Constitucionalidade da Tutela Individual do Idoso pelo Ministério Público

Cecília Nogueira Guimarães Barreto

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Ficha técnica

Autor(es): Cecília Nogueira Guimarães Barreto

ISBN v. impressa: 978853625199-8

ISBN v. digital: 978853626181-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 17/06/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Nesta obra se examina o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo, destacando-se o papel do Ministério Público na tutela individual disponível deste segmento social, no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade.

Para a efetivação do direito dos mais velhos, adotou-se um critério jusfilosófico à pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo, além da hermenêutica constitucional do método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller, como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção individual à terceira idade por aquela Instituição.

Autor(es)

CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Ciências Criminais pelo Centro Universitário do Maranhão. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Maranhão. Exerce o cargo de Promotora de Justiça no Estado de Sergipe desde 10.09.2003. Foi Professora do Departamento de Direito do Centro Universitário do Maranhão (2001 a 2005). Exerceu a Advocacia Privada no quadro da Seccional Maranhão pelo período de janeiro de 2001 a novembro de 2002.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 O DIREITO CONSTITUCIONAL DO IDOSO, p. 25

1.1 Breves Notas Sobre o Neoconstitucionalismo como Paradigma Hermenêutico-Metodológico, p. 25

1.2 O Direito Humano da Pessoa Idosa, p. 31

1.3 Breve Abordagem Sobre os Idosos no Direito Constitucional Ibérico, p. 37

1.4 A Proteção Constitucional do Direito do Idoso no Brasil, p. 45

Capítulo 2 A BUSCA DA INSTITUIÇÃO JUSTA PARA PROTEÇÃO DO DIREITO DO IDOSO SEGUNDO A "PEQUENA ÉTICA" DE RICOEUR, p. 57

2.1 O Dever de Cuidado do Estado para com os Idosos, p. 60

2.2 A Pequena Ética de Ricoeur como Fundamento da Busca da Instituição Justa para Proteção dos Vulneráveis, p. 66

Capítulo 3 A METÓDICA JURÍDICA NORMATIVO-ESTRUTURANTE DE FREDERICH MÜLLER COMO CRITÉRIO LEGITIMADOR DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO, p. 79

3.1 Os Métodos de Interpretação Constitucional da Nova Hermenêutica, p. 79

3.2 A Metódica Constitucional na Lição de Friedrich Müller, p. 90

3.3 O Enfoque Institucional da Concretização do Direito, p. 97

Capítulo 4 A TUTELA PROTETIVA INDIVIDUAL DO IDOSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 103

4.1 Aspectos Gerais do Acesso à Justiça ao Idoso, p. 103

4.2 O Ministério Público e sua Promoção da Concretização dos Direitos Individuais do Idoso Segundo a Metódica Jurídica Normativo-Estruturante de Friederich Müller, p. 116

4.2.1 Análise jurisprudencial do problema, p. 129

4.2.2 A aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições, p. 136

4.3 Novas Tendências do Acesso à Justiça ao Idoso, p. 142

CONCLUSÃO, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça ao idoso. Aspectos gerais, p. 103
  • Acesso à justiça ao idoso. Novas tendências, p. 142

B

  • Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico, p. 37
  • Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25
  • Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57

C

  • Conclusão, p. 151
  • Concretização do direito. Enfoque institucional da concretização do direito, p. 97
  • Concretização do direito. Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito, p. 79
  • Constitucional. Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller, p. 90
  • Constitucional. Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil, p. 45

D

  • Dever de cuidado do Estado para com os idosos, p. 60
  • Direito constitucional do idoso, p. 25
  • Direito constitucional. Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico, p. 37
  • Direito humano da pessoa idosa, p. 31
  • Direitos individuais do idoso. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116

E

  • Enfoque institucional da concretização do direito, p. 97
  • Estado. Dever de cuidado do Estado para com os idosos, p. 60
  • Ética. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis, p. 66
  • Ética; Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57

F

  • Frederich Müller. Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito, p. 79
  • Frederich Müller. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116
  • Friedrich Müller. Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller, p. 90

H

  • Hermenêutica. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25
  • Hermenêutica. Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica, p. 79

I

  • Idoso. Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico, p. 37
  • Idoso. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57
  • Idoso. Dever de cuidado do Estado para com os idosos, p. 60
  • Idoso. Direito constitucional do idoso, p. 25
  • Idoso. Direito humano da pessoa idosa, p. 31
  • Idoso. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116
  • Idoso. Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil, p. 45
  • Idoso. Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público, p. 103
  • Interpretação constitucional. Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica, p. 79
  • Introdução, p. 19

M

  • Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller, p. 90
  • Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito, p. 79
  • Metodologia. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25
  • Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica, p. 79
  • Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116
  • Ministério Público. Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público, p. 103

N

  • Neoconstitucionalismo. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25

P

  • Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis, p. 66
  • Promotoria do idoso. Aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições, p. 136
  • Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil, p. 45
  • Proteção do direito do idoso. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57
  • Proteção do idoso. Aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições, p. 136

R

  • Referências, p. 157
  • Ricoeur. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57
  • Ricoeur. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis, p. 66

T

  • Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público, p. 103
  • Tutela protetiva individual do idoso. Análise jurisprudencial do problema, p. 129

V

  • Vulneráveis. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis, p. 66

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