Lei Agrária Nova, A - Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio - Volume V – Publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA

Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen de Miranda

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen de Miranda

ISBN v. impressa: 978853627499-7

ISBN v. digital: 978853627531-4

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 526grs.

Número de páginas: 386

Publicado em: 12/12/2017

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Ambiental

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Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.

Com o lançamento do volume V de A Lei Agrária Nova, a Juruá renova o seu compromisso com a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA, ao mesmo tempo em que mantém em seu amplo e prestigioso catálogo a Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambien­tal, Agroalimentar e do Agronegócio.

Pretende-se aqui discutir temas e questões relacionados às referidas matérias, tanto em sentido doutrinário, legislativo e jurisprudencial quanto em uma perspectiva de Direito estrangeiro e comparado. Para tanto, desde logo ficam os autores brasileiros e dos mais variados países convidados para integrar este acervo jurídico por meio do envio de suas colaborações acadêmicas.

Esta publicação se encontra ainda vinculada a projetos de membros e não membros da ABLA no âmbito da internet, especificamente o blog De Lege Agraria Nova (www.delegeagraria.blogspot.com), o grupo De Lege Agraria Nova (groups.google.com/group/de-lege-agraria-nova?hl=pt-BR) e a página De Lege Agraria Nova (www.facebook.com/groups/delegeagraria/), que juntos acumulam mensalmente milhares de visitas e postagens.

Tem-se absoluta convicção de que a obra em tela será de leitura obrigatória a todos quantos se dediquem ao aprendizado, aprimoramento e atualização no que concerne ao Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio, sobretudo alunos e professores de graduação, pós-graduação, bem como profissionais da área jurídica em geral.

Autor(es)

COORDENADORES

LUCAS ABREU BARROSO

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás; Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e da Universidade Vila Velha; Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias; Advogado.

ELISABETE MANIGLIA

Doutora em Direito pela Universidade Estadual Paulista; Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo; Professora da Universidade Estadual Paulista; Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias; Integrante da Rede Nacional Autônoma dos Advogados Populares.

ALCIR GURSEN DE MIRANDA

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás; Professor Decano da Universidade Federal de Roraima; Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias; Desembargador no Estado de Roraima.

COLABORADORES

Alcir Gursen De Miranda

Antônio José de Mattos Neto

Darcy Walmor Zibetti

Eduardo Henrique de Almeida Aguiar

Eini Rovena Dias

Elisabete Maniglia

Frederico Garcia Pinheiro

Gladstone Leonel da Silva Júnior

Gustavo González Acosta

Leonardo Fabio Pastorino

Lucas Abreu Barroso

Luis A. Facciano

Morgana Neves de Jesus

Pablo Amat Llombart

Roberto Grassi Neto

Rolando Pavó Acosta

Sumário

DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA, p. 11

Por uma Nova Função da Propriedade no Direito Agrário Contemporâneo, Lucas Abreu Barroso, p. 13

Direitos Humanos e Direito Agrário: a Humanização do Meio Rural no Brasil, Elisabete Maniglia, p. 23

A Atividade que Qualifica a Empresa Agrária, Frederico Garcia Pinheiro, p. 53

Retomada de Terras Públicas para Implementação de Política Agrária, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, p. 89

Política Ambiental Brasileira no Novo Código Florestal: Operacionalização, Alcir Gursen De Miranda, p. 125

O Segundo Pilar da PAC no Horizonte de 2020 - Missão, Objetivos e Prioridades do Desenvolvimento Rural no Âmbito do Regulamento 1.305/2013, Pablo Amat Llombart, p. 137

Fundamentos y Dinamismo del Orden Público en Agricultura. El Orden Público en los Contratos Agrarios y Agroindustriales, Leonardo Fabio Pastorino, p. 157

Segurança Alimentar e Biotecnologia, Roberto Grassi Neto, p. 171

La Agricultura Familiar y Seguridad Alimentaria: una Necesaria Revisión de la Noción de Familia y del Derecho a la Herencia, Rolando Pavó Acosta, p. 189

Os Conceitos, a Organização e a Territorialidade Versus o Discurso da Extinção: o Direito Diante dos Povos e Comunidades Tradicionais Faxinalenses, Gladstone Leonel da Silva Júnior, p. 217

Régimen Jurídico de la Cunicultura en la República Argentina, con Especial Referencia a la Provincia de Buenos Aires, Gustavo González Acosta, p. 235

ESTUDOS E PARECERES, p. 261

A Função Social da Propriedade no Código Civil Brasileiro, Alcir Gursen De Miranda, p. 263

As Águas na Dogmática Jurídica Brasileira, Lucas Abreu Barroso / Eini Rovena Dias / Morgana Neves de Jesus, p. 267

Anverso e Verso da Colonização da Amazônia Brasileira: dos Primeiros Movimentos Até a Contemporaneidade, Antônio José de Mattos Neto, p. 275

Consumo Infantil e (In)Segurança Alimentar no Brasil, Lucas Abreu Barroso, p. 293

MEMÓRIA ACADÊMICA, p. 299

Conferência III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável - A Importância da Criação do Direito Agrário e da Edição do Estatuto da Terra, Darcy Walmor Zibetti, p. 301

Resumo: El Principio de Precaución: un Puente Hacia el Futuro del Derecho Agrario, Luis A. Facciano, p. 327

Resenha: Diccionario Jurídico de la Seguridad Alimentaria en el Mundo, Lucas Abreu Barroso, p. 335

Resumo: Lecciones de Derecho Alimentario 2015-2016, DOCUMENTOS HISTÓRICOS, p. 339

Proposta de Emenda à Constituição, p. 345

REQ 994/2015, p. 363

Índice alfabético

A

  • A atividade que qualifica a empresa agrária. Frederico Garcia Pinheiro, p. 53
  • A função social da propriedade no Código Civil brasileiro. Alcir Gursen De Miranda, p. 263
  • Agricultura familiar. La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia. Rolando Pavó Acosta, p. 189
  • Águas na dogmática jurídica brasileira. Lucas Abreu Barroso / Eini Rovena Dias / Morgana Neves de Jesus, p. 267
  • Alcir Gursen De Miranda. A função social da propriedade no Código Civil brasileiro, p. 263
  • Alcir Gursen De Miranda. Política ambiental brasileira no novo Código Florestal: operacionalização, p. 125
  • Amazônia. Anverso e verso da colonização da Amazônia brasileira: dos primeiros movimentos até a contemporaneidade. Antônio José de Mattos Neto, p. 275
  • Antônio José de Mattos Neto. Anverso e verso da colonização da Amazônia brasileira: dos primeiros movimentos até a contemporaneidade, p. 275
  • Anverso e verso da colonização da Amazônia brasileira: dos primeiros movimentos até a contemporaneidade. Antônio José de Mattos Neto, p. 275
  • As águas na dogmática jurídica brasileira. Lucas Abreu Barroso / Eini Rovena Dias / Morgana Neves de Jesus, p. 267
  • Atividade que qualifica a empresa agrária. Frederico Garcia Pinheiro, p. 53

B

  • Biotecnologia. Segurança alimentar e biotecnologia. Roberto Grassi Neto, p. 171

C

  • Código Civil. A função social da propriedade no Código Civil brasileiro. Alcir Gursen De Miranda, p. 263
  • Código Florestal. Política ambiental brasileira no novo Código Florestal: operacionalização. Alcir Gursen De Miranda, p. 125
  • Colonização. Anverso e verso da colonização da Amazônia brasileira: dos primeiros movimentos até a contemporaneidade. Antônio José de Mattos Neto, p. 275
  • Conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses. Gladstone Leonel da Silva Júnior, p. 217
  • Conferência III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável - A Importância da Criação do Direito Agrário e da Edição do Estatuto da Terra. Darcy Walmor Zibetti, p. 301
  • Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil. Lucas Abreu Barroso, p. 293
  • Contemporaneidade. Anverso e verso da colonização da Amazônia brasileira: dos primeiros movimentos até a contemporaneidade. Antônio José de Mattos Neto, p. 275
  • Contratos agrarios y agroindustriales. Fundamentos y dinamismo del orden público en agricultura. El orden público en los contratos agrarios y agroindustriales. Leonardo Fabio Pastorino, p. 157
  • Cunicultura. Régimen jurídico de la cunicultura en la República Argentina, con especial referencia a la Provincia de Buenos Aires. Gustavo González Acosta, p. 235

D

  • Darcy Walmor Zibetti. Conferência III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável - A Importância da Criação do Direito Agrário e da Edição do Estatuto da Terra, p. 301
  • Derecho a la herencia. La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia. Rolando Pavó Acosta, p. 189
  • Derecho Agrario. Resumo: El principio de precaución: un puente hacia el futuro del Derecho Agrario. Luis A. Facciano, p. 327
  • Desenvolvimento sustentável. Conferência III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável - A Importância da Criação do Direito Agrário e da Edição do Estatuto da Terra. Darcy Walmor Zibetti, p. 301
  • Diccionario jurídico. Resenha: Diccionario jurídico de la seguridad alimentaria en el mundo. Lucas Abreu Barroso, p. 335
  • Dinamismo. Fundamentos y dinamismo del orden público en agricultura. El orden público en los contratos agrarios y agroindustriales. Leonardo Fabio Pastorino, p. 157
  • Direito Agrário contemporâneo. Por uma nova função da propriedade no Direito Agrário contemporâneo. Lucas Abreu Barroso, p. 13
  • Direito Agrário. Conferência III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável - A Importância da Criação do Direito Agrário e da Edição do Estatuto da Terra. Darcy Walmor Zibetti, p. 301
  • Direito Agrário. Direitos Humanos e Direito Agrário: a humanização do meio rural no Brasil. Elisabete Maniglia, p. 23
  • Direitos Humanos e Direito Agrário: a humanização do meio rural no Brasil. Elisabete Maniglia, p. 23
  • Discurso da extinção. Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses. Gladstone Leonel da Silva Júnior, p. 217
  • Documento histórico. Proposta de Emenda à Constituição, p. 345
  • Documento histórico. REQ 994/2015, p. 363
  • Dogmática jurídica. As águas na dogmática jurídica brasileira. Lucas Abreu Barroso / Eini Rovena Dias / Morgana Neves de Jesus, p. 267

E

  • Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Retomada de terras públicas para implementação de política agrária, p. 89
  • Eini Rovena Dias. As águas na dogmática jurídica brasileira. Lucas Abreu Barroso / Eini Rovena Dias / Morgana Neves de Jesus, p. 267
  • Elisabete Maniglia. Direitos Humanos e Direito Agrário: a humanização do meio rural no Brasil, p. 23
  • Empresa agrária. A atividade que qualifica a empresa agrária. Frederico Garcia Pinheiro, p. 53
  • Estatuto da Terra. Conferência III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável - A Importância da Criação do Direito Agrário e da Edição do Estatuto da Terra. Darcy Walmor Zibetti, p. 301

F

  • Familia. La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia. Rolando Pavó Acosta, p. 189
  • Frederico Garcia Pinheiro. A atividade que qualifica a empresa agrária, p. 53
  • Função social da propriedade no Código Civil brasileiro. Alcir Gursen De Miranda, p. 263
  • Função social. Por uma nova função da propriedade no Direito Agrário contemporâneo. Lucas Abreu Barroso, p. 13
  • Fundamentos y dinamismo del orden público en agricultura. El orden público en los contratos agrarios y agroindustriales. Leonardo Fabio Pastorino, p. 157

G

  • Gladstone Leonel da Silva Júnior. Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses, p. 217
  • Gustavo González Acosta. Régimen jurídico de la cunicultura en la República Argentina, con especial referencia a la Provincia de Buenos Aires, p. 235

H

  • Humanização do meio rural. Direitos Humanos e Direito Agrário: a humanização do meio rural no Brasil. Elisabete Maniglia, p. 23

L

  • La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia. Rolando Pavó Acosta, p. 189
  • Leonardo Fabio Pastorino. Fundamentos y dinamismo del orden público en agricultura. El orden público en los contratos agrarios y agroindustriales, p. 157
  • Lucas Abreu Barroso. As águas na dogmática jurídica brasileira. Lucas Abreu Barroso / Eini Rovena Dias / Morgana Neves de Jesus, p. 267
  • Lucas Abreu Barroso. Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil, p. 293
  • Lucas Abreu Barroso. Por uma nova função da propriedade no Direito Agrário contemporâneo, p. 13
  • Lucas Abreu Barroso. Resenha: Diccionario jurídico de la seguridad alimentaria en el mundo, p. 335
  • Luis A. Facciano. Resumo: El principio de precaución: un puente hacia el futuro del Derecho Agrario, p. 327

M

  • Meio rural. Direitos Humanos e Direito Agrário: a humanização do meio rural no Brasil. Elisabete Maniglia, p. 23
  • Morgana Neves de Jesus. As águas na dogmática jurídica brasileira. Lucas Abreu Barroso / Eini Rovena Dias / Morgana Neves de Jesus, p. 267

O

  • O segundo pilar da PAC no Horizonte de 2020 - Missão, objetivos e prioridades do desenvolvimento rural no âmbito do Regulamento 1.305/2013. Pablo Amat Llombart, p. 137
  • Orden público en agricultura. Fundamentos y dinamismo del orden público en agricultura. El orden público en los contratos agrarios y agroindustriales. Leonardo Fabio Pastorino, p. 157
  • Organização. Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses. Gladstone Leonel da Silva Júnior, p. 217
  • Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses. Gladstone Leonel da Silva Júnior, p. 217

P

  • Pablo Amat Llombart. O segundo pilar da PAC no Horizonte de 2020 - Missão, objetivos e prioridades do desenvolvimento rural no âmbito do Regulamento 1.305/2013, p. 137
  • PAC. O segundo pilar da PAC no Horizonte de 2020 - Missão, objetivos e prioridades do desenvolvimento rural no âmbito do Regulamento 1.305/2013. Pablo Amat Llombart, p. 137
  • Política agrária. Retomada de terras públicas para implementação de política agrária. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, p. 89
  • Política ambiental brasileira no novo Código Florestal: operacionalização. Alcir Gursen De Miranda, p. 125
  • Por uma nova função da propriedade no Direito Agrário contemporâneo. Lucas Abreu Barroso, p. 13
  • Povos e comunidades tradicionais faxinalenses. Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses. Gladstone Leonel da Silva Júnior, p. 217
  • Principio de precaución. Resumo: El principio de precaución: un puente hacia el futuro del Derecho Agrario. Luis A. Facciano, p. 327
  • Propriedade. Por uma nova função da propriedade no Direito Agrário contemporâneo. Lucas Abreu Barroso, p. 13
  • Provincia de Buenos Aires. Régimen jurídico de la cunicultura en la República Argentina, con especial referencia a la Provincia de Buenos Aires. Gustavo González Acosta, p. 235

R

  • Régimen jurídico de la cunicultura en la República Argentina, con especial referencia a la Provincia de Buenos Aires. Gustavo González Acosta, p. 235
  • Regulamento 1.305/2013. O segundo pilar da PAC no Horizonte de 2020 - Missão, objetivos e prioridades do desenvolvimento rural no âmbito do Regulamento 1.305/2013. Pablo Amat Llombart, p. 137
  • República Argentina. Régimen jurídico de la cunicultura en la República Argentina, con especial referencia a la Provincia de Buenos Aires. Gustavo González Acosta, p. 235
  • Resenha: Diccionario jurídico de la seguridad alimentaria en el mundo. Lucas Abreu Barroso, p. 335
  • Resumo: El principio de precaución: un puente hacia el futuro del Derecho Agrario. Luis A. Facciano, p. 327
  • Resumo: Lecciones de Derecho Alimentario 2015-2016, p. 339
  • Retomada de terras públicas para implementação de política agrária. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, p. 89
  • Roberto Grassi Neto. Segurança alimentar e biotecnologia, p. 171
  • Rolando Pavó Acosta. La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia, p. 189

S

  • Segurança alimentar e biotecnologia. Roberto Grassi Neto, p. 171
  • Segurança alimentar. Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil. Lucas Abreu Barroso, p. 293
  • Seguridad alimentaria. La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia. Rolando Pavó Acosta, p. 189
  • Seguridad alimentaria. Resenha: Diccionario jurídico de la seguridad alimentaria en el mundo. Lucas Abreu Barroso, p. 335

T

  • Terra pública. Retomada de terras públicas para implementação de política agrária. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, p. 89
  • Territorialidade. Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses. Gladstone Leonel da Silva Júnior, p. 217

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