Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão
3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio JúniorTambém
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Ficha técnica
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior
ISBN v. impressa: 978853626725-8
ISBN v. digital: 978853626780-7
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 118
Publicado em: 27/04/2017
Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas
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Sinopse
Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática “biografia” como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais – seu ambiente natural –, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação de interesses não pode ser sucumbida em face de uma obtusa racionalidade normativa do “tudo ou nada.”
Trata-se de temática das mais relevantes no contexto atual dos direitos fundamentais.
No presente texto, o diálogo prometido e comprometido entre a Constituição Brasileira de 1988 e o Código Civil também brasileiro se faz mais que oportuno, mas real e premente, pois que, diante da promessa Constitucional do direito fundamental à Liberdade de Expressão, pontua- -se como inevitável um lançar de luzes constitucionais em meio a um terreno que não se pode permitir que se mantenha em eterno breu.
Os campos da biografia não autorizada e da liberdade de expressão são enfrentados à luz do enquadramento jurídico-dogmático, este que se estende à própria pessoa biografada bem como aos meios de proteção jurídico e jurisdicionais propícios ao enfrentamento da complexidade que o tema exige.
Autor(es)
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.
JÓNATAS E. M. MACHADO
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.
ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Advogado.
Sumário
Capítulo I - CONSIDERANDOS E LOCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICO-DOGMÁTICA
1 Considerandos
2 Perguntas Jurídico-Dogmáticas
3 Roteiro Preliminar
4 Roteiro Sintético da Questão de Inconstitucionalidade
4.1 A questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
4.2 Os enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
4.3 Especificação e limites dos direitos fundamentais
Capítulo II - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
1 Enquadramento Jurídico-Dogmático
1.1 Liberdade de expressão
1.2 Âmbito normativo e âmbito de proteção
1.3 Eficácia jurídica
1.4 Restrições e colisões
1.5 Dignidade humana e direitos de personalidade
1.6 Esfera de discurso público
2 Biografias Não Autorizadas
2.1 Conceito
2.2 Discurso público e interesse público
2.3 Relevância e estatuto jurídico
Capítulo III - O REFERENTE PESSOAL DE BIOGRAFIAS: A PESSOA BIOGRAFADA
1 Figuras Públicas
1.1 Conceito e taxonomia
2 Biografias Não Autorizadas e Figuras Públicas e Privadas
3 Direitos de Personalidade
3.1 Fundamento constitucional
3.2 Elementos substantivos centrais
3.2.1 Nome, palavra e imagem
3.2.2 Honra, crédito e bom nome
3.2.3 Privacidade
3.3 Meios de proteção
3.3.1 Tutela sancionatória e reparatória
3.3.2 Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio Ilícito-Dano e a proteção processual preventiva
3.3.3 Tutela inibitória. Previsões legais
3.3.4 Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
3.3.5 Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
4 O Problema da Autorização Prévia
4.1 Biografia de pessoas vivas
4.2 Biografia de pessoas falecidas
5 Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão
6 ADIN 4815. Breve Notícia
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- ADIN 4815. Breve notícia
- Aptidão. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
- Autorização prévia. O problema da autorização prévia
B
- Biografia de pessoas falecidas
- Biografia de pessoas vivas
- Biografia não autorizada e liberdade de expressão
- Biografia não autorizada e liberdade de expressão. Enquadramento jurídico-dogmático
- Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Considerandos
- Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Perguntas jurídico-dogmáticas
- Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro preliminar
- Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
- Biografia. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
- Biografias não autorizadas
- Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
- Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
- Biografias não autorizadas. Conceito
- Biografias não autorizadas. Relevância e estatuto jurídico
- Bom nome. Honra, crédito e bom nome
C
- Código Civil, art. 20. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
- Considerandos e localização problemático-dogmática
- Constitucionalidade. Biografia não autorizada. Liberdade de expres-são. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
- Constitucionalidade. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
- Constituição Federal. Enunciados deônticos da Constituição da Repú-blica do Brasil de 1988
- Crédito. Honra, crédito e bom nome
D
- Deôntica. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
- Dignidade humana e direitos de personalidade
- Direito fundamentais. Especificação e limites dos direitos fundamen-tais
- Direitos de personalidade
- Direitos de personalidade. Elementos substantivos centrais
- Direitos de personalidade. Fundamento constitucional
- Discurso público e interesse público
- Discurso público. Esfera de discurso público
E
- Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
- Esfera de discurso público
F
- Figuras privadas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
- Figuras públicas
- Figuras públicas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
- Figuras públicas. Conceito e taxonomia
H
- Honra, crédito e bom nome
I
- Ilícito-dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binô-mio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
- Imagem. Nome, palavra e imagem
- Interesse público. Discurso Público e interesse público
L
- Liberdade de expressão
- Liberdade de expressão. Âmbito normativo e âmbito de proteção
- Liberdade de expressão. Biografia não autorizada e liberdade de ex-pressão
- Liberdade de expressão. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
- Liberdade de expressão. Eficácia jurídica
- Liberdade de expressão. Restrições e colisões
N
- Nome, palavra e imagem
P
- Palavra. Nome, palavra e imagem
- Personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade
- Personalidade. Direitos de personalidade
- Privacidade
- Problemática jurídica. Considerandos e localização problemático-dogmática
- Proteção processual preventiva. Tutela inibitória e sua aptidão: a pro-blemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
- Proteção. Meios de proteção
R
- Referências
- Reparação. Tutela sancionatória e reparatória
S
- Sanção. Tutela sancionatória e reparatória
T
- Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
- Tutela inibitória. Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
- Tutela inibitória. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
- Tutela inibitória. Previsões legais
- Tutela sancionatória e reparatória
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