Novo Direito Internacional do Meio Ambiente, O

Valerio de Oliveira Mazzuoli

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli
ISBN: 978853623391-8
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 624
Publicado em: 16/06/2011
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

Um dos temas cuja regulamentação tem sido cada vez mais afeta ao domínio do Direito Internacional Público é seguramente o relativo ao meio ambiente. Não custou muito tempo da primeira conferência das Nações Unidas sobre o tema (ocorrida em Estocolmo, em 1972) para nominar-se Direito Internacional do Meio Ambiente o fenômeno da internacionalização da temática ambiental e a necessidade de sistematização especial. A partir desse momento estudos começaram a ser publicados em todo o mundo, principiando uma fértil literatura jurídica sobre cada uma de suas vertentes (v.g., sobre os recursos marinhos, as florestas, a fauna, o espaço extra-atmosférico etc.). Neste livro, que segue esse propósito doutrinário de contribuição para o tema, pretendeu-se estudar os pontos mais controvertidos (e também mais complexos) do Direito Internacional do Meio Ambiente, sempre ligando a temática ambiental com a da proteção dos direitos humanos. Dividida em cinco partes, a obra inicia estudando a gênese e a emergência do Direito Internacional do Meio Ambiente (Parte I), para depois ater-se sobre as fontes dessa disciplina jurídica (Parte II). Num terceiro momento, estudou-se a regulamentação jurídica da proteção ambiental em grandes espaços e do meio ambiente cultural (Parte III). Na sequência, verificou-se as repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no Direito Internacional do Meio Ambiente (Parte IV). E, por derradeiro, realizou-se uma análise dos deveres e responsabilidades no Direito Internacional do Meio Ambiente (Parte V).
Que a comunidade acadêmica brasileira receba esta obra de braços abertos, especialmente naquilo que ela tem de mais especial: a preocupação na proteção do meio ambiente à luz do Direito Internacional Público.

 

AUTOR(ES)

ORGANIZADOR:

Valerio de Oliveira Mazzuoli - Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS; Mestre em Direito Internacional pela Unesp; Professor nos cursos de graduação e de Mestrado em Direito da UFMT; Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT; Professor convidado de Direito Internacional Público e Direito Constitucional Internacional nos cursos de Especialização das UFRGS, UEL e PUCSP; Membro efetivo da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD); Advogado e parecerista.
 

COLABORADORES:

Adam Luiz Claudino de Brito - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – campus Universitário de Cuiabá; Advogado e Professor do Curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – Facisa.

Alessandro Meyer da Fonseca - Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso; Professor de Direito Processual Civil e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do ICEC; Advogado em Cuiabá/MT.

Carlos Eduardo Silva e Souza - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Especialista em Direito Público pela Universidade de Cuiabá (UNIC); Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC); Advogado.

Carlos Fernando da Cunha Costa - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Professor de Direito Penal no Centro Universitário Candido Rondon de Cuiabá – Unirondon; Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso, onde exerce a função de titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente – DEMA.

Dimas Simões Franco Neto - Advogado no Estado de Mato Grosso.

Ellen Cristina Oenning Romero - Mestranda em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Gustavo Crestani Fava - Mestrando em Direito Agroambiental na Universidade Federal de Mato Grosso.

Gustavo de Faria Moreira Teixeira - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, em linha de pesquisa voltada à proteção internacional do meio ambiente; Especialista em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Cândido Rondon – MT; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso; Advogado e Professor no Estado de Mato Grosso.

João Humberto Cesário - Mestrando em Direito Agroambiental na Universidade Federal de Mato Grosso; Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual do Trabalho na Escola Judicial do TRT da 23ª Região; Juiz do Trabalho no TRT da 23ª Região.

João Paulo Rocha de Miranda - Mestrando em Direito Agroambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Bolsista da Capes; Advogado, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT; Consultor Jusagroambiental da Embaixada Italiana e do Ministério do Meio Ambiente.

Joelson de Campos Maciel - Mestrando em Direito Agroambiental na UFMT; Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Advogado com Especialização lato sensu em Direito Agroambiental.

Luciana Monduzzi Figueiredo - Mestranda em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da UFMT; Professora de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá; Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Mestrando em Direito Agroambiental na UFMT; Defensor Público no Estado de Mato Grosso.

Marco Roberto Serra Lyrio - Aluno especial do Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT.

Patryck de Araújo Ayala - Doutor e Mestre em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa; Professor nos cursos de graduação e mestrado em Direito da UFMT; Pesquisador do grupo de pesquisas “Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco”. Membro da Comission on Environmental Law (Steering Comitee) da IUCN; Secretário-geral do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Paulo Cosme de Freitas - Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso; Professor efetivo da Faculdade de Direito da UFMT; Advogado em Cuiabá/MT.

Rogério Luiz Gallo - Mestrando em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Silvano Macedo Galvão - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da UFMT; Professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito do Univag; Advogado; Bolsista da Fapemat.

Tiago Resende Botelho - Mestrando em Direito Agroambiental na Faculdade de Direito da UFMT; Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD; Advogado e Professor de História.

SUMÁRIO

Parte I A GÊNESE E A EMERGÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Capítulo 1 - Meio Ambiente e Direitos Humanos: Diálogo Entre os Sistemas Internacionais de Proteção Carlos Eduardo Silva e Souza

Capítulo 2 - Direito Internacional do Meio Ambiente : Surgimento, Emergência e Amadurecimento Dimas Simões Franco Neto

Capítulo 3 - Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992) Marco Roberto Serra Lyrio

Capítulo 4 - Grandes Desastres Ambientais e sua Imp ortância para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente Paulo Cosme de Freitas

Parte II FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Capítulo 5 - Fontes do Direito Internacional do Mei o Ambiente: do Rol Originário às Novas Fontes Carlos Fernando da Cunha Costa

Capítulo 6 - A Incorporação dos Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro Ellen Cristina Oenning Romero

Parte III DISCIPLINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL EM GRANDES ESPAÇOS E DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

Capítulo 7 - Poluição Transfronteiriça: Mares, Oceanos, Águas Doces e Poluição Atmosférica Gustavo Crestani Fava

Capítulo 8 - Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e E spaço Sideral João Humberto Cesário

Capítulo 9 - A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais Joelson de Campos Maciel

Capítulo 10 - A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda

Capítulo 11 - Da Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial Lafayette Garcia Novaes Sobrinho

Parte IV REPERCUSSÕES DAS QUESTÕES CLIMÁTICAS, COMERCIAIS E MILITARES NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Capítulo 12 - Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas Adam Luiz Claudino de Brito

Capítulo 13 - Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção Alessandro Meyer da Fonseca

Capítulo 14 - Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito Tiago Resende Botelho

Capítulo 15 - O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Dire itos Humanos e ao Meio Ambiente Gustavo de Faria Moreira Teixeira

Parte V DEVERES E RESPONSABILIDADES NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Capítulo 16 - Cooperação Internacional para a Prese rvação do Meio Ambiente: o Direito Brasileiro e a Convenção de Aarhus Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala

Capítulo 17 - O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário Luciana Monduzzi Figueiredo

Capítulo 18 - A Proibição do Uso da Força na Soluçã o de Controvérsias Ambientais Internacionais Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Capítulo 19 - A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno Rogério Luiz Gallo

Capítulo 20 - Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente Silvano Macedo Galvão

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A Incorporação dos Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro. Ellen Cristina Oenning Romero
  • A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Mira nda
  • A Pesca Internacional e a Conservação dos Recurso s Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel
  • A proibição do uso da força na solução de controv érsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
  • A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo
  • Adam Luiz Claudino de Brito. Proteção Internacion al do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas
  • Água. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava
  • Alessandro Meyer da Fonseca. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteçã o
  • Antártica. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário
  • Atividade civil. O Controle do uso de Produtos Tó xicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Di reitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira
  • Atividade militar. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Di reitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira

B

  • Bens comunais. A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel
  • Biodiversidade. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João P aulo Rocha de Miranda

C

  • Carlos Eduardo Silva e Souza. Meio ambiente e dir eitos humanos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. .
  • Carlos Fernando da Cunha Costa. Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes
  • Causas Excludentes de Responsabilidade Internacio nal no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente. Silvano Macedo Galvão
  • Clima. Proteção Internacional do Clima: Ozônio, E feito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito
  • Clima. Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente
  • Comércio Internacional e Meio Ambiente: DiálogosPossíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca
  • Comércio. Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente
  • Controvérsia ambiental internacional. A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
  • Convenção de Aarhus. Cooperação internacional par a a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhu s. Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala
  • Convenção de Basileia. Uma Análise da Convenção d e Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depós ito. Tiago Resende Botelho
  • Cooperação internacional para a preservação do me io ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala

D

  • Da Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteç ão do Patrimônio Mundial. Lafayette Garcia Novaes Sobrinho
  • Desastres ambientais. Grandes Desastres Ambientai s e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas
  • Deveres e responsabilidades no Direito Internacio nal do Meio Ambiente
  • Dimas Simões Franco Neto. Direito Internacional d o Meio Ambiente: surgimento, emergência e amadurecimento
  • Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo
  • Direito Internacional do Meio Ambiente. Deveres e responsabilidades
  • Direito Internacional do Meio Ambiente. Fontes .
  • Direito Internacional do Meio Ambiente. Grandes Desastres Ambientais e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas
  • Direito Internacional do Meio Ambiente. Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente
  • Direito Internacional do Meio Ambiente. Vinte Ano s de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio
  • Direito Internacional do Meio Ambiente: surgiment o, emergência e amadurecimento. Dimas Simões Franco Neto .
  • Direito Internacional Humanitário. Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do MeioAmbiente. Silvano Macedo Galvão
  • Direito Internacional Pós-Moderno. A Responsabili dade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo
  • Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes. Carlos Fernando da Cunha Costa
  • Direitos humanos. Meio ambiente e direitos humano s: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Carlos Eduardo Silva e Souza
  • Direitos humanos. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Di reitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira
  • Disciplina jurídica da proteção ambiental em gran des espaços e do meio ambiente cultural

E

  • Efeito estufa. Proteção Internacional do Clima: O zônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito
  • Ellen Cristina Oenning Romero. A Incorporação dos Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro
  • Espaço sideral. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário
  • Estado Constitucional Cooperativo. O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo
  • Estado. A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo

F

  • Fauna. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda
  • Flora. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda
  • Florestas. A Moderna Proteção Internacional da Fa una, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo R ocha de Miranda
  • Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente
  • Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes. Carlos Fernando da Cunha Costa
  • Força. A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
  • Fundo oceânico. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e E spaço Sideral. João Humberto Cesário

G

  • GATT/OMC. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca
  • Gênese e a emergência do direito internacional do meio ambiente
  • Grandes Desastres Ambientais e sua Importância Pa ra a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas
  • Gustavo Crestani Fava. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica
  • Gustavo de Faria Moreira Teixeira. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção In ternacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente

J

  • João Humberto Cesário. Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral
  • João Paulo Rocha de Miranda. A Moderna Proteção I nternacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista?
  • Joelson de Campos Maciel. A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais

L

  • Lafayette Garcia Novaes Sobrinho. Da Mundializaçã o da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial .
  • Luciana Monduzzi Figueiredo. O Direito Internacio nal do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário

M

  • Mar. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, á guas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava
  • Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo. A proibição do uso da força na solução de controvérsias ambientais internacionais
  • Marco Roberto Serra Lyrio. Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992)
  • Meio ambiente cultural. Disciplina jurídica da pr oteção ambiental em grandes espaços e do meio ambiente cultural
  • Meio ambiente e direitos humanos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Carlos Eduardo Silva e Souza .
  • Meio ambiente. A proibição do uso da força na sol ução de controvérsias ambientais internacionais. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
  • Meio ambiente. Causas Excludentes de Responsabili dade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente. Silvano Macedo Galvão
  • Meio ambiente. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessandro Meyer da Fonseca
  • Meio ambiente. Cooperação internacional para a pr eservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala
  • Meio ambiente. Direito Internacional do Meio Ambi ente: surgimento, emergência e amadurecimento. Dimas Simões Franco Neto .
  • Meio ambiente. Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do Rol Originário Às Novas Fontes. Carlos Fernando da Cunha Costa.
  • Meio ambiente. Grandes Desastres Ambientais e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Paulo Cosme de Freitas
  • Meio ambiente. O Controle do uso de Produtos Tóxi cos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Di reitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira
  • Meio ambiente. O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo
  • Meio ambiente. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava
  • Meio ambiente. Vinte Anos de Vivência do DireitoInternacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio
  • Militar. Repercussões das questões climáticas, co merciais e militares no direito internacional do meio ambiente
  • Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, B iodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Mira nda
  • Movimentos transfronteiriços. Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e se u Depósito. Tiago Resende Botelho
  • Mudanças climáticas. Proteção Internacional do Cl ima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito
  • Mundialização da Proteção Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial. Lafayette Garcia Novaes Sobrinho

N

  • Nações Unidas. Conferências. Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio
  • Normas internacionais. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessan dro Meyer da Fonseca

O

  • O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira
  • O Direito Internacional do Meio Ambiente sob a Perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo: Um Diálogo Necessário. Luciana Monduzzi Figueiredo
  • Oceano. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos , águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava
  • Os Espaços Internacionais Comuns e os seus Regime s Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário
  • Ozônio. Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito

P

  • Patryck de Araújo Ayala e Valerio De Oliveira Mazzuoli. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito bras ileiro e a Convenção de Aarhus
  • Paulo Cosme de Freitas. Grandes Desastres Ambient ais e sua Importância Para a Consolidação do Direito Internacional do Meio Ambie nte
  • Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel
  • Poluição atmosférica. Proteção Internacional do C lima: Ozônio, Efeito Estufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito
  • Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava
  • Preservação. Cooperação internacional para a pres ervação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Valerio de Oliv eira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala
  • Preservacionismo. A Moderna Proteção Internaciona l da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda
  • Produtos perigosos. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Di reitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira
  • Produtos tóxicos. O Controle do uso de Produtos T óxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional aos Di reitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira
  • Proteção ambiental. A Moderna Proteção Internacio nal da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paulo Rocha de Miranda
  • Proteção ambiental. Comércio Internacional e Meio Ambiente: Diálogos Possíveis Entre as Normas Internacionais de Proteção. Alessan dro Meyer da Fonseca
  • Proteção ambiental. Direito Internacional do Meio Ambiente: surgimento, emergência e amadurecimento. Dimas Simões Franco Neto .
  • Proteção ambiental. Disciplina jurídica da proteç ão ambiental em grandes espaços e do meio ambiente cultural
  • Proteção ambiental. Meio ambiente e direitos huma nos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Carlos Eduardo Silva e Souza
  • Proteção ambiental. O Controle do uso de Produtos Tóxicos e Perigosos em Atividades Militares e Civis e a Proteção Internacional ao s Direitos Humanos e ao Meio Ambiente. Gustavo de Faria Moreira Teixeira
  • Proteção ambiental. Os Espaços Internacionais Com uns e os seus Regimes Jurídicos de Proteção Ambiental: Antártica, Fundos Oceânicos e Espaço Sideral. João Humberto Cesário
  • Proteção Internacional do Clima: Ozônio, Efeito E stufa e Mudanças Climáticas. Adam Luiz Claudino de Brito
  • Proteção patrimonial. Da Mundialização da Proteçã o Patrimonial à Proteção do Patrimônio Mundial. Lafayette Garcia Novaes Sobrinho .

R

  • Recursos marinhos. A Pesca Internacional e a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos na Crise dos Bens Comunais. Joelson de Campos Maciel
  • Repercussões das questões climáticas, comerciais e militares no direito internacional do meio ambiente
  • Resíduos perigosos. Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depós ito. Tiago Resende Botelho
  • Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo
  • Responsabilidade internacional. Causas Excludentes de Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente. Silvano Macedo Galvão
  • Responsabilidades e deveres no Direito Internacio nal do Meio Ambiente
  • Rogério Luiz Gallo. A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno .

S

  • Silvano Macedo Galvão. Causas Excludentes de Resp onsabilidade Internacional no Direito Internacional Humanitário e do Meio Ambiente
  • Sociedade de risco. A Responsabilidade Internacional Objetiva do Estado no Direito Internacional Pós-Moderno. Rogério Luiz Gallo

T

  • Tiago Resende Botelho. Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depós ito
  • Tratado Internacional. Poluição transfronteiriça: mares, oceanos, águas doces e poluição atmosférica. Gustavo Crestani Fava
  • Tratados Internacionais. A Incorporação dos Trata dos Internacionais Sobre Meio Ambiente ao Direito Brasileiro. Ellen Cristina Oenning Romero

U

  • Uma Análise da Convenção de Basileia Sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Tiago Resende Bo telho
  • Utilitarismo. A Moderna Proteção Internacional da Fauna, Flora, Biodiversidade e Florestas: Utilitarista ou Preservacionista? João Paul o Rocha de Miranda

V

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito bras ileiro e a Convenção de Aarhus
  • Vinte Anos de Vivência do Direito Internacional do Meio Ambiente (1972-1992). Marco Roberto Serra Lyrio
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