Reforma do Estado e Terceiro Setor

Luciana de Medeiros Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana de Medeiros Fernandes

ISBN: 978853622508-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 524

Publicado em: 21/09/2009

Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional

Sinopse

Neste Volume:

SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA

PARTE PRIMEIRA
PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE

• Uma demarcação para o conceito de serviço público
• Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante – fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da administração pública
• A tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor

PARTE SEGUNDA
ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL

• Um pouco de direito comparado
• O terceiro setor no Brasil

PARTE TERCEIRA
O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO

• As organizações sociais
• As organizações da sociedade civil de interesse público

PARTE QUARTA
A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE

• Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado.
 

Autor(es)

Luciana de Medeiros Fernandes é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Professora universitária; Assessora de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Sumário

INTROITO: SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA

a) Delimitando o objeto

b) Situação do tema e sua importância

c) Plano do livro

d) Considerações metodológicas

PARTE PRIMEIRA PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE

1. UMA DEMARCAÇÃO PARA O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO

a) O serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira

b) O serviço público no direito brasileiro

c) Uma percepção preludial dos serviços públicos

2. REMODELAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA MODERNA E REFORMA DO ESTADO ADMINISTRANTE - FATORES DA CULMINÂNCIA E DO DECAIMENTO DOS PADRÕES DE ESTADO E REDIRECIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

a) O Estado imperioso

b) O Estado ausente (nem tanto assim)

c) O Estado interferente

d) O Estado menor (mas bem menor mesmo)

e) O Estado secundário e a (neo)Administração Pública: Situação do tema a partir do caso brasileiro

f) Notas sobre o "Estado da crise"

3. A TESE DA COORDENAÇÃO: SUBSIDIARIEDADE E PARCERIA DEFININDO O TERCEIRO SETOR

3.1 O quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional

3.2 O princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do Direito Administrativo

3.2.1 Origem e evolução do conceito

3.2.2 As perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais em assuntos de índole global

3.2.3 Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado

3.3 A aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado

3.4 O público, o privado e o terceiro como opção

3.5 Sociedade civil e democratização

3.5.1 Definição de sociedade civil

3.5.2 Que democracia?

PARTE SEGUNDA ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL

1. UM POUCO DE DIREITO COMPARADO

1.1 Delimitando o campo do direito comparado

1.1.1 Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada

1.1.2 Caracterização: método ou ciência?

1.1.3 A relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado

1.1.4 Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito

1.1.5 O direito administrativo comparado

1.2 O terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática

2. O TERCEIRO SETOR NO BRASIL

2.1 Enquadrando o conceito

2.2 As entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos

2.3 Os serviços sociais autônomos

PARTE TERCEIRA O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO

1. AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

1.1 Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998

1.2 Conceito, natureza jurídica e particularidades

1.3 Processos de qualificação e desqualificação

1.4 Estrutura e atuação

1.5 O contrato de gestão e as incumbências do Estado

1.6 Formas de controle

2. AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

2.1 Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999

2.2 Definição

2.3 Procedimentos

2.4 O termo de parceria

2.5 Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais

PARTE QUARTA A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE

a) Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)

b) Discricionariedade excessiva atribuída ao Poder Executivo

c) O desarranjo do Texto Constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato

d) A evasão ao regime jurídico de direito público

e) A negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicizaçãoe transparência)

CONCLUSÃO: DESTAQUES ANALÍTICOS FINAIS. CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado
  • Administração Pública. Corporificaçãodo princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado
  • Administração Pública. Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro
  • Administração Pública. Parte quarta.Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa.
  • Administração Pública. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional
  • Administração Pública. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública

B

  • Brasil. Terceiro setor no Brasil.

C

  • Caracterização: métodoou ciência?
  • Ciência. Caracterização:método ou ciência?
  • Conceito. Demarcação para o conceito de serviço público
  • Conceito. Parte primeira. Premissas conceituais de análise
  • Conceituação preliminar. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada
  • Conclusão: destaques analíticos finais . Conscientização social e responsabilidade do Estado
  • Conscientização social. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado
  • Considerações metodológicas
  • Constitucional. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato
  • Contrato de gestão e as incumbências do Estado
  • Controle. Formas de controle
  • Controle administrativo. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato
  • Coordenação. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor.
  • Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: osfins do Estado

D

  • Definição de sociedade civil.
  • Delimitando o objeto
  • Demarcação para o conceito de serviço público.
  • Democracia. Quedemocracia?
  • Democratização. Negação dos objetivosda reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
  • Democratização. Sociedade civil e democratização
  • Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato
  • Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
  • Direito administrativo. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança
  • Direito administrativo. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo
  • Direito administrativo comparado.
  • Direito brasileiro. Serviço público no direito brasileiro
  • Direito comparado. Direitoadministrativo comparado
  • Direito comparado. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideraçãodas famílias do direito
  • Direito comparado. Relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado.
  • Direito comparado. Um pouco de direito comparado
  • Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo
  • Doutrina estrangeira. Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira

E

  • Economicidade. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
  • Eficiência. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado.
  • Eficiência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização etransparência)
  • Entidade estatal. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
  • Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos
  • Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito.
  • Estado. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado.
  • Estado. Contrato de gestão e as incumbências do Estado
  • Estado. Corporificação do princípioda subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado
  • Estado administrante. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública
  • Estado ausente (nem tanto assim).
  • "Estado da crise". Notas sobre o "Estado da crise".
  • Estado imperioso
  • Estado interferente.
  • Estado menor (mas bem menor mesmo)
  • Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro
  • Estado subsidiário. Perspectivas interna e externa. Atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários. Satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais.
  • Estados Unidos. Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática.
  • Evasão ao regime jurídico de direito público

F

  • Filantropia. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos.
  • Formas de controle

G

  • Gestão. Contrato de gestão e as incumbências do Estado

H

  • História comparada. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada

I

  • Inclusão constitucional. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional
  • Interesse público. Organizações da sociedade civil de interesse público
  • Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança
  • Investigação. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito

L

  • Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999.
  • Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998.
  • Legitimidade. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado.
  • Lei 9.637/98. Legislaçãode regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998
  • Livro. Plano do livro

M

  • Método. Caracterização: método ou ciência?.
  • Metodologia. Considerações metodológicas
  • Mudanças. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança

N

  • Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
  • Notas sobre o "Estado da crise"

O

  • Organização política. Remodelaçõesda organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública.
  • Organização social. Conceito, naturezajurídica e particularidades.
  • Organização social. Estrutura e atuação
  • Organização social. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998
  • Organização social. Processos dequalificação e desqualificação
  • Organização social. Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais.
  • Organizações da sociedade civil de interesse público
  • Organizaçõessociais

P

  • Parceria. Termo de parceria.
  • Parte primeira. Premissasconceituais de análise.
  • Parte quarta. A autoinviabilização doterceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa dita resultante.
  • Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil
  • Parte terceira. O terceirosetor normativo brasileiro.
  • Percepção preludial dos serviços públicos
  • Perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais.
  • Plano do livro
  • Poder executivo. Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo.
  • Política moderna. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública.
  • Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo.
  • Privado. Público, o privado eo terceiro como opção.
  • Publicização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicizaçãoe transparência)
  • Público, o privado e o terceiro como opção

Q

  • Quadro de princípios regentes daAdministração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional.

R

  • Referências.
  • Reforma. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização etransparência)
  • Reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública.
  • Regime jurídico de direito público. Evasão.
  • Relevância da pesquisa comparada.O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado
  • Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública
  • Responsabilidade do Estado. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado

S

  • Serviço público. Demarcação para o conceito de serviço público
  • Serviço público. Uma percepção preludial dos serviços públicos.
  • Serviço público nodireito brasileiro
  • Serviço público para os clássicos econsiderada a doutrina estrangeira
  • Serviços sociaisautônomos.
  • Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais.
  • Soberania. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança.
  • Sociedade civil. Definição.
  • Sociedade civil. Delimitando o campo do direito comparado
  • Sociedade civil. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
  • Sociedade civil. Organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Sociedade civil. Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil.
  • Sociedade civil. Um pouco de direito comparado
  • Sociedade civil de interesse público. Definição
  • Sociedade civil de interessepúblico. Procedimentos
  • Sociedade civil edemocratização.
  • Subsidiariedade. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado
  • Subsidiariedade. Origem e evolução do conceito.
  • Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo.

T

  • Terceiro. Público, o privado eo terceiro como opção
  • Terceiro setor. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
  • Terceiro setor. Enquadrando o conceito
  • Terceiro setor. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa.
  • Terceiro setor. Situação dotema e sua importância
  • Terceiro setor. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor.
  • Terceiro setorno Brasil
  • Terceiro setor normativo. Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro
  • Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática.
  • Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada.
  • Termo de parceria.
  • Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor
  • Transparência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)

U

  • Uma percepção preludial dos serviços públicos.
  • Utilidade pública. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos.

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