Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão

Capítulo I - CONSIDERANDOS E LOCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICO-DOGMÁTICA

1 Considerandos

2 Perguntas Jurídico-Dogmáticas

3 Roteiro Preliminar

4 Roteiro Sintético da Questão de Inconstitucionalidade

4.1 A questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil

4.2 Os enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988

4.3 Especificação e limites dos direitos fundamentais

Capítulo II - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

1 Enquadramento Jurídico-Dogmático

1.1 Liberdade de expressão

1.2 Âmbito normativo e âmbito de proteção

1.3 Eficácia jurídica

1.4 Restrições e colisões

1.5 Dignidade humana e direitos de personalidade

1.6 Esfera de discurso público

2 Biografias Não Autorizadas

2.1 Conceito

2.2 Discurso público e interesse público

2.3 Relevância e estatuto jurídico

Capítulo III - O REFERENTE PESSOAL DE BIOGRAFIAS: A PESSOA BIOGRAFADA

1 Figuras Públicas

1.1 Conceito e taxonomia

2 Biografias Não Autorizadas e Figuras Públicas e Privadas

3 Direitos de Personalidade

3.1 Fundamento constitucional

3.2 Elementos substantivos centrais

3.2.1 Nome, palavra e imagem

3.2.2 Honra, crédito e bom nome

3.2.3 Privacidade

3.3 Meios de proteção

3.3.1 Tutela sancionatória e reparatória

3.3.2 Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio Ilícito-Dano e a proteção processual preventiva

3.3.3 Tutela inibitória. Previsões legais

3.3.4 Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"

3.3.5 Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada

4 O Problema da Autorização Prévia

4.1 Biografia de pessoas vivas

4.2 Biografia de pessoas falecidas

5 Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão

6 ADIN 4815. Breve Notícia

REFERÊNCIAS

A

• ADIN 4815. Breve notícia
• Aptidão. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
• Autorização prévia. O problema da autorização prévia

B

• Biografia de pessoas falecidas
• Biografia de pessoas vivas
• Biografia não autorizada e liberdade de expressão
• Biografia não autorizada e liberdade de expressão. Enquadramento jurídico-dogmático
• Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Considerandos
• Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Perguntas jurídico-dogmáticas
• Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro preliminar
• Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
• Biografia. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
• Biografias não autorizadas
• Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
• Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
• Biografias não autorizadas. Conceito
• Biografias não autorizadas. Relevância e estatuto jurídico
• Bom nome. Honra, crédito e bom nome

C

• Código Civil, art. 20. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
• Considerandos e localização problemático-dogmática
• Constitucionalidade. Biografia não autorizada. Liberdade de expres-são. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
• Constituição Federal. Enunciados deônticos da Constituição da Repú-blica do Brasil de 1988
• Crédito. Honra, crédito e bom nome

D

• Deôntica. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
• Dignidade humana e direitos de personalidade
• Direito fundamentais. Especificação e limites dos direitos fundamen-tais
• Direitos de personalidade
• Direitos de personalidade. Elementos substantivos centrais
• Direitos de personalidade. Fundamento constitucional
• Discurso público e interesse público
• Discurso público. Esfera de discurso público

E

• Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
• Esfera de discurso público

F

• Figuras privadas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
• Figuras públicas
• Figuras públicas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
• Figuras públicas. Conceito e taxonomia

H

• Honra, crédito e bom nome

I

• Ilícito-dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binô-mio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
• Imagem. Nome, palavra e imagem
• Interesse público. Discurso Público e interesse público

L

• Liberdade de expressão
• Liberdade de expressão. Âmbito normativo e âmbito de proteção
• Liberdade de expressão. Biografia não autorizada e liberdade de ex-pressão
• Liberdade de expressão. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
• Liberdade de expressão. Eficácia jurídica
• Liberdade de expressão. Restrições e colisões

N

• Nome, palavra e imagem

P

• Palavra. Nome, palavra e imagem
• Personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade
• Personalidade. Direitos de personalidade
• Privacidade
• Problemática jurídica. Considerandos e localização problemático-dogmática
• Proteção processual preventiva. Tutela inibitória e sua aptidão: a pro-blemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
• Proteção. Meios de proteção

R

• Referências
• Reparação. Tutela sancionatória e reparatória

S

• Sanção. Tutela sancionatória e reparatória

T

• Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
• Tutela inibitória. Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
• Tutela inibitória. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
• Tutela inibitória. Previsões legais
• Tutela sancionatória e reparatória