Direito e Paz - Uma Abordagem Sob a Perspectiva Constitucional Brasileira

Ragner Magalhães

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Ficha técnica

Autor(es): Ragner Magalhães

ISBN v. impressa: 978652630749-6

ISBN v. digital: 978652630722-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 213grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 27/09/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Diversos

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Sinopse

Apresentação do Prof. Romulo Rhemo Palitot Braga

Prefácio do Prof. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos fundamentais. Nesse âmbito cognitivo, indaga-se: em que consiste o vínculo entre o conceito de paz e o direito? É possível a qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira? O objetivo geral é analisar a paz e o seu vínculo com o direito, notadamente sobre a discussão referente à qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. Por seu turno, foram definidos três objetivos específicos. Um, apresentar a teoria geral dos direitos fundamentais. Outro, destacar a conceituação de paz, inclusive, as origens, os desenvolvimentos e os desafios críticos atuais relacionados aos estudos da paz. Por fim, analisar a concepção de paz no âmbito da normatividade jurídica, com enfoque na qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. A pesquisa justifica-se pela relevância científico-acadêmica, em razão de apresentar um novo olhar sobre a temática, além de que, no aspecto jurídico-social, aborda a cultura de paz, a garantia de proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, em uma visão multicultural, pluralista e inclusiva. Nesse sentido, sustenta-se que a paz está estritamente vinculada à ideia de direito, e o direito seria uma ordem para a preservação da paz. A paz não pode ser compreendida como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira, por ausência de fundamentalidade formal e material. Portanto, a paz é condição necessária à proteção e à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), sendo um dos pressupostos para a efetividade dos direitos fundamentais.

Autor(es)

RAGNER MAGALHÃES

Doutor em Direito Constitucional e Teoria Política (UNIFOR-CE). MBA Executivo em Economia e Gestão: Relações Governamentais (FGV-RJ). Professor de Pós-Graduação em Direito (UNIPE-PB). Professor da Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba. Delegado de Polícia Civil do Estado da Paraíba.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS: PREMISSAS TEÓRICAS, p. 19

2.1 ASPECTOS TERMINOLÓGICOS E CONCEITUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 19

2.2 PERSPECTIVA HISTÓRICO-EVOLUTIVA E A IDEIA DE GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 32

2.2.1 Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32

2.2.2 Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45

2.2.3 Gerações dos direitos fundamentais, p. 53

2.3 ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 60

2.4 A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 72

3 SOBRE A PAZ, p. 81

3.1 CONCEPÇÃO DE PAZ, p. 81

3.2 PACIFISMO, p. 96

3.3 PAZ EM HOBBES, LOCKE, ROUSSEAU E KANT, p. 105

4 CONCEPÇÃO DA PAZ NO ÂMBITO DA NORMATIVIDADE JURÍDICA, p. 125

4.1 VINCULAÇÃO DA PAZ COM O DIREITO, p. 125

4.2 RECONHECIMENTO DA PAZ COMO DIREITO, p. 130

4.3 QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-DOGMÁTICA DA PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 136

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

  • Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19

C

  • Conceito. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
  • Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125
  • Concepção de paz, p. 81
  • Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
  • Considerações finais, p. 149
  • Contemporaneidade. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45

D

  • Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32
  • Direitos fundamentais. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
  • Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
  • Direitos fundamentais. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
  • Direitos fundamentais. Estrutura, p. 60
  • Direitos fundamentais. Gerações, p. 53
  • Direitos fundamentais. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
  • Direitos fundamentais: premissas teóricas, p. 19

E

  • Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
  • Estrutura dos direitos fundamentais, p. 60
  • Evolução. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32

G

  • Gerações dos direitos fundamentais, p. 53
  • Gerações. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32

H

  • Histórico. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
  • Hobbes. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105

I

  • Introdução, p. 15

K

  • Kant. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105

L

  • Locke. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105

N

  • Normatividade jurídica. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125

P

  • Pacifismo, p. 96
  • Paradigmas liberal e social. Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32
  • Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105
  • Paz. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125
  • Paz. Concepção de paz, p. 81
  • Paz. Sobre a paz, p. 81
  • Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32

Q

  • Qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na Constituição de 1988, p. 136

R

  • Reconhecimento da paz como direito, p. 130
  • Referências, p. 155
  • Rousseau. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105

S

  • Sistema constitucional brasileiro. Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
  • Sobre a paz, p. 81

T

  • Teoria. Direitos fundamentais: premissas teóricas, p. 19
  • Terminologia. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19

V

  • Vinculação da paz com o direito, p. 125

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