Capa do livro: Direito Administrativo Concorrencial Sancionador - Antijuridicidade, Elementos Típicos e Culpabilidade das Infrações à Ordem Econômica, Rodrigo França Vianna

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Direito Administrativo Concorrencial Sancionador - Antijuridicidade, Elementos Típicos e Culpabilidade das Infrações à Ordem Econômica

Rodrigo França Vianna

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo França Vianna

ISBN v. impressa: 978652631312-1

ISBN v. digital: 978652631273-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 25/07/2024

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Prefácio de José Inácio Gonzaga Franceschini

Esta obra, fruto de uma cuidadosa pesquisa de mestrado, busca delinear a anatomia das infrações à ordem econômica. O estudo não se deixa intimidar pela interdisciplinaridade intrínseca à matéria e aborda os objetos pertinentes a partir de uma perspectiva dogmática e abrangente. Isto é, não se furta de apreciar conceitos oriundos do Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal, e, no objetivo de fornecer uma proposta interpretativa conforme o ordenamento jurídico como um todo, abraça o desafio oferecido por essas interseções.

A pesquisa focalizou principalmente o papel da culpabilidade na caracterização dessas “infrações concorrenciais” e, para tanto, destrinchou os elementos que as caracterizam, aprofundando o debate em torno do entendimento de cada um: tipicidade, antijuridicidade e, finalmente, a culpabilidade.

Sem perder de vista a natureza ímpar dessas condutas, tendo em mente o hibridismo próprio do Direito Concorrencial, atento às ciências jurídicas e econômicas, este livro não se propõe a fornecer um enunciado unívoco e uníssono. Não se busca aqui proferir uma palavra definitiva ou de reconhecimento geral. Despretensiosamente, busca-se esmiuçar os conceitos inerentes à interpretação do Direito Administrativo Concorrencial Sancionador e fornecer ferramentas para o robustecimento e amadurecimento do debate, imprescindíveis a uma boa compreensão da matéria por meio de formulações mais próximas e bem-alinhadas à Constituição Federal do Brasil.

Autor(es)

RODRIGO FRANÇA VIANNA

Advogado especialista em Direito Concorrencial. Bacharel e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 PREMISSAS E ESTRUTURAS LÓGICAS DA NORMA JURÍDICA, p. 23

2 OBJETO: A INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA, p. 31

2.1 ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL E BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 32

2.2 REGIME JURÍDICO, p. 44

3 NEXO DE CAUSALIDADE JURÍDICA, p. 55

3.1 REGIME JURÍDICO RESSARCITÓRIO VERSUS REGIME JURÍDICO SANCIONADOR (PUNITIVO), p. 56

3.1.1 Concepções de Responsabilidade, p. 56

3.1.2 Esclarecimentos Sobre as Concepções de Dano, p. 62

3.1.3 Fundamentos da Responsabilidade e Finalidades da Sanção, p. 66

3.1.4 A Doutrina da Matização Principiológica, p. 73

3.1.5 Critério de Matização Principiológica, p. 84

3.1.6 O Princípio da Culpabilidade, p. 88

3.1.7 Culpa e Culpabilidade, p. 96

3.2 TEORIAS DE NEXO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS, p. 107

3.2.1 Autorregulação e o Compliance, p. 111

3.2.2 Teoria do Defeito de Organização e Autorregulação, p. 120

4 A CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA, p. 131

4.1 O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: AS TEORIAS DE ANÁLISE ANTITRUSTE, p. 144

4.1.1 Regra da Razão, p. 149

4.1.2 Adoção de Presunções: a Regra da Razão Modificada e a Teoria Per Se, p. 159

4.1.3 Impactos Hermenêuticos das Teorias de Análise Antitruste, p. 166

4.2 O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO: INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, p. 175

5 CONCLUSÃO, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se, p. 159
Arcabouço constitucional e bem jurídico tutelado, p. 32
Autorregulação e o compliance, p. 111
Autorregulação. Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120

B

Bem jurídico tutelado e arcabouço constitucional, p. 32

C

Caracterização da infração à ordem econômica, p. 131
Causalidade jurídica. Nexo, p. 55
Compliance. Autorregulação e o compliance, p. 111
Concepções de responsabilidade, p. 56
Conclusão, p. 189
Culpa e culpabilidade, p. 96
Culpa. Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa, p. 175

D

Dano. Esclarecimentos sobre as concepções de dano, p. 62
Defeito de organização. Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120
Doutrina da matização principiológica, p. 73

E

Elemento objetivo do tipo: as teorias de análise antitruste, p. 144
Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa, p. 175
Esclarecimentos sobre as concepções de dano, p. 62

F

Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção, p. 66

H

Hermenêutica. Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste, p. 166

I

Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste, p. 166
Imputação para pessoas jurídicas. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107
Infração à ordem econômica. Caracterização, p. 131
Introdução, p. 17

M

Matização principiológica. Critério, p. 84
Matização principiológica. Doutrina, p. 73

N

Nexo de causalidade jurídica, p. 55
Nexo de causalidade. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107
Norma jurídica. Premissas e estruturas lógicas, p. 23

O

Objeto: a infração à ordem econômica, p. 31
Ordem econômica. Caracterização da infração, p. 131
Ordem econômica. Objeto: a infração à ordem econômica, p. 31

P

Premissas e estruturas lógicas da norma jurídica, p. 23
Princípio da culpabilidade, p. 88

R

Referências, p. 197
Regime jurídico, p. 44
Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo), p. 56
Regime jurídico sancionador. Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo), p. 56
Regra da razão, p. 149
Regra da razão. Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se, p. 159
Responsabilidade. Concepções, p. 56

S

Sanção. Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção, p. 66

T

Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120
Teorias de análise antitruste. Elemento objetivo do tipo, p. 144
Teorias de análise antitruste. Impactos hermenêuticos, p. 166
Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107

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