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Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978853626725-8

ISBN v. digital: 978853626780-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 118

Publicado em: 27/04/2017

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional

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Sinopse

Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática “biografia” como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais – seu ambiente natural –, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação de interesses não pode ser sucumbida em face de uma obtusa racionalidade normativa do “tudo ou nada.”

Trata-se de temática das mais relevantes no contexto atual dos direitos fundamentais.

No presente texto, o diálogo prometido e comprometido entre a Constituição Brasileira de 1988 e o Código Civil também brasileiro se faz mais que oportuno, mas real e premente, pois que, diante da promessa Constitucional do direito fundamental à Liberdade de Expressão, pontua- -se como inevitável um lançar de luzes constitucionais em meio a um terreno que não se pode permitir que se mantenha em eterno breu.

Os campos da biografia não autorizada e da liberdade de expressão são enfrentados à luz do enquadramento jurídico-dogmático, este que se estende à própria pessoa biografada bem como aos meios de proteção jurídico e jurisdicionais propícios ao enfrentamento da complexidade que o tema exige.

Autor(es)

JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

JÓNATAS E. M. MACHADO
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Advogado.

Sumário

Capítulo I - CONSIDERANDOS E LOCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICO-DOGMÁTICA, p. 11

1 Considerandos, p. 11

2 Perguntas Jurídico-Dogmáticas, p. 13

3 Roteiro Preliminar, p. 14

4 Roteiro Sintético da Questão de Inconstitucionalidade, p. 15

4.1 A questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil, p. 15

4.2 Os enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988, p. 16

4.3 Especificação e limites dos direitos fundamentais, p. 18

Capítulo II - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 25

1 Enquadramento Jurídico-Dogmático, p. 25

1.1 Liberdade de expressão, p. 25

1.2 Âmbito normativo e âmbito de proteção, p. 27

1.3 Eficácia jurídica, p. 28

1.4 Restrições e colisões, p. 30

1.5 Dignidade humana e direitos de personalidade, p. 31

1.6 Esfera de discurso público, p. 33

2 Biografias Não Autorizadas, p. 35

2.1 Conceito, p. 35

2.2 Discurso público e interesse público, p. 37

2.3 Relevância e estatuto jurídico, p. 39

Capítulo III - O REFERENTE PESSOAL DE BIOGRAFIAS: A PESSOA BIOGRAFADA, p. 43

1 Figuras Públicas, p. 43

1.1 Conceito e taxonomia, p. 44

2 Biografias Não Autorizadas e Figuras Públicas e Privadas, p. 50

3 Direitos de Personalidade, p. 54

3.1 Fundamento constitucional, p. 56

3.2 Elementos substantivos centrais, p. 58

3.2.1 Nome, palavra e imagem, p. 58

3.2.2 Honra, crédito e bom nome, p. 61

3.2.3 Privacidade, p. 65

3.3 Meios de proteção, p. 68

3.3.1 Tutela sancionatória e reparatória, p. 69

3.3.2 Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio Ilícito-Dano e a proteção processual preventiva, p. 72

3.3.3 Tutela inibitória. Previsões legais, p. 77

3.3.4 Aplicabilidade da tutela inibitória "pura", p. 80

3.3.5 Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada, p. 83

4 O Problema da Autorização Prévia, p. 85

4.1 Biografia de pessoas vivas, p. 87

4.2 Biografia de pessoas falecidas, p. 90

5 Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão, p. 95

6 ADIN 4815. Breve Notícia, p. 98

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

ADIN 4815. Breve notícia, p. 98
Aptidão. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva, p. 72
Autorização prévia. O problema da autorização prévia, p. 85

B

Biografia de pessoas falecidas, p. 90
Biografia de pessoas vivas, p. 87
Biografia não autorizada e liberdade de expressão, p. 25
Biografia não autorizada e liberdade de expressão. Enquadramento jurídico-dogmático, p. 25
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Considerandos, p. 11
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Perguntas jurídico-dogmáticas, p. 13
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro preliminar, p. 14
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade, p. 15
Biografia. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada, p. 43
Biografias não autorizadas, p. 35
Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas, p. 50
Biografias não autorizadas e liberdade de expressão, p. 95
Biografias não autorizadas. Conceito, p. 35
Biografias não autorizadas. Relevância e estatuto jurídico, p. 39
Bom nome. Honra, crédito e bom nome, p. 61

C

Código Civil, art. 20. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil, p. 15
Considerandos e localização problemático-dogmática, p. 11
Constitucionalidade. Biografia não autorizada. Liberdade de expres-são. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade, p. 15
Constitucionalidade. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil, p. 15
Constituição Federal. Enunciados deônticos da Constituição da Repú-blica do Brasil de 1988, p. 16
Crédito. Honra, crédito e bom nome, p. 61

D

Deôntica. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988, p. 16
Dignidade humana e direitos de personalidade, p. 31
Direito fundamentais. Especificação e limites dos direitos fundamen-tais, p. 18
Direitos de personalidade, p. 54
Direitos de personalidade. Elementos substantivos centrais, p. 58
Direitos de personalidade. Fundamento constitucional, p. 56
Discurso público e interesse público, p. 37
Discurso público. Esfera de discurso público, p. 33

E

Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988, p. 16
Esfera de discurso público, p. 33

F

Figuras privadas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas, p. 50
Figuras públicas, p. 43
Figuras públicas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas, p. 50
Figuras públicas. Conceito e taxonomia, p. 44

H

Honra, crédito e bom nome, p. 61

I

Ilícito-dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binô-mio ilícito-dano e a proteção processual preventiva, p. 72
Imagem. Nome, palavra e imagem, p. 58
Interesse público. Discurso Público e interesse público, p. 37

L

Liberdade de expressão, p. 25
Liberdade de expressão. Âmbito normativo e âmbito de proteção, p. 27
Liberdade de expressão. Biografia não autorizada e liberdade de ex-pressão, p. 25
Liberdade de expressão. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão, p. 95
Liberdade de expressão. Eficácia jurídica, p. 28
Liberdade de expressão. Restrições e colisões, p. 30

N

Nome, palavra e imagem, p. 58

P

Palavra. Nome, palavra e imagem, p. 58
Personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade, p. 31
Personalidade. Direitos de personalidade, p. 54
Privacidade, p. 65
Problemática jurídica. Considerandos e localização problemático-dogmática, p. 11
Proteção processual preventiva. Tutela inibitória e sua aptidão: a pro-blemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva, p. 72
Proteção. Meios de proteção, p. 68

R

Referências, p. 101
Reparação. Tutela sancionatória e reparatória, p. 69

S

Sanção. Tutela sancionatória e reparatória, p. 69

T

Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva, p. 72
Tutela inibitória. Aplicabilidade da tutela inibitória "pura", p. 80
Tutela inibitória. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada, p. 83
Tutela inibitória. Previsões legais, p. 77
Tutela sancionatória e reparatória, p. 69