Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal

Carlos Alberto Baptista

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Carlos Alberto Baptista
ISBN: 978853621589-1
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 288
Publicado em: 28/05/2007
Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal
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SINOPSE

A presente obra concentra-se na criminalidade, presente cada vez de maneira mais preocupante no cotidiano das pessoas, e o papel do Estado, em suas diferentes esferas, no que diz respeito à adoção de medidas razoáveis, justas, igualitárias e eficazes no controle daquela; desenvolvendo não somente uma política criminal cientificizada, séria e não simbólica neste sentido, como também através da maximização da eficácia dos direitos humanos fundamentais (em suas diversas dimensões), destacando-se aqueles catalogados (na segunda dimensão) como “sociais prestacionais” (“A melhor política criminal é a política social”) que exigem do Estado a colocação à disposição das pessoas, de prestação de natureza jurídica e material, viabilizando o efetivo exercício das liberdades fundamentais em obediência ao princípio universal da dignidade humana tudo desenvolvido ao encontro dos anseios de segurança da população, como também através da conscientização e chamamento da sociedade civil para, engajando-se com a sociedade política, contribuir de maneira desapaixonada com as medidas necessárias à busca da paz social.

AUTOR(ES)

Carlos Alberto Baptista é Promotor de Justiça no Paraná; Especialista em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo IBEJ; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Professor da UEPG e Escola da Magistratura do Paraná, nas disciplinas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

Direitos Humanos Fundamentais e Sua Efetivação

1.1 Sobre o Conceito de Direitos Humanos Fundamentais

1.2 Direitos Humanos Fundamentais: de Declarações à Sua Normatização

1.3 Sistema Internacional de Proteção

1.3.1 Tribunal Penal Internacional

1.3.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos

1.4 Instituições Nacionais de Efetivação

1.4.1 Poder Judiciário

1.4.2 Ministério Público : Promotor da Efetivação

1.5 Direitos Sociais: da Sua Normatização à Sua Eficaciabilidade

CAPÍTULO II

Caracteres Evolutivos da Instituição Estatal

2.1 A Gênese do Estado Organizado

2.2 O Estado Absoluto

2.2.1 Conceito de Absolutismo

2.2.2 A Lei no Contexto Absolutista

2.3 O Estado Liberal - Estado de Direito

2.3.1 Surgimento e Consolidação do Estado Liberal

2.4 Montesquieu e a Separação de Poderes

2.5 O Estado Visto por Hegel e Marx

2.6 O Estado Social

2.6.1 A Evolução do Estado Liberal para o Estado Social de Direito no Brasil

2.7 Instituição de um Estado de Bem-Estar Social - Welfare State - Estado Providência

2.8 Estado Democrático de Direito

2.9 Neoliberalismo

2.9.1 Neoliberalismo e PolíticasGovernamentais no Brasil

2.10 Globalização

2.11 O Pensamento de Sigmund Freud (1856-1939)

CAPÍTULO III

Segurança Pública - Sua Complexidade, Seus Desafios

3.1 (In)Segurança Pública

3.2 A Violência, o Medo, a Insegurança

3.3 O Fim da Inocência: Menoridade Penal - uma Visão Jurídica ou Cultural?

3.4 A Criminalidade no Brasil

3.5 Mídia: Espelho ou Espectro?

3.6 Diagnóstico da Segurança Pública Nacional: Falência Múltipla de Órgãos

3.7 Polícia: Conflitos, Realidades e Desconfianças

3.8 Políticas Públicas

CAPÍTULO IV

Aspectos Da Política Criminal

4.1 Considerações Iniciais

4.2 O Fenômeno do Crime na Atualidade e o Expansionismo do Direito Penal

4.3 Sobre o Conceito de Política Criminal

4.4 Movimentos de Política Criminal

4.5 O Direito Penal de "Duas Veloci dades" Segundo Jésus-María Sánchez

4.6 O "Direito Penal de Intervenção" Segundo Winfried Hassemer

4.7 A Decantada "(In)Tolerância Zero" como Nova Razão Penal ou de Máxima Discriminação

4.8 A Nova Prevenção (Nouvelle Prévention)

CAPÍTULO V

Alguns Princípios Limitadoresdo Processo de Criminalização

5.1 Sobre o Conceito de Princípios

5.2 A Importância dos Princípios para o Direito

5.3 Princípio da Proporcionalidade

5.4 Princípio da Intervenção Mínima

5.5 Princípio da Subsidiariedade/Fragmentariedade

5.6 Princípio do Devido Processo Legal Substantivo

CAPÍTULO VI

Poder Judiciário e Ministério Público: Atuação Criminal, Operacionalizando o Social

6.1 Considerações Iniciais

6.2 O Magistrado com Atuação na Área Criminal: seu Papel na Sociedade Atual

6.3 O Promotor de Justiça com Atuação na Área Criminal - Seu Papel na Sociedade Atual

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Absolutismo. Conceito de absolutismo.
  • Absolutismo. Lei no contexto absolutista
  • Alguns princípios limitadores doprocesso de criminalização
  • Aspectos da política criminal
  • Atuação criminal. Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual.
  • Atuação criminal. Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social
  • Atuação criminal. Promotor de Justiçacom atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual
  • Ação social. Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social.

B

  • Bem-estar social. Instituição de um Estado de bem-estar social.Welfare State. Estado providência.

C

  • Caracteres evolutivos da instituição estatal.
  • Conceito. Sobre o conceito de direitos humanos fundamentais
  • Conceito. Sobre o conceitode política criminal.
  • Conceito de absolutismo
  • Considerações finais.
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Criminalidade. Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal.
  • Criminalidade. Mídia: espelho ou espectro
  • Criminalidadeno Brasil
  • Criminalização. Alguns princípios limitadores do processo de criminalização
  • Crise do Judiciário: (des)efetivaçãodos direitos humanos fundamentais

D

  • Decantada "(In)tolerância zero" como nova razão penal ou de máxima discriminação
  • Declaração. Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal substantivo
  • Diagnóstico da segurança pública nacional: falência múltipla de órgãos.
  • Direito. Estado Democrático de Direito
  • Direito. Importância dos princípios para o Direito.
  • Direito Penal. Criminalidade. Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal.
  • Direito Penal de «duas velocidades» segundo Jésus-María Sánchez
  • «Direito Penal de intervenção»segundo Winfried Hassemer
  • Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Instituiçõesnacionais de efetivação
  • Direitos humanos fundamentais. Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais
  • Direitos humanos fundamentais. Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais.
  • Direitos humanos fundamentais. Sistema Internacional de Proteção
  • Direitos humanos fundamentais. Sobre o conceito de direitos humanos fundamentais.
  • Direitos humanos fundamentais: dedeclarações à sua normatização
  • Direitos humanos fundamentais e sua efetivação.
  • Direitos sociais: da sua normatização à sua eficaciabilidade
  • Discriminação penal. Decantada «(In)tolerância zero» como nova razão penal ou de máxima discriminação.

E

  • Efetivação dos direitos humanos fundamentais
  • Eficaciabilidade. Direitos sociais: da sua normatização à sua eficaciabilidade
  • Estado. Caracteres evolutivos da instituição estatal.
  • Estado Democráticode Direito
  • Estado. Gênese doEstado organizado.
  • Estado absoluto
  • Estado liberal. Estado de Direito.
  • Estado liberal. Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil.
  • Estado liberal. Surgimento e consolidação do Estado liberal.
  • Estado providência. Instituição de um Estado de bem-estar social.Welfare State. Estado providência.
  • Estado social
  • Estado social. Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil.
  • Estado visto porHegel e Marx.
  • Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil

F

  • Fenômeno do crime na atualidade e oexpansionismo do Direito Penal
  • Fragmentariedade. Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade.

G

  • Gênese do Estado organizado
  • Globalização.

H

  • Hegel. Estado vistopor Hegel e Marx.

I

  • Importância dos princípios para o Direito
  • Insegurança. Violência, medo, insegurança
  • Instituição de um Estado de bem-estar social.Welfare State. Estado providência
  • Instituição estatal. Pensamentode Sigmund Freud (1856-1939)
  • Intervenção mínima. Princípioda intervenção mínima.
  • Introdução

J

  • Jésus-María Sánchez. Direito Penal de «duas velocidades» segundo Jésus- María Sánchez.
  • Judiciário. Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais
  • Juiz. Papel do juiz: (des)efetivandoos direitos humanos fundamentais.

L

  • Liberalismo. Estado liberal. Estado de Direito.

M

  • Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual
  • Marx. Estado vistopor Hegel e Marx
  • Medo. Violência, medo, insegurança
  • Menoridade penal. Fim da inocência. Uma visão jurídicaou cultural?
  • Mídia: espelho ou espectro.
  • Ministério Público e Poder Judiciário:atuação criminal, operacionalizando o social
  • Ministério Público: promotor da efetivação.
  • Montesquieu e a separação de poderes
  • Movimentos de política criminal.

N

  • Neoliberalismo.
  • Neoliberalismo e políticas governamentais no Brasil
  • Normatização. Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização
  • Nouvelle Prévention. Nova prevenção (Nouvelle Prévention).
  • Nova prevenção (Nouvelle Prévention)

P

  • Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais.
  • Poder Judiciário
  • Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social
  • Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social. Considerações iniciais.
  • Polícia: conflitos, realidades e desconfianças
  • Política criminal. Aspectos. Considerações iniciais.
  • Política criminal. Aspectosda política criminal.
  • Política criminal. Movimentos de política criminal
  • Política criminal. Sobre o conceito de política criminal.
  • Política governamental. Neoliberalismo e políticas governamentais no Brasil.
  • Política pública.
  • Prevenção. Nova prevenção ( Nouvelle Prévention)
  • Princípio. Alguns princípios limitadores do processo de criminalização
  • Princípio. Importância dos princípios para o Direito.
  • Princípio da intervenção mínima.
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade.
  • Princípio do devido processo legal substantivo.
  • Promotor da efetivação. MinistérioPúblico: promotor da efetivação
  • Promotor de Justiça com atuação naárea criminal. Seu papel na sociedade atual.

R

  • Referências.

S

  • Segurança Pública. Sua complexidade, seus desafios
  • Segurança pública. (In)segurança pública.
  • Segurança pública. Diagnóstico da segurança pública nacional: falência múltipla de órgãos
  • Segurança pública. Violência, medo, insegurança
  • Separação de poderes. Montesquieu e a separação de poderes
  • Sigmund Freud. Instituição estatal. Pensamento de Sigmund Freud (1856- 1939)
  • Sistema Internacional de Proteção.
  • Sobre o conceito de princípios
  • Sociedade. Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual.
  • Sociedade. Promotor de Justiça com atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual
  • Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade
  • Surgimento e consolidaçãodo Estado liberal.

T

  • Tribunal PenalInternacional

V

  • Violência, medo,insegurança

W

  • Welfare State. Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência.
  • Winfried Hassemer. «Direito Penal de intervenção» segundo Winfried Hassemer
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