Direito Constitucional - Os Desafios Contemporâneos - Uma Homenagem ao Professor Ivo Dantas

Coordenadores: Roberta Corrêa de Araújo Monteiro e André Vicente Pires Rosa

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadores: Roberta Corrêa de Araújo Monteiro e André Vicente Pires Rosa
ISBN: 978853623879-1
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 736
Publicado em: 22/08/2012
Área(s): Direito Constitucional
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

 A presente obra traz a lume textos que debatem de forma teórica os desafios atuais postos ao Direito Constitucional Contemporâneo. Os títulos dos artigos revelam o amplo espectro dos temas abordados e refletem a atualidade das principais questões norteadoras das discussões constitucionais.


Além do forte aspecto acadêmico, os textos também revelam as reflexões práticas que delineiam a atividade profissional dos autores que participam deste trabalho.

Este livro cumpre, pois, esse duplo papel: promove a reflexão sobre o tema proposto e informa ao leitor sobre o que há de mais atual em tema de contemporaneidade do Direito Constitucional.


A justa homenagem ao Professor Ivo Dantas finalmente vem a público.

Seus interlocutores, alunos e amigos reuniram-se para dizer de maneira explícita a importância desse jurista de escol. E isso, evidentemente, não é gratuito. Poucos verdadeiramente merecem essa honraria.

Seu credenciamento para essa deferência deve-se essencialmente a dois aspectos de sua personalidade: sua integridade pessoal e intelectual.

É muito raro, nos dias que correm, observar indivíduos que se mantêm fiéis ao que pensam e ao que dizem, independentemente das circunstâncias que os rodeiam. Vive-se a época dos elogios interessados, das posturas flexíveis e que se amoldam às conveniências e das buscas de vantagens imediatas a qualquer custo. Quem o conhece, sabe que o Professor Ivo é o oposto: não transige com o iníquo, não é homem de sorrisos fáceis e não se interessa pelo que as gentilezas fáceis podem lhe trazer.

Ao lado dessa honestidade está sua exemplar vida acadêmica, seja como professor, seja como pesquisador. Do seu portentoso currículo, destaco alguns de seus principais títulos: Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, Livre Docente em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Livre Docente de Teoria Geral do Estado pela Universidade Federal de Pernambuco. Já foi Diretor da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco e atualmente é Professor de cursos de Mestrado e Doutorado em diversas universidades.

Sua imensa obra revela o caráter permanentemente atual de seu pensamento e seu interesse em refletir o Direito Constitucional no momento histórico que vivemos. O nosso Direito Constitucional é apenas seu ponto de partida. Mas ele não se detém em analisar o Direito pátrio: além de constitucionalista do mais elevado quilate é profundo conhecedor do Direito Comparado, da Sociologia e da Ciência Política. Praticamente todos esses temas fundamentais são esquadrinhados pelos seus inumeráveis livros, artigos, cursos e conferências.

Uma homenagem como essa, em verdade, brinda a três classes de pessoas: o homenageado propriamente dito, aqueles que se orgulham com suas vitórias, mas também toda nossa comunidade acadêmica que certamente terá a oportunidade de aprender com as contribuições aportadas.

AUTOR(ES)

 Contribuem para esta obra:

Roberta Corrêa de Araújo Monteiro
André Vicente Pires Rosa
Agassiz Almeida Filho
Alexandre Coutinho Pagliarini
Alexandre Freire Pimentel
André Vicente Pires Rosa
Andreas J. Krell
Bruno Freire Pimentel
Bruno Galindo
Carlos Ayres Britto
Carlos Valder do Nascimento
Celso Antônio Bandeira de Mello
Clèmerson Merlin Clève
Eneida Desiree Salgado
Enrique Ricardo Lewandowski
Fernando Facury Scaff
Francisco Cavalcanti
Francisco de Barros e Silva Neto
Francisco Fernández Segado
Geziela Jensen
Hermes Tupinambá
Ives Gandra da Silva Martins
José Afonso da Silva
José Augusto Delgado
José Luiz Delgado
José Mário Wanderley Gomes Neto
Leon Victor de Queiroz Barbosa
Leonardo José Carneiro da Cunha
Liana Cirne Lins
Luís Fernando Sgarbossa
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Figueiredo
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Mário Frota
Melina Breckenfeld Reck
Misabel Abreu Machado Derzi
Netônio Bezerra Machado
Palhares Moreira Reis
Paulo Bonavides
Raquel Mendes Miranda
Roque de Brito Alves
Sergio Torres Teixeira
Sílvio Neves Baptista
Weliton Carvalho

SUMÁRIO

ESTADO CONSTITUCIONAL E CONCEITO DE POLÍTICA EM CARL SCHMITT - Agassiz Almeida Filho

A PROIBIÇÃO DA MASS DISMISSAL PELO DIREITO BRASILEIRO E PELO DIREITO INTERNACIONAL - Alexandre Coutinho Pagliarini

EM DEFESA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Alexandre Freire Pimentel / Bruno Freire Pimentel

A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS PÉTREAS E A DEMOCRACIA - André Vicente Pires Rosa

A RELAÇÃO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E OS INTERESSES DIFUSOS NA ÁREA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL: CONFLITOS, INTERPRETAÇÕES E DECISÕES - Andreas J. Krell

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA TRANSICIONAL E PASSADO AUTORITÁRIO: ENTRE A SUPERAÇÃO E O "ESQUECIMENTO" - Bruno Galindo

O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 BREVES NOTAS - Carlos Ayres Britto

PRESSUPOSTOS DE INELEGIBILIDADE EM RAZÃO DE MAUS ANTECEDENTES DO CANDIDATO - Carlos Valder do Nascimento

A ALTERAÇÃO UNILATERAL DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO - Celso Antônio Bandeira de Mello

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E A INTERFACE ENTRE REGULAÇÃO SETORIAL E ANTITRUSTE NO DIREITO BRASILEIRO - Clèmerson Merlin Clève / Melina Breckenfeld Reck

A ELEGIBILIDADE COMO DIREITO POLÍTICO FUNDAMENTAL, AS INELEGIBILIDADES RETROATIVAS DA LEI COMPLEMENTAR 135/10 E A (IN)DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Eneida Desiree Salgado

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES AÇÕES DE ÍNDOLE SUBJETIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Enrique Ricardo Lewandowski

PROCESSO FISCAL, PRINCÍPIO INQUISITIVO E TEORIA DA PROVA OU PORQUE A EXECUÇÃO FISCAL DEVE TER COMO LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA O CPP E NÃO O CPC - Fernando Facury Scaff

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E O ACESSO AOS AUTOS ELETRÔNICOS - Francisco de Barros e Silva Neto

A DESAPROPRIAÇÃO E O PAGAMENTO "PRÉVIO". REVISITANDO UM VELHO TEMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Francisco Cavalcanti

LA IMMUNIDAD PENAL DE LA POLÍTICA EN ESPAÑA - Francisco Fernández Segado

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - Hermes Tupinambá

VERTENTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO - Ives Gandra da Silva Martins

O SER DAS REGRAS, DAS NORMAS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - José Afonso da Silva

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO - José Augusto Delgado

INEXISTÊNCIA CONSTITUCIONAL DO 3º SETOR - José Luiz Delgado

FEDERALISMO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - José Mário Wanderley Gomes Neto / Raquel Mendes Miranda / Leon Victor de Queiroz Barbosa

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A COOPERAÇÃO NO PROCESSO - Leonardo José Carneiro da Cunha

PENSAR A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO PROCESSO: REFLEXÕES EM HOMENAGEM AO PROFESSOR IVO DANTAS - Liana Cirne Lins

DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OU DIFICULDADE MAJORITÁRIA DA DEMOCRACIA? UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA SUPRALEGALIDADE CONSTITUCIONAL - Luís Fernando Sgarbossa / Geziela Jensen

A INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE A ECONOMIA E A CRISE DE 2008 - Luiz Alberto Gurgel de Faria

PARA UMA TEORIA DISCURSIVA DA CONSTITUIÇÃO E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

A REELEIÇÃO DO TITULAR DO PODER EXECUTIVO NAS AMÉRICAS - A SITUAÇÃO DO BRASIL - Marcelo Figueiredo

A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO NO CONTEXTO ATUAL DO DIREITO PÚBLICO E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DA DIVISÃO DOS PODERES - Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

COISAS MÓVEIS DURADOURAS: O REGIME DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS - Mário Frota

MODIFICAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DANOSAS AO CONTRIBUINTE - Misabel Abreu Machado Derzi

O MANDADO DE SEGURANÇA SOB A PERSPECTIVA DE UMA ÉTICA MATERIAL DE VALORES - Netônio Bezerra Machado

CONSTITUIÇÃO, MORALIDADE E TRANSPARÊNCIA - Palhares Moreira Reis

FEDERALISMO REGIONAL NUM PAÍS PERIFÉRICO - Paulo Bonavides

CONSTITUIÇÃO E DI REITO PENAL - Roque de Brito Alves

LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO DIREITO DE DESPEDIR DO EMPREGADOR PÚBLICO - Sergio Torres Teixeira

RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO - Sílvio Neves Baptista

TERMINOLOGIA EM DIREITO COMPARADO - Weliton Carvalho

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A alteração unilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello
  • A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck
  • A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti
  • A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa
  • A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado
  • A importância da função decontrole da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
  • A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria
  • A proibição da mass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini
  • A reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil. Marcelo Figueiredo
  • A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell
  • Administração pública. a desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti
  • Agassiz Almeida Filho. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt
  • Alexandre Coutinho Pagliarini. A proibição da mass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional
  • Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça
  • Alteração unilateral do equilíbrio econômico -financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello
  • André Vicente Pires Rosa. A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia
  • Andreas J. Krell. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões
  • Antecedentes. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento
  • Antitruste. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck
  • Ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas. Carlos Ayres Britto
  • Atos processuais. O princípio da publicidadedos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto

B

  • Bruno Freire Pimentel e Alexandre Freire Pimentel. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça
  • Bruno Galindo. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esqueci mento"

C

  • Candidato. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento
  • Carl Schmitt. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho
  • Carlos Ayres Britto. O ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas
  • Carlos Valder do Nascimento. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato
  • Celso Antônio Bandeira de Mello. A alteração unilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público
  • Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro
  • Cláusulas Pétreas. A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa
  • Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português. Mário Frota
  • Concessão do serviço público. A alteraçãounilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello
  • Conselho Nacional de Justiça. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel
  • Constitucional. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esquecimento". Bruno Galindo
  • Constitucional. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho
  • Constitucional. Inexistência constitucional do terceiro setor. José Luiz Delgado
  • Constitucional. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira
  • Constitucionalidade. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel
  • Constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck
  • Constituição e direito penal. Roque de Brito Alves
  • Constituição Federal. O ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas. Carlos Ayres Britto
  • Constituição, moralidade e transparência. Palhares Moreira Reis
  • Constituição. Para uma teoria discursiva da Constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
  • Contemporaneidade. Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo. Ives Gandra da Silva Martins
  • Contraditório. O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha
  • Contribuinte. Modificações da jurisprudência danosa ao contribuinte. Misabel Abreu Machado Derzi
  • Controle administrativo. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel
  • Controle da Administração. A importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
  • Controle de constitucionalidade. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. José Mário Wanderley Gomes Neto, Raquel Mendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa
  • Cooperação no processo. O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha
  • CPC. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff
  • Crise de 2008. A intervenção estatal sobrea economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria

D

  • Defesa econômica. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck
  • Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esquecimento" . Bruno Galindo
  • Democracia. A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa
  • Democracia. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando Sgarbossa e Geziela
  • Desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti
  • Difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa
  • Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen
  • Direito brasileiro. A proibição damass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini
  • Direito comparado. Terminologia em direito comparado. Weliton Carvalho
  • Direito constitucional. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado
  • Direito constitucional. Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo. Ives Gandra da Silva Martins
  • Direito de despedir. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira
  • Direito internacional. A proibição damass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini
  • Direito penal. Constituição e direito penal. Roque de Brito Alves
  • Direito público. A importância da funçãode controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
  • Direito político fundamental.A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado
  • Direito romano. Recepção do direito romano. SílvioNeves Baptista
  • Direitos fundamentais. Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins

E

  • Economia. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria
  • Efeitos das decisões judiciais. Modulação dos efeitos das decisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski
  • Eficácia dos direitos fundamentais. Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins
  • Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel
  • Empregador público. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira
  • Eneida Desiree Salgado. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal
  • Enrique Ricardo Lewandowski. Modulação dos efeitos das decisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal
  • Equilíbrio econômico-financeiro. A alteração unilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello
  • España. La immunidad penal de la política en España. Francisco Fernández Segado
  • Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho
  • Estudos e pareceres de direito e processo do trabalho. Hermes Tupinambá
  • Ética material de valores. O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado
  • Execução fiscal. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff

F

  • Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. José Mário Wanderley Gomes Neto, Raquel Mendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa
  • Federalismo regional num paísperiférico. Paulo Bonavides
  • Fernando Facury Scaff. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária oCPP e não o CPC
  • Francisco Cavalcanti. A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública
  • Francisco de Barros e Silva Neto. O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos
  • Francisco Fernández Segado. La immunidad penal de la política en España

G

  • Geziela Jensen e Luís Fernando Sgarbossa. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional

H

  • Hermenêutica. A relação entre o interessepúblico e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell
  • Hermenêutica. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado
  • Hermes Tupinambá. Estudos e pareceres de direito e processo do trabalho

I

  • Importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
  • Índole subjetiva. Modulação dos efeitos dasdecisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski
  • Inelegibilidade. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado
  • Inelegibilidade. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento
  • Inexistência constitucional do terceiro setor. José Luiz Delgado
  • Interesse público. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell
  • Interesses difusos. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell
  • Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado
  • Intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria
  • Ives Gandra da Silva Martins. Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo

J

  • José Afonso da Silva. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais
  • José Augusto Delgado. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo
  • José Luiz Delgado. Inexistência onstitucional do terceiro setor
  • José Mário Wanderley Gomes Neto, RaquelMendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  • Jurisdição constitucional. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando Sgarb
  • Jurisprudência. Modificações da jurisprudência danosa ao contribuinte. Misabel Abreu Machado Derzi
  • Justiça Transicional. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o"esquecimento". Bruno Galindo

L

  • La immunidad penal de la política enEspaña. Francisco Fernández Segado
  • Legalismo. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado
  • Legislação subsidiária. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff
  • Lei Complementar. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado
  • Leon Victor de Queiroz Barbosa, JoséMário Wanderley Gomes Neto e Raquel Mendes Miranda. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  • Leonardo José Carneiro da Cunha. O princípio do contraditório e a cooperação no processo
  • Liana Cirne Lins. Pensar a eficácia dosdireitos fundamentais à luz do processo
  • Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira
  • Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional
  • Luiz Alberto Gurgel de Faria. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008

M

  • Mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado
  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro
  • Marcelo Figueiredo. A reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil
  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes
  • Mário Frota. Coisas móveis duradouras: oregime das garantias no ordenamento jurídico português
  • Mass dismissal. A proibição da mass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini
  • Melina Breckenfeld Reck e Clèrmerson Merlin Clève. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro
  • Misabel Abreu Machado Derzi. Modificaçõesda jurisprudência danosa ao contribuinte
  • Modificações da jurisprudência danosa aocontribuinte. Misabel Abreu Machado Derzi
  • Modulação dos efeitos das decisões açõesde índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski
  • Moralidade. Constituição, moralidade e transparência. Palhares Moreira Reis
  • Moralismo jurídico. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado

N

  • Netônio Bezerra Machado. O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores
  • Normas. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva

O

  • O ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas. Carlos Ayres Britto
  • O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado
  • O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha
  • O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto
  • O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva
  • Ordenamento jurídico português. Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português. Mário Frota

P

  • Pagamento "prévio". A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais daadministração pública. Francisco Cavalcanti
  • País periférico. Federalismo regional num país periférico.Paulo Bonavides
  • Palhares Moreira Reis. Constituição, moralidade e transparência
  • Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
  • Passado autoritário. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esquecimento". Br uno Galindo
  • Paulo Bonavides. Federalismo regional num país periférico
  • Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins
  • Poder Executivo. A reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil. Marcelo Figueiredo
  • Política. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho
  • Política. La immunidad penal de la política en España. Francisco Fernández Segado
  • Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento
  • Princípio constitucional. A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti
  • Princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto
  • Princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha
  • Princípio inquisitivo. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff
  • Princípios constitucionais. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva
  • Processo constitucional. Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
  • Processo do trabalho. Estudos e pareceres de direito e processo do trabalho. Hermes Tupinambá
  • Processo eletrônico. O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto
  • Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff
  • Processo. O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha
  • Processo. Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins
  • Proibição damass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini
  • Proteção ambiental. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell
  • Publicidade. O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto

R

  • Raquel Mendes Miranda, José Mário Wanderley Gomes Neto e Leon Victor de Queiroz Barbosa. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  • Recepção do direito romano.Sílvio NevesBaptista
  • Reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil. Marcelo Figueiredo
  • Regime das garantias. Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português. Mário Frota
  • Regionalismo. Federalismo regional numpaís periférico. Paulo Bonavides
  • Regras. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva
  • Regulação setorial. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck
  • Relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell
  • Roque de Brito Alves. Constituição e direito penal

S

  • Sergio Torres Teixeira. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público
  • Servidor. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira
  • Sílvio Neves Baptista. Recepção do direito romano
  • STF. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado
  • STF. Modulação dos efeitosdas decisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski
  • Supralegalidade constitucional. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando
  • Supremo Tribunal Federal. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado

T

  • Teoria da divisão dos poderes. A importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
  • Teoria da prova. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff
  • Teoria discursiva. Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
  • Terceiro setor. Inexistência constitucionaldo terceiro setor. José Luiz Delgado
  • Terminologia em direito comparado. Weliton Carvalho
  • Transparência. Constituição, moralidade e transparência. Palhares Moreira Reis
  • Tribunal de Justiça. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. José Mário Wanderley Gomes Neto, Raquel Mendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa

V

  • Valor. O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado
  • Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo. Ives Gandra da Silva Martins

W

  • Weliton Carvalho. Terminologia em direito comparado
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: