Curso de Direito Ambiental - Prefácio do Professor Arruda Alvim

Francisco José Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco José Carvalho

ISBN: 978853622723-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 405grs.

Número de páginas: 330

Publicado em: 28/04/2010

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

Neste Volume:

• Noções Preliminares de Direito;
• Fontes do Direito;
• Das Leis;
• Fontes do Direito Ambiental;
• Origem do Direito Ambiental;
• O Bem Ambiental;
• Política Nacional do Meio Ambiente;
• Gestão Ambiental Empresarial;
• Gestão da Atividade Mineradora;
• Gestão do Saneamento Ambiental;
• Gestão Ambiental e Política Pública;
• Gestão dos Recursos Hídricos, Ecossistemas Costeiros e Biodiversidade;
• Da Perícia Ambiental;
• Licenciamento Ambiental;
• Responsabilidade Civil Ambiental;
• Responsabilidade Civil da Administração Pública;
• Sanções Administrativas Ambientais;
• Tutela Processual Civil do Meio Ambiente;
• Responsabilidade Penal Ambiental;
• Acidentes Ambientais.
 

Autor(es)

Francisco José Carvalho é Mestre em Função Social do Direito pela Fadisp/SP; Pós-graduado em Direito Civil pela UniFMU/SP; Pós-graduado em Direito Ambiental pela USP; graduado em Direito pela Universidade Metropolitanas Unidas de São Paulo; Professor; Consultor Jurídico e Advogado.

Sumário

Capítulo I - NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO, p. 19

1.1 Considerações introdutórias, p. 19

1.2 Os ramos do Direito, p. 23

1.3 Direito Público Interno, p. 24

1.4 Direito Público Externo, p. 25

1.5 Direito Privado Interno, p. 26

1.6 Direito Privado Externo, p. 27

1.7 Direitos difusos, p. 27

Capítulo II - FONTES DO DIREITO, p. 33

2.1 Conceito de fontes, p. 33

2.2 Classificação das fontes do Direito, p. 33

Capítulo III -DAS LEIS, p. 39

3.1 Conceito, p. 39

3.2 Classificação das leis, p. 41

3.3 Quanto à sua natureza, p. 41

3.4 Quanto à sua origem legislativa, p. 41

3.5 Quanto ao número de pessoas que alcança, p. 41

3.6 Quanto a seus efeitos, p. 42

3.7 Quanto à natureza do Direito que regulam, p. 42

3.8 Hierarquia das leis, p. 43

3.9 Normas Constitucionais, p. 43

3.10 Processo Legislativo, p. 53

3.11 Eficácia da lei, p. 55

3.12 Interpretação das leis, p. 57

Capítulo IV - FONTES DO DIREITO AMBIENTAL, p. 61

4.1 Considerações iniciais sobre o Direito Internacional Ambiental, p. 61

4.2 Conceito de Direito Internacional, p. 62

4.3 As fontes do Direito Ambiental Internacional, p. 62

4.4 Fontes do Direito Ambiental no Brasil, p. 67

4.5 Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade das normas ambientais, p. 69

Capítulo V - ORIGEM DO DIREITO AMBIENTAL, p. 71

5.1 Breves considerações históricas, p. 71

5.2 Meio ambiente e Direito - nasce um novo conceito jurídico, p. 79

5.3 Meio ambiente - base principiológica, p. 81

5.4 Declaração do Rio de Janeiro - ECO 92, p. 91

Capítulo VI - O BEM AMBIENTAL, p. 109

6.1 Considerações introdutórias, p. 109

6.2 Conceito de bens, p. 110

6.3 Bem ambiental, p. 116

6.4 Titularidade do bem ambiental, p. 117

6.5 Natureza jurídica do bem ambiental, p. 118

6.6 Espécies de bens ambientais, p. 120

Capítulo VII - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 133

7.1 Considerações introdutórias, p. 133

7.2 Poluição, p. 135

7.3 Conceito de poluição, p. 135

7.4 Previsão Legal, p. 137

7.5 Impacto ambiental, p. 137

7.6 Licenciamento ambiental, p. 139

7.7 Responsabilidade ambiental, p. 139

7.8 Excludentes da responsabilidade civil objetiva, p. 141

7.9 Responsabilidade administrativa, p. 141

7.10 Responsabilidade penal, p. 142

Capítulo VIII - GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL, p. 143

8.1 Introdução, p. 143

8.2 Conceito de gestão ambiental, p. 143

8.3 Objetivo da gestão ambiental, p. 144

8.4 Fundamentos da gestão ambiental, p. 145

8.5 Sistema de Gerenciamento Ambiental, p. 145

8.6 Gestão da atividade empresarial, p. 147

8.7 Mecanismos de gestão ambiental, p. 147

8.8 Gestão de riscos ambientais, p. 148

Capítulo IX - GESTÃO DA ATIVIDADE MINERADORA, p. 151

9.1 Considerações introdutórias, p. 151

9.2 Fundamento da atividade mineradora e competência, p. 151

9.3 A importância econômica dos minerais, p. 153

9.4 A atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153

9.5 Impactos ambientais provocados pela exploração de minério, p. 154

9.6 A gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155

Capítulo X - GESTÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL, p. 159

10.1 Considerações introdutórias, p. 159

10.2 Breve história do saneamento básico, p. 160

10.3 Plano Nacional de Saneamento Ambiental, p. 163

10.4 Saneamento básico no Estado de São Paulo, p. 165

10.5 Saneamento e saúde pública, p. 168

10.6 Gestão do saneamento ambiental, p. 169

10.7 Da cobrança pela tarifa do serviço público, p. 170

10.8 O Estatuto da Cidade, p. 172

Capítulo XI - GESTÃO AMBIENTAL E POLÍTICA PÚBLICA, p. 173

11.1 Considerações introdutórias, p. 173

11.2 Política pública e política de governo, p. 174

11.3 Considerações iniciais sobre a Agenda 21 Brasileira, p. 179

11.4 A importância da Agenda 21, p. 180

11.5 Conceito de gestão ambiental, p. 182

11.6 Recursos Naturais, p. 182

Capítulo XII - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, ECOSSISTEMAS COSTEIROS E BIODIVERSIDADE, p. 185

12.1 Considerações introdutórias, p. 185

12.2 Principais usos dos recursos hídricos, p. 186

12.3 A gestão dos recursos hídricos, p. 188

12.4 Degradação de bacias hidrográficas, p. 189

12.5 Ecossistemas costeiros, p. 191

12.6 A biodiversidade no Brasil, p. 193

Capítulo XIII - AUDITORIA AMBIENTAL, p. 199

13.1 Considerações introdutórias, p. 199

13.2 Conceito e abrangência, p. 199

13.3 Espécies de auditorias, p. 201

13.4 Momento da realização da auditoria ambiental, p. 202

13.5 Características da auditoria ambiental, p. 202

13.6 O Sistema de Gerenciamento Integrado - SGA, p. 203

13.7 O âmbito do sistema de auditoria e gerenciamento, p. 204

13.8 Eficácia do sistema de gerenciamento, p. 205

Capítulo XIV - DA PERÍCIA AMBIENTAL, p. 207

14.1 Considerações introdutórias, p. 207

14.2 Conceito de prova, p. 207

14.3 Conceito de prova pericial, p. 208

14.4 Meios de realização da prova pericial, p. 209

14.5 Prova pericial ambiental, p. 209

14.6 Base legal, p. 210

14.7 Quem pode ser perito, p. 211

14.8 Quem não pode ser perito, p. 211

14.9 Quando a perícia pode ser determinada, p. 211

14.10 Direitos e deveres do perito, p. 212

14.11 Quem deve pagar a perícia ambiental, p. 212

14.12 Perícia ambiental e inversão do ônus da prova, p. 214

14.13 Da regra do ônus processual, p. 215

14.14 Prova pericial e ação civil pública, p. 216

14.15 Os quesitos da prova pericial ambiental, p. 217

Capítulo XV - LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 219

15.1 Considerações introdutórias, p. 219

15.2 Espécies de licenças ambientais, p. 222

15.3 Natureza jurídica do licenciamento ambiental, p. 224

15.4 Competência para o licenciamento ambiental, p. 226

15.5 Licenciamento ambiental e audiência pública, p. 227

15.6 Estudo de impacto ambiental, p. 227

15.7 O relatório de impacto ambiental, p. 234

Capítulo XVI - RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL, p. 237

16.1 Considerações introdutórias, p. 237

16.2 Dano ambiental, p. 239

16.3 Espécies de danos ambientais, p. 240

16.4 Dano ambiental atual, p. 240

16.5 Dano ambiental diferido, p. 241

16.6 Sujeitos da responsabilidade, p. 241

16.7 Danos ambientais individuais, p. 242

16.8 Danos ambientais difusos, p. 242

16.9 Fundamento da responsabilidade civil ambiental, p. 243

16.10 Responsabilidade civil com culpa, p. 243

16.11 Responsabilidade civil ambiental objetiva, p. 244

16.12 Mudança do regime da responsabilidade civil, p. 245

16.13 Excludentes da responsabilidade civil ambiental, p. 246

Capítulo XVII - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 249

17.1 Considerações introdutórias, p. 249

17.2 Responsabilidade civil do Estado, p. 249

17.3 Responsabilidade civil da Administração Pública e o poder de polícia ambiental, p. 251

17.4 Autorizações e licenças administrativas, p. 253

17.5 A responsabilidade solidária da Administração Pública, p. 254

17.6 O entendimento da jurisprudência, p. 256

Capítulo XVIII - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, p. 259

18.1 Considerações introdutórias, p. 259

18.2 Espécies de sanções ambientais, p. 260

Capítulo XIX - TUTELA PROCESSUAL CIVIL DO MEIO AMBIENTE, p. 267

19.1 Considerações introdutórias, p. 267

19.2 A Ação Civil Pública, p. 271

19.3 O objeto da Ação Civil Pública, p. 271

19.4 Pressupostos da Ação Civil Pública, p. 277

19.5 A prova no direito ambiental, p. 280

19.6 Outros instrumentos, p. 286

Capítulo XX - RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL, p. 287

20.1 Considerações introdutórias, p. 287

20.2 Da eficácia da norma penal ambiental, p. 287

20.3 Sanções penais ambientais, p. 288

20.4 Dos crimes ambientais, p. 289

20.5 Crimes ambientais previstos no Código Florestal, p. 294

Capítulo XXI - ACIDENTES AMBIENTAIS, p. 301

21.1 Considerações introdutórias, p. 301

21.2 Exemplos de acidentes ambientais, p. 301

21.3 Cadastro sobre acidentes ambientais, p. 302

21.4 Procedimentos adotados em acidentes ambientais, p. 303

21.5 Investigação de postos de combustíveis, p. 304

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 271
  • Ação civil pública. Objeto, p. 271
  • Ação civil pública. Outros instrumentos, p. 286
  • Ação civil pública.Pressupostos, p. 277
  • Ação civil pública. Pressupostos. Interesse de agir, p. 277
  • Ação civil pública. Pressupostos. Legitimidade para agir, p. 278
  • Ação civil pública. Pressupostos.Ofensa ao meio ambiente, p. 279
  • Ação civil pública. Vantagens, p. 276
  • Ação civil pública e aprova pericial, p. 216
  • Acidentes ambientais, p. 301
  • Acidentes ambientais. Cadastro sobre acidentes ambientais, p. 302
  • Acidentes ambientais. Considerações introdutórias, p. 301
  • Acidentes ambientais. Exemplos, p. 301
  • Acidentes ambientais. Procedimentos adotados em acidentes ambientais, p. 303
  • Administração Pública. Responsabilidade solidária da Administração Pública, p. 254
  • Administração Pública. Responsabilidade civil da Administração Pública, p. 249
  • Agenda 21 Brasileira. Considerações iniciais, p. 179
  • Agenda 21 Brasileira. Importância da Agenda 21, p. 180
  • Água. Disponibilidade da água, p. 187
  • Antropocentrismo. Princípio do antropocentrismo, p. 95
  • Atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153
  • Atual tutela material do saneamento ambiental, p. 165
  • Audiência pública. Licenciamento ambiental e audiência pública, p. 227
  • Audiência pública. Participação do público na audiência pública, p. 233
  • Auditoria. Âmbito do sistema de auditoria e gerenciamento, p. 204
  • Auditoria ambiental, p. 199
  • Auditoria ambiental. Conceito e abrangência, p. 199
  • Auditoria ambiental. Considerações introdutórias, p. 199
  • Auditoria ambiental. Espécies de auditorias, p. 201
  • Auditoria ambiental. Momento da realização da auditoria ambiental, p. 202
  • Auditoria externa, p. 202
  • Auditoria interna, p. 201
  • Autorizações e licenças administrativas, p. 253
  • Avaliação de impactos ambientais, p. 105

B

  • Bacias hidrográficas. Degradação, p. 189
  • Bem ambiental, p. 109
  • Bem ambiental, p. 116
  • Bem ambiental. Considerações introdutórias, p. 109
  • Bem ambiental. Espécies de bens ambientais, p. 120
  • Bem ambiental. Natureza jurídica, p. 118
  • Bem ambiental. Titularidade, p. 117
  • Bem ambiental difuso, p. 85
  • Bens. Conceito de bens, p. 110
  • Bens. Diferença de coisas e bens, p. 112
  • Bens na Constituição Federal, p. 114
  • Bens no Código Civil, p. 114
  • Biodiversidade. Conceito de biodiversidade, p. 194
  • Biodiversidade. Conservação da biodiversidade, p. 196
  • Biodiversidade no Brasil, p. 193
  • Boa-fé. Guerra, paz, solução pacífica de conflitos e boa-fé, p. 108

C

  • Características da auditoria ambiental, p. 202
  • Caráter difuso do meio ambiente, p. 96
  • Cidadão. Participação do cidadão, p. 98
  • Classificação das leis, p. 41
  • Cobrança pela tarifa do serviço público, p. 170
  • Código Civil. Bens, p. 114
  • Código Florestal. Crimes ambientais previstos no Código Florestal, p. 294
  • Código Florestal. Disposições revogadas e não revogadas do art. 26 do Código Florestal, p. 299
  • Coisa julgada, p. 284
  • Coisas. Diferença de coisas e bens, p. 112
  • Combate à poluição, p. 86
  • Competência para o estudo de impactos ambientais, p. 232
  • Competência para o licenciamento ambiental, p. 226
  • Conceito de Constituição, p. 44
  • Conceito de Direito, p. 21
  • Conceito de Direito Internacional, p. 62
  • Conceito de fontes, p. 33
  • Conceito de gestão ambiental, p. 143
  • Conceito de gestão ambiental, p. 182
  • Conceito de política pública e política de governo, p. 175
  • Conceito de poluição, p. 135
  • Conceito de prova, p. 207
  • Conceito de prova pericial, p. 208
  • Conceito de recursos naturais, p. 182
  • Considerações iniciais sobre a Agenda 21 Brasileira, p. 179
  • Considerações iniciais sobre o Direito Internacional Ambiental, p. 61
  • Constitucional. Emendas Constitucionais, p. 53
  • Constituição. Competência jurisdicional, p. 52
  • Constituição. Competência legislativa, p. 50
  • Constituição. Competência material, p. 52
  • Constituição. Conceito, p. 44
  • Constituição Federal. Bens, p. 114
  • Constituição. Hierarquia das leis, p. 46
  • Constituição. Normas constitucionais ambientais, p. 46
  • Constituição. Normas definidoras de competências, p. 46
  • Constituição. Normas definidoras de direitos, p. 48
  • Constituição. Normas programáticas, p. 47
  • Constituição. República Federativa e divisão constitucional de competências, p. 49
  • Constituição. Um pouco de Constituição Federal, p. 44
  • Consumo sustentável, p. 97
  • Controle demográfico, p. 97
  • Cooperação científica, p. 98
  • Crimes ambientais, p. 289
  • Crimes ambientais. Objeto jurídico tutelado, p. 290
  • Crimes ambientais. Sujeito ativo dos crimes ambientais, p. 289
  • Crimes ambientais. Sujeito passivo dos crimes ambientais, p. 289
  • Crimes ambientais previstos no Código Florestal, p. 294
  • Crimes ambientais previstos no Código Florestal. Análise, p. 294

D

  • Dano ambiental, p. 239
  • Dano ambiental. Espécies de danos ambientais, p. 240
  • Dano ambiental. Sujeitos da responsabilidade, p. 241
  • Dano ambiental atual, p. 240
  • Dano ambiental diferido, p. 241
  • Danos ambientais difusos, p. 242
  • Danos ambientais individuais, p. 242
  • Declaração de Estocolmo, p. 81
  • Declaração do Rio de Janeiro - Eco 92, p. 91
  • Declaração do Rio de Janeiro - Eco 92. Soberania dos Estados, p. 96
  • Decretos Legislativos, p. 55
  • Degradação. Gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155
  • Degradação de bacias hidrográficas, p. 189
  • Desenvolvimento econômico e social, p. 87
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio, p. 92
  • Direito Ambiental. Abrangência das fontes do Direito Ambiental, p. 62
  • Direito Ambiental. Breves considerações históricas, p. 71
  • Direito Ambiental. Fontes, p. 61
  • Direito Ambiental. Origem, p. 71
  • Direito Ambiental. Origem. Conclusão, p. 108
  • Direito Ambiental. Princípios gerais e internacionais, p. 80
  • Direito Ambiental. Prova, p. 280
  • Direito Ambiental internacional. Fontes, p. 62
  • Direito Ambiental internacional. Fontes. Convenções Internacionais, p. 63
  • Direito Ambiental internacional. Fontes. Costumes Internacionais, p. 64
  • Direito Ambiental internacional. Fontes. Decisões Judiciais e a Doutrina dos Juristas, p. 66
  • Direito Ambiental internacional. Fontes. Princípios Gerais de Direito, p. 65
  • Direito Ambiental no Brasil. Fontes, p. 67
  • Direito Civil, p. 26
  • Direito. Conceito de Direito, p. 21
  • Direito Internacional. Conceito, p. 62
  • Direito. Noções preliminares de Direito, p. 19
  • Direito Privado Externo, p. 27
  • Direito Privado Interno, p. 26
  • Direito Público Externo, p. 25
  • Direito Público Interno, p. 24
  • Direito. Ramos, p. 23
  • Direito ambiental, p. 32
  • Direito do Trabalho, p. 27
  • Direito empresarial, p. 26
  • Direito humano e fundamental, p. 83
  • Direitos difusos, p. 27
  • Direitos difusos e coletivos. Histórico, p. 28
  • Direitos difusos e coletivos. Previsão Legal, p. 30
  • Direitos e deveres do perito, p. 212
  • Doutrina. Decisões Judiciais e a Doutrina dos Juristas, p. 66

E

  • Ecossistemas costeiros, p. 191
  • Ecossistemas costeiros. Conceito, p. 191
  • Educação Ambiental, p. 89
  • Educação Ambiental. Atuação do consumidor, p. 90
  • Educação Ambiental. Pesquisa científica, p. 91
  • Educação Ambiental. Soberania dos Estados, p. 91
  • Eficácia da lei, p. 55
  • Eficácia da leino espaço, p. 56
  • Eficácia da leino tempo, p. 55
  • Eficácia da norma penal ambiental, p. 287
  • Emendas Constitucionais, p. 53
  • Empresa. Gestão ambiental empresarial, p. 143
  • Empresa. Gestão da atividade empresarial, p. 147
  • Erradicação da pobreza: vulnerabilidade ambiental, p. 96
  • Espécies de bens ambientais, p. 120
  • Espécies de licenças ambientais, p. 222
  • Espécies de políticas públicas de gestão ambiental, p. 178
  • Espécies de sanções ambientais, p. 260
  • Estabilidade econômica, p. 87
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 249
  • Estatuto da Cidade, p. 172
  • Estrutura processual. Diferenças das estruturas processuais, p. 275
  • Estudo de impacto ambiental, p. 227
  • Estudo de impacto ambiental. Introdução, p. 227
  • Evolução normativa, p. 269
  • Excludentes da responsabilidade civil ambiental, p. 246
  • Excludentes da responsabilidade civil objetiva, p. 141
  • Exemplos de acidentes ambientais, p. 301

F

  • Fontes do Direito, p. 33
  • Fontes do Direito Ambiental, p. 61
  • Fontes do Direito Ambiental internacional, p. 62
  • Fontes do Direito Ambiental no Brasil, p. 67
  • Fontes do Direito. Classificação, p. 33
  • Fontes do Direito. Classificação.Fontes diretas ou imediatas, p. 34
  • Fontes do Direito. Classificação. Fontes indiretas ou imediatas, p. 37
  • Fundamentos da gestão ambiental, p. 145

G

  • Gerenciamento. Âmbito do sistema de auditoria e gerenciamento, p. 204
  • Gerenciamento. Eficácia do sistema de gerenciamento, p. 205
  • Gestão ambiental. Conceito, p. 182
  • Gestão ambiental.Fundamentos, p. 145
  • Gestão ambiental. Mecanismos, p. 147
  • Gestão ambiental. Objetivo, p. 144
  • Gestão ambiental. Política pública de gestão ambiental, p. 178
  • Gestão ambiental. Princípios, p. 86
  • Gestão ambiental e política pública, p. 173
  • Gestão ambiental e política pública. Considerações introdutórias, p. 173
  • Gestão ambiental empresarial, p. 143
  • Gestão ambiental empresarial. Introdução, p. 143
  • Gestão costeira, p. 192
  • Gestão da atividade empresarial, p. 147
  • Gestão da atividade mineradora, p. 151
  • Gestão da atividade mineradora. Considerações introdutórias, p. 151
  • Gestão de riscos ambientais, p. 148
  • Gestão do saneamento ambiental, p. 159
  • Gestão do saneamento ambiental, p. 169
  • Gestão do saneamento ambiental. Considerações introdutórias, p. 159
  • Gestão dos recursos hídricos, p. 188
  • Gestão dos recursos hídricos, ecossistemas costeiros e biodiversidade, p. 185
  • Gestão dos recursos hídricos, ecossistemas costeiros e biodiversidade. Considerações introdutórias, p. 185
  • Gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155
  • Gestão por bacia hidrográfica, p. 189
  • Globalização, p. 97
  • Governo. Política pública e política de governo, p. 174
  • Guerra, paz, solução pacífica de conflitos e boa-fé, p. 108

H

  • Hermenêutica. Interpretação das leis, p. 57
  • Hierarquia. Normas constitucionais, p. 43
  • Hierarquia das leis, p. 43
  • Histórico dos direitos difusos e coletivos, p. 28

I

  • Impacto ambiental, p. 137
  • Impacto ambiental. Competência para o estudo de impactos ambientais, p. 232
  • Impacto ambiental. Importância do estudo de impacto ambiental, p. 228
  • Impacto ambiental. Natureza jurídica do estudo de impacto ambiental, p. 231
  • Impacto ambiental. Relatório, p. 234
  • Impactos ambientais. Avaliação, p. 105
  • Impactos ambientais provocados pela exploração de minério, p. 154
  • Implementação da política nacional do meio ambiente. Mecanismos, p. 177
  • Implementação das políticas, p. 175
  • Importância do estudo de impacto ambiental, p. 228
  • Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade das normas ambientais, p. 69
  • Interpretação das leis. Autêntica, p. 57
  • Interpretação das leis. Doutrinária, p. 58
  • Interpretação das leis. Gramatical ou Literal, p. 58
  • Interpretação das leis. Histórica, p. 58
  • Interpretação das leis. Jurisprudencial, p. 58
  • Interpretação das leis. Lógica, p. 58
  • Inversão do ônus da prova em matéria ambiental, p. 282
  • Investimento, p. 88

J

  • Jurista. Decisões Judiciais e a Doutrina dos Juristas, p. 66

L

  • Legislação ambiental, p. 99
  • Legislação ambiental. Responsabilidade, p. 99
  • Lei, p. 39
  • Lei 9.605/98. Natureza jurídica da Lei 9.605/98, p. 290
  • Lei. Classificação. Quanto à natureza do Direito que regulam, p. 42
  • Lei. Classificação. Quanto a seus efeitos, p. 42
  • Lei. Classificação. Quanto à sua natureza, p. 41
  • Lei. Classificação. Quanto à sua origem legislativa, p. 41
  • Lei. Classificação. Quanto ao número de pessoas que alcança, p. 41
  • Lei. Classificação das leis, p. 41
  • Lei. Conceito, p. 39
  • Lei. Hierarquia das leis, p. 43
  • Leis Complementares, p. 53
  • Leis Delegadas, p. 54
  • Leis Ordinárias, p. 54
  • Licença de instalação, p. 223
  • Licença de operação, p. 223
  • Licença prévia, p. 223
  • Licenças administrativas e autorizações, p. 253
  • Licenciamento ambiental, p. 139
  • Licenciamento ambiental, p. 219
  • Licenciamento ambiental. Competência para o licenciamento ambiental, p. 226
  • Licenciamento ambiental. Conceito, p. 219
  • Licenciamento ambiental. Considerações introdutórias, p. 219
  • Licenciamento ambiental. Natureza jurídica, p. 224
  • Licenciamento ambiental. Penalidades, p. 223
  • Licenciamento ambiental e audiência pública, p. 227

M

  • Marco Regulatório do Saneamento Ambiental, p. 166
  • Mecanismos de gestão ambiental, p. 147
  • Mecanismos de implementação da política nacional do meio ambiente, p. 177
  • Medidas Provisórias, p. 54
  • Meio ambiente. Atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153
  • Meio ambiente. Base principiológica, p. 81
  • Meio ambiente. Caráter difuso do meio ambiente, p. 96
  • Meio ambiente. Mecanismos de implementação da política nacional do meio ambiente, p. 177
  • Meio ambiente. Política nacional do meio ambiente, p. 133
  • Meio ambiente. Tutela processual civil do meio ambiente, p. 267
  • Meio ambiente e Direito. Nasce um novo conceito jurídico, p. 79
  • Meio ambiente urbano, p. 88
  • Meios de realização da prova pericial, p. 209
  • Mineração. Atividade de mineração e o meio ambiente, p. 153
  • Mineração. Fundamento da atividade mineradora e competência, p. 151
  • Mineração. Gestão da atividade mineradora, p. 151
  • Mineração. Impactos ambientais provocados pela exploração de minério, p. 154
  • Mineração. Importância econômica dos minerais, p. 153
  • Ministério Público, p. 279
  • Momento da realização da auditoria ambiental, p. 202

N

  • Natureza jurídica da Lei 9.605/98, p. 290
  • Natureza jurídica dobem ambiental, p. 118
  • Natureza jurídica do estudo de impacto ambiental, p. 231
  • Noções preliminares de Direito, p. 19
  • Noções preliminares de Direito. Considerações introdutórias, p. 19
  • Norma ambiental. Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade das normas ambientais, p. 69
  • Norma penal ambiental. Eficácia, p. 287
  • Normas constitucionais, p. 43
  • Normas da ISO 14.000. Produção sustentável e as normas da ISO 14.000, p. 93
  • Notificação internacional, p. 105

O

  • Objetivo da gestão ambiental, p. 144
  • Objeto da Ação Civil Pública, p. 271
  • Origem do Direito Ambiental, p. 71

P

  • Participação. Princípio da participação, p. 106
  • Participação do cidadão, p. 98
  • Participação do público na audiência pública, p. 233
  • Perícia. Regra do ônus processual, p. 215
  • Perícia ambiental, p. 207
  • Perícia ambiental. Base legal, p. 210
  • Perícia ambiental. Considerações introdutórias, p. 207
  • Perícia ambiental. Quando a perícia pode ser determinada, p. 211
  • Perícia ambiental. Quem deve pagar a perícia ambiental, p. 212
  • Perícia ambiental. Quem não pode ser perito, p. 211
  • Perícia ambiental. Quem pode ser perito, p. 211
  • Perícia ambiental. Quesitos da prova pericial ambiental, p. 217
  • Perícia ambiental e inversão do ônus da prova, p. 214
  • Perito. Direitos e deveres do perito, p. 212
  • Pesquisa científica.Educação Ambiental, p. 91
  • Plano Nacional, p. 192
  • Plano Nacional de Saneamento Ambiental, p. 163
  • Poder de polícia ambiental. Responsabilidade civil da Administração Pública e o poder de polícia ambiental, p. 251
  • Política nacional do meio ambiente, p. 133
  • Política nacional do meio ambiente. Considerações introdutórias, p. 133
  • Política pública. Gestão ambiental e política pública, p. 173
  • Política pública. Implementação das políticas, p. 175
  • Política pública de gestão ambiental, p. 178
  • Política pública e política de governo, p. 174
  • Política pública e política de governo. Conceito, p. 175
  • Poluição, p. 135
  • Poluição. Conceito de poluição, p. 135
  • Poluição. Previsão Legal, p. 137
  • Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador, p. 100
  • Pontos fundamentais da política acional do meio ambiente, p. 133
  • Postos de combustíveis. Ações de emergência, p. 306
  • Postos de combustíveis.Avaliação de risco, p. 307
  • Postos de combustíveis. Construção dos postos de combustíveis, p. 305
  • Postos de combustíveis. Investigação de postos de combustíveis, p. 304
  • Postos de combustíveis. O que deve ser observado nos vazamentos de combustíveis, p. 306
  • Postos de combustíveis. Operação dos postos de combustíveis, p. 305
  • Postos de combustíveis. Remediação, p. 307
  • Postos de combustíveis. Resultados da avaliação, p. 307
  • Precaução. Princípio da precaução, p. 104
  • Pressupostos da Ação Civil Pública, p. 277
  • Prevenção. Princípio da prevenção, p. 102
  • Princípio da gestão ambiental, p. 86
  • Princípio da participação, p. 106
  • Princípio da precaução, p. 104
  • Princípio da prevenção, p. 102
  • Princípio do antropocentrismo, p. 95
  • Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 92
  • Princípio do desenvolvimento tecnológico, p. 88
  • Princípio do poluidor pagador, p. 100
  • Princípios. Conceito, p. 82
  • Princípios gerais e internacionais de Direito Ambiental, p. 80
  • Processo legislativo, p. 53
  • Produção sustentável e as normas da ISO 14.000, p. 93
  • Prova. Conceito de prova, p. 207
  • Prova. Inversão do ônus da prova em matéria ambiental, p. 282
  • Prova. Sistema da prova no Código de Defesa do Consumidor, p. 281
  • Prova no Direito Ambiental, p. 280
  • Prova no Direito Ambiental. Conceito, p. 280
  • Prova pericial. Conceito de prova pericial, p. 208
  • Prova pericial. Meios de realização da prova pericial, p. 209
  • Prova pericial ambiental, p. 209
  • Prova pericial e ação civil pública, p. 216

R

  • Ramos do Direito, p. 23
  • Recursos Naturais. Conceito de recursos naturais, p. 182
  • Recursos hídricos, p. 185
  • Recursos hídricos. Degradação de bacias hidrográficas, p. 189
  • Recursos hídricos. Disponibilidade da água, p. 187
  • Recursos hídricos. Gestão, p. 188
  • Recursos hídricos. Principais usos dos recursos hídricos, p. 186
  • Recursos naturais, p. 182
  • Recursos naturais. Gestão dos recursos hídricos, ecossistemas costeiros e biodiversidade, p. 185
  • Referências, p. 309
  • Regra do ônus processual, p. 215
  • Relatório de impacto ambiental, p. 234
  • Resoluções, p. 55
  • Responsabilidade administrativa, p. 141
  • Responsabilidade ambiental, p. 139
  • Responsabilidade civil. Gestão e a recuperação das áreas degradadas e a responsabilidade civil objetiva, p. 155
  • Responsabilidade civil ambiental, p. 237
  • Responsabilidade civil ambiental, p. 238
  • Responsabilidade civil ambiental. Ausência de culpa, p. 245
  • Responsabilidade civil ambiental.Considerações introdutórias, p. 237
  • Responsabilidade civil ambiental. Excludentes, p. 246
  • Responsabilidade civil ambiental. Fundamento, p. 243
  • Responsabilidade civil ambiental. Mudança do regime da responsabilidade civil, p. 245
  • Responsabilidade civil ambiental objetiva, p. 244
  • Responsabilidade civil com culpa, p. 243
  • Responsabilidade civil da Administração Pública, p. 249
  • Responsabilidade civil da Administração Pública. Considerações introdutórias, p. 249
  • Responsabilidade civil da Administração Pública e o poder de polícia ambiental, p. 251
  • Responsabilidade civil do Estado, p. 249
  • Responsabilidade civil objetiva. Excludentes, p. 141
  • Responsabilidade penal, p. 142
  • Responsabilidade penal ambiental, p. 287
  • Responsabilidade penal ambiental. Competência, p. 299
  • Responsabilidade penal ambiental.Considerações introdutórias, p. 287
  • Responsabilidade penal ambiental. Disposições revogadas e não revogadas do art. 26 do Código Florestal, p. 299
  • Responsabilidade penal ambiental. Penas, p. 299
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental, p. 291
  • Responsabilidade solidária da Administração Pública, p. 254
  • Responsabilidade solidária da Administração Pública. Entendimento da jurisprudência, p. 256
  • Retroatividade e irretroatividade das leis, p. 56
  • Risco ambiental. Gestão de riscos ambientais, p. 148

S

  • SGA. Sistema de Gerenciamento Integrado - SGA, p. 203
  • Sanções administrativas, p. 259
  • Sanções administrativas ambientais, p. 259
  • Sanções administrativas ambientais. Considerações introdutórias, p. 259
  • Sanções ambientais. Espécies, p. 260
  • Sanções penais ambientais, p. 288
  • Saneamento ambiental. Atual tutela material do saneamento ambiental, p. 165
  • Saneamento ambiental. Gestão, p. 159
  • Saneamento ambiental. Gestão, p. 169
  • Saneamento ambiental. Marco Regulatório do Saneamento Ambiental, p. 166
  • Saneamento ambiental. Plano Nacional de Saneamento Ambiental, p. 163
  • Saneamento básico. Breve história do saneamento básico, p. 160
  • Saneamento básico no Estado de São Paulo, p. 165
  • Saneamento e saúde pública, p. 168
  • Saúde pública e saneamento, p. 168
  • Serviço público. Cobrança pela tarifa do serviço público, p. 170
  • Sistema da prova no Código de Defesa do Consumidor, p. 281
  • Sistema de Gerenciamento Ambiental, p. 145
  • Sistema de Gerenciamento Integrado - SGA, p. 203
  • Soberania dos Estados. Educação Ambiental, p. 91

T

  • Titularidade do bem ambiental, p. 117
  • Transdisciplinaridade e Interdisciplinaridade das normas ambientais, p. 69
  • Tutela jurisdicional diferenciada, p. 273
  • Tutela processual civil do meio ambiente, p. 267
  • Tutela processual civil do meio ambiente. Considerações introdutórias, p. 267

U

  • Urbanismo. Meio ambiente urbano, p. 88

V

  • Vantagens da ação civil pública, p. 276
  • Vulnerabilidade ambiental, p. 97

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