Política Nacional de Resíduos Sólidos - O Direito dos Novos Tempos

Ana Paula Maciel Costa Kalil

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Maciel Costa Kalil

ISBN v. impressa: 978853625251-3

ISBN v. digital: 978853625362-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 06/07/2015

Área(s): Direito Ambiental

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Sinopse

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, desde que foi aprovada em 2010, vem promovendo uma autêntica revolução que tem mobilizado diversos atores sociais e o poder público, em todas as suas esferas, na tarefa de implementar esta política.

Mais do que suprir uma lacuna legislativa e ser o reflexo de um longo processo de discussão, no qual as partes envolvidas ponderaram suas perspectivas para se chegar a um consenso, a PNRS, alvo deste oportuno livro, corporificada em uma série de conceitos inovadores, inaugura um novo patamar na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos que exigirá, inexoravelmente, o engajamento solidário de toda a sociedade.

Versa-se sobre um novo modo de lidar com o que antes era considerado como "lixo", destacando-se o reconhecimento dos catadores de material reciclável como um ator indispensável ao sucesso desta Lei.

Este livro representa, portanto, em seu conjunto, a premência e a relevância de serem suscitadas e discutidas não só as complexidades do mundo moderno, mas, principalmente, as formas viáveis e exequíveis de harmonizá-las sob bases sustentáveis.

Boa leitura!

 

Autor(es)

ANA PAULA MACIEL COSTA KALIL

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO. Advogada e consultora do escritório Kalil & Maciel Advogados. Foi consultora de Logística Reversa do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná - SINQFAR/PR. Foi Professora Orientadora do Núcleo de Prática Jurídica no Curso de Direito da PUC-GO. Pesquisadora da CAPES no Projeto de Pesquisa Modelos de Gestão e Governança na Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Uma Proposta de Arranjos Institucionais Necessários à Integração Regional. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR. Associada do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - LIXO: UM PRODUTO DA MODERNIDADE

1.1 Da Sociedade de Produção

1.1.1 Da separação homem e natureza

1.1.2 Os ‘progressos’ da revolução industrial

1.2 Da Sociedade de Consumo

1.2.1 Seus estágios

1.2.2 Sua perversidade

1.2.3 A dialética da globalização

1.3 As Externalidades de uma Modernidade em Movimento

1.3.1 A constatação da crise socioambiental

1.3.2 Os efeitos colaterais

1.3.3 A modernidade e suas promessas não cumpridas

2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDIFICAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

2.1 Da Fundamentalidade dos Direitos em Suas Dimensões e as Conformações do Estado

2.1.1 Direitos de primeira dimensão

2.1.2 Direitos de segunda dimensão

2.1.3 Direitos de terceira dimensão

2.1.3.1 O direito ao ambiente como direito fundamental de terceira dimensão

2.2 A Consagração Jurídico-Constitucional de Proteção do Ambiente

2.3 Estado Socioambiental de Direito - Reflexões sobre um Novo Modelo

2.3.1 Princípios estruturantes

2.3.1.1 Princípio da dignidade da pessoa humana

2.3.1.2 Princípio da solidariedade

2.3.1.3 Princípio da participação popular

3 - A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

3.1 Breve Histórico da Política Nacional de Resíduos Sólidos

3.2 Aspectos Conceituais

3.2.1 Catador de material reciclável - diferenciação terminológica

3.2.2 Outros atores (art. 3º, XVII)

3.3 Princípios-Chave da Política Nacional de Resíduos Sólidos

3.3.1 Visão sistêmica

3.3.2 Desenvolvimento sustentável

3.3.3 Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

3.3.4 Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania

3.4 Os Catadores de Material Reciclável: Da Invisibilidade ao Reconhecimento

3.5 Os Catadores como Novos Atores Sociais na Proteção do Meio Ambiente

3.6 A Política Nacional de Resíduos Sólidos no Contexto do Estado Socioambiental de Direito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Aspectos conceituais

C

  • Catadores como novos atores sociais na proteção do meio ambiente
  • Catadores de material reciclável: da invisibilidade ao reconhecimento
  • Conclusão
  • Consagração jurídico-constitucional de proteção do ambiente
  • Constatação da crise socioambiental
  • Consumo. Sociedade de consumo
  • Crise socioambiental. Constatação da crise socioambiental
  • Crise socioambiental. Constatação. A modernidade e suas promessas não cumpridas
  • Crise socioambiental. Constatação. Os efeitos colaterais

D

  • Direitos fundamentais na edificação jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito

E

  • Estado Socioambiental de Direito. Direitos fundamentais na edificação jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito
  • Estado Socioambiental de Direito. Política nacional de resíduos sólidos no contexto do Estado Socioambiental de Direito
  • Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípio da participação popular
  • Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo
  • Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípio da solidariedade
  • Estado Socioambiental de Direito. Reflexões sobre um novo modelo. Princípios estruturantes
  • Externalidades de uma modernidade em movimento

F

  • Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. Direitos de primeira dimensão
  • Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. Direitos de segunda dimensão
  • Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. Direitos de terceira dimensão
  • Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado. O direito ao ambiente como direito fundamental de terceira dimensão
  • Fundamentalidade dos direitos em suas dimensões e as conformações do Estado

H

  • Homem. Separação homem e natureza

I

  • Introdução

L

  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Lixo: um produto da modernidade

M

  • Modernidade. Externalidades de uma modernidade em movimento
  • Modernidade. Lixo: um produto da modernidade

N

  • Natureza. Separação homem e natureza

P

  • Política nacional de resíduos sólidos como mecanismo de proteção ao meio ambiente
  • Política nacional de resíduos sólidos no contexto do Estado Socioambiental de Direito
  • Política nacional de resíduos sólidos. Breve histórico da política nacional de resíduos sólidos
  • Política nacional de resíduos sólidos. Catador de material reciclável. Diferenciação terminológica
  • Política nacional de resíduos sólidos. Outros atores (art. 3º, XVII)
  • Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave
  • Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Desenvolvimento sustentável
  • Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
  • Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
  • Política nacional de resíduos sólidos. Princípios-chave. Visão sistêmica
  • Princípios-chave da política nacional de resíduos sólidos
  • Progressos da revolução industrial
  • Proteção ambiental. Catadores como novos atores sociais na proteção do meio ambiente
  • Proteção ambiental. Consagração jurídico-constitucional de proteção do ambiente
  • Proteção ambiental. Política nacional de resíduos sólidos como mecanismo de proteção ao meio ambiente

R

  • Reciclagem. Catadores de material reciclável: da invisibilidade ao reconhecimento
  • Referências
  • Revolução industrial. Progressos da revolução industrial

S

  • Separação homem e natureza
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sociedade de consumo
  • Sociedade de consumo. A dialética da globalização
  • Sociedade de consumo. Seus estágios
  • Sociedade de consumo. Sua perversidade
  • Sociedade de produção