Reforma do Estado e Terceiro Setor
Luciana de Medeiros Fernandes* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Luciana de Medeiros Fernandes
ISBN: 978853622508-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 645grs.
Número de páginas: 524
Publicado em: 21/09/2009
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional
Sinopse
Neste Volume:
SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA
PARTE PRIMEIRA
PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE
• Uma demarcação para o conceito de serviço público
• Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante – fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da administração pública
• A tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor
PARTE SEGUNDA
ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL
• Um pouco de direito comparado
• O terceiro setor no Brasil
PARTE TERCEIRA
O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO
• As organizações sociais
• As organizações da sociedade civil de interesse público
PARTE QUARTA
A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE
• Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado.
Autor(es)
Luciana de Medeiros Fernandes é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Professora universitária; Assessora de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Sumário
INTROITO: SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA, p. 21
a) Delimitando o objeto, p. 26
b) Situação do tema e sua importância, p. 29
c) Plano do livro, p. 31
d) Considerações metodológicas, p. 33
PARTE PRIMEIRA PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE, p. 39
1. UMA DEMARCAÇÃO PARA O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 41
a) O serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42
b) O serviço público no direito brasileiro, p. 63
c) Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
2. REMODELAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA MODERNA E REFORMA DO ESTADO ADMINISTRANTE - FATORES DA CULMINÂNCIA E DO DECAIMENTO DOS PADRÕES DE ESTADO E REDIRECIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 83
a) O Estado imperioso, p. 85
b) O Estado ausente (nem tanto assim), p. 88
c) O Estado interferente, p. 104
d) O Estado menor (mas bem menor mesmo), p. 113
e) O Estado secundário e a (neo)Administração Pública: Situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134
f) Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149
3. A TESE DA COORDENAÇÃO: SUBSIDIARIEDADE E PARCERIA DEFININDO O TERCEIRO SETOR, p. 167
3.1 O quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
3.2 O princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do Direito Administrativo, p. 187
3.2.1 Origem e evolução do conceito, p. 188
3.2.2 As perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais em assuntos de índole global, p. 193
3.2.3 Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
3.3 A aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
3.4 O público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
3.5 Sociedade civil e democratização, p. 248
3.5.1 Definição de sociedade civil, p. 254
3.5.2 Que democracia?, p. 265
PARTE SEGUNDA ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL, p. 285
1. UM POUCO DE DIREITO COMPARADO, p. 287
1.1 Delimitando o campo do direito comparado, p. 288
1.1.1 Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
1.1.2 Caracterização: método ou ciência?, p. 292
1.1.3 A relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295
1.1.4 Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
1.1.5 O direito administrativo comparado, p. 300
1.2 O terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301
2. O TERCEIRO SETOR NO BRASIL, p. 321
2.1 Enquadrando o conceito, p. 321
2.2 As entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
2.3 Os serviços sociais autônomos, p. 336
PARTE TERCEIRA O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO, p. 343
1. AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, p. 345
1.1 Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
1.2 Conceito, natureza jurídica e particularidades, p. 364
1.3 Processos de qualificação e desqualificação, p. 369
1.4 Estrutura e atuação, p. 375
1.5 O contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
1.6 Formas de controle, p. 409
2. AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, p. 419
2.1 Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999, p. 419
2.2 Definição, p. 425
2.3 Procedimentos, p. 432
2.4 O termo de parceria, p. 436
2.5 Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443
PARTE QUARTA A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE, p. 447
a) Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
b) Discricionariedade excessiva atribuída ao Poder Executivo, p. 460
c) O desarranjo do Texto Constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
d) A evasão ao regime jurídico de direito público, p. 466
e) A negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
CONCLUSÃO: DESTAQUES ANALÍTICOS FINAIS. CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 471
REFERÊNCIAS, p. 483
Índice alfabético
A
- Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
- Administração Pública. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
- Administração Pública. Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134
- Administração Pública. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa, p. 447
- Administração Pública. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
- Administração Pública. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
B
- Brasil. Terceiro setor no Brasil, p. 321
C
- Caracterização: método ou ciência?, p. 292
- Ciência. Caracterização:método ou ciência?, p. 292
- Conceito. Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
- Conceito. Parte primeira. Premissas conceituais de análise, p. 39
- Conceituação preliminar. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
- Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471
- Conscientização social. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471
- Considerações metodológicas, p. 33
- Constitucional. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
- Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
- Controle. Formas de controle, p. 409
- Controle administrativo. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
- Coordenação. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
- Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: osfins do Estado, p. 201
D
- Definição de sociedade civil, p. 254
- Delimitando o objeto, p. 26
- Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
- Democracia. Que democracia?, p. 265
- Democratização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
- Democratização. Sociedade civil e democratização, p. 248
- Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
- Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
- Direito administrativo. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
- Direito administrativo. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187
- Direito administrativo comparado, p. 300
- Direito brasileiro. Serviço público no direito brasileiro, p. 63
- Direito comparado. Direito administrativo comparado, p. 300
- Direito comparado. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
- Direito comparado. Relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295
- Direito comparado. Um pouco de direito comparado, p. 287
- Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo, p. 460
- Doutrina estrangeira. Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42
E
- Economicidade. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
- Eficiência. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
- Eficiência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
- Entidade estatal. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
- Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
- Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
- Estado. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
- Estado. Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
- Estado. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
- Estado administrante. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
- Estado ausente (nem tanto assim), p. 88
- ´Estado da crise´. Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149
- Estado imperioso, p. 85
- Estado interferente, p. 104
- Estado menor (mas bem menor mesmo), p. 113
- Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134
- Estado subsidiário. Perspectivas interna e externa. Atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários. Satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais, p. 193
- Estados Unidos. Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301
- Evasão ao regime jurídico de direito público, p. 466
F
- Filantropia. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
- Formas de controle, p. 409
G
- Gestão. Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
H
- História comparada. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
I
- Inclusão constitucional. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
- Interesse público. Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
- Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
- Investigação. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
L
- Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999, p. 419
- Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
- Legitimidade. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
- Lei 9.637/98. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
- Livro. Plano do livro, p. 31
M
- Método. Caracterização: método ou ciência?, p. 292
- Metodologia. Considerações metodológicas, p. 33
- Mudanças. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
N
- Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
- Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149
O
- Organização política. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
- Organização social. Conceito, natureza jurídica e particularidades, p. 364
- Organização social. Estrutura e atuação, p. 375
- Organização social. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
- Organização social. Processos de qualificação e desqualificação, p. 369
- Organização social. Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443
- Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
- Organizações sociais, p. 345
P
- Parceria. Termo de parceria, p. 436
- Parte primeira. Premissas conceituais de análise, p. 39
- Parte quarta. A autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa dita resultante, p. 447
- Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil, p. 285
- Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro, p. 343
- Percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
- Perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais, p. 193
- Plano do livro, p. 31
- Poder executivo. Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo, p. 460
- Política moderna. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
- Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187
- Privado. Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
- Publicização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
- Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
Q
- Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
R
- Referências, p. 483
- Reforma. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
- Reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
- Regime jurídico de direito público. Evasão, p. 466
- Relevância da pesquisa comparada.O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295
- Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
- Responsabilidade do Estado. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471
S
- Serviço público. Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
- Serviço público. Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
- Serviço público no direito brasileiro, p. 63
- Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42
- Serviços sociais autônomos, p. 336
- Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443
- Soberania. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
- Sociedade civil. Definição, p. 254
- Sociedade civil. Delimitando o campo do direito comparado, p. 288
- Sociedade civil. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
- Sociedade civil. Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
- Sociedade civil. Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil, p. 285
- Sociedade civil. Um pouco de direito comparado, p. 287
- Sociedade civil de interesse público. Definição, p. 425
- Sociedade civil de interesse público. Procedimentos, p. 432
- Sociedade civil e democratização, p. 248
- Subsidiariedade. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
- Subsidiariedade. Origem e evolução do conceito, p. 188
- Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187
T
- Terceiro. Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
- Terceiro setor. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
- Terceiro setor. Enquadrando o conceito, p. 321
- Terceiro setor. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa, p. 447
- Terceiro setor. Situação do tema e sua importância, p. 29
- Terceiro setor. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
- Terceiro setor no Brasil, p. 321
- Terceiro setor normativo. Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro, p. 343
- Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301
- Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
- Termo de parceria, p. 436
- Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
- Transparência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
U
- Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
- Utilidade pública. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
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