Mudanças Climáticas e Valoração Econômica da Preservação Ambiental - O Pagamento por Serviços Ambientais e o Princípio do Protetor-Recebedor

Melissa Furlan

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Ficha técnica

Autor(es): Melissa Furlan

ISBN: 978853623160-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 276

Publicado em: 29/10/2010

Área(s): Direito Ambiental

Sinopse

O livro analisa o papel do Direito como incentivador de políticas públicas ambientais em face da questão das mudanças climáticas. Apresentamos os principais objetivos e mecanismos resultantes do Protocolo de Quioto, dentre os quais interessa ao Brasil o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nosso enfoque são os projetos de MDL envolvendo florestamento e reflorestamento, que proporcionam retorno econômico para os proprietários das áreas florestais mediante a venda de “créditos de carbono”. Após constatar que as normas ambientais de cunho exclusivamente protetivo-repressivo nem sempre garantem o efetivo respeito ao meio ambiente, propomos que o Direito assuma de modo mais ativo sua função promocional, incentivando comportamentos e ações ambientalmente desejáveis por meio das sanções positivas e da utilização do princípio do protetor-recebedor, via sistema de pagamento por serviços ambientais. Apresentamos experiências, nesse sentido, desenvolvidas no Brasil e também em outros países. O livro objetiva, por fim, demonstrar a viabilidade de políticas ambientais que conjuguem preservação/conservação florestal e retorno econômico para os “protetores” do meio ambiente, particularmente os proprietários de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

Autor(es)

Melissa Furlan é Doutora em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos e Coletivos), 2008, pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); Mestra em Direito das Relações Sociais (Direito das Relações Econômicas Internacionais), 2004, pela PUC/SP; graduada em Direito pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), 2000. Bolsista do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) durante o Mestrado. Advogada e Professora universitária.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E MARCOS HISTÓRICOS DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL

1.1 Entendendo as mudanças climáticas

1.1.1 Aquecimento global

1.1.2 Efeito estufa

1.1.3 Causas das mudanças globais do clima

1.1.4 Gases de efeito estufa

1.2 Marcos históricos do Direito Internacional Ambiental

1.2.1 Conferência de Estocolmo (1972)

1.2.2 Conferência do Rio de Janeiro (1992)

1.2.3 Busca pelo desenvolvimento sustentável

Capítulo 2 - PREOCUPAÇÃO COM AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

2.1 Convenção do Clima

2.2 Protocolo de Quioto

2.3 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

2.4 Reuniões pós-Quioto

2.5 Etapas de um projeto de MDL

2.6 Projetos de florestamento e reflorestamento no MDL

2.6.1 Aspectos gerais

2.6.2 Dificuldades dos projetos de florestamento e reflorestamento em MDL

2.7 Bolsa do Clima de Chicago

2.8 Carboneutralização

2.9 Créditos de carbono - natureza jurídica

2.10 Políticas públicas do Brasil sobre mudanças climáticas e mercado de créditos de carbono

2.10.1 Plano Nacional sobre Mudança do Clima

2.10.2 Política Nacional sobre Mudança do Clima

2.11 Proposta de redução compensada do desmatamento

Capítulo 3 - VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: BEM JURÍDICO AUTÔNOMO

3.1 Introdução

3.2 Valor econômico do bem ambiental

3.3 Proteção legal do meio ambiente e seus reflexos sobre a propriedade privada

3.3.1 Evolução do direito de propriedade

3.3.2 Evolução do direito de propriedade e a questão ambiental

3.3.2.1 Tratamento constitucional

3.3.2.2 Tratamento no Código Civil

3.3.2.3 Função social da propriedade

Capítulo 4 - PROTEÇÃO LEGAL DAS FLORESTAS

4.1 Aspectos gerais

4.2 Direito de propriedade em áreas florestais

4.2.1 Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

4.2.1.1 Áreas de Proteção Especial

4.2.1.2 Unidades de Conservação

4.2.1.3 Áreas de Preservação Permanente

4.2.1.4 Reserva Florestal Legal

4.3 Reflexões sobre a imposição de obrigações nas propriedades rurais

Capítulo 5 - INCENTIVOS LEGAIS À PRESERVAÇÃO

5.1 Função promocional do Direito e as sanções positivas

5.2 Sanções positivas ou premiais

5.3 Sanções premiais na Constituição Federal do Brasil

Capítulo 6 - VALORIZAÇÃO, VALORAÇÃO E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

6.1 Valorização e valoração

6.2 Valorização dos serviços ambientais

6.3 Serviços ambientais

6.4 Projetos de Lei sobre pagamento por serviços ambientais

6.5 Como estabelecer valor para os serviços ambientais?

6.6 Valorização do capital natureza

6.7 Princípio do poluidor-pagador

6.8 Princípio do usuário-pagador

6.8.1 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

6.9 Princípio do protetor-recebedor

6.10 Incentivos econômicos para a preservação ambiental

Capítulo 7 - EXPERIÊNCIAS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

7.1 ICMS Ecológico

7.2 Proambiente

7.3 Imposto de Renda Ecológico

7.4 Pagamentos por serviços ambientais na Costa Rica

7.5 Projeto mexicano de Scolel Té

7.6 Conservation Reserve Program (CRP) nos Estados Unidos

7.7 Projeto de iniciativa privada - Programa Água das Florestas Tropicais do Instituto Coca-Cola Brasil

7.7.1 Estágio realizado na Plant Inteligência Ambiental

7.7.2 Objetivos do Programa

7.7.3 Desafios a serem enfrentados pelo Programa

7.8 Outras iniciativas de Pagamentos por serviços ambientais no Brasil

7.8.1 Projeto Conservador das águas - Extrema/Minas Gerais

7.8.2 Projeto de Compensação Financeira da Mata Ciliar - Joinville/Santa Catarina

7.8.3 Projeto Oásis - Fundação O Boticário

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas e siglas utilizadas
  • Aquecimento global
  • Área florestal. Direito de propriedade em áreas florestais
  • Áreas de preservação permanente
  • Áreas de proteção especial

B

  • Bem ambiental. Valor econômico do bem ambiental.
  • Bem jurídico autônomo. Valorização do meio ambiente: bem jurídico autônomo.
  • Bolsa do Climade Chicago.
  • Busca pelo desenvolvimento sustentável

C

  • Capital natureza. Valorizaçãodo capital natureza.
  • Carboneutralização.
  • Causas das mudançasglobais do clima
  • Chicago. Bolsa do Clima de Chicago.
  • Clima. Bolsa do Clima de Chicago
  • Clima. Causas das mudanças globais do clima.
  • Clima. Convenção do clima
  • Clima. Mudanças climáticas e marcos históricos do Direito Internacional Ambiental
  • Clima. Preocupação com as mudanças climáticas.
  • Cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
  • Como estabelecer valor para os serviços ambientais?
  • Conclusão
  • Conferência de Estocolmo (1972)
  • Conferência do Rio de Janeiro (1992).
  • Conservation Reserve Program (CRP) nos Estados Unidos
  • Constituição Federal. Sanções premiais na Constituição Federal do Brasil
  • Convenção do clima
  • Costa Rica. Pagamentos por serviços ambientais na Costa Rica.
  • Crédito de carbono. Políticas públicas do Brasil sobre mudanças climáticas e mercado de créditos de carbono
  • Créditos de carbono.Natureza jurídica

D

  • Desenvolvimento sustentável. Busca
  • Desmatamento. Proposta de reduçãocompensada do desmatamento
  • Dificuldades dos projetos de florestamento e reflorestamento em MDL
  • Direito. Função promocional do Direito e as sanções positivas
  • Direito Internacional Ambiental. Mudanças climáticas e marcos históricos do Direito Internacional Ambiental.
  • Direito de propriedade. Evolução.
  • Direito de propriedade. Evolução do direito de propriedade e a questão ambiental
  • Direito de propriedade e a questão ambiental. Evolução
  • Direito de propriedade e a questão ambiental. Tratamento constitucional.
  • Direito de propriedade e a questão ambiental. Tratamento no Código Civil.
  • Direito de propriedade em áreas florestais

E

  • Efeito estufa
  • Efeito estufa. Gases de efeito estufa.
  • Entendendo as mudanças climáticas
  • Espaços territoriais especialmente protegidos.
  • Estados Unidos.Conservation Reserve Program (CRP) nos Estados Unidos
  • Estágio realizado na Planta Inteligência Ambiental
  • Etapas de um projeto de MDL
  • Evolução do direitode propriedade.
  • Evolução do direito de propriedade e a questão ambiental
  • Experiências de pagamentospor serviços ambientais

F

  • Floresta. Proteção legal das florestas.
  • Florestamento. Dificuldades dos projetos de florestamento e reflorestamento em MDL
  • Florestamento. Projetos de florestamento e reflorestamento no MDL.
  • Função promocional do Direitoe as sanções positivas
  • Função social dapropriedade

G

  • Gases de efeito estufa.

H

  • Histórico. Mudanças climáticas e marcos históricos do Direito Internacional Ambiental

I

  • ICMS ecológico.
  • Imposto de renda ecológico.
  • Incentivos econômicos paraa preservação ambiental
  • Incentivos legaisà preservação
  • Introdução.

M

  • MDL. Etapas de um projeto de MDL.
  • MDL. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
  • MDL. Projetos de florestamento e reflorestamento no MDL
  • Marcos históricos do Direito Internacional Ambiental.
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
  • Meio ambiente. Aquecimento global.
  • Meio ambiente. Evolução do direito depropriedade e a questão ambiental.
  • Meio ambiente. Proteção legal do meio ambiente e seus reflexos sobre a propriedade privada.
  • Meio ambiente. Valorização do meio ambiente: bem jurídico autônomo
  • México. Projeto mexicano de Scolel Té.
  • Mudança climática. Políticas públicas do Brasil sobre mudanças climáticas e mercado de créditos de carbono
  • Mudança climática. Preocupação com as mudanças climáticas
  • Mudança do clima.Plano Nacional.
  • Mudança do clima.Política Nacional.
  • Mudanças climáticas e marcos históricos do Direito Internacional Ambiental.

O

  • Outras iniciativas de pagamentos por serviços ambientais no Brasil

P

  • Pagamentos por serviços ambientais na Costa Rica.
  • Plano Nacional sobreMudança do Clima
  • Planta Inteligência Ambiental. Estágio realizado na Planta Inteligência Ambiental.
  • Política Nacional sobreMudança do Clima
  • Políticas públicas do Brasil sobre mudanças climáticas e mercado de créditos de carbono
  • Poluidor-pagador. Princípiodo poluidor-pagador.
  • Preocupação com as mudanças climáticas
  • Preservação. Incentivos legais à preservação
  • Preservação ambiental. Incentivos econômicos
  • Preservação permanente. Áreas de preservação permanente.
  • Princípio do poluidor-pagador.
  • Princípio do protetor-recebedor.
  • Princípio do usuário-pagador
  • Proambiente.
  • Programa Água das Florestas Tropicais do Instituto Coca-Cola Brasil. Desafios a serem enfrentados pelo programa.
  • Programa Água das Florestas Tropicais do Instituto Coca-Cola Brasil. Objetivos do programa
  • Programa Água das Florestas Tropicais do Instituto Coca-Cola Brasil. Projeto de iniciativa privada.
  • Projeto Oásis. Fundação O Boticário
  • Projeto conservador das águas. Extrema/Minas Gerais.
  • Projeto de Compensação Financeira da Mata Ciliar. Joinville/Santa Catarina.
  • Projeto de MDL. Etapas
  • Projeto de iniciativa privada. Programa Água das Florestas Tropicais do Instituto Coca-Cola Brasil
  • Projeto mexicano de Scolel Té
  • Projetos de florestamento e reflorestamento em MDL. Dificuldades.
  • Projetos de florestamentoe reflorestamento no MDL.
  • Projetos de florestamento e reflorestamento no MDL. Aspectos gerais.
  • Projetos de lei sobre pagamentopor serviços ambientais.
  • Proposta de redução compensada do desmatamento
  • Propriedade. Direito de propriedade em áreas florestais
  • Propriedade. Função social da propriedade
  • Propriedade privada. Proteção legal do meio ambiente e seus reflexos sobre a propriedade privada
  • Propriedade rural. Reflexões sobre a imposição de obrigações nas propriedades rurais.
  • Proteção ambiental. Áreas de proteção especial.
  • Proteção ambiental. Espaços territoriais especialmente protegidos
  • Proteção legal das florestas
  • Proteção legal das florestas. Aspectos gerais
  • Proteção legal do meio ambiente e seus reflexos sobre a propriedade privada
  • Protetor-recebedor. Princípio do protetor-recebedor
  • Protocolo de Quioto.

Q

  • Quioto. Protocolo de Quioto.
  • Quioto. Reuniões pós-Quioto

R

  • Recurso hídrico. Cobrança pelouso dos recursos hídricos
  • Redução compensada. Proposta de redução compensada do desmatamento
  • Referências.
  • Reflexões sobre a imposição de obrigações nas propriedades rurais
  • Reflorestamento. Dificuldades dos projetos de florestamento e reflorestamento em MDL
  • Reflorestamento. Projetos de florestamento e reflorestamento no MDL
  • Reserva florestal legal
  • Reuniões pós-Quioto
  • Rio de Janeiro. Conferênciado Rio de Janeiro (1992).

S

  • Sanção positiva. Função promocional do Direito e as sanções positivas
  • Sanções positivasou premiais.
  • Sanções premiais na Constituição Federal do Brasil.
  • Scolel Té. Projeto mexicano de Scolel Té.
  • Serviço ambiental. Como estabelecer valor para os serviços ambientais?
  • Serviço ambiental. Experiências de pagamentos por serviços ambientais
  • Serviço ambiental. Outras iniciativas de pagamentos por serviços ambientais no Brasil.
  • Serviço ambiental. Pagamentos por serviços ambientais na Costa Rica
  • Serviço ambiental. Projeto Oásis. Fundação O Boticário.
  • Serviço ambiental. Projeto de Compensação Financeira da Mata Ciliar. Joinville/Santa Catarina.
  • Serviço ambiental. Projetos de lei sobre pagamento por serviços ambientais
  • Serviço ambiental. Valorizaçãodos serviços ambientais
  • Serviço ambiental. Valorização, valoração e pagamento por serviços ambientais
  • Serviços ambientais.
  • Siglas e abreviaturas utilizadas.

U

  • Unidades de conservação
  • Usuário-pagador. Princípio do usuário-pagador.

V

  • Valor econômico do bem ambiental.
  • Valorização do capital natureza.
  • Valorização do meio ambiente: bem jurídico autônomo
  • Valorização do meio ambiente: bemjurídico autônomo. Introdução.
  • Valorização dos serviços ambientais.
  • Valorização e valoração
  • Valorização, valoração e pagamentopor serviços ambientais.

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