Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978853626725-8

ISBN v. digital: 978853626780-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 118

Publicado em: 27/04/2017

Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática “biografia” como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais – seu ambiente natural –, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação de interesses não pode ser sucumbida em face de uma obtusa racionalidade normativa do “tudo ou nada.”

Trata-se de temática das mais relevantes no contexto atual dos direitos fundamentais.

No presente texto, o diálogo prometido e comprometido entre a Constituição Brasileira de 1988 e o Código Civil também brasileiro se faz mais que oportuno, mas real e premente, pois que, diante da promessa Constitucional do direito fundamental à Liberdade de Expressão, pontua- -se como inevitável um lançar de luzes constitucionais em meio a um terreno que não se pode permitir que se mantenha em eterno breu.

Os campos da biografia não autorizada e da liberdade de expressão são enfrentados à luz do enquadramento jurídico-dogmático, este que se estende à própria pessoa biografada bem como aos meios de proteção jurídico e jurisdicionais propícios ao enfrentamento da complexidade que o tema exige.

Autor(es)

JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

JÓNATAS E. M. MACHADO
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Advogado.

Sumário

Capítulo I - CONSIDERANDOS E LOCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICO-DOGMÁTICA

1 Considerandos

2 Perguntas Jurídico-Dogmáticas

3 Roteiro Preliminar

4 Roteiro Sintético da Questão de Inconstitucionalidade

4.1 A questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil

4.2 Os enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988

4.3 Especificação e limites dos direitos fundamentais

Capítulo II - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

1 Enquadramento Jurídico-Dogmático

1.1 Liberdade de expressão

1.2 Âmbito normativo e âmbito de proteção

1.3 Eficácia jurídica

1.4 Restrições e colisões

1.5 Dignidade humana e direitos de personalidade

1.6 Esfera de discurso público

2 Biografias Não Autorizadas

2.1 Conceito

2.2 Discurso público e interesse público

2.3 Relevância e estatuto jurídico

Capítulo III - O REFERENTE PESSOAL DE BIOGRAFIAS: A PESSOA BIOGRAFADA

1 Figuras Públicas

1.1 Conceito e taxonomia

2 Biografias Não Autorizadas e Figuras Públicas e Privadas

3 Direitos de Personalidade

3.1 Fundamento constitucional

3.2 Elementos substantivos centrais

3.2.1 Nome, palavra e imagem

3.2.2 Honra, crédito e bom nome

3.2.3 Privacidade

3.3 Meios de proteção

3.3.1 Tutela sancionatória e reparatória

3.3.2 Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio Ilícito-Dano e a proteção processual preventiva

3.3.3 Tutela inibitória. Previsões legais

3.3.4 Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"

3.3.5 Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada

4 O Problema da Autorização Prévia

4.1 Biografia de pessoas vivas

4.2 Biografia de pessoas falecidas

5 Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão

6 ADIN 4815. Breve Notícia

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ADIN 4815. Breve notícia
  • Aptidão. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Autorização prévia. O problema da autorização prévia

B

  • Biografia de pessoas falecidas
  • Biografia de pessoas vivas
  • Biografia não autorizada e liberdade de expressão
  • Biografia não autorizada e liberdade de expressão. Enquadramento jurídico-dogmático
  • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Considerandos
  • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Perguntas jurídico-dogmáticas
  • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro preliminar
  • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
  • Biografia. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
  • Biografias não autorizadas
  • Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
  • Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
  • Biografias não autorizadas. Conceito
  • Biografias não autorizadas. Relevância e estatuto jurídico
  • Bom nome. Honra, crédito e bom nome

C

  • Código Civil, art. 20. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
  • Considerandos e localização problemático-dogmática
  • Constitucionalidade. Biografia não autorizada. Liberdade de expres-são. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
  • Constitucionalidade. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
  • Constituição Federal. Enunciados deônticos da Constituição da Repú-blica do Brasil de 1988
  • Crédito. Honra, crédito e bom nome

D

  • Deôntica. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
  • Dignidade humana e direitos de personalidade
  • Direito fundamentais. Especificação e limites dos direitos fundamen-tais
  • Direitos de personalidade
  • Direitos de personalidade. Elementos substantivos centrais
  • Direitos de personalidade. Fundamento constitucional
  • Discurso público e interesse público
  • Discurso público. Esfera de discurso público

E

  • Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
  • Esfera de discurso público

F

  • Figuras privadas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
  • Figuras públicas
  • Figuras públicas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
  • Figuras públicas. Conceito e taxonomia

H

  • Honra, crédito e bom nome

I

  • Ilícito-dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binô-mio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Imagem. Nome, palavra e imagem
  • Interesse público. Discurso Público e interesse público

L

  • Liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Âmbito normativo e âmbito de proteção
  • Liberdade de expressão. Biografia não autorizada e liberdade de ex-pressão
  • Liberdade de expressão. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Eficácia jurídica
  • Liberdade de expressão. Restrições e colisões

N

  • Nome, palavra e imagem

P

  • Palavra. Nome, palavra e imagem
  • Personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade
  • Personalidade. Direitos de personalidade
  • Privacidade
  • Problemática jurídica. Considerandos e localização problemático-dogmática
  • Proteção processual preventiva. Tutela inibitória e sua aptidão: a pro-blemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Proteção. Meios de proteção

R

  • Referências
  • Reparação. Tutela sancionatória e reparatória

S

  • Sanção. Tutela sancionatória e reparatória

T

  • Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Tutela inibitória. Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
  • Tutela inibitória. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
  • Tutela inibitória. Previsões legais
  • Tutela sancionatória e reparatória

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