Princípio da Moralidade Administrativa e seu Controle pela Lei de Improbidade, O

Kele Cristiani Diogo Bahena

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Kele Cristiani Diogo Bahena
ISBN: 853620770-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 186
Publicado em: 05/08/2004
Área(s): Direito Administrativo
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE
O princípio da moralidade administrativa obteve status de princípio administrativo com a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, e passou a ser considerado condição de validade para a prática de todo ato administrativo. Regulamentado este dispositivo e com o intuito de combater a corrupção na seara pública e de estabelecer a fiscalização ética do administrador foi promulgada a Lei 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa –, que, em seu art. 11, caput, estatui que a improbidade administrativa constitui ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, imparcialidade e publicidade. Porém, uma aplicação imprudente deste dispositivo, especialmente quanto ao princípio da moralidade, pode levar à desproporcionalidade na aplicação das sanções previstas, que são bastante graves, o que comprometeria a segurança jurídica e banalizaria este importante instrumento de defesa do patrimônio público. Assim, propõe-se uma avaliação da conduta imoral do administrador para se verificar se ela satisfaz certos requisitos para ser considerada como uma improbidade.
AUTOR(ES)

Kele Cristiani Diogo Bahena é Promotora de Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR, Mestra em Direito pela Fundinopi - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR e também Professora no curso de graduação nesta mesma instituição de ensino.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MORAL E DA ÉTICA

1.1 Visão panorâmica da moral e da ética

1.2 Concepções filosóficas

1.3 Relações entre moral e direito

CAPÍTULO 2 - O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

2.1 Normatividade dos princípios

2.2 Princípio da moralidade

2.3 Autonomia e conteúdo do princípio da moralidade

2.4 Funções do princípio da moralidade

2.5 Princípios administrativo-constitucionais correlatos

2.5.1 Princípio da legalidade

2.5.2 Princípio da impessoalidade

2.5.3 Princípio da publicidade

2.5.4 Princípio da eficiência

CAPÍTULO 3 - A MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA LEI 8.429/92

3.1 A tutela da moralidade administrativa no Brasil

3.2 Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade

3.3 Sistemática da lei de improbidade

3.4 Requisitos para a verificação da imoralidade-improbidade

3.4.1 Ação ou omissão dolosa

3.4.2 Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros

3.4.3 Ocorrência de efetivo perigo de dano

3.4.4 Proporcionalidade na aplicação das sanções

3.4.5 Anulação dos atos considerados imorais-ímprobos

3.5 Improbidade administrativa de bagatela

3.6 Novo paradigma administrativo-sancionador

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação ou omissão dolosa.
  • Anulação dos atos considerados imorais-ímprobos
  • Autonomia. Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo

B

  • Bagatela. Improbidade administrativa de bagatela.
  • Bibliografia. Referências.
  • Boa-fé. Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros

C

  • Concepções ilosóficas.
  • Conclusão.
  • Conteúdo. Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo.

D

  • Direito. Relações entre moral e direito.

E

  • Eficiência. Princípio eficiência
  • Ética. Evolução damoral e da ética
  • Ética. Visão panorâmica da moral e da ética
  • Evolução da moral e da ética.

F

  • Funções do princípio da moralidade

H

  • Histórico. Evolução da moral e da ética
  • Honestidade. Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros.

I

  • Imoralidade. Requisitos para verificação da imoralidade-improbidade
  • Improbidade. Requisitos para verificação da imoralidade-improbidade
  • Improbidade. Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade
  • Improbidade administrativa de bagatela.
  • Introdução

L

  • Lealdade. Violação dos deveres dehonestidade, lealdade, boa-fé, entre outros
  • Lei 8.249/92. Sistemática da lei de improbidade
  • Lei 8.429/92. Moralidade administrativa na Lei 8.429/92

M

  • Moral. Evolução damoral e da ética.
  • Moral. Relações entre moral e direito
  • Moral. Visão panorâmica da moral e da ética
  • Moralidade. Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade
  • Moralidade administrativa. Princípio.
  • Moralidade administrativana Lei 8.429/92

N

  • Novo paradigma administrativo-sancionador

O

  • Ocorrência do efetivoperigo de dano
  • Omissão ou ação dolosa

P

  • Perigo de dano. Ocorrência doefetivo perigo de dano
  • Princípio da moralidade. Funções
  • Prefácio
  • Princípio da impessoalidade.
  • Princípio dalegalidade.
  • Princípio damoralidade
  • Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo
  • Princípio da moralidade administrativa.
  • Princípio da moralidade administrativa na Lei 8.429/92.
  • Princípio eficiência
  • Princípio publicidade
  • Princípios administrativos correlatos
  • Proporcionalidade na aplicação das sanções
  • Publicidade. Princípio publicidade.

R

  • Referências.
  • Relações entre moral e direito.
  • Requisitos para verificação daimoralidade-improbidade

S

  • Sanção. Proporcionalidade na aplicação das sanções.
  • Sistemática da lei de improbidade.
  • Sumário

T

  • Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade.
  • Tutela da moralidade administrativa no Brasil.

V

  • Violação dos deveres de honestidade,lealdade, boa-fé, entre outros.
  • Visão panorâmica da moral e da ética.
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: