e sociedade tecnológica, p. 73
  • Tempo, vivência e legitimação de um direito penal descodificado, p. 233
  • Tempo. Imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77
  • Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
  • Terrorismo. As novas facetas do crime organizado e do terrorismo, p. 146
  • Terrorismo. Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141
  • Tolerância zero. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direi-to penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
  • Trabalho. Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
  • Tratado internacional. O papel dos tratados internacionais, p. 69
  • Tutela de novas demandas. Mandados de criminalização e a necessidade de tutela de novas demandas, p. 135

V

  • Verdade formal x verdade real, p. 216
  • Vivência. Tempo, vivência e legitimação de um direito penal descodifica-do, p. 233

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