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Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978853626725-8

ISBN v. digital: 978853626780-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 118

Publicado em: 27/04/2017

Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática “biografia” como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais – seu ambiente natural –, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação de interesses não pode ser sucumbida em face de uma obtusa racionalidade normativa do “tudo ou nada.”

Trata-se de temática das mais relevantes no contexto atual dos direitos fundamentais.

No presente texto, o diálogo prometido e comprometido entre a Constituição Brasileira de 1988 e o Código Civil também brasileiro se faz mais que oportuno, mas real e premente, pois que, diante da promessa Constitucional do direito fundamental à Liberdade de Expressão, pontua- -se como inevitável um lançar de luzes constitucionais em meio a um terreno que não se pode permitir que se mantenha em eterno breu.

Os campos da biografia não autorizada e da liberdade de expressão são enfrentados à luz do enquadramento jurídico-dogmático, este que se estende à própria pessoa biografada bem como aos meios de proteção jurídico e jurisdicionais propícios ao enfrentamento da complexidade que o tema exige.

Autor(es)

JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

JÓNATAS E. M. MACHADO
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Advogado.

Sumário

Capítulo I - CONSIDERANDOS E LOCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICO-DOGMÁTICA

1 Considerandos

2 Perguntas Jurídico-Dogmáticas

3 Roteiro Preliminar

4 Roteiro Sintético da Questão de Inconstitucionalidade

4.1 A questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil

4.2 Os enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988

4.3 Especificação e limites dos direitos fundamentais

Capítulo II - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

1 Enquadramento Jurídico-Dogmático

1.1 Liberdade de expressão

1.2 Âmbito normativo e âmbito de proteção

1.3 Eficácia jurídica

1.4 Restrições e colisões

1.5 Dignidade humana e direitos de personalidade

1.6 Esfera de discurso público

2 Biografias Não Autorizadas

2.1 Conceito

2.2 Discurso público e interesse público

2.3 Relevância e estatuto jurídico

Capítulo III - O REFERENTE PESSOAL DE BIOGRAFIAS: A PESSOA BIOGRAFADA

1 Figuras Públicas

1.1 Conceito e taxonomia

2 Biografias Não Autorizadas e Figuras Públicas e Privadas

3 Direitos de Personalidade

3.1 Fundamento constitucional

3.2 Elementos substantivos centrais

3.2.1 Nome, palavra e imagem

3.2.2 Honra, crédito e bom nome

3.2.3 Privacidade

3.3 Meios de proteção

3.3.1 Tutela sancionatória e reparatória

3.3.2 Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio Ilícito-Dano e a proteção processual preventiva

3.3.3 Tutela inibitória. Previsões legais

3.3.4 Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"

3.3.5 Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada

4 O Problema da Autorização Prévia

4.1 Biografia de pessoas vivas

4.2 Biografia de pessoas falecidas

5 Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão

6 ADIN 4815. Breve Notícia

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

ADIN 4815. Breve notícia
Aptidão. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
Autorização prévia. O problema da autorização prévia

B

Biografia de pessoas falecidas
Biografia de pessoas vivas
Biografia não autorizada e liberdade de expressão
Biografia não autorizada e liberdade de expressão. Enquadramento jurídico-dogmático
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Considerandos
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Perguntas jurídico-dogmáticas
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro preliminar
Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
Biografia. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
Biografias não autorizadas
Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
Biografias não autorizadas. Conceito
Biografias não autorizadas. Relevância e estatuto jurídico
Bom nome. Honra, crédito e bom nome

C

Código Civil, art. 20. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
Considerandos e localização problemático-dogmática
Constitucionalidade. Biografia não autorizada. Liberdade de expres-são. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
Constitucionalidade. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
Constituição Federal. Enunciados deônticos da Constituição da Repú-blica do Brasil de 1988
Crédito. Honra, crédito e bom nome

D

Deôntica. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
Dignidade humana e direitos de personalidade
Direito fundamentais. Especificação e limites dos direitos fundamen-tais
Direitos de personalidade
Direitos de personalidade. Elementos substantivos centrais
Direitos de personalidade. Fundamento constitucional
Discurso público e interesse público
Discurso público. Esfera de discurso público

E

Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
Esfera de discurso público

F

Figuras privadas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
Figuras públicas
Figuras públicas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
Figuras públicas. Conceito e taxonomia

H

Honra, crédito e bom nome

I

Ilícito-dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binô-mio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
Imagem. Nome, palavra e imagem
Interesse público. Discurso Público e interesse público

L

Liberdade de expressão
Liberdade de expressão. Âmbito normativo e âmbito de proteção
Liberdade de expressão. Biografia não autorizada e liberdade de ex-pressão
Liberdade de expressão. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
Liberdade de expressão. Eficácia jurídica
Liberdade de expressão. Restrições e colisões

N

Nome, palavra e imagem

P

Palavra. Nome, palavra e imagem
Personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade
Personalidade. Direitos de personalidade
Privacidade
Problemática jurídica. Considerandos e localização problemático-dogmática
Proteção processual preventiva. Tutela inibitória e sua aptidão: a pro-blemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
Proteção. Meios de proteção

R

Referências
Reparação. Tutela sancionatória e reparatória

S

Sanção. Tutela sancionatória e reparatória

T

Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
Tutela inibitória. Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
Tutela inibitória. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
Tutela inibitória. Previsões legais
Tutela sancionatória e reparatória