Direitos Sociais - Eficácia e Acionabilidade à Luz da Constituição de 1988

Alessandra Gotti Bontempo

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Gotti Bontempo

ISBN: 853620943-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 538grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 05/04/2005

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra busca investigar a eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, sobretudo daqueles que têm por objeto uma prestação social estatal, à luz da Constituição de 1988.
Organizada em duas partes, a primeira delas dedica-se à análise dos direitos sociais no marco constitucional brasileiro de 1988. A partir do estudo da evolução dos direitos sociais na história constitucional brasileira, é enfocada a proteção destes direitos na Carta de 1988, com ênfase ao legado das reformas constitucionais. Sob a perspectiva crítica e contemporânea, tal análise é feita de forma a tecer o diálogo entre o âmbito local e internacional, avaliando o impacto e o alcance dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU, e do Protocolo de San Salvador, da OEA.
Na segunda parte, a obra centra-se na investigação da eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, destacando o estudo da eficácia das normas constitucionais, da eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988 e, por fim, da acionabilidade destes direitos à luz da mesma Carta, frisando-se sua condição de autênticos direitos públicos subjetivos, bem como a inescusável responsabilidade do Poder Judiciário na sua concretização e dos operadores do Direito na formação de uma advocacia vocacionada à sua realização. Em suma, o presente livro insiste em reforçar a responsabilidade e o comprometimento do Estado brasileiro, nas vertentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para com a concretização dos direitos sociais e desmistificar os argumentos erigidos contra a sua eficácia e acionabilidade perante o Poder Judiciário.

Autor(es)

Alessandra Gotti Bontempo é Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito do Estado, na Subárea de Direito Constitucional, pela PUCSP; Professora de Direitos Humanos no Curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Primeira Parte OS DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 21

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 23

1.1 O conceito de Constituição, p. 23

1.2 Os direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 28

1.3 Os direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55

2 OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 59

2.1 A Constituição de 1988, p. 59

2.2 Os direitos sociais na Constituição de 1988, p. 71

2.3 Os direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, p. 87

3 OS DIREITOS SOCIAIS E O LEGADO DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 113

3.1 O legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 113

3.2 O balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131

3.3 A redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137

Segunda Parte DIREITOS SOCIAIS: EFICÁCIA E ACIONABILIDADE, p. 147

4 A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 149

4.1 Contornos conceituais preliminares, p. 149

4.2 A eficácia das normas constitucionais, p. 155

5 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 189

5.1 Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais, p. 189

5.2 A eficácia dos direitos sociais de cunho programático, p. 192

5.3 A vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198

6 A ACIONABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 231

6.1 Acionabilidade: delimitação conceitual, p. 231

6.2 Os direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233

6.3 Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais, p. 242

6.4 A responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259

6.5 Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada à proteção dos direitos sociais, p. 295

CONCLUSÃO, p. 305

SÍNTESE, p. 309

REFERÊNCIAS, p. 319

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 252
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 243
  • Acionabilidade: delimitação conceitual, p. 231
  • Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 231
  • Acionabilidade e eficácia. Direito social. Eficácia das normas constitucionais, p. 149
  • Administrador. Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação, p. 212
  • Advogado. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e proteção dos direitos sociais, p. 295
  • Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 276
  • Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 263
  • Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 276
  • Aplicabilidade. Conceito, p. 153
  • Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais, p. 220

B

  • Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131
  • Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais, p. 189

C

  • Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
  • Conceito. Acionabilidade: delimitação conceitual, p. 231
  • Conceito. Aplicabilidade, p. 153
  • Conceito. Contornos conceituais preliminares, p. 149
  • Conceito. Eficácia jurídica e social, p. 153
  • Conceito. Existência, p. 149
  • Conceito. Validade, p. 150
  • Conceito. Vigência, p. 152
  • Conceito de Constituição, p. 29
  • Conceito de política pública, p. 210
  • Conclusão, p. 305
  • Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais, p. 291
  • Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de orçamentários, p. 273
  • Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 243
  • Constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 28
  • Constitucional. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos o- ciais, p. 242
  • Constituição. Conceito, p. 29
  • Constituição de 1824, p. 29
  • Constituição de 1824. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
  • Constituição de 1891, p. 33
  • Constituição de 1891. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
  • Constituição de 1934, p. 37
  • Constituição de 1934. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
  • Constituição de 1937, p. 42
  • Constituição de 1946, p. 46
  • Constituição de 1946. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
  • Constituição de 1967, p. 50
  • Constituição de 1967. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
  • Constituição de 1988, p. 59
  • Constituição de 1988. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 231
  • Constituição de 1988. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131
  • Constituição de 1988. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233
  • Constituição de 1988. Direitos sociais e a Constituição de 1988, p. 23
  • Constituição de 1988. Direitos sociais na Constituição de 1988, p. 59
  • Constituição de 1988. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição 1988, p. 189
  • Contornos conceituais preliminares, p. 149
  • Cultura. Direito à cultura, p. 85

D

  • Demais Emendas Constitucionais, p. 117
  • Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais, p. 290
  • Desqualificação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 263
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e seu caráter informador, p. 170
  • Direito à cultura, p. 85
  • Direito à educação, p. 73
  • Direito à moradia, p. 81
  • Direito à saúde, p. 76
  • Direito ao meio ambiente, p. 86
  • Direito ao trabalho, p. 80
  • Direito cultural. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
  • Direito cultural. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), p. 96
  • Direito econômico. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
  • Direito econômico. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais Culturais (ONU), p. 96
  • Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades, p. 165
  • Direito fundamental. Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais, p. 179
  • Direito público subjetivo. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 276
  • Direito público subjetivo e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233
  • Direito social. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 231
  • Direito social. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 276
  • Direito social. Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 263
  • Direito social. Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 276
  • Direito social. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais, p. 220
  • Direito social. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
  • Direito social. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais, p. 291
  • Direito social. Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de recursos orçamentários, p. 273
  • Direito social. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais, p. 290
  • Direito social. Direito à cultura, p. 85
  • Direito social. Direito à educação, p. 73
  • Direito social. Direito à moradia, p. 81
  • Direito social. Direito à saúde, p. 76
  • Direito social. Direito ao meio ambiente, p. 86
  • Direito social. Direito ao trabalho, p. 80
  • Direito social. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233
  • Direito social. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 189
  • Direito social. Eficácia dos direitos sociais de cunho programático, p. 192
  • Direito social. Eficácia e acionabilidade. Eficácia das normas constitucionais, p. 149
  • Direito social. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206
  • Direito social. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada proteção dos direitos sociais, p. 295
  • Direito social. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais, p. 202
  • Direito social. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), p. 96
  • Direito social. Poder Executivo e direitos sociais, p. 199
  • Direito social. Poder Legislativo e os direitos sociais, p. 217
  • Direito social. Políticas públicas e a concretização dos direitos sociais, p. 210
  • Direito social. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137
  • Direito social. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais, p. 242
  • Direito social. «Reserva do possível» e os direitos sociais, p. 222
  • Direito social. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259
  • Direito social. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198
  • Direitos sociais e a Constituição de 1988, p. 21
  • Direitos sociais e discricionariedade do administrador na sua implementação, p. 212
  • Direitos sociais e o legado das reformas constitucionais, p. 113
  • Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, p. 87
  • Direitos sociais na Constituição de 1988, p. 59
  • Direitos sociais na Constituição de 1988. Considerações, p. 71
  • Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 23
  • Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 28
  • Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
  • Discricionariedade administrativa. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais, p. 290
  • Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação, p. 212
  • Discricionariedade administrativa. Intangibilidade, p. 270

E

  • Educação. Direito à educação, p. 73
  • Eficácia das normas constitucionais, p. 149
  • Eficácia das normas constitucionais. Considerações, p. 155
  • Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades, p. 165
  • Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 189
  • Eficácia dos direitos sociais de cunho programático, p. 192
  • Eficácia e acionabilidade. Direito social. Eficácia das normas constitucionais, p. 149
  • Eficácia jurídica e social. Conceito, p. 153
  • Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206
  • Emendas Constitucionais, p. 114
  • Estado. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137
  • Estado social. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287
  • Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e proteção dos direitos sociais, p. 295
  • Existência. Conceito, p. 149

H

  • História constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 23

I

  • Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais, p. 202
  • Intangibilidade da discricionariedade administrativa, p. 270
  • Introdução, p. 17

L

  • Legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 113
  • Lei orçamentária. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais, p. 220
  • Lei orçamentária. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206
  • Limites materiais à reforma constitucional, p. 184
  • Lógica. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287

M

  • Mandado de injunção, p. 247
  • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente, p. 86
  • Moradia. Direito à moradia, p. 81

N

  • Norma constitucional. Eficácia, p. 149

O

  • OEA. Protocolo de San Salvador (OEA), p. 108
  • Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 243
  • Orçamento. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais, p. 291
  • Orçamento. Condicionamento da realização dos direitos sociais à de recursos orçamentários, p. 273
  • Orçamento. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206

P

  • Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), p. 96
  • Planejamento. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais, p. 202
  • Poder Executivo e direitos sociais, p. 199
  • Poder Judiciário. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259
  • Poder Legislativo e os direitos sociais, p. 217
  • Poder. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287
  • Poder constituído. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198
  • Política pública. Conceito, p. 210
  • Política pública e a concretização dos direitos sociais, p. 210
  • Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais, p. 179
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e o seu caráter informador, p. 170
  • Problemática da separação dos poderes, p. 266
  • Proibição do retrocesso social, p. 225
  • Protocolo de San Salvador (OEA), p. 108

R

  • Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137
  • Referências, p. 319
  • Reforma constitucional. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131
  • Reforma constitucional. Direitos sociais e o legado das reformas constitucionais, p. 113
  • Reforma constitucional. Limites materiais à reforma constitucional, p. 184
  • Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais, p. 242
  • «Reserva do possível» e os direitos sociais, p. 222
  • Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259
  • Retrocesso social. Proibição do retrocesso social, p. 225

S

  • Saúde. Direito à saúde, p. 76
  • Separação de poderes. Problemática da separação dos poderes, p. 266
  • Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287
  • Síntese, p. 309
  • Sumário, p. 15

T

  • Trabalho. Direito ao trabalho, p. 80
  • Tratado Internacional. Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, p. 87

V

  • Validade. Conceito, p. 150
  • Vigência. Conceito, p. 152
  • Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198

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