Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF - Soluções de Conflitos à Luz do Diálogo Social

Vitor Hugo Bueno Fogaça

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Ficha técnica

Autor(es): Vitor Hugo Bueno Fogaça

ISBN v. impressa: 978853627261-0

ISBN v. digital: 978853627320-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 162

Publicado em: 20/09/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A promulgação da Constituição de 1988 possibilitou, a partir da década de 1990 e com maior ênfase nos anos 2000, que o Supremo Tribunal Federal passasse a desempenhar um papel politicamente ativo na sociedade brasileira, materializando-se, no período, uma tendência da sociedade civil em provocar o Poder Judiciário a apreciar questões eminentemente políticas em âmbito judicial. Nessa conjuntura, a demanda judicial individualizada relacionada a procedimentos e insumos médicos teve um crescimento exponencial, despertando amplas discussões em âmbito jurídico e sanitário.

Assim, o fenômeno da judicialização das políticas de saúde passou a (in)viabilizar as reivindicações e os modos de atuação de cidadãos e instituições, visando à tutela dos direitos de cidadania amplamente afirmados na Constituição. Diante de tal cenário, o Supremo Tribunal Federal promoveu, no ano de 2009, Audiência Pública que discutiu a tutela judicial do direito à saúde no Brasil, evento esse que se constitui no objeto de análise da presente obra.

Além de apresentar como cerne a análise minuciosa das falas contidas no evento, o livro traz importantes resgates históricos e jurídicos, como a consolidação do Movimento Sanitário Brasileiro e do Sistema Único de Saúde, e a viabilidade do reconhecimento das Audiências Públicas no Poder Judiciário enquanto instrumentos de materialização do diálogo social.

Autor(es)

VITOR HUGO BUENO FOGAÇA
Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa/Paraná (2016). Professor da Faculdade de Telêmaco Borba – FATEB (2015). Professor da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR (2017). Advogado.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 19

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 21

Capítulo 1 ASPECTOS RELEVANTES DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PODER JUDICIÁRIO, p. 25

1.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, p. 26

1.1.1 Conceitos e Recortes Históricos Pertinentes aos Direitos Fundamentais, p. 26

1.1.2 Dimensões dos Direitos Fundamentais do Homem, p. 35

1.1.3 Direitos Fundamentais de 2ª Geração: Os Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40

1.2 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA, p. 46

1.2.1 Histórico, Organização, Composição e Natureza Jurídica do Supremo Tribunal Federal, p. 46

1.2.2 Competências e Estatísticas do Movimento Processual no Supremo Tribunal Federal, p. 49

1.2.3 Audiência Pública e Supremo Tribunal Federal: Previsão, Regulamentação Jurídica, Hipóteses de Cabimento e Audiências Realizadas, p. 53

Capítulo 2 A LUTA PELA SAÚDE, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A NEGAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL: A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, p. 59

2.1 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, p. 60

2.2 SUS - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEUS PRINCÍPIOS BASILARES, p. 68

2.2.1 O Surgimento e a História do Sistema Único de Saúde, p. 68

2.2.2 Princípios Doutrinários e Organizativos do Sistema Único de Saúde, p. 72

2.2.3 O Financiamento do Sistema Único de Saúde, p. 79

2.3 O DESAFIO DO ACESSO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, p. 81

Capítulo 3 VOZES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE VIA PODER JUDICIÁRIO, p. 89

3.1 A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 90

3.2 PESQUISA QUALITATIVA, CATEGORIZAÇÃO E DISCUSSÃO, p. 93

3.2.1 Categoria 1: A Constituição de 1988 e o Direito à Saúde, p. 94

3.2.2 Categoria 2: O Papel Relevante da Judicialização do Direito à Saúde, p. 104

3.2.3 Categoria 3: Direito Individual X Direito Coletivo, p. 109

3.2.4 Categoria 4: Aspectos Negativos da Judicialização do Direito à Saúde, p. 122

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

  • Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamen-tais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciario, p. 25
  • Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
  • Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal. Audiência pú-blica da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
  • Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
  • Audiência pública. Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pú-blica no poder judiciário, p. 25
  • Audiência pública. Supremo Tribunal Federal e audiência pública, p. 46
  • Audiência pública. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário, p. 89

C

  • Cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
  • Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
  • Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
  • Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
  • Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saúde, p. 122
  • Cidadão. Direitos fundamentais do cidadão, p. 26
  • Coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
  • Competências e estatísticas do movimento processual no Supremo Tribu-nal Federal, p. 49
  • Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direitos fundamentais, p. 26
  • Conferência nacional de saúde. Redemocratização do Brasil, o movimen-to sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde, p. 60
  • Considerações finais, p. 131
  • Considerações iniciais, p. 21
  • Constituição de 1988. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
  • Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40

D

  • Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 81
  • Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35
  • Direito à saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
  • Direito à saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
  • Direito à saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde, p. 122
  • Direito à saúde. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário, p. 89
  • Direito coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
  • Direito fundamental. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 59
  • Direito individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
  • Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
  • Direitos fundamentais do cidadão, p. 26
  • Direitos fundamentais do homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35
  • Direitos fundamentais sociais. Aspectos relevantes da ordem constitucio-nal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário, p. 25
  • Direitos fundamentais. Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direi-tos fundamentais, p. 26
  • Direitos sociais. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
  • Doutrinário. Princípios doutrinários e organizativos do sistema único de Saúde, p. 72

F

  • Financiamento do Sistema Único de Saúde, p. 79

H

  • Hipóteses de cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
  • Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tri-bunal Federal, p. 46
  • Homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35

I

  • Individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109

J

  • Judicialização. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
  • Judicialização. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde, p. 122
  • Judicialização. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 81
  • Judicialização. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a ne-gação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59

L

  • Lista de ilustrações, p. 19
  • Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59

N

  • Natureza jurídica. Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal, p. 46

O

  • Ordem constitucional brasileira. Aspectos relevantes da ordem constituci-onal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário, p. 25

P

  • Pesquisa qualitativa, categorização e discussão, p. 93
  • Políticas públicas. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 81
  • Políticas públicas. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 59
  • Princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde, p. 72
  • Princípios. SUS - o Sistema Único de Saúde e seus princípios basilares, p. 68

R

  • Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª con-ferência nacional de saúde, p. 60
  • Referências, p. 139
  • Regulamentação jurídica. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53

S

  • Sanitário. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil, p. 59
  • Sanitário. Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde, p. 60
  • Saúde. Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
  • Saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
  • Saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
  • Saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saú-de, p. 122
  • Saúde. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil, p. 81
  • Saúde. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59

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