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Função Social da Empresa & Economia da Comunhão - Um Encontro à Luz da Constituição

Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

ISBN: 978853624362-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 16/08/2013

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra objetiva identificar as aproximações existentes entre a Teoria da Função Social da Empresa e a Economia de Comunhão.

O conceito de Constituição Econômica e sua inserção no ordenamento jurídico vigente no contexto do Constitucionalismo Social Dirigente do século XX, é o ponto partida da análise desenvolvida, que investiga também a função social da empresa como desdobramento da função social da propriedade, assim compreendida por constituir-se em um dos princípios da atividade econômica estabelecidos no artigo 170 da Constituição Federal, o qual integra a Constituição Econômica vigente. Com estas bases teóricas colocadas, se empreende uma reflexão sobre a Economia de Comunhão, proposta econômica alinhada com a tradição da Economia Civil - objetivando promover a humanização da economia e a redução da pobreza - visando encontrar os pontos comuns desta com a Teoria da Função Social da Empresa, demonstrando que iniciativas oriundas da sociedade civil, fortalecem a praxis constitucional e o desenvolvimento político da comunidade, contribuindo para a consolidação de uma cultura de efetividade da Constituição, como ocorre com a Economia de Comunhão, que constitui-se em uma forma de aplicação do artigo 170, III da Constituição Federal.

Autor(es)

Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Direito pelas Faculdades Curitiba. Professora de Teoria do Direito. Teoria da Constituição e Hemenêutica Jurídica da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil. Professora Visitante da Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Direito Ambiental da UNINTER. Diretora Jurídica da Associação Nacional por uma Economia de Comunhão.

Sumário

Introdução, p. 23

1 - Premissas para a Compreensão da Constituição Econômica, p. 27

1.1 Considerações Iniciais, p. 27

1.2 O Conceito de Constituição Econômica, p. 28

1.3 A Constituição Econômica e a Constituição Dirigente, p. 37

1.4 O Constitucionalismo Brasileiro e a Crise da Constituição Dirigente no Brasil, p. 41

1.5 As Constituições Econômicas Brasileiras no Contexto do Constitucionalismo Social do Século XX, p. 46

1.6 Instabilidade Econômica, "Estado de Exceção Permanente" e a Ordem Econômica Constitucional, p. 57

2 - A Função Social da Propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: Função Social da Empresa, p. 69

2.1 O Conceito Liberal de Propriedade, p. 70

2.2 A Função Social da Propriedade, p. 76

2.3 O Princípio da Função Social da Propriedade Segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a Função Social da Empresa, p. 85

2.4 A Função Social da Empresa, p. 95

2.5 O Problema da Normatividade Constitucional, p. 104

2.5.1 A crise da constituição dirigente no Estado brasileiro, p. 105

2.5.2 O papel da sociedade civil na efetividade constitucional, p. 110

2.5.3 Efetividade constitucional possível: a força normativa da constituição e a sociedade civil, p. 114

3 - Economia de Comunhão e Função Social da Empresa, p. 127

3.1 As Raízes da Economia de Comunhão, p. 128

3.2 O Conceito de Economia de Comunhão e Seus Desdobramentos, p. 136

3.3 Elementos da EDC: Bens Relacionais, Gratuidade, Reciprocidade e Comunhão, p. 147

3.4 Economia Civil e Economia de Comunhão, p. 158

3.5 Economia de Comunhão e Doutrina Social da Igreja, p. 164

3.6 Desenvolvimento Atual da Economia de Comunhão, p. 167

3.6.1 Pólos empresariais de EDC e ESPRI S.A., p. 168

3.6.2 As três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa, p. 172

3.7 O Encontro Entre Economia de Comunhão e Função Social da Empresa, p. 179

Conclusão, p. 185

Referências, p. 193

Índice alfabético

B

Bens relacionais. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão, p. 147

C

Comunhão. Economia de comunhão e doutrina social da igreja, p. 164
Comunhão. Economia de comunhão e função social da empresa, p. 127
Comunhão. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão, p. 147
Conceito de Constituição Econômica, p. 28
Conceito de economia de comunhão e seus desdobramentos, p. 136
Conceito liberal de propriedade, p. 70
Conclusão, p. 185
Constitucionalismo brasileiro e a crise da Constituição dirigente no Brasil, p. 41
Constitucionalismo social. Constituições econômicas brasileiras no contexto do constitucionalismo social do século XX, p. 46
Constituição dirigente. Constitucionalismo brasileiro e a crise da Constituição dirigente no Brasil, p. 41
Constituição dirigente. Crise da Constituição dirigente no Estado brasileiro, p. 105
Constituição econômica e aConstituição dirigente, p. 37
Constituição econômica. Conceito, p. 28
Constituição econômica. Premissas para a compreensão da Constituição econômica, p. 27
Constituição econômica. Premissas para a compreensão. Considerações iniciais, p. 27
Constituição Federal. Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa, p. 69
Constituição Federal. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa, p. 85
Constituição. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil, p. 114
Constituições econômicas brasileiras no contexto do constitucionalismo social do século XX, p. 46
Crise da Constituição dirigente no Estado brasileiro, p. 105
Crise. Constitucionalismo brasileiro e a crise da Constituição dirigente no Brasil, p. 41

D

Desenvolvimento atual da economia de comunhão, p. 167
Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Polos empresariais de EDC e ESPRI S.A, p. 168
Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa, p. 172
Doutrina social da igreja. Economia de comunhão e doutrina social da igreja, p. 164

E

Economia civil e economia de comunhão, p. 158
Economia de comunhão e doutrina social da igreja, p. 164
Economia de comunhãoe economia civil, p. 158
Economia de comunhão e função social da empresa, p. 127
Economia de comunhão. Conceito de economia de comunhão e seus desdobramentos, p. 136
Economia de comunhão. Desenvolvimento atual, p. 167
Economia de comunhão. Elementos daEDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão, p. 147
Economia de comunhão. Encontro entre economia de comunhão e função social da empresa, p. 179
Economia de comunhão. Raízes, p. 128
Economia. Instabilidade econômica, "Estado de exceção permanente" e a ordem econômica constitucional, p. 57
Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil, p. 114
Efetividade constitucional. Papel da sociedade civil na efetividade constitucional, p. 110
Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão, p. 147
Empresa. Economia de comunhão e função social da empresa, p. 127
Empresa. Função social da empresa, p. 95
Empresa. Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa, p. 69
Empresa. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa, p. 85
Encontro entre economia de comunhão e função social da empresa, p. 179
Estado brasileiro. Crise da Constituição dirigente no Estado brasileiro, p. 105
Estado de Exceção. Instabilidade econômica, "Estado de exceção permanente" e a ordem econômica constitucional, p. 57

F

Força normativa. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil, p. 114
Formação cultural. Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa, p. 172
Função socialda empresa, p. 95
Função social da empresa. Economia de comunhão e função social da empresa, p. 127
Função social da empresa. Encontro entre economia de comunhão e função social da empresa, p. 179
Função social da empresa. Princípioda função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa, p. 85
Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa, p. 69
Função social da propriedade, p. 76
Função social da propriedade. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa, p. 85

G

Gratuidade. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão, p. 147

I

Introdução, p. 23

N

Normatividade constitucional. Problema, p. 104
Normatividade. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil, p. 114

O

Ordem econômica constitucional. Instabilidade econômica, "Estado de exceção permanente" e a ordem econômica constitucional, p. 57

P

Papel da sociedade civil na efetividade constitucional, p. 110
Pobreza. Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa, p. 172
Premissas para a compreensãoda Constituição econômica, p. 27
Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a funçãosocial da empresa, p. 85
Problema da normatividade constitucional, p. 104
Propriedade. Conceito liberal, p. 70
Propriedade. Função social da propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: função social da empresa, p. 69
Propriedade. Função social da propriedade, p. 76
Propriedade. Princípio da função social da propriedade segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a função social da empresa, p. 85

R

Raízes da economia de comunhão, p. 128
Reciprocidade. Elementos da EDC: bens relacionais, gratuidade, reciprocidade e comunhão, p. 147
Referências, p. 193
Reinvestimento na empresa. Desenvolvimento atual da economia de comunhão. Três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa, p. 172

S

Sociedade civil. Efetividade constitucional possível: a força normativa da Constituição e a sociedade civil, p. 114
Sociedade civil. Papel da sociedadecivil na efetividade constitucional, p. 110