Atividades Nucleares e suas Implicações Jurídicas - O Direito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade de Vida

Francisco Saccomano Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Saccomano Neto

ISBN v. impressa: 978853625059-5

ISBN v. digital: 978853626307-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 230

Publicado em: 24/03/2015

Área(s): Direito Ambiental; Direito Constitucional

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Sinopse

O livro que vem à lume trata, com seriedade, os aspectos constitucionais da energia nuclear. Aborda, ampla e de forma variada, em doze partes as atividades nucleares no Brasil e no mundo. É de ser elogiada a preocupação de Francisco Saccomano Neto em apresentar as bases ecológicas do tema, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da defesa da vida e da qualidade de vida.

Introduzindo a exposição sobre os principais acidentes radioativos, o autor aborda o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Destaco a abordagem no livro de quatro acidentes: Chernobyl, Three Mile Island, Goiânia e Fukushima.

A estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear é apresentada ao leitor, não deixando o autor de apontar a incompatibilidade de duas funções dessa Comissão: seu poder de normatizar e, ao mesmo tempo, sua competência para fiscalizar. O livro trata dos aspectos civis e criminais da responsabilidade por dano nuclear e aborda a espinhosa questão dos rejeitos radioativos.

O livro de Francisco Saccomano Neto irá atrair os seus possíveis leitores, porque consegue tratar de uma matéria tão importante para a humanidade com uma linguagem não rebuscada, mas revestida de simplicidade e de objetividade. Desejo que muitos possam iniciar-se no tema e venham a aprofundar-se na questão nuclear, tendo conhecimento das vantagens da aplicação da energia nuclear na área médica e industrial, mas não ignorando os inegáveis riscos que, sem alarmismo, essa energia acarreta para a sobrevivência da vida no Planeta Terra.

Paulo Affonso Leme Machado

Doutor Honoris Causa pela UNESP e Vermont Law School, EUA. Doutor em Direito pela PUC-SP. Prêmio de Direito Ambiental Elizabeth Haub (Alemanha). Professor na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

Autor(es)

FRANCISCO SACCOMANO NETO

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário pela Universidade de Sorocaba. Professor Universitário. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 -O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

1.1 O Meio Ambiente

1.2 O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988

1.3 O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

1.3.1 O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento

1.3.2 O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a regularização fundiária

1.3.3 Das políticas governamentais para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado

1.3.4 Os órgãos governamentais para a execução da política ambiental

1.3.4.1 O Ministério do Meio Ambiente

1.3.4.2 Dos órgãos auxiliares do Ministério do Meio Ambiente

1.3.4.2.1 A ANA

1.3.4.2.2 O IBAMA

1.3.4.2.3 O ICMBio

1.3.4.2.4 O JBRJ

1.4 Dos Fenômenos Naturais Ocorridos no Início do Século XXI

Capítulo 2 -O HOMEM E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE

2.1 O Homem e o Meio Ambiente

2.1.1 O aumento da população humana e suas consequências no meio ambiente

2.1.1.1 Da ausência de planejamento familiar e o aumento da população humana

2.1.1.2 Da maior expectativa de vida como fator determinante do aumento da população humana

2.1.1.3 Das consequências do aumento populacional no meio ambiente

Capítulo 3 -O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A VIDA E A SADIA QUALIDADE DE VIDA

3.1 Uma Breve Análise Acerca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

3.2 O Direito à Vida

3.3 O Direito à Sadia Qualidade de Vida

3.3.1 O que se entende por sadia qualidade de vida

3.3.2 A atuação humana e suas consequências à sadia qualidade de vida

Capítulo 4 -OS RECURSOS NATURAIS: EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, O POSSÍVEL ESGOTAMENTO E A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DE AÇÕES DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DOS RECURSOS

4.1 Os Recursos Naturais

4.2 A Utilização dos Recursos Naturais pelo Homem

4.3 Da Limitação dos Recursos Naturais

4.4 Os Recursos Naturais e o Princípio da Responsabilidade Ambiental entre Gerações

4.5 Reduzir, Reutilizar e Reciclar - Práticas Essenciais para o Melhor Aproveitamento dos Recursos Naturais

Capítulo 5 -ENERGIA: UMA NECESSIDADE CRESCENTE, MOTIVANDO A REALIZAÇÃO CONTÍNUA DE PESQUISAS DE NOVAS FORMAS DE CONVERSÃO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS PARA FINS ENERGÉTICOS

5.1 A Crescente Necessidade de Produção de Energia Elétrica

5.2 As Diversas Formas de Conversão de Energia

5.2.1 Energia hidráulica

5.2.2 Energia eólica

5.2.3 Energia solar

5.2.4 Petróleo

5.2.5 Biomassa

5.2.6 Carvão mineral

5.2.7 Gás natural

Capítulo 6 -ENERGIA NUCLEAR: CONCEITO E FORMAS DE CONVERSÃO

6.1 A Energia Nuclear

6.2 Conceito de Energia Nuclear

6.2.1 O átomo

6.2.2 O núcleo do átomo

6.3 Formas de Conversão da Energia Nuclear

6.3.1 A fissão nuclear

6.3.2 A fusão nuclear

Capítulo 7 -A ENERGIA NUCLEAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS CONCEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 21, XXIII, DA CARTA MAGNA

7.1 A Constituição Brasileira e a Energia Nuclear

7.1.1 Uma análise sobre a competência da União para legislar sobre as atividades nucleares

7.1.2 Conceitos contidos no artigo 21, XXIII, da Constituição Federal

7.1.2.1 Distinção entre mineral e minério

7.1.2.2 Exploração

7.1.2.3 Serviços e instalações nucleares de qualquer natureza

7.1.2.4 Monopólio estatal

7.1.2.5 Pesquisa

7.1.2.6 Lavra

7.1.2.7 Enriquecimento e reprocessamento

7.1.2.7.1 Enriquecimento

7.1.2.7.2 Reprocessamento

7.1.2.8 Industrialização e comércio

7.1.2.8.1 Industrialização

7.1.2.8.2 Comércio

7.1.2.9 Minérios nucleares e seus derivados

Capítulo 8 -DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR, DA PROIBIÇÃO DE USO PARA FINS NÃO PACÍFICOS E DOS ATOS ILÍCITOS

8.1 Usos Benéficos da Energia Nuclear

8.2 Aplicações da Radiação

8.3 A Utilização da Energia Nuclear para Fins de Produção de Energia Elétrica no Mundo

8.4 O Tratado Sobre a NãoProliferação de Armas Nucleares

8.4.1 Outros tratados que versam sobre a não proliferação de armas nucleares

8.4.2 Da insegurança quanto ao não surgimento de novas armas nucleares

8.5 O Tráfico de Materiais Radioativos

8.6 A Utilização da Energia Nuclear no Brasil

8.7 Aplicabilidade do art. 225, §6º, da Constituição Federal de 1988

8.8 A Utilização da Energia Nuclear para Fins Bélicos

8.9 Da proibição da Utilização da Energia Nuclear com Fins Bélicos na Constituição Brasileira

8.10 Os Rejeitos Radioativos

8.11 Da Classificação dos Rejeitos Radioativos

8.12 Da Obrigatoriedade da Realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para a Construção dos Depósitos de Rejeitos Radioativos

8.13 Os Depósitos para os Rejeitos Radioativos

8.14 Da Seleção dos Locais para Depósitos de Rejeitos Radioativos

8.15 Os Rejeitos Radioativos na Legislação Brasileira

8.16 Do Fechamento e do Descomissionamento do Depósito de Rejeito Radioativo

Capítulo 9 -A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES

9.1 A Comissão Nacional de Energia Nuclear

9.2 Ato de Criação

9.3 Composição

9.4 Da Impropriedade da Alteração do Regime Jurídico dos Funcionários da CNEN

9.5 Atividades

9.6 Unidades da CNEN

9.7 Atribuições

9.7.1 A função normatizadora

9.7.2 A função fiscalizadora

9.7.3 Análise acerca da (in)compatibilidade das duas funções

Capítulo 10 -USINA NUCLEAR - UMA BREVE ANÁLISE - DO LICENCIAMENTO AO DESCOMISSIONAMENTO

10.1 Usina Nuclear - Conceito

10.2 O Licenciamento da Usina Nuclear

10.3 Funcionamento de uma Usina Nuclear

10.4 Usinas Nucleares no Brasil

10.5 Da Inconstitucionalidade do Processo de Licenciamento de Angra III, por ferir o Disposto no art. 225, §6º, da Constituição Federal

Capítulo 11 -DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NAS ATIVIDADES NUCLEARES: INCIDENTES E ACIDENTES - CLASSIFICAÇÃO

11.1 DaPrecaução e da Prevenção nas Atividades Nucleares

11.2 Incidentes e Acidentes Nucleares

11.3 A Escala Internacional de Eventos Nucleares

11.4 O Direito à Informação e as Atividades Nucleares

11.5 Principais Incidentes e Acidentes Nucleares

11.5.1 As bombas atômicas norte-americanas lançadas durante a II Guerra Mundial

11.5.2 O acidente ocorrido na Usina Nuclear de Chernobyl

11.5.2.1 Sequência de fatos após o acidente

11.5.3 O acidente ocorrido na Usina Nuclear de Three Mile Island

11.5.4 O acidente ocorrido com Césio 137 em Goiânia

11.5.4.1 O local nos dias atuais

11.5.4.2 O depósito do lixo radioativo gerado pelo acidente em Goiânia

11.5.4.3 A classificação isotópica do Césio 137 quanto à sua duração

11.5.4.4 A contaminação das vítimas diretas e indiretas

11.5.4.5 A fixação de pensões e indenizações às vítimas e familiares

11.5.4.6 E quase aconteceu novamente

11.5.5 O acidente nas Usinas Nucleares de Fukushima

11.5.6 Vazamentos de material nuclear

11.5.7 Programas de diminuição de riscos

11.5.8 Planos de evacuação da população atingida por vazamento

Capítulo 12 -ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE DANO NUCLEAR

12.1 Dano Nuclear e Responsabilidade

12.2 Responsabilidade Civil e o Dano Nuclear

12.3 Responsabilidade Criminal e o Dano Nuclear

13 -CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ANEXO I - Relação dos diversos incidentes e acidentes nucleares

ANEXO II -Breve Histórico da Geração Nuclear no Brasil

ANEXO III -Decreto Presidencial que autorizou a ampliação da Usina Nuclear Almirante Alvaro Alberto

ANEXO IV -Legislação Federal e a do Estado de Goiás que tratam sobre a fixação de indenização às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia com o Césio 137

ANEXO V - Legislação Federal vigente acerca da disposição de rejeitos radioativos

Índice alfabético

A

  • ANA. Ministério do Meio Ambiente. Órgãos auxiliares
  • Análise da responsabilidade pela ocorrência de dano nuclear
  • Anexo I - Relação dos diversos incidentes e acidentes nucleares
  • Anexo II - Breve Histórico da Geração Nuclear no Brasil
  • Anexo III - Decreto Presidencial que autorizou a ampliação da Usina Nuclear Almirante Alvaro Alberto
  • Anexo IV - Legislação Federal e a do Estado de Goiás que tratam sobre a fixação de indenização às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia com o Césio 137
  • Anexo V - Legislação Federal vigente acerca da disposição de rejeitos radioativos
  • Anexos
  • Arma nuclear. Insegurança quanto ao não surgimento de novas armas nucleares
  • Arma nuclear. Outros tratados que versam sobre a não proliferação de armas nucleares
  • Arma nuclear. Tratado sobre a não proliferação de armas nucleares
  • Atividade nuclear. Uma análise sobre a competência da União para legislar sobre as atividades nucleares
  • Ato ilícito. Utilização da energia nuclear, da proibição de uso para fins não pacíficos e dos atos ilícitos

C

  • Comissão Nacional de Energia Nuclear
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Análise acerca da (in) compatibilidade das duas funções
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Atividades
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Ato de criação
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Atribuições
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Composição
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Função fiscalizadora
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Função normatizadora
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Impropriedade da alteração do regime jurídico dos funcionários da CNEN
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear. Unidades da CNEN
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear: uma breve análise sobre suas atribuições
  • Considerações finais
  • Constituição brasileira e a energia nuclear
  • Constituição Federal, art. 21, XXIII. Conceitos contidos no artigo 21, XXIII, da Constituição Federal
  • Constituição Federal, art. 21, XXIII. Energia nuclear na Constituição Federal: uma análise dos conceitos previstos no artigo 21, XXIII, da Carta Magna
  • Constituição Federal, art. 225, § 6º. Energia nuclear. Aplicabilidade do art. 225, § 6º, da Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal, art. 225, §6º. Usina nuclear. Inconstitucionalidade do processo de licenciamento de Angra III, por ferir o disposto no art. 225, §6º, da Constituição Federal
  • Constituição Federal. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988

D

  • Dano nuclear e responsabilidade
  • Dano nuclear. Responsabilidade civil e o dano nuclear
  • Dano nuclear. Responsabilidade criminal e o dano nuclear
  • Desenvolvimento. Meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, a vida e a sadia qualidade de vida
  • Dignidade da pessoa humana. Uma breve análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana
  • Direito à sadia qualidade de vida
  • Direito à vida

E

  • Energia elétrica. Utilização da energia nuclear para fins de produção de energia elétrica no mundo
  • Energia eólica
  • Energia hidráulica
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Comércio
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Distinção entre mineral e minério
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Enriquecimento e reprocessamento
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Enriquecimento
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Exploração
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Industrialização e comércio
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Industrialização
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Lavra
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Minérios nucleares e seus derivados
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Monopólio estatal
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Pesquisa
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Reprocessamento
  • Energia nuclear na Constituição Federal. Serviços e instalações nucleares de qualquer natureza
  • Energia nuclear na Constituição Federal: uma análise dos conceitos previstos no artigo 21, XXIII, da Carta Magna
  • Energia nuclear
  • Energia nuclear. Aplicabilidade do art. 225, § 6º, da Constituição Federal de 1988
  • Energia nuclear. Átomo
  • Energia nuclear. Conceito de energia nuclear
  • Energia nuclear. Constituição brasileira e a energia nuclear
  • Energia nuclear. Fissão nuclear
  • Energia nuclear. Formas de Conversão da Energia Nuclear
  • Energia nuclear. Fusão nuclear
  • Energia nuclear. Núcleo do átomo
  • Energia nuclear. Proibição da utilização da energia nuclear com fins bélicos na Constituição Brasileira
  • Energia nuclear. Usos benéficos da energia nuclear
  • Energia nuclear. Utilização da energia nuclear no Brasil
  • Energia nuclear. Utilização da energia nuclear para fins bélicos
  • Energia nuclear. Utilização da energia nuclear para fins de produção de energia elétrica no mundo
  • Energia nuclear. Utilização da energia nuclear, da proibição de uso para fins não pacíficos e dos atos ilícitos
  • Energia nuclear: conceito e formas de conversão
  • Energia solar
  • Energia. Biomassa
  • Energia. Carvão mineral
  • Energia. Crescente necessidade de produção de energia elétrica
  • Energia. Diversas formas de conversão de energia
  • Energia. Gás natural
  • Energia. Petróleo
  • Energia: uma necessidade crescente, motivando a realização contínua de pesquisas de novas formas de conversão e a utilização dos recursos naturais para fins energéticos
  • Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerações gerais

H

  • Homem e o meio ambiente
  • Homem e sua relação com o meio ambiente

I

  • IBAMA. Ministério do Meio Ambiente. Órgãos auxiliares
  • ICMBio. Ministério do Meio Ambiente. Órgãos auxiliares
  • Insegurança quanto ao não surgimento de novas armas nucleares
  • Introdução

J

  • JBRJ. Ministério do Meio Ambiente. Órgãos auxiliares

L

  • Licenciamento da usina nuclear

M

  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado e a regularização fundiária
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerações gerais
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fenômenos naturais ocorridos no início do século XXI
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Políticas governamentais para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Meio ambiente na Constituição Federal de 1988
  • Meio ambiente
  • Meio ambiente. Aumento da população humana e suas consequências no meio ambiente
  • Meio ambiente. Ausência de planejamento familiar e o aumento da população humana
  • Meio ambiente. Consequências do aumento populacional no meio ambiente
  • Meio ambiente. Homem e o meio ambiente
  • Meio ambiente. Homem e sua relação com o meio ambiente
  • Meio ambiente. Maior expectativa de vida como fator determinante do aumento da população humana
  • Ministério do Meio Ambiente
  • Ministério do Meio Ambiente. Órgãos auxiliares do Ministério do Meio Ambiente

O

  • Órgãos governamentais para a execução da política ambiental

P

  • Política ambiental. Órgãos governamentais para a execução da política ambiental
  • Políticas governamentais para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Precaução e da prevenção nas atividades nucleares
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Acidente nas usinas nucleares de Fukushima
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Acidente ocorrido com Césio 137 em Goiânia
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Acidente ocorrido na Usina Nuclear de Three Mile Island
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Acidente ocorrido na usina nuclear de Chernobyl
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Bombas atômicas norte-americanas lançadas durante a II guerra mundial
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Classificação isotópica do Césio 137 quanto à sua duração
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Contaminação das vítimas diretas e indiretas
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Depósito do lixo radioativo gerado pelo acidente em Goiânia
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Direito à informação e as atividades nucleares
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. E quase aconteceu novamente
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Escala internacional de eventos nucleares
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Fixação de pensões e indenizações às vítimas e familiares
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Incidentes e acidentes nucleares
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Local nos dias atuais
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Planos de evacuação da população atingida por vazamento
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Principais incidentes e acidentes nucleares
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Programas de diminuição de riscos
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Sequência de fatos após o acidente
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares. Vazamentos de material nuclear
  • Precaução e prevenção nas atividades nucleares: incidentes e acidentes. Classificação
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, a vida e a sadia qualidade de vida

Q

  • Qualidade de vida. Atuação humana e suas consequências à sadia qualidade de vida
  • Qualidade de vida. Direito à sadia qualidade de vida
  • Qualidade de vida. O que se entende por sadia qualidade de vida
  • Qualidade de vida. Princípio da dignidade da pessoa humana, a vida e a sadia qualidade de vida
  • Qualidade de vida. Recursos naturais: exploração, aproveitamento, o possível esgotamento e a importância da prática de ações de redução, reutilização e reciclagem dos recursos

R

  • Radiação. Aplicações da radiação
  • Recursos naturais e o princípio da responsabilidade ambiental entre gerações
  • Recursos naturais
  • Recursos naturais. Limitação dos recursos naturais
  • Recursos naturais. Reduzir, reutilizar e reciclar. Práticas essenciais para o melhor aproveitamento dos recursos naturais
  • Recursos naturais. Utilização dos recursos naturais pelo homem
  • Recursos naturais: exploração, aproveitamento, o possível esgotamento e a importância da prática de ações de redução, reutilização e reciclagem dos recursos
  • Referências
  • Regularização fundiária. Meio ambiente ecologicamente equilibrado e a regularização fundiária
  • Rejeitos radioativos
  • Rejeitos radioativos. Classificação dos rejeitos radioativos
  • Rejeitos radioativos. Depósitos para os rejeitos radioativos
  • Rejeitos radioativos. Fechamento e do descomissionamento do depósito de rejeito radioativo
  • Rejeitos radioativos. Obrigatoriedade da realização de estudo prévio de impacto ambiental para a construção dos depósitos de rejeitos radioativos
  • Rejeitos radioativos. Rejeitos radioativos na legislação brasileira
  • Rejeitos radioativos. Seleção dos locais para depósitos de rejeitos radioativos
  • Responsabilidade ambiental. Recursos naturais e o princípio da responsabilidade ambiental entre gerações
  • Responsabilidade civil e o dano nuclear
  • Responsabilidade criminal e o dano nuclear
  • Responsabilidade. Dano nuclear e responsabilidade

T

  • Tráfico de Materiais Radioativos
  • Tratado sobre a não proliferação de armas nucleares

U

  • Usina nuclear. Conceito
  • Usina nuclear. Funcionamento de uma usina nuclear
  • Usina nuclear. Inconstitucionalidade do processo de licenciamento de Angra III, por ferir o disposto no art. 225, §6º, da Constituição Federal
  • Usina nuclear. Uma breve análise. Do licenciamento ao descomissionamento
  • Usina nuclear. Usinas nucleares no Brasil

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