Sistema Financeiro Nacional Contemporâneo - Regulação e Desafios

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Felipe Herdem Lima

ISBN v. impressa: 978853628944-1

ISBN v. digital: 978853628982-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 24/06/2019

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

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Sinopse

O livro pretende trazer temas atuais vivenciados no cotidiano do operador do direito, que por muitas vezes não encontram ainda um aparato regulatório robusto, trazendo, portanto, a importân­cia da doutrina (muitas vezes inexistente) aliada à expertise desses profissionais que lidam costumeiramente com esses desa­fios, frutos da dinamicidade atual de nossa sociedade.

Os exemplos desses desafios são vários, como o avanço tecnológico que a cada dia implica no surgimento de novos institutos que desafiam o regulador. É o caso, por exemplo, da criação da moeda virtual bitcoin, produzida de forma descentralizada por milhares de computadores, em regra, sem a presença de um órgão regulador.

Também merece destaque a preocupação da obra com a interdisciplinaridade dos assuntos aqui tratados, já que pos­sui como objetivo auxiliar profissionais do direito que habitualmente se deparam com temas de diversas áreas e que por muitas vezes não gozam de um amparo doutrinário. Tal fato, aliado à ausência de ferramentas regulatórias ou legislações sobre os mais variados temas, faz com que busquem experiên­cias vivenciadas por outros colegas com tais questões. Neste sentido, ou seja, da interdisciplinaridade, o livro traz artigos sobre a responsabilidade ambiental de instituições financeiras, questões de ordem tributária, de recuperação judicial etc. 

Autor(es)

FELIPE HERDEM LIMA

Mestre em Direito da Regulação. Pós-Graduado em Direito Empresarial e Graduado pela FGV Direito Rio. Advogado. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ e Professor do FGV Law Program. Autor dos livros: Liquidação extrajudicial e seu devido processo adminis­trativo – De acordo com a Lei 13.506/2017 e Direito Bancário: Conceitos bási­cos, ambos publicados pela Juruá Editora.

COLABORADORES

Ana Carolina Cerqueira Duque

Felipe Herdem Lima

João Pedro Coutinho Barreto

Murillo Allevato

Natasha Alhadeff Alves dos Santos

Paulo Eduardo Penna

Renato Ferreira dos Santos

Sumário

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13

DISCRICIONARIEDADE NA APLICAÇÃO DOS REGIMES ESPECIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - É PRECISO MOTIVAR, Felipe Herdem Lima, p. 27

A MÁ APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NAS OPERAÇÕES "MENSALÃO" E "LAVA JATO", João Pedro Coutinho Barreto, p. 55

CRIPTOMOEDAS: ASPECTOS REGULATÓRIOS E FISCAIS, Murillo Allevato / Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89

O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NA ALIENAÇÃO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA, Paulo Eduardo Penna, p. 115

REGULAÇÃO SANDBOX: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA DO REINO UNIDO, Renato Ferreira dos Santos, p. 131

Índice alfabético

A

  • Administração Especial. Regime de Administração Especial Temporário (RAET), p. 38
  • Alienação de controle de companhia aberta, p. 116
  • Ana Carolina Cerqueira Duque. Responsabilidade ambiental de instituições financeiras, p. 13

B

  • Banco Central do Brasil. Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
  • Banco Central. Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45

C

  • Comissão de Valores Mobiliários, p. 118
  • Companhia aberta. Alienação de controle de companhia aberta, p. 116
  • Companhia aberta. Autorização da alienação de controle, p. 122
  • Companhia aberta. Função de fomento, p. 127
  • Companhia aberta. Funções fiscalizadora e sancionatória, p. 127
  • Companhia aberta. Manifestação de entendimento, p. 124
  • Companhia aberta. Regulação da Opa por alienação de controle, p. 120
  • Controle de companhia aberta. O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115
  • Criptomoedas. Análise do funcionamento das criptomoedas, p. 90
  • Criptomoedas. Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110
  • Criptomoedas. Reflexão sobre o tratamento tributário das criptomoedas, p. 105
  • Criptomoedas. Regulação das criptomoedas no Brasil e panorama no direito comparado, p. 96
  • Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Conclusão, p. 112
  • Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Introdução, p. 89
  • Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89
  • Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Referências, p. 117
  • CVM. O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115

D

  • Direito Comparado. Regulação das criptomoedas no Brasil e panorama no direito comparado, p. 96
  • Direito Penal do Inimigo. Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75
  • Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45
  • Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Conclusão, p. 52
  • Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
  • Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Introdução, p. 27
  • Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Referências, p. 52
  • Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110
  • Domínio do fato. Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
  • Doutrina. Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45

F

  • Fiscalização. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89
  • Fiscalização. Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110

H

  • Histórico sobre os regimes de intervenção no Sistema Financeiro Nacional, p. 29

I

  • Innovate: aspectos negativos, p. 139
  • Innovate: pontos positivos identificados pelo regulador, p. 136
  • Inovação tecnológica. Introdução: Sandbox como resposta aos desafios regulatórios trazidos pela inovação tecnológica, p. 131
  • Instituição financeira. Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13
  • Instituição financeira. Responsabilização administrativa, criminal e civil das instituições financeiras, p. 19
  • Instituições financeiras como poluidores indiretos?, p. 18
  • Instituições financeiras e o cumprimento da legislação ambiental, p. 14
  • Intervenção. Histórico sobre os regimes de intervenção no Sistema Financeiro Nacional, p. 29
  • Intervenção. Regime de intervenção, p. 36

J

  • João Pedro Coutinho Barreto. Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato", p. 55
  • Justificativas para a existência de regimes especiais, p. 32

L

  • Legislação ambiental. Instituições financeiras e o cumprimento da legislação ambiental, p. 14
  • Lei 9.447, de 14.03.1997. Medidas prudenciais, p. 44
  • Liquidação extrajudicial. Regime de liquidação extrajudicial, p. 38

M

  • Má aplicabilidade da teoria nas operações "Mensalão" e "Lava Jato", p. 68
  • Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Considerações Finais, p. 85
  • Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Introdução, p. 55
  • Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
  • Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Referências, p. 86
  • Medidas prudenciais - Lei 9.447, de 14.03.1997, p. 44
  • Meio ambiente. Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13
  • Mídia. Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75
  • Motivação. Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
  • Murillo Allevato. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89

N

  • Natasha Alhadeff Alves dos Santos. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89

O

  • O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Considerações finais, p. 128
  • O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Introdução, p. 115
  • O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115
  • O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Referências, p. 129
  • Operação "Lava Jato". Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
  • Operação "Mensalão". Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55

P

  • Papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115
  • Paulo Eduardo Penna. O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta, p. 115
  • PLS 236/2012. Sistema unitário de autor e da responsabilidade penal subjetiva, p. 56
  • Poluidor indireto. Instituições financeiras como poluidores indiretos?, p. 18
  • Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75

R

  • Receita Federal. Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110
  • Reflexão sobre o tratamento tributário das criptomoedas, p. 105
  • Regime de Administração Especial Temporário (RAET), p. 38
  • Regime de intervenção, p. 36
  • Regime de liquidação extrajudicial, p. 38
  • Regimes especiais do Banco Central. Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
  • Regimes especiais. Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45
  • Regimes especiais. Justificativas para a existência de regimes especiais, p. 32
  • Regimes especiais. Necessidade de motivação na escolha dos regimes especiais, p. 46
  • Regimes especiais. Tipos de regimes especiais no Sistema Financeiro Nacional, p. 35
  • Regulação das criptomoedas no Brasil e panorama no direito comparado, p. 96
  • Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Amadurecimento da discussão no Brasil, p. 142
  • Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Conclusão, p. 143
  • Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Referências, p. 144
  • Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Renato Ferreira dos Santos, p. 131
  • Regulamentação. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89
  • Reino Unido. Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Renato Ferreira dos Santos, p. 131
  • Renato Ferreira dos Santos. Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido, p. 131
  • Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13
  • Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Conclusão, p. 25
  • Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Introdução, p. 13
  • Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Referências, p. 26
  • Responsabilidade ambiental. Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, criminal e civil, p. 17
  • Responsabilidade penal subjetiva. Sistema unitário de autor e da responsabilidade penal subjetiva. O PLS 236/2012, p. 56
  • Responsabilização administrativa, criminal e civil das instituições financeiras, p. 19

S

  • Sandbox. Introdução: Sandbox como resposta aos desafios regulatórios trazidos pela inovação tecnológica, p. 131
  • Sandbox. Programa de Sandbox do Reino Unido: abrangência, ferramentas e principais características, p. 134
  • Sandbox. Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Renato Ferreira dos Santos, p. 131
  • Sistema Financeiro Nacional. Histórico sobre os regimes de intervenção no Sistema Financeiro Nacional, p. 29
  • Sistema Financeiro Nacional. Tipos de regimes especiais no Sistema Financeiro Nacional, p. 35
  • Sistema unitário de autor e da responsabilidade penal subjetiva. O PLS 236/2012, p. 56

T

  • Teoria do domínio do fato. Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
  • Teoria do domínio do fato. Origem histórica e definição da teoria do domínio do fato, p. 61
  • Teoria do domínio do fato. Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75
  • Teoria nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Má aplicabilidade, p. 68
  • Tipos de regimes especiais no Sistema Financeiro Nacional, p. 35
  • Tributário. Reflexão sobre o tratamento tributário das criptomoedas, p. 105
  • Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, criminal e civil, p. 17

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