Comentários à Emenda Constitucional 45/2004 - Os Novos Parâmetros do Processo Civil no Direito Brasileiro

Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

ISBN: 853621040-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 162

Publicado em: 03/08/2005

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil

Sinopse

Estas páginas foram escritas em pouco tempo, tornando-se um desafio na tentativa de contribuir e elucidar algumas alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 45/04, que possuem reflexos no direito processual civil. Desta forma, não se trata de um livro de grande complexidade e profundidade, pois o interesse dos escritores, neste momento, seria de pontuar algumas observações e talvez comentar de maneira especial as duas mais importantes inovações (o direito à razoável duração do processo e a adoção da súmula vinculante) para poder colaborar com os profissionais do direito, juízes, advogados e estudantes no momento de reflexão e aplicação das normas introduzidas.

Após a leitura da obra, será fácil compreender a razão de ser da Emenda Constitucional, que possui como fundamento primordial a efetividade do princípio fundamental do direito à razoável duração do processo e a segurança da administração judiciária brasileira.

Autor(es)

Francisco Carlos Duarte — O autor é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; é também Mestre pela PUCSP e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, e Universitá di Lecce – Itália. É Pós-Doutor na Universidade de Lisboa – Portugal e Universitá di Lecce, além de Pesquisador do CNPq. Tem proferido conferências e seminários em vários Congressos Internacionais. É autor de diversas obras e ensaios científicos no campo do Direito.

O autor é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; é também Mestre pela PUCSP e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, e Universitá di Lecce – Itália. É Pós-Doutor na Universidade de Lisboa – Portugal e Universitá di Lecce, além de Pesquisador do CNPq. Tem proferido conferências e seminários em vários Congressos Internacionais. É autor de diversas obras e ensaios científicos no campo do Direito.

 

Adriana Monclaro Grandinetti — Especialista em Direito Processual Civil – PUCPR e Direito Tributário na Academia Brasileira de Direito Constitucional; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano e Mestranda em Direito da PUCPR.

Especialista em Direito Processual Civil – PUCPR e Direito Tributário na Academia Brasileira de Direito Constitucional; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano e Mestranda em Direito da PUCPR.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - O NOVO DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO VALOR FUNDAMENTAL DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO ORA INTRODUZIDA

1.1 Uma breve abordagem sobre a lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duração irrazoável do processo

1.2 Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro

2 - TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

3 - CONCURSO PARA A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO - EXIGÊNCIA DE NO MÍNIMO TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA

4 - O NÚMERO DE JUÍZES PROPORCIONAL À DEMANDA E À POPULAÇÃO

5 - PRÁTICA DE ATOS DE ADMINISTRAÇÃO E ATOS DE MERO EXPEDIENTE SEM CARÁTER DECISÓRIO PELOS SERVIDORES

6 - A DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DOS PROCESSOS

7 - SÚMULA VINCULANTE

7.1 Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula

7.2 Revisão e cancelamento

7.3 Reclamação

8 - A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

  • Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula
  • Atividade jurídica. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
  • Ato administrativo. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores.
  • Ato de mero expediente. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores

C

  • Cancelamento e revisão. Súmulavinculante
  • Caráter decisório. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores.
  • Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
  • Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro
  • Constitucional. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
  • Constitucional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais
  • Convenção internacional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais

D

  • Demanda processual. Número de juízes proporcional à demanda e à população
  • Direito fundamental. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro.
  • Distribuição imediata dos processos
  • Duração processual. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro
  • Duração processual. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duração irrazoável do processo

E

  • Emenda constitucional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais
  • Extinção dos Tribunais de Alçada

I

  • Introdução
  • Itália. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

J

  • Juiz. Número de juízes proporcional à demanda e à população

L

  • Lei italiana. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

M

  • Magistratura. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
  • Magistratura. Número de juízes proporcional à demanda e à população
  • Ministério Público. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica

N

  • Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
  • Número dejuízes proporcional à demanda e à população

O

  • Ordenamento jurídico brasileiro. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro

P

  • Poder Judiciário. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
  • Poder Judiciário. Número dejuízes proporcional à demanda e à população
  • Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores.
  • Prática jurídica. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
  • Prática jurídica. Número dejuízes proporcional à demanda e à população
  • Processo. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro
  • Processo. Distribuição imediata dos processos
  • Processo. Número dejuízes proporcional à da emanda e à população
  • Processo. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

R

  • Reclamação. Súmula vinculante
  • Referências
  • Reforma judiciária. Distribuição imediata dos processos
  • Reforma judiciária. Extinção dos Tribunais de Alçada
  • Reforma judiciária. Poder Judiciário. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
  • Revisão e cancelamento. Súmula vinculante

S

  • Servidor público. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores
  • Sumário
  • Súmula vinculante.
  • Súmula vinculante. Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula
  • Súmula vinculante. Reclamação
  • Súmula vinculante. Revisão e cancelamento

T

  • Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais
  • Tribunais de Alçada. Extinção

U

  • Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

V

  • Vinculação. Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula.
  • Vinculação. Súmula vinculante

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