Direitos Sociais - Eficácia e Acionabilidade à Luz da Constituição de 1988

INTRODUÇÃO, p. 17

Primeira Parte OS DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 21

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 23

1.1 O conceito de Constituição, p. 23

1.2 Os direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 28

1.3 Os direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55

2 OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 59

2.1 A Constituição de 1988, p. 59

2.2 Os direitos sociais na Constituição de 1988, p. 71

2.3 Os direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, p. 87

3 OS DIREITOS SOCIAIS E O LEGADO DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 113

3.1 O legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 113

3.2 O balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131

3.3 A redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137

Segunda Parte DIREITOS SOCIAIS: EFICÁCIA E ACIONABILIDADE, p. 147

4 A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 149

4.1 Contornos conceituais preliminares, p. 149

4.2 A eficácia das normas constitucionais, p. 155

5 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 189

5.1 Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais, p. 189

5.2 A eficácia dos direitos sociais de cunho programático, p. 192

5.3 A vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198

6 A ACIONABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 231

6.1 Acionabilidade: delimitação conceitual, p. 231

6.2 Os direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233

6.3 Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais, p. 242

6.4 A responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259

6.5 Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada à proteção dos direitos sociais, p. 295

CONCLUSÃO, p. 305

SÍNTESE, p. 309

REFERÊNCIAS, p. 319

A

• Ação civil pública, p. 252
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 243
• Acionabilidade: delimitação conceitual, p. 231
• Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 231
• Acionabilidade e eficácia. Direito social. Eficácia das normas constitucionais, p. 149
• Administrador. Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação, p. 212
• Advogado. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e proteção dos direitos sociais, p. 295
• Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 276
• Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 263
• Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 276
• Aplicabilidade. Conceito, p. 153
• Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais, p. 220

B

• Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131
• Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais, p. 189

C

• Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
• Conceito. Acionabilidade: delimitação conceitual, p. 231
• Conceito. Aplicabilidade, p. 153
• Conceito. Contornos conceituais preliminares, p. 149
• Conceito. Eficácia jurídica e social, p. 153
• Conceito. Existência, p. 149
• Conceito. Validade, p. 150
• Conceito. Vigência, p. 152
• Conceito de Constituição, p. 29
• Conceito de política pública, p. 210
• Conclusão, p. 305
• Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais, p. 291
• Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de orçamentários, p. 273
• Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 243
• Constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 28
• Constitucional. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos o- ciais, p. 242
• Constituição. Conceito, p. 29
• Constituição de 1824, p. 29
• Constituição de 1824. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
• Constituição de 1891, p. 33
• Constituição de 1891. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
• Constituição de 1934, p. 37
• Constituição de 1934. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
• Constituição de 1937, p. 42
• Constituição de 1946, p. 46
• Constituição de 1946. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
• Constituição de 1967, p. 50
• Constituição de 1967. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
• Constituição de 1988, p. 59
• Constituição de 1988. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 231
• Constituição de 1988. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131
• Constituição de 1988. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233
• Constituição de 1988. Direitos sociais e a Constituição de 1988, p. 23
• Constituição de 1988. Direitos sociais na Constituição de 1988, p. 59
• Constituição de 1988. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição 1988, p. 189
• Contornos conceituais preliminares, p. 149
• Cultura. Direito à cultura, p. 85

D

• Demais Emendas Constitucionais, p. 117
• Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais, p. 290
• Desqualificação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 263
• Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e seu caráter informador, p. 170
• Direito à cultura, p. 85
• Direito à educação, p. 73
• Direito à moradia, p. 81
• Direito à saúde, p. 76
• Direito ao meio ambiente, p. 86
• Direito ao trabalho, p. 80
• Direito cultural. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
• Direito cultural. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), p. 96
• Direito econômico. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
• Direito econômico. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais Culturais (ONU), p. 96
• Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades, p. 165
• Direito fundamental. Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais, p. 179
• Direito público subjetivo. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 276
• Direito público subjetivo e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233
• Direito social. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 231
• Direito social. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos, p. 276
• Direito social. Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 263
• Direito social. Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais, p. 276
• Direito social. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais, p. 220
• Direito social. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 104
• Direito social. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais, p. 291
• Direito social. Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de recursos orçamentários, p. 273
• Direito social. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais, p. 290
• Direito social. Direito à cultura, p. 85
• Direito social. Direito à educação, p. 73
• Direito social. Direito à moradia, p. 81
• Direito social. Direito à saúde, p. 76
• Direito social. Direito ao meio ambiente, p. 86
• Direito social. Direito ao trabalho, p. 80
• Direito social. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988, p. 233
• Direito social. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 189
• Direito social. Eficácia dos direitos sociais de cunho programático, p. 192
• Direito social. Eficácia e acionabilidade. Eficácia das normas constitucionais, p. 149
• Direito social. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206
• Direito social. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada proteção dos direitos sociais, p. 295
• Direito social. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais, p. 202
• Direito social. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), p. 96
• Direito social. Poder Executivo e direitos sociais, p. 199
• Direito social. Poder Legislativo e os direitos sociais, p. 217
• Direito social. Políticas públicas e a concretização dos direitos sociais, p. 210
• Direito social. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137
• Direito social. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais, p. 242
• Direito social. «Reserva do possível» e os direitos sociais, p. 222
• Direito social. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259
• Direito social. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198
• Direitos sociais e a Constituição de 1988, p. 21
• Direitos sociais e discricionariedade do administrador na sua implementação, p. 212
• Direitos sociais e o legado das reformas constitucionais, p. 113
• Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, p. 87
• Direitos sociais na Constituição de 1988, p. 59
• Direitos sociais na Constituição de 1988. Considerações, p. 71
• Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 23
• Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 28
• Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço, p. 55
• Discricionariedade administrativa. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais, p. 290
• Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação, p. 212
• Discricionariedade administrativa. Intangibilidade, p. 270

E

• Educação. Direito à educação, p. 73
• Eficácia das normas constitucionais, p. 149
• Eficácia das normas constitucionais. Considerações, p. 155
• Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades, p. 165
• Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988, p. 189
• Eficácia dos direitos sociais de cunho programático, p. 192
• Eficácia e acionabilidade. Direito social. Eficácia das normas constitucionais, p. 149
• Eficácia jurídica e social. Conceito, p. 153
• Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206
• Emendas Constitucionais, p. 114
• Estado. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137
• Estado social. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287
• Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e proteção dos direitos sociais, p. 295
• Existência. Conceito, p. 149

H

• História constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira, p. 23

I

• Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais, p. 202
• Intangibilidade da discricionariedade administrativa, p. 270
• Introdução, p. 17

L

• Legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 113
• Lei orçamentária. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais, p. 220
• Lei orçamentária. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206
• Limites materiais à reforma constitucional, p. 184
• Lógica. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287

M

• Mandado de injunção, p. 247
• Meio ambiente. Direito ao meio ambiente, p. 86
• Moradia. Direito à moradia, p. 81

N

• Norma constitucional. Eficácia, p. 149

O

• OEA. Protocolo de San Salvador (OEA), p. 108
• Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 243
• Orçamento. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais, p. 291
• Orçamento. Condicionamento da realização dos direitos sociais à de recursos orçamentários, p. 273
• Orçamento. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais, p. 206

P

• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), p. 96
• Planejamento. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais, p. 202
• Poder Executivo e direitos sociais, p. 199
• Poder Judiciário. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259
• Poder Legislativo e os direitos sociais, p. 217
• Poder. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287
• Poder constituído. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198
• Política pública. Conceito, p. 210
• Política pública e a concretização dos direitos sociais, p. 210
• Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais, p. 179
• Princípio da dignidade da pessoa humana e o seu caráter informador, p. 170
• Problemática da separação dos poderes, p. 266
• Proibição do retrocesso social, p. 225
• Protocolo de San Salvador (OEA), p. 108

R

• Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais, p. 137
• Referências, p. 319
• Reforma constitucional. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988, p. 131
• Reforma constitucional. Direitos sociais e o legado das reformas constitucionais, p. 113
• Reforma constitucional. Limites materiais à reforma constitucional, p. 184
• Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais, p. 242
• «Reserva do possível» e os direitos sociais, p. 222
• Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais, p. 259
• Retrocesso social. Proibição do retrocesso social, p. 225

S

• Saúde. Direito à saúde, p. 76
• Separação de poderes. Problemática da separação dos poderes, p. 266
• Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito, p. 287
• Síntese, p. 309
• Sumário, p. 15

T

• Trabalho. Direito ao trabalho, p. 80
• Tratado Internacional. Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, p. 87

V

• Validade. Conceito, p. 150
• Vigência. Conceito, p. 152
• Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais, p. 198