Capa do livro: Tributação e Direitos Fundamentais - Propostas de Efetividade, Coordenadora: Melissa Folmann

Tributação e Direitos Fundamentais - Propostas de Efetividade

Coordenadora: Melissa Folmann

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Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Melissa Folmann

ISBN: 853621402-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 352

Publicado em: 20/10/2006

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito Constitucional; Direito Processual Tributário; Direito - Tributário

Sinopse

“Ajudar a construir uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo deste livro, coordenado pela advogada e professora Melissa Folmann, a trazer, lado a lado, artigos de profunda, competente e responsável dissertação, sobre o tema proposto pelo IET – “Tributação e Direitos Fundamentais: Propostas e Efetividade” –, onde os especialistas Alexsander Roberto Alves Valadão, Dalton Luiz Dallazem, Franciélle da Silva Reis, Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Jefferson Marcos Biagini Medina, José Renato Gaziero Cella, José Roberto Vieira, Jozélia Nogueira Broliani, Ligia Maria Gusso, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Ricardo Berzosa Saliba, Roberto Ferraz, Simone Martins Sebastião, Vittorio Cassone e Yoshiaki Ichihara, se dispõem a trazer opiniões e traçar caminhos ao melhor equacionamento dos conflitos que naturalmente surgem em razão do exercício do poder de tributar e o necessário respeito aos direitos fundamentais.
Gratidão especial à Melissa Folmann, associada do IET, que viabilizou a edição deste livro, e bem assim aos mestres acima nominados pela generosa, competente e valiosa contribuição ora oferecida, com o desejo de que publicações de igual nível venham a somar-se no futuro próximo, sempre com o objetivo, conforme se disse antes, de se “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. "

Tania Escobar - Presidenta do IET – Instituto de Estudos Tributários

Autor(es)

COORDENADORA:
Melissa Folmann – Advogada tributarista, parecerista; Mestra em Direito; Professora da graduação e da pós-graduação da PUCPR; Professora da pós-graduação da FIC – Faculdades Curitiba e da Unipar – Universidade Paranaense; Professora da graduação da FAE; Professora convidada da ESA – Escola Superior da Advocacia; Professora da Escola da Magistratura Estadual do Paraná; Coordenadora dos cursos de extensão em Direito da PUCPR; Membro honorário do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário; Membro consultivo da APET – Academia Paulista de Direito Tributário; membro do IET/POA – Instituto de Estudos Tributários de Porto Alegre; Diretora Editorial da Juruá Editora; Presidenta da Comissão de Direito Previdenciário da OABPR; Diretora do BIJ – Boletim Informativo Juruá; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Autora de livros e de mais de uma dezena de artigos.
COLABORADORES:
Alexsander Roberto Alves Valadão – Advogado; Professor de Direito Tributário da PUC e da UnicenP; Mestre e doutorando em Direito do Estado e Direito Tributário pela UFPR.
Dalton Luiz Dallazem – Mestre (PUCSP) e Doutor (UFPR) em Direito Tributário. Professor Adjunto de Direito Tributário da PUCPR – Graduação, Especialização e Mestrado. Advogado. E-mail: dal-ton.dallazem@globo.com.
Éderson Garin Porto – Advogado, mestrando em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vencedor do I Prêmio Alfredo Augusto Becker de Monografia Jurídica, Professor Universitário convidado
Franciélle Reis – Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Hugo de Brito Machado – Juiz aposentado do TRF da 5ª Região; Professor Titular de Direito Tributário da UFC; Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários; membro da Academia Brasileira de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Internacional de Direito e Economia, do Instituto Ibero-Americano de Direito Público e da International Fiscal Association.
Hugo de Brito Machado Segundo – Advogado em Fortaleza; Mestre em Direito pela UFC; membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários; Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-Ce; Professor da pós-graduação em Direito Tributário da Unifor; Professor de Direito Tributário da Faculdade Christus e da Faculdade Farias Brito.
Jefferson Marcos Biagini Medina – Advogado; Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Professor do curso de Direito da PUCPR.
José Renato Gaziero Cella – Doutorando em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor Adjunto de Filosofia Jurídica e de Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
José Roberto Vieira – Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Curitiba (graduação, especialização, mestrado e doutorado); Mestre e Doutor em Direito do Estado – Direito Tributário (PUC/SP); Estudos pós-graduados no Instituto de Estudios Fiscales (Madri, Espanha); Ex-Membro Julgador do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (Brasília, DF); Auditor da Receita Federal (Curitiba, PR).
Jozélia Nogueira Broliani – Procuradora do Estado do Paraná; Mestra em Direito Tributário pela UFPR. Professora de Direito Tributário, Processo Tributário e de Responsabilidade Fiscal nos cursos de pós-graduação lato sensu nas Faculdades Curitiba, Instituto Romeu Bacellar, Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Unibrasil, em Curitiba. Palestra proferida no Encontro Estadual de Procuradores do Estado do Paraná, realizado em Curitiba, na UFPR, nos dias 19 e 20 de junho de 2006.
Ligia Maria Gusso – Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Raquel Cavalcanti Ramos Machado – Advogada em Fortaleza; Mestra em Direito pela UFC; Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários; Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB-Ce.
Ricardo Berzosa Saliba – Especialista em Direito Processual Tributário pela PUCSP, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca/Espanha, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Professor do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – São Paulo/SP, Professor de Direito Constitucional e Tributário do Centro Universitário de Santo André – UNIA, Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT (2004-2005), e Advogado.
Roberto Ferraz – Advogado e Consultor em Curitiba; Mestre em Direito Público pela UFPR; Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP; Professor Titular de Direito Tributário da PUCPR.
Simone Martins Sebastião – Procuradora do Município de Curitiba – Julgadora Tributária. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professora de Direito Tributário em Cursos de Pós-Graduação. Autora do livro: “Tributo Ambiental : extrafiscalidade e função promocional do direito” (Curitiba: Juruá, 2006).
Vittorio Cassone – Professor do Centro de Extensão Universitária de São Paulo.
Yoshiaki Ichihara – Professor Titular de Direito Tributário da UniFMU, nos cursos de graduação e pós-graduação, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (15ª Câmara Cível de Direito Público), membro da Academia Paulista de Direito, Mestre e Doutor em Direito de Estado (área de concentração em Direito Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

Sumário

A LEI INTERPRETATIVA NO DIREITO BRASILEIRO - CONSIDERAÇÕES SO- BRE A LEI COMPLEMENTAR 118/05 E A PRESCRIÇÃO DOS TRIBUTOS SUJEI- TOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO Alexsander Roberto Alves Valadão

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONAL IDADE DE NORMA TRIBUTÁRIA - RESTAURAÇÃO DA VIGÊNCIA DE NOR MA MAIS GRAVOSA DO QUE A DE- CLARADA INCONSTITUCIONAL Dalton Luiz Dallazem

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - Análise do Creditamento de IPI - AlíquotaZero - Em Julgamento no Supremo Tribunal Federal Éderson Garin Porto

IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO Franciélle Reis - Jefferson Marcos Biagini Medina

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IDENTIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Hugo de Brito Machado

TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Hugo de Brito Machado Segundo - Raquel Cavalcanti Ramos Machado

FUNDAMENTOS REPUBLICANO-DEMOCRÁTICOS DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: ÓBVIOS ULULANTES E NÃO ULULANTES José Roberto Vieira

PRESCRIÇÃO E NORMA INTERPRETATIVA Jozélia Nogueira Broliani

A DESFAÇATEZ DA SANÇÃO POLÍTICA COMO MEIO DE SE GARANTIR A EFETIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO Ligia Maria Gusso - José Renato Gaziero Cella

O TRIBUTO NA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Ricardo Berzosa Saliba

INCONSTITUCIONALIDADE DINÂMICA DAS CIDES - O DIREITO FUNDAMENTAL À DESTINAÇÃO CONSTITUCI ONALMENTE PREVISTA DO TRIBUTO Roberto Ferraz

O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA NO PLANETA Simone Martins Sebastião

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, INCIDÊ NCIA, NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E ALÍQUOTA ZERO Vittorio Cassone

TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAI S: PROPOSTAS DE EFETIVIDADE Yoshiaki Ichihara

Índice alfabético

A

  • A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella
  • A lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Alexsander Roberto Alves Valadão.
  • Administração Tributária. A desfaçatezda sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella
  • Alexsander Roberto Alves Valadão. A lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
  • Alíquota. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Vittorio Cassone
  • Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto.
  • Atos da Administração Tributária. Adesfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella

C

  • CIDES. Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo. Roberto Ferraz.
  • Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Vittorio Cassone
  • Constitucional. Tributação e direitosfundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado
  • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada inconstitucional. Dalton Luiz Dallazem.
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo. Roberto Ferraz
  • Constitucionalidade. Prescrição e norma interpretativa. Jozélia Nogueira Broliani.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Impossibilidade da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Franciélle Reis e Jefferson Marcos Biagini Medina.
  • Contribuições. Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo. Roberto Ferraz
  • Contribuições sociais. Impossibilidade da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Franciélle Reis e Jefferson Marcos Biagini Medina
  • Contribuinte. A desfaçatez da sançãopolítica como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.

D

  • Dalton Luiz Dallazem. Declaração deinconstitucionalidade de norma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada in- constitucional
  • Declaração de inconstitucionalidade denorma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada inconstitucional. Dalton Luiz Dallazem
  • Democracia. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira
  • Desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Direito Tributário. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto
  • Direito à vida. O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião.
  • Direito fundamental. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira.
  • Direito fundamental. Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo. Roberto Ferraz
  • Direito fundamental. Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado
  • Direito fundamental. Tributação e direitos fundamentais: propostas de efetividade. Yoshiaki Ichihara.
  • Direito fundamental ambiental. O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião.
  • Direitos sociais. Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
  • Dogmática internacional. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto.
  • Domínio econômico. Inconstitucionalidadedinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo. Roberto Ferraz

E

  • Ecologia. O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião
  • Éderson Garin Porto. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
  • Efetividade. A desfaçatez da sanção política como meiode se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Efetividade. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira
  • Efetividade. Tributação e direitos fundamentais: propostas de efetividade. Yoshiaki Ichihara
  • Emenda Constitucional 33/01. Impossibilidade da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Franciélle Reis e Jefferson Marcos Biagini Medina
  • Estado. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Estado. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero.Vittorio Cassone.
  • Estado social. O tributo na defesa e preservação do meio ambiente. Ricardo Berzosa Saliba.
  • Execução fiscal. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.

F

  • Franciélle Reis. Impossibilidade da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Franciélle Reis e Jefferson Marcos Biagini Medina.
  • Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira

H

  • Hermenêutica. A lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Alexsander Roberto Alves Valadão
  • Hermenêutica. Prescrição e norma interpretativa. Jozélia Nogueira Broliani
  • Hermenêutica constitucional. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto
  • Hugo de Brito Machado. O princípioda segurança jurídica e a identidade da lei complementar
  • Hugo de Brito Machado Segundo. Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado

I

  • IPI. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto.
  • Impossibilidade da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Franciélle Reis e Jefferson Marcos Biagini Medina.
  • Imunidade. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Vittorio Cassone.
  • Imunidade tributária. Impossibilidade da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Franciélle Reis e Jefferson Marcos Biagini Medina
  • Inadimplência. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Incidência. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Vittorio Cassone
  • Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo. Roberto Ferraz.
  • Interesse público. Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
  • Interpretação. Prescrição e norma interpretativa. Jozélia Nogueira Broliani
  • Invisibilidade do óbvio. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira.
  • Irretroatividade. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada inconstitucional. Dalton Luiz Dallazem
  • Irretroatividade. Prescrição e norma interpretativa. Jozélia Nogueira Broliani
  • Isenção. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero.Vittorio Cassone.

J

  • Jefferson Marcos Biagini Medina. Impossibilidade da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Franciélle Reis e Jefferson Marcos Biagini Medina.
  • José Renato Gaziero Cella. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella
  • José Roberto Vieira. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes
  • Jozélia Nogueira Broliani. Prescrição e norma interpretativa

L

  • Lançamento por homologação. A lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Alexsander Roberto Alves Valadão
  • Legalidade genérica. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira.
  • Legalidade tributária. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira.
  • Lei Complementar 118/05. A lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Alexsander Roberto Alves Valadão
  • Lei Complementar 118/05. Prescrição e norma interpretativa. Jozélia Nogueira Broliani.
  • Lei Complementar. O princípio da segurança jurídica e a identidade da lei complementar. Hugo de Brito Machado
  • Lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Alexsander Roberto Alves Valadão
  • Ligia Maria Gusso. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella

M

  • Meio ambiente. O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião.
  • Meio ambiente. O tributo na defesa e preservação do meio ambiente. Ricardo Berzosa Saliba.
  • Metáforas. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira

N

  • Norma interpretativa. Prescrição e norma interpretativa. Jozélia Nogueira Broliani.
  • Norma isentiva. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada inconstitucional. Dalton Luiz Dallazem.
  • Norma tributária. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada inconstitucional. Dalton Luiz Dallazem.

O

  • O princípio da segurança jurídica ea identidade da lei complementar. Hugo de Brito Machado
  • O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião.
  • O tributo na defesa e preservação do meio ambiente. Ricardo Berzosa Saliba.
  • Obrigação tributária. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella
  • Obviedade. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira

P

  • Penhora on line. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Política tributária. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Vittorio Cassone.
  • Prescrição e norma interpretativa. Jozélia Nogueira Broliani
  • Prescrição. A lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Alexsander Roberto Alves Valadão
  • Preservação ambiental. O tributo na defesa e preservação do meio ambiente. Ricardo Berzosa Saliba
  • Princípio da segurança jurídica e a identidade da lei complementar. Hugo de Brito Machado
  • Princípios tributários. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada in- constitucional. Dalton Luiz Dallazem.
  • Prosopopéias. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira.

R

  • Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado
  • Repetição de indébito. A lei interpretativa no Direito brasileiro. Considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Alexsander Roberto Alves Valadão
  • República. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira
  • Ricardo Berzosa Saliba. O tributo na defesa e preservação do meio ambiente. Ricardo Berzosa Saliba
  • Roberto Ferraz. Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo

S

  • STF. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto.
  • Sanção política. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Sanção tributária. A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Segurança jurídica. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária. Restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada inconstitucional. Dalton Luiz Dallazem.
  • Segurança jurídica. O princípio da segurança jurídica e a identidade da lei complementar. Hugo de Brito Machado
  • Segurança jurídica. Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado
  • Simone Martins Sebastião. O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta
  • Sistema Constitucional Tributário. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto
  • Sistema tributário ambiental. O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião.
  • Sociedade de informação. Tributação edireitos fundamentais: propostas de efetividade. Yoshiaki Ichihara.

T

  • Teoria da argumentação jurídica. Argumentação jurídica no Sistema Constitucional Tributário. Análise do creditamento de IPI. Alíquota zero em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Éderson Garin Porto
  • Teoria do Caos. Tributação e direitosfundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado
  • Teoria dos direitos fundamentais. Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado
  • Tributação e direitos fundamentais. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
  • Tributação e direitos fundamentais: propostasde efetividade. Yoshiaki Ichihara.
  • Tributação. A desfaçatez da sanção políticacomo meio de se garantir a efetividade da tributação. Ligia Maria Gusso e José Renato Gaziero Cella.
  • Tributação. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Vittorio Cassone
  • Tributação. O tributo como instrumentoefetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião
  • Tributário. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Vittorio Cassone
  • Tributário. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. José Roberto Vieira
  • Tributo. Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES. O direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo. Roberto Ferraz.
  • Tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta. Simone Martins Sebastião.
  • Tributo na defesa e preservação do meio ambiente. Ricardo Berzosa Saliba

V

  • Vittorio Cassone. Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero.

Y

  • Yoshiaki Ichihara. Tributação e direitos fundamentais: propostas de efetividade.

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