Direitos Sociais - Eficácia e Acionabilidade à Luz da Constituição de 1988

Alessandra Gotti Bontempo

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alessandra Gotti Bontempo
ISBN: 853620943-7
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 336
Publicado em: 05/04/2005
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A presente obra busca investigar a eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, sobretudo daqueles que têm por objeto uma prestação social estatal, à luz da Constituição de 1988.
Organizada em duas partes, a primeira delas dedica-se à análise dos direitos sociais no marco constitucional brasileiro de 1988. A partir do estudo da evolução dos direitos sociais na história constitucional brasileira, é enfocada a proteção destes direitos na Carta de 1988, com ênfase ao legado das reformas constitucionais. Sob a perspectiva crítica e contemporânea, tal análise é feita de forma a tecer o diálogo entre o âmbito local e internacional, avaliando o impacto e o alcance dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU, e do Protocolo de San Salvador, da OEA.
Na segunda parte, a obra centra-se na investigação da eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, destacando o estudo da eficácia das normas constitucionais, da eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988 e, por fim, da acionabilidade destes direitos à luz da mesma Carta, frisando-se sua condição de autênticos direitos públicos subjetivos, bem como a inescusável responsabilidade do Poder Judiciário na sua concretização e dos operadores do Direito na formação de uma advocacia vocacionada à sua realização. Em suma, o presente livro insiste em reforçar a responsabilidade e o comprometimento do Estado brasileiro, nas vertentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para com a concretização dos direitos sociais e desmistificar os argumentos erigidos contra a sua eficácia e acionabilidade perante o Poder Judiciário.

AUTOR(ES)

Alessandra Gotti Bontempo é Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito do Estado, na Subárea de Direito Constitucional, pela PUCSP; Professora de Direitos Humanos no Curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Primeira Parte OS DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

1.1 O conceito de Constituição

1.2 Os direitos sociais na história constitucional brasileira

1.3 Os direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço

2 OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

2.1 A Constituição de 1988

2.2 Os direitos sociais na Constituição de 1988

2.3 Os direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil

3 OS DIREITOS SOCIAIS E O LEGADO DAS REFORMAS CONSTITU- CIONAIS

3.1 O legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988

3.2 O balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988

3.3 A redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais

Segunda Parte DIREITOS SOCIAIS: EFICÁCIA E ACIONABILIDADE

4 A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

4.1 Contornos conceituais preliminares

4.2 A eficácia das normas constitucionais

5 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

5.1 Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais

5.2 A eficácia dos direitos sociais de cunho programático

5.3 A vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais

6 A ACIONABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTI TUIÇÃO DE 1988

6.1 Acionabilidade: delimitação conceitual

6.2 Os direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988

6.3 Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais

6 .4 A responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais

6.5 Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada à proteção dos direitos sociais

CONCLUSÃO

SÍNTESE

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação civil pública
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Acionabilidade: delimitação conceitual
  • Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
  • Acionabilidade e eficácia. Direito social. Eficácia das normas constitucionais
  • Administrador. Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação
  • Advogado. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e pr oteção dos direitos sociais
  • Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos
  • Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais.
  • Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais
  • Aplicabilidade. Conceito.
  • Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais

B

  • Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988
  • Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais

C

  • Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Conceito. Acionabilidade: delimitação conceitual
  • Conceito. Aplicabilidade.
  • Conceito. Contornos conceituais preliminares.
  • Conceito. Eficácia jurídica e social
  • Conceito. Existência
  • Conceito. Validade.
  • Conceito. Vigência
  • Conceito de Constituição
  • Conceito de política pública
  • Conclusão
  • Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais
  • Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de orçamentários
  • Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira.
  • Constitucional. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos o- ciais.
  • Constituição. Conceito
  • Constituição de 1824
  • Constituição de 1824. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
  • Constituição de 1891
  • Constituição de 1891. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
  • Constituição de 1934
  • Constituição de 1934. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
  • Constituição de 1937
  • Constituição de 1946
  • Constituição de 1946. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
  • Constituição de 1967
  • Constituição de 1967. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
  • Constituição de 1988
  • Constituição de 1988. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
  • Constituição de 1988. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988.
  • Constituição de 1988. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988
  • Constituição de 1988. Direitos sociais e a Constituição de 1988
  • Constituição de 1988. Direitos sociais na Constituição de 1988
  • Constituição de 1988. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição 1988.
  • Contornos conceituais preliminares.
  • Cultura. Direito à cultura

D

  • Demais Emendas Constitucionais.
  • Desmistificaçãoda discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais.
  • Desqualificação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos.
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e seu caráter informador
  • Direito à cultura
  • Direito à educação
  • Direito à moradia
  • Direito à saúde
  • Direito ao meio ambiente.
  • Direito ao trabalho.
  • Direito cultural. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
  • Direito cultural. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU).
  • Direito econômico. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Direito econômico. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais Culturais (ONU)
  • Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades
  • Direito fundamental. Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais
  • Direito público subjetivo. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos.
  • Direito público subjetivo e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988
  • Direito social. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988.
  • Direito social. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos
  • Direito social. Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais
  • Direito social. Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais.
  • Direito social. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais
  • Direito social. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
  • Direito social. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais
  • Direito social. Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de recursos orçamentários
  • Direito social. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais
  • Direito social. Direito à cultura
  • Direito social. Direito à educação
  • Direito social. Direito à moradia
  • Direito social. Direito à saúde
  • Direito social. Direito ao meio ambiente.
  • Direito social. Direito ao trabalho.
  • Direito social. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988
  • Direito social. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
  • Direito social. Eficácia dos direitos sociais de cunho programático.
  • Direito social. Eficácia e acionabilidade. Eficácia das normas constitucionais.
  • Direito social. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais
  • Direito social. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada proteção dos direitos sociais
  • Direito social. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais.
  • Direito social. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU).
  • Direito social. Poder Executivo e direitos sociais.
  • Direito social. Poder Legislativo e os direitos sociais.
  • Direito social. Políticas públicas e a concretização dos direitos sociais
  • Direito social. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais.
  • Direito social. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais
  • Direito social. «Reserva do possível» e os direitos sociais
  • Direito social. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais.
  • Direito social. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais.
  • Direitos sociais e a Constituição de 1988
  • Direitos sociais e discricionariedade do administrador na sua implementação
  • Direitos sociais e o legado das reformas constitucionais.
  • Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil.
  • Direitos sociais na Constituição de 1988
  • Direitos sociais na Constituição de 1988. Considerações
  • Direitos sociais na história constitucional brasileira
  • Direitos sociais na história constitucional brasileira
  • Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
  • Discricionariedade administrativa. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais
  • Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação
  • Discricionariedade administrativa. Intangibilidade.

E

  • Educação. Direito à educação
  • Eficácia das normas constitucionais
  • Eficácia das normas constitucionais. Considerações
  • Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades
  • Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
  • Eficácia dos direitos sociais de cunho programático
  • Eficácia e acionabilidade. Direito social. Eficácia das normas constitucionais.
  • Eficácia jurídica e social. Conceito
  • Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais
  • Emendas Constitucionais.
  • Estado. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais
  • Estado social. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito
  • Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e proteção dos direitos sociais
  • Existência. Conceito

H

  • História constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira

I

  • Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais
  • Intangibilidade da discricionariedade administrativa.
  • Introdução

L

  • Legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988
  • Lei orçamentária. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais
  • Lei orçamentária. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais.
  • Limites materiais à reforma constitucional
  • Lógica. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito

M

  • Mandado de injunção
  • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente.
  • Moradia. Direito à moradia

N

  • Norma constitucional. Eficácia

O

  • OEA. Protocolo de San Salvador (OEA).
  • Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Orçamento. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais
  • Orçamento. Condicionamento da realização dos direitos sociais à de recursos orçamentários
  • Orçamento. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais

P

  • Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU)
  • Planejamento. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais
  • Poder Executivo e direitos sociais.
  • Poder Judiciário. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais.
  • Poder Legislativo e os direitos sociais.
  • Poder. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito
  • Poder constituído. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais
  • Política pública. Conceito
  • Política pública e a concretização dos direitos sociais
  • Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e o seu caráter informador.
  • Problemática da separação dos poderes
  • Proibição do retrocesso social
  • Protocolo de San Salvador (OEA).

R

  • Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais.
  • Referências
  • Reforma constitucional. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988.
  • Reforma constitucional. Direitos sociais e o legado das reformas constituci o- nais.
  • Reforma constitucional. Limites materiais à reforma constitucional.
  • Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais

«

  • «Reserva do possível» e os direitos sociais

R

  • Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais.
  • Retrocesso social. Proibição do retrocesso social

S

  • Saúde. Direito à saúde
  • Separação de poderes. Problemática da separação dos poderes
  • Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito
  • Síntese
  • Sumário

T

  • Trabalho. Direito ao trabalho.
  • Tratado Internacional. Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil

V

  • Validade. Conceito.
  • Vigência. Conceito
  • Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais.
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