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Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O

Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de Freitas

ISBN: 978853624152-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 04/04/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

As discussões em torno do reconhecimento e efetivação do direito à memória e à verdade, através do acesso às informações dos arquivos relativos ao recente período ditatorial brasileiro, adquirem cada vez mais importância no cenário jurídico-político nacional.

No Brasil, o direito à memória e à verdade encontra seu fundamento constitucional em dispositivos específicos da Constituição Federal. Contudo, a própria Constituição estabelece limites à plenitude desse direito, notadamente quando o acesso às informações de interesse particular ou coletivo conflita com questões da sociedade e do Estado. Nesse sentido, o direito à memória e à verdade pode ser enquadrado como um direito fundamental com reserva legal, possibilitando que a legislação infraconstitucional estabeleça limites a esse direito. Essa restrição torna-se mais complexa em períodos de transição política, à medida que o Estado, utilizando-se da ressalva dos dispositivos supracitados, cria uma série de empecilhos à efetividade do direito.

Esta obra cumpre a função de explorar os contornos do direito à memória e à verdade na ordem jurídica brasileira e os obstáculos para a sua plena efetivação, temática que adquire enorme visibilidade com a positivação de dois relevantes diplomas legislativos na ordem jurídica brasileira: a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei Federal 12.527/2011) e a Lei da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal 12.528/2011), ambas publicadas em 18 de novembro de 2011.

Autor(es)

Ricardo Maurício Freire Soares
Pós-Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Doutorado/ Mestrado/Especialização). Coordenador da Especialização em Direito do Estado da Faculdade de Direito e da Universidade Federal da Bahia. Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor-Coordenador do Curso de Direito da Estácio de Sá - FIB. Professor da Faculdade Ruy Barbosa e da Faculdade Independente do Nordeste. Professor do Curso Juspodivm/Rede Telepresencial LFG, da Escola de Magistrados e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho. Professor-visitante em diversas instituições, tais como: Università degli Studi di Roma La Sapienza; Università degli Studi di Roma Tor Vergata; Università degli Studi di Roma Tre; Università degli Studi di Milano; Università di Genova; Università di Pisa; Università di Salento; Universidade Autônoma de Lisboa e Martin-Luther-Universitat. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia.

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos
Pós-Graduanda em Direito do Trabalho; Graduada em Direito com Láurea Acadêmica; Presidente da Associação Baiana de Defesa do Consumidor.

Tiago Silva de Freitas
Mestre em Direito Público; Graduado em Direito.

Sumário

Introdução, p. 17

Capítulo I - A Consciência Histórica Como Pressuposto Hermenêutico do Direito Fundamental à Memória e à Verdade, p. 19

Capítulo II - O Contexto Brasileiro: Da Ditadura Militar à Redemocratização Política, p. 33

O Advento da Ditadura Militar, p. 33

Os Atos Institucionais e o Período Ditatorial de 1964-1985, p. 35

A Abertura Política e a Nova Ordem Constitucional, p. 37

Capítulo III - O Direito Fundamental à Memória e à Verdade, p. 39

Direito à Memória e à Verdade: Conceito e Caracteres, p. 39

O Direito à Memòria e à Verdade e a Justiça de Transição, p. 41

Capítulo IV - Fundamentos Constitucionais do Direito à Memória e à Verdade, p. 45

Noções Iniciais, p. 45

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Memória e à Verdade, p. 45

Direito à Memória e à Verdade Como Materialização do Princípio Republicano, p. 54

Direito à Memória e à Verdade Como Concretização do Princípio Democrático, p. 57

Direito à Memória e à Verdade Como Corolário do Princípio da Publicidade, p. 60

Direito à Memória e à Verdade Como Realização do Direito à Informação, p. 62

Capítulo V - Direito à Memória e à Verdade e o Conflito Principiológico Segurança/Soberania Versus República/Democracia, p. 65

O Conflito Principiológico Segurança/Soberania Versus República/Democracia, p. 65

A Necessidade no uso da Ponderação de Bens e Interesses e da Proporcionalidade no Conflito Principiológico Segurança/Soberania Versus República/Democracia, p. 67

Capítulo VI - A Evolução Legislativa no Plano Infraconstitucional: Recuos e Avanços na Efetivação do Direito à Memória e à Verdade, p. 71

A Lei 6.683/79 e a Anistia Política, p. 71

A Lei 9.140/95 e o Reconhecimento de Mortos e Desaparecidos Políticos, p. 72

O Decreto 1.904/96: Programa Nacional de Direitos Humanos I, p. 73

O Decreto 4.229/02: Programa Nacional de Direitos Humanos II, p. 74

A Lei 10.559/02 e a Reparação Civil, p. 75

O Decreto 7.037/09 e o Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 75

O PNDH-3 e o Fortalecimento do Direito à Memória e à Verdade, p. 76

Capítulo VII - O Acesso à Informação Pública Como Dimensão do Direito à Memória e à Verdade, p. 81

A Doutrina da Segurança Nacional e a Manutenção do Sigilo dos Arquivos da Ditadura Militar no Brasil, p. 81

O Acesso à Informação Pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05, p. 85

A Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à Luz do Princípio da Proporcionalidade: AViolação do Direito à Memória e à Verdade, p. 89

O Novo Diploma Legal de Acesso à Informação Pública: A Lei 12.527/11, p. 94

Capítulo VIII - As Comissões Institucionais Como Dimensão do Direito à Memória e à Verdade, p. 99

A Justiça de Transição e o Papel das Comissões no Contexto Político Brasileiro, p. 99

A Comissão Nacional da Verdade, p. 102

Contextualização: A Sentença Prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund Versus Brasil e o PNDH 3, p. 103

Lei 12.528/11: Análise Descritiva, p. 108

Lei 12.528/11: Análise Crítica, p. 111

Considerações Finais, p. 119

Referências, p. 123

Anexo A - Ato Normativo: Lei 12.527/11, p. 135

Anexo B - Ato Normativo: Lei 12.528/11, p. 145

Anexo C - Regimento Interno da Comissão Nacional da Verdade, p. 147

Índice alfabético

A

Abertura política e a nova ordem constitucional, p. 37
Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05, p. 85
Acesso à informação pública comodimensão do direito à memória e à verdade, p. 81
Acesso à informação pública. Novo diploma legal de acesso à informação pública: A Lei 12.527/11, p. 94
Advento da ditadura militar, p. 33
Anexo A. Ato Normativo: Lei 12.527/11, p. 135
Anexo B. Ato Normativo: Lei 12.528/11, p. 145
Anexo C. Regimento Interno da Comissão Nacional da Verdade, p. 147
Anistia política. Lei 6.683/79 e a anistia política, p. 71
Atos institucionais e o período ditatorial de 1964-1985, p. 35

B

Bens. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67

C

Caracteres. Direito à memória e àverdade: conceito e caracteres, p. 39
Comissões institucionais. Justiça de transição e o papel das comissões no contexto políticobrasileiro, p. 99
Comissão Nacional da Verdade, p. 102
Comissões institucionais como dimensão do direito à memória e à verdade, p. 99
Conceito. Direito à memória e à verdade: conceito e caracteres, p. 39
Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Conflito principiológico. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Conflito principiológico. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67
Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade, p. 19
Considerações finais, p. 119
Constitucional. Fundamentos constitucionais do direito à memória e à verdade, p. 45
Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política, p. 33
Contextualização: A sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund versus Brasil e o PNDH 3, p. 103

D

Decreto 1.904/96: Programa Nacional de Direitos Humanos I, p. 73
Decreto 4.229/02: Programa Nacional de Direitos Humanos II, p. 74
Decreto 7.037/09 e o Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 75
Democracia. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Democracia. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Democracia. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67
Desaparecidos políticos. Lei 9.140/95 e o reconhecimento de mortos e desaparecidos políticos, p. 72
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à memória e à verdade, p. 45
Direito à informação. Direito à memória e à verdade como realização do direito à informação, p. 62
Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Direito à memória e à verdade. Acesso à informação pública como dimensão do direito à memória e à verdade, p. 81
Direito à memória e à verdade. Comissões institucionais como dimensão do direito à memória e à verdade, p. 99
Direito à memória e à verdade. Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito à memória e à verdade, p. 71
Direito à memória e à verdade. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio daproporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade, p. 89
Direito à memória e à verdade. Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à memória e à verdade, p. 45
Direito à memória e à verdade como concretização do princípio democrático, p. 57
Direito à memória e à verdade como corolário do princípio da publicidade, p. 60
Direito à memória e à verdade comomaterialização do princípio republicano, p. 54
Direito à memória e à verdade como realização do direito à informação, p. 62
Direito à memória e à verdadee a justiça de transição, p. 41
Direito à memória e à verdade. Fundamentos constitucionais, p. 45
Direito à memória e à verdade. PNDH-3 e o fortalecimento do direito à memória e à verdade, p. 76
Direito à memória e à verdade: conceito e caracteres, p. 39
Direito fundamental à memória e à verdade. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política, p. 33
Direito fundamental à verdade. Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade, p. 19
Direito fundamental àmemória e à verdade, p. 39
Ditadura militar. Adventoda ditadura militar, p. 33
Ditadura militar. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política, p. 33
Ditadura militar. Doutrina da segurança nacional e a manutenção do sigilo dos arquivos da ditadura militar no Brasil, p. 81
Doutrina da segurança nacional e a manutenção do sigilo dos arquivos da ditadura militar no Brasil, p. 81

E

Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito àmemória e à verdade, p. 71

F

Fundamentos constitucionais do direito à memória e à verdade, p. 45
Fundamentos constitucionais do direito à memória e à verdade. Noções iniciais, p. 45

H

Hermenêutica. Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade, p. 19
Histórico. Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade, p. 19

I

Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio da proporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade, p. 89
Informação pública. Acesso à informação pública como dimensão do direito à memória e à verdade, p. 81
Informação pública. Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05, p. 85
Informação pública. Novo diploma legal de acesso à informação pública: a Lei 12.527/11, p. 94
Infraconstitucionalidade. Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito à memória e à verdade, p. 71
Interesses. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67
Introdução, p. 17

J

Justiça de transição e o papel das comissões no contexto político brasileiro, p. 99
Justiça de transição. Direito à memóriae à verdade e a justiça de transição, p. 41

L

Lei 6.683/79 e aanistia política, p. 71
Lei 8.159/91. Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05, p. 85
Lei 8.159/91. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio da proporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade, p. 89
Lei 9.140/95 e o reconhecimento de mortos e desaparecidos políticos, p. 72
Lei 10.559/02 e areparação civil, p. 75
Lei 11.111/05. Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05, p. 85
Lei 11.111/05. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à Luz do Princípio da Proporcionalidade: A Violação do Direito à Memória e à Verdade, p. 89
Lei 12.527/11. Novo diploma legal de acesso à informação pública: a Lei 12.527/11, p. 94
Lei 12.528/11: análise crítica, p. 111
Lei 12.528/11: análise descritiva, p. 108

M

Memória. Direito à memória e à verdade e a justiça de transição, p. 41
Memória. Direito à memória e à verdade: conceito e caracteres, p. 39
Memória. Direito fundamental à memória e à verdade, p. 39

N

Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67
Novo diploma legal de acesso à informação pública: a Lei 12.527/11, p. 94

O

Ordem constitucional. Abertura política e a nova ordem constitucional, p. 37

P

Período ditatorial. Atosinstitucionais e o período ditatorial de 1964-1985, p. 35
Plano infraconstitucional. Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito à memória e à verdade, p. 71
PNDH-3 e o fortalecimento do direito à memória e à verdade, p. 76
Política. Abertura política ea nova ordem constitucional, p. 37
Política. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política, p. 33
Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à memória e à verdade, p. 45
Princípio da proporcionalidade. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio daproporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade, p. 89
Princípio da publicidade. Direito àmemória e à verdade como corolário do princípio da publicidade, p. 60
Princípio democrático. Direito à memória e à verdade como concretização do princípio democrático, p. 57
Princípio republicano. Direito à memória e à verdade como materialização do princípiorepublicano, p. 54
Programa Nacional de Direitos Humanos I. Decreto 1.904/96, p. 73
Programa Nacional de Direitos Humanos II. Decreto 4.229/02, p. 74
Programa Nacional de Direitos Humanos III e o Decreto 7.037/09, p. 75

R

Redemocratização política. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política, p. 33
Referências, p. 123
Reparação civil. Lei 10.559/02 e a reparação civil, p. 75
República. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
República. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
República. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67

S

Segurança Nacional. Doutrina da segurança nacional e a manutenção do sigilo dos arquivos da ditadura militar no Brasil, p. 81
Segurança. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Segurança. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Segurança. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67
Sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund versus Brasil e o PNDH 3, p. 103
Soberania. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Soberania. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 65
Soberania. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia, p. 67