Direito e Paz - Uma Abordagem Sob a Perspectiva Constitucional Brasileira
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Ficha técnica
Autor(es): Ragner Magalhães
ISBN v. impressa: 978652630749-6
ISBN v. digital: 978652630722-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 213grs.
Número de páginas: 172
Publicado em: 27/09/2023
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Diversos
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Sinopse
Apresentação do Prof. Romulo Rhemo Palitot Braga
Prefácio do Prof. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos fundamentais. Nesse âmbito cognitivo, indaga-se: em que consiste o vínculo entre o conceito de paz e o direito? É possível a qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira? O objetivo geral é analisar a paz e o seu vínculo com o direito, notadamente sobre a discussão referente à qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. Por seu turno, foram definidos três objetivos específicos. Um, apresentar a teoria geral dos direitos fundamentais. Outro, destacar a conceituação de paz, inclusive, as origens, os desenvolvimentos e os desafios críticos atuais relacionados aos estudos da paz. Por fim, analisar a concepção de paz no âmbito da normatividade jurídica, com enfoque na qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. A pesquisa justifica-se pela relevância científico-acadêmica, em razão de apresentar um novo olhar sobre a temática, além de que, no aspecto jurídico-social, aborda a cultura de paz, a garantia de proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, em uma visão multicultural, pluralista e inclusiva. Nesse sentido, sustenta-se que a paz está estritamente vinculada à ideia de direito, e o direito seria uma ordem para a preservação da paz. A paz não pode ser compreendida como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira, por ausência de fundamentalidade formal e material. Portanto, a paz é condição necessária à proteção e à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), sendo um dos pressupostos para a efetividade dos direitos fundamentais.
Autor(es)
RAGNER MAGALHÃES
Doutor em Direito Constitucional e Teoria Política (UNIFOR-CE). MBA Executivo em Economia e Gestão: Relações Governamentais (FGV-RJ). Professor de Pós-Graduação em Direito (UNIPE-PB). Professor da Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba. Delegado de Polícia Civil do Estado da Paraíba.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 15
2 DIREITOS FUNDAMENTAIS: PREMISSAS TEÓRICAS, p. 19
2.1 ASPECTOS TERMINOLÓGICOS E CONCEITUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 19
2.2 PERSPECTIVA HISTÓRICO-EVOLUTIVA E A IDEIA DE GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 32
2.2.1 Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32
2.2.2 Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
2.2.3 Gerações dos direitos fundamentais, p. 53
2.3 ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 60
2.4 A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 72
3 SOBRE A PAZ, p. 81
3.1 CONCEPÇÃO DE PAZ, p. 81
3.2 PACIFISMO, p. 96
3.3 PAZ EM HOBBES, LOCKE, ROUSSEAU E KANT, p. 105
4 CONCEPÇÃO DA PAZ NO ÂMBITO DA NORMATIVIDADE JURÍDICA, p. 125
4.1 VINCULAÇÃO DA PAZ COM O DIREITO, p. 125
4.2 RECONHECIMENTO DA PAZ COMO DIREITO, p. 130
4.3 QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-DOGMÁTICA DA PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 136
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149
REFERÊNCIAS, p. 155
Índice alfabético
A
- Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
C
- Conceito. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
- Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125
- Concepção de paz, p. 81
- Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
- Considerações finais, p. 149
- Contemporaneidade. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
D
- Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32
- Direitos fundamentais. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
- Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
- Direitos fundamentais. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
- Direitos fundamentais. Estrutura, p. 60
- Direitos fundamentais. Gerações, p. 53
- Direitos fundamentais. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
- Direitos fundamentais: premissas teóricas, p. 19
E
- Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
- Estrutura dos direitos fundamentais, p. 60
- Evolução. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
G
- Gerações dos direitos fundamentais, p. 53
- Gerações. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
H
- Histórico. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
- Hobbes. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105
I
- Introdução, p. 15
K
- Kant. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105
L
- Locke. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105
N
- Normatividade jurídica. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125
P
- Pacifismo, p. 96
- Paradigmas liberal e social. Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32
- Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105
- Paz. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125
- Paz. Concepção de paz, p. 81
- Paz. Sobre a paz, p. 81
- Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
Q
- Qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na Constituição de 1988, p. 136
R
- Reconhecimento da paz como direito, p. 130
- Referências, p. 155
- Rousseau. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105
S
- Sistema constitucional brasileiro. Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
- Sobre a paz, p. 81
T
- Teoria. Direitos fundamentais: premissas teóricas, p. 19
- Terminologia. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
V
- Vinculação da paz com o direito, p. 125
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