Função Social da Empresa & Economia da Comunhão - Um Encontro à Luz da Constituição

Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

ISBN: 978853624362-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 204

Publicado em: 16/08/2013

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Constitucional

Sinopse

Esta obra objetiva identificar as aproximações existentes entre a Teoria da Função Social da Empresa e a Economia de Comunhão.

O conceito de Constituição Econômica e sua inserção no ordenamento jurídico vigente no contexto do Constitucionalismo Social Dirigente do século XX, é o ponto partida da análise desenvolvida, que investiga também a função social da empresa como desdobramento da função social da propriedade, assim compreendida por constituir-se em um dos princípios da atividade econômica estabelecidos no artigo 170 da Constituição Federal, o qual integra a Constituição Econômica vigente. Com estas bases teóricas colocadas, se empreende uma reflexão sobre a Economia de Comunhão, proposta econômica alinhada com a tradição da Economia Civil - objetivando promover a humanização da economia e a redução da pobreza - visando encontrar os pontos comuns desta com a Teoria da Função Social da Empresa, demonstrando que iniciativas oriundas da sociedade civil, fortalecem a praxis constitucional e o desenvolvimento político da comunidade, contribuindo para a consolidação de uma cultura de efetividade da Constituição, como ocorre com a Economia de Comunhão, que constitui-se em uma forma de aplicação do artigo 170, III da Constituição Federal.

Autor(es)

Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Direito pelas Faculdades Curitiba. Professora de Teoria do Direito. Teoria da Constituição e Hemenêutica Jurídica da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil. Professora Visitante da Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Direito Ambiental da UNINTER. Diretora Jurídica da Associação Nacional por uma Economia de Comunhão.
 

Sumário

Introdução

1 - Premissas para a Compreensão da Constituição Econômica

1.1 Considerações Iniciais

1.2 O Conceito de Constituição Econômica

1.3 A Constituição Econômica e a Constituição Dirigente

1.4 O Constitucionalismo Brasileiro e a Crise da Constituição Dirigente no Brasil

1.5 As Constituições Econômicas Brasileiras no Contexto do Constitucionalismo Social do Século XX

1.6 Instabilidade Econômica, "Estado de Exceção Permanente" e a Ordem Econômica Constitucional

2 - A Função Social da Propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: Função Social da Empresa

2.1 O Conceito Liberal de Propriedade

2.2 A Função Social da Propriedade

2.3 O Princípio da Função Social da Propriedade Segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a Função Social da Empresa

2.4 A Função Social da Empresa

2.5 O Problema da Normatividade Constitucional

2.5.1 A crise da constituição dirigente no Estado brasileiro

2.5.2 O papel da sociedade civil na efetividade constitucional

2.5.3 Efetividade constitucional possível: a força normativa da constituição e a sociedade civil

3 - Economia de Comunhão e Função Social da Empresa

3.1 As Raízes da Economia de Comunhão

3.2 O Conceito de Economia de Comunhão e Seus Desdobramentos

3.3 Elementos da EDC: Bens Relacionais, Gratuidade, Reciprocidade e Comunhão

3.4 Economia Civil e Economia de Comunhão

3.5 Economia de Comunhão e Doutrina Social da Igreja

3.6 Desenvolvimento Atual da Economia de Comunhão

3.6.1 Pólos empresariais de EDC e ESPRI S.A.

3.6.2 As três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa

3.7 O Encontro Entre Economia de Comunhão e Função Social da Empresa

Conclusão

Referências

Índice alfabético

B

  • Bens relacionais. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão

C

  • Comunhão. Economia de comunhão e doutrina social da igreja
  • Comunhão. Economia de comunhão e função social da empresa
  • Comunhão. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão
  • Conceito de Constituição Econômica
  • Conceito de economia de comunhão e seus desdobramentos
  • Conceito liberal de propriedade
  • Conclusão
  • Constitucionalismo brasileiro e a crise da Constituição dirigente no Brasil
  • Constitucionalismo social. Constituições econômicas brasileiras no contexto do constitucionalismo social do século XX
  • Constituição dirigente. Constitucionalismo brasileiro e a crise da Constituição dirigente no Brasil
  • Constituição dirigente. Crise da Constituição dirigente no Estado brasileiro
  • Constituição econômica e aConstituição dirigente
  • Constituição econômica. Conceito
  • Constituição econômica. Premissas para a compreensão da Constituição econômica
  • Constituição econômica. Premissas para a compreensão. Considerações iniciais
  • Constituição Federal. Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa
  • Constituição Federal. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa
  • Constituição. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil
  • Constituições econômicas brasileiras no contexto do constitucionalismo social do século XX
  • Crise da Constituição dirigente no Estado brasileiro
  • Crise. Constitucionalismo brasileiro e a crise da Constituição dirigente no Brasil

D

  • Desenvolvimento atual da economia de comunhão
  • Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Polos empresariais de EDC e ESPRI S.A
  • Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa
  • Doutrina social da igreja. Economia de comunhão e doutrina social da igreja

E

  • Economia civil e economia de comunhão
  • Economia de comunhão e doutrina social da igreja
  • Economia de comunhãoe economia civil
  • Economia de comunhão e função social da empresa
  • Economia de comunhão. Conceito de economia de comunhão e seus desdobramentos
  • Economia de comunhão. Desenvolvimento atual
  • Economia de comunhão. Elementos daEDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão
  • Economia de comunhão. Encontro entre economia de comunhão e função social da empresa
  • Economia de comunhão. Raízes
  • Economia. Instabilidade econômica, "Estado de exceção permanente" e a ordem econômica constitucional
  • Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil
  • Efetividade constitucional. Papel da sociedade civil na efetividade constitucional
  • Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão
  • Empresa. Economia de comunhão e função social da empresa
  • Empresa. Função social da empresa
  • Empresa. Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa
  • Empresa. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa
  • Encontro entre economia de comunhão e função social da empresa
  • Estado brasileiro. Crise da Constituição dirigente no Estado brasileiro
  • Estado de Exceção. Instabilidade econômica, "Estado de exceção permanente" e a ordem econômica constitucional

F

  • Força normativa. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil
  • Formação cultural. Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa
  • Função socialda empresa
  • Função social da empresa. Economia de comunhão e função social da empresa
  • Função social da empresa. Encontro entre economia de comunhão e função social da empresa
  • Função social da empresa. Princípioda função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa
  • Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa
  • Função social da propriedade
  • Função social da propriedade. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa

G

  • Gratuidade. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão

I

  • Introdução

N

  • Normatividade constitucional. Problema
  • Normatividade. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil

O

  • Ordem econômica constitucional. Instabilidade econômica, "Estado de exceção permanente" e a ordem econômica constitucional

P

  • Papel da sociedade civil na efetividade constitucional
  • Pobreza. Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa
  • Premissas para a compreensãoda Constituição econômica
  • Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a funçãosocial da empresa
  • Problema da normatividade constitucional
  • Propriedade. Conceito liberal
  • Propriedade. Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa
  • Propriedade. Função social da propriedade
  • Propriedade. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa

R

  • Raízes da economia de comunhão
  • Reciprocidade. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão
  • Referências
  • Reinvestimento na empresa. Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa

S

  • Sociedade civil. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil
  • Sociedade civil. Papel da sociedadecivil na efetividade constitucional

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