Constitucionalidade da Tutela Individual do Idoso pelo Ministério Público

Cecília Nogueira Guimarães Barreto

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Ficha técnica

Autor(es): Cecília Nogueira Guimarães Barreto

ISBN v. impressa: 978853625199-8

ISBN v. digital: 978853626181-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 17/06/2015

Área(s): Direito Constitucional

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Sinopse

Nesta obra se examina o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo, destacando-se o papel do Ministério Público na tutela individual disponível deste segmento social, no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade.

Para a efetivação do direito dos mais velhos, adotou-se um critério jusfilosófico à pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo, além da hermenêutica constitucional do método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller, como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção individual à terceira idade por aquela Instituição.

Autor(es)

CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Ciências Criminais pelo Centro Universitário do Maranhão. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Maranhão. Exerce o cargo de Promotora de Justiça no Estado de Sergipe desde 10.09.2003. Foi Professora do Departamento de Direito do Centro Universitário do Maranhão (2001 a 2005). Exerceu a Advocacia Privada no quadro da Seccional Maranhão pelo período de janeiro de 2001 a novembro de 2002.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 O DIREITO CONSTITUCIONAL DO IDOSO

1.1 Breves Notas Sobre o Neoconstitucionalismo como Paradigma Hermenêutico-Metodológico

1.2 O Direito Humano da Pessoa Idosa

1.3 Breve Abordagem Sobre os Idosos no Direito Constitucional Ibérico

1.4 A Proteção Constitucional do Direito do Idoso no Brasil

Capítulo 2 A BUSCA DA INSTITUIÇÃO JUSTA PARA PROTEÇÃO DO DIREITO DO IDOSO SEGUNDO A "PEQUENA ÉTICA" DE RICOEUR

2.1 O Dever de Cuidado do Estado para com os Idosos

2.2 A Pequena Ética de Ricoeur como Fundamento da Busca da Instituição Justa para Proteção dos Vulneráveis

Capítulo 3 A METÓDICA JURÍDICA NORMATIVO-ESTRUTURANTE DE FREDERICH MÜLLER COMO CRITÉRIO LEGITIMADOR DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO

3.1 Os Métodos de Interpretação Constitucional da Nova Hermenêutica

3.2 A Metódica Constitucional na Lição de Friedrich Müller

3.3 O Enfoque Institucional da Concretização do Direito

Capítulo 4 A TUTELA PROTETIVA INDIVIDUAL DO IDOSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

4.1 Aspectos Gerais do Acesso à Justiça ao Idoso

4.2 O Ministério Público e sua Promoção da Concretização dos Direitos Individuais do Idoso Segundo a Metódica Jurídica Normativo-Estruturante de Friederich Müller

4.2.1 Análise jurisprudencial do problema

4.2.2 A aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições

4.3 Novas Tendências do Acesso à Justiça ao Idoso

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça ao idoso. Aspectos gerais
  • Acesso à justiça ao idoso. Novas tendências

B

  • Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico
  • Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico
  • Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur

C

  • Conclusão
  • Concretização do direito. Enfoque institucional da concretização do direito
  • Concretização do direito. Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito
  • Constitucional. Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller
  • Constitucional. Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil

D

  • Dever de cuidado do Estado para com os idosos
  • Direito constitucional do idoso
  • Direito constitucional. Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico
  • Direito humano da pessoa idosa
  • Direitos individuais do idoso. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller

E

  • Enfoque institucional da concretização do direito
  • Estado. Dever de cuidado do Estado para com os idosos
  • Ética. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis
  • Ética; Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur

F

  • Frederich Müller. Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito
  • Frederich Müller. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller
  • Friedrich Müller. Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller

H

  • Hermenêutica. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico
  • Hermenêutica. Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica

I

  • Idoso. Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico
  • Idoso. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur
  • Idoso. Dever de cuidado do Estado para com os idosos
  • Idoso. Direito constitucional do idoso
  • Idoso. Direito humano da pessoa idosa
  • Idoso. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller
  • Idoso. Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil
  • Idoso. Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público
  • Interpretação constitucional. Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica
  • Introdução

M

  • Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller
  • Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito
  • Metodologia. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico
  • Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica
  • Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller
  • Ministério Público. Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público

N

  • Neoconstitucionalismo. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico

P

  • Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis
  • Promotoria do idoso. Aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições
  • Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil
  • Proteção do direito do idoso. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur
  • Proteção do idoso. Aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições

R

  • Referências
  • Ricoeur. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur
  • Ricoeur. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis

T

  • Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público
  • Tutela protetiva individual do idoso. Análise jurisprudencial do problema

V

  • Vulneráveis. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis

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