Reforma do Estado e Terceiro Setor

Luciana de Medeiros Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana de Medeiros Fernandes

ISBN: 978853622508-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 524

Publicado em: 21/09/2009

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

Neste Volume:

SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA

PARTE PRIMEIRA
PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE

• Uma demarcação para o conceito de serviço público
• Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante – fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da administração pública
• A tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor

PARTE SEGUNDA
ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL

• Um pouco de direito comparado
• O terceiro setor no Brasil

PARTE TERCEIRA
O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO

• As organizações sociais
• As organizações da sociedade civil de interesse público

PARTE QUARTA
A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE

• Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado.
 

Autor(es)

Luciana de Medeiros Fernandes é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Professora universitária; Assessora de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Sumário

INTROITO: SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA, p. 21

a) Delimitando o objeto, p. 26

b) Situação do tema e sua importância, p. 29

c) Plano do livro, p. 31

d) Considerações metodológicas, p. 33

PARTE PRIMEIRA PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE, p. 39

1. UMA DEMARCAÇÃO PARA O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 41

a) O serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42

b) O serviço público no direito brasileiro, p. 63

c) Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77

2. REMODELAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA MODERNA E REFORMA DO ESTADO ADMINISTRANTE - FATORES DA CULMINÂNCIA E DO DECAIMENTO DOS PADRÕES DE ESTADO E REDIRECIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 83

a) O Estado imperioso, p. 85

b) O Estado ausente (nem tanto assim), p. 88

c) O Estado interferente, p. 104

d) O Estado menor (mas bem menor mesmo), p. 113

e) O Estado secundário e a (neo)Administração Pública: Situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134

f) Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149

3. A TESE DA COORDENAÇÃO: SUBSIDIARIEDADE E PARCERIA DEFININDO O TERCEIRO SETOR, p. 167

3.1 O quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175

3.2 O princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do Direito Administrativo, p. 187

3.2.1 Origem e evolução do conceito, p. 188

3.2.2 As perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais em assuntos de índole global, p. 193

3.2.3 Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201

3.3 A aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207

3.4 O público, o privado e o terceiro como opção, p. 222

3.5 Sociedade civil e democratização, p. 248

3.5.1 Definição de sociedade civil, p. 254

3.5.2 Que democracia?, p. 265

PARTE SEGUNDA ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL, p. 285

1. UM POUCO DE DIREITO COMPARADO, p. 287

1.1 Delimitando o campo do direito comparado, p. 288

1.1.1 Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289

1.1.2 Caracterização: método ou ciência?, p. 292

1.1.3 A relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295

1.1.4 Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296

1.1.5 O direito administrativo comparado, p. 300

1.2 O terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301

2. O TERCEIRO SETOR NO BRASIL, p. 321

2.1 Enquadrando o conceito, p. 321

2.2 As entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324

2.3 Os serviços sociais autônomos, p. 336

PARTE TERCEIRA O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO, p. 343

1. AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, p. 345

1.1 Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345

1.2 Conceito, natureza jurídica e particularidades, p. 364

1.3 Processos de qualificação e desqualificação, p. 369

1.4 Estrutura e atuação, p. 375

1.5 O contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398

1.6 Formas de controle, p. 409

2. AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, p. 419

2.1 Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999, p. 419

2.2 Definição, p. 425

2.3 Procedimentos, p. 432

2.4 O termo de parceria, p. 436

2.5 Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443

PARTE QUARTA A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE, p. 447

a) Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455

b) Discricionariedade excessiva atribuída ao Poder Executivo, p. 460

c) O desarranjo do Texto Constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464

d) A evasão ao regime jurídico de direito público, p. 466

e) A negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467

CONCLUSÃO: DESTAQUES ANALÍTICOS FINAIS. CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 471

REFERÊNCIAS, p. 483

Índice alfabético

A

  • Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
  • Administração Pública. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
  • Administração Pública. Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134
  • Administração Pública. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa, p. 447
  • Administração Pública. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
  • Administração Pública. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83

B

  • Brasil. Terceiro setor no Brasil, p. 321

C

  • Caracterização: método ou ciência?, p. 292
  • Ciência. Caracterização:método ou ciência?, p. 292
  • Conceito. Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
  • Conceito. Parte primeira. Premissas conceituais de análise, p. 39
  • Conceituação preliminar. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
  • Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471
  • Conscientização social. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471
  • Considerações metodológicas, p. 33
  • Constitucional. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
  • Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
  • Controle. Formas de controle, p. 409
  • Controle administrativo. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
  • Coordenação. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
  • Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: osfins do Estado, p. 201

D

  • Definição de sociedade civil, p. 254
  • Delimitando o objeto, p. 26
  • Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
  • Democracia. Que democracia?, p. 265
  • Democratização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
  • Democratização. Sociedade civil e democratização, p. 248
  • Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
  • Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
  • Direito administrativo. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
  • Direito administrativo. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187
  • Direito administrativo comparado, p. 300
  • Direito brasileiro. Serviço público no direito brasileiro, p. 63
  • Direito comparado. Direito administrativo comparado, p. 300
  • Direito comparado. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
  • Direito comparado. Relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295
  • Direito comparado. Um pouco de direito comparado, p. 287
  • Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo, p. 460
  • Doutrina estrangeira. Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42

E

  • Economicidade. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
  • Eficiência. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
  • Eficiência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
  • Entidade estatal. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
  • Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
  • Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
  • Estado. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
  • Estado. Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
  • Estado. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
  • Estado administrante. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
  • Estado ausente (nem tanto assim), p. 88
  • ´Estado da crise´. Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149
  • Estado imperioso, p. 85
  • Estado interferente, p. 104
  • Estado menor (mas bem menor mesmo), p. 113
  • Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134
  • Estado subsidiário. Perspectivas interna e externa. Atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários. Satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais, p. 193
  • Estados Unidos. Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301
  • Evasão ao regime jurídico de direito público, p. 466

F

  • Filantropia. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
  • Formas de controle, p. 409

G

  • Gestão. Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398

H

  • História comparada. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289

I

  • Inclusão constitucional. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
  • Interesse público. Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
  • Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
  • Investigação. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296

L

  • Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999, p. 419
  • Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
  • Legitimidade. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
  • Lei 9.637/98. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
  • Livro. Plano do livro, p. 31

M

  • Método. Caracterização: método ou ciência?, p. 292
  • Metodologia. Considerações metodológicas, p. 33
  • Mudanças. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21

N

  • Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
  • Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149

O

  • Organização política. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
  • Organização social. Conceito, natureza jurídica e particularidades, p. 364
  • Organização social. Estrutura e atuação, p. 375
  • Organização social. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
  • Organização social. Processos de qualificação e desqualificação, p. 369
  • Organização social. Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443
  • Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
  • Organizações sociais, p. 345

P

  • Parceria. Termo de parceria, p. 436
  • Parte primeira. Premissas conceituais de análise, p. 39
  • Parte quarta. A autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa dita resultante, p. 447
  • Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil, p. 285
  • Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro, p. 343
  • Percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
  • Perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais, p. 193
  • Plano do livro, p. 31
  • Poder executivo. Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo, p. 460
  • Política moderna. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
  • Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187
  • Privado. Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
  • Publicização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
  • Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222

Q

  • Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175

R

  • Referências, p. 483
  • Reforma. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
  • Reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
  • Regime jurídico de direito público. Evasão, p. 466
  • Relevância da pesquisa comparada.O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295
  • Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
  • Responsabilidade do Estado. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471

S

  • Serviço público. Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
  • Serviço público. Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
  • Serviço público no direito brasileiro, p. 63
  • Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42
  • Serviços sociais autônomos, p. 336
  • Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443
  • Soberania. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
  • Sociedade civil. Definição, p. 254
  • Sociedade civil. Delimitando o campo do direito comparado, p. 288
  • Sociedade civil. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
  • Sociedade civil. Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
  • Sociedade civil. Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil, p. 285
  • Sociedade civil. Um pouco de direito comparado, p. 287
  • Sociedade civil de interesse público. Definição, p. 425
  • Sociedade civil de interesse público. Procedimentos, p. 432
  • Sociedade civil e democratização, p. 248
  • Subsidiariedade. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
  • Subsidiariedade. Origem e evolução do conceito, p. 188
  • Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187

T

  • Terceiro. Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
  • Terceiro setor. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
  • Terceiro setor. Enquadrando o conceito, p. 321
  • Terceiro setor. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa, p. 447
  • Terceiro setor. Situação do tema e sua importância, p. 29
  • Terceiro setor. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
  • Terceiro setor no Brasil, p. 321
  • Terceiro setor normativo. Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro, p. 343
  • Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301
  • Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
  • Termo de parceria, p. 436
  • Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
  • Transparência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467

U

  • Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
  • Utilidade pública. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324

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