Meio Ambiente Marinho e Direito - Vol. 1 - Exploração e Investigação na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Carina Costa de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625084-7

ISBN v. digital: 978853626259-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 402

Publicado em: 20/04/2015

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola, Francesa e Inglesa

A presente obra apresenta uma pesquisa comum entre os autores, cujo resultado retrata os limites reais da gestão sustentável da zona costeira, da plataforma continental e dos fundos marinhos, no Brasil, na França e no âmbito internacional.

O tema da exploração de petróleo e de minérios é um dos mais atuais no âmbito principalmente das ciências exatas. Contudo, não há como implementar descobertas científicas sem a conexão com as políticas públicas e com o direito, que são necessários para transformar as descobertas científicas em resultados operacionais para a sociedade.

Nesse sentido, o livro dialoga tanto com as ciências exatas quanto com as ciências humanas, no âmbito público e privado, sobre os seguintes temas relacionados ao mar: exploração de petróleo, de minério, proteção da biodiversidade marinha, reparação de danos causados por derramamento de petróleo, biotecnologia, entre outros. Não existe uma obra tão completa e específica sobre o tema no mercado brasileiro.

Autor(es)

COORDENADORA

CARINA COSTA DE OLIVEIRA

Doutora em Direito Internacional pela Université Panthéon Assas – Paris II, França. Mestre em Direito Internacional pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Graduada em Direito na Universidade Federal de Uberlândia. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Participa de grupos de pesquisa como a Société de Législation Comparée. Possui experiência prática em órgãos como a Missão do Brasil ligada à Organização Mundial do Comércio.

COLABORADORES

Adriana Macena Silva Savio
Adriano Drummond Cançado Trindade
Annie Cudennec
Carina Costa de Oliveira
Fernanda Salgueiro Borges
Gabriela Garcia Batista Lima
Gaëlle Guéguen-Hallouët
George Rodrigo Bandeira Galindo
Jana Maria Brito Silva
Liziane Paixão Silva Oliveira
Luciana Fernandes Coelho
Márcia Dieguez Leuzinger
Mathilde Boutonnet
Michel Prieur
Nitish Monebhurrun
Odile Delfour-Samama
Rafaela Vaz Formiga
Solange Teles da Silva
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
Valeria Berros

Sumário

Parte I ASPECTOS HISTÓRICOS, CONCEITUAIS E LIMÍTROFES DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA, p. 13

AS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA FORMAÇÃO DE UM REGIME PARA OS FUNDOS MARINHOS: DE 1967 A 1982, George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15

DA INEXISTÊNCIA DE UM ATO UNILATERAL DO BRASIL SOBRE O DIREITO DE REALIZAR PESQUISAS NA SUA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS: COMENTÁRIO SOBRE A RESOLUÇÃO 03/10 DA CIRM, Nitish Monebhurrun, p. 39

Parte II ASPECTOS LIGADOS À PESQUISA E À EXPLORAÇÃO NA PLATAFORMA CONTINENTAL E NOS FUNDOS MARINHOS, p. 59

REGIME INTERNACIONAL SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE MARINHA, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61

LE RÉGIME JURIDIQUE DES RESSOURCES GÉNÉTIQUES DES GRANDS FONDS MARINS AU CŒUR D’UNE RÉFLEXION SUR UNE NOUVELLE GOUVERNANCE DES ZONES INTERNATIONALES Odile Delfour-Samama, p. 91

A NECESSIDADE DE CODIFICAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS QUE DISCIPLINAM A EXPLORAÇÃO E A INVESTIGAÇÃO DE RECURSOS NÃO VIVOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA: A IMPRECISÃO DAS DEFINIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS, Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho e Rafaela Vaz Formiga, p. 111

A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DEMAIS RECURSOS MINERAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL: REGIMES JURÍDICOS APLICÁVEIS, Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139

A EXPLORAÇÃO OFFSHORE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO: UM DESAFIO PARA O REGIME JURÍDICO EUROPEU, Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169

LO VIVO Y LO NO VIVO EN EL FONDO DEL MAR: BREVE INTRODUCCIÓN SOBRE LA EXPLORACIÓN DE FONDOS MARINOS EN ARGENTINA, Valeria Berros, p. 189

Parte III A PLANIFICAÇÃO DA ZONA COSTEIRA, p. 205

LE PROCESSUS EUROPÉEN DE PLANIFICATION DE L’ESPACE MARITIME, Annie Cudennec, p. 207

LE PROTOCOLE DE MADRID À LA CONVENTION DE BARCELONE RELATIF À LA GESTION INTÉGRÉE DES ZONES CÔTIÈRES DE LA MÉDITERRANÉE, Michel Prieur, p. 221

LES ENERGIES MARINES RENOUVELABLES EN DROIT FRANÇAIS PRINCIPAUX ENJEUX JURIDIQUES, Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237

Parte IV PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA E NA PLATAFORMA CONTINENTAL, p. 251

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS, Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253

ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS TRANSFRONTEIRIÇAS: ESTUDO DE CASO DO PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE E DO PARC AMAZONIEN DE GUYANE, Fernanda Salgueiro Borges, p. 287

THE ERIKA CASE IN FRENCH LAW, Mathilde Boutonnet, p. 317

UMA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO DIREITO PRIVADO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS: O CASO DE FUKUSHIMA, Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325

ANEXOS - QUADROS SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AO TEMA, p. 341

Índice alfabético

A

  • A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
  • A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
  • A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelh, p. 111
  • A planificação da zona costeira, p. 205
  • Adriana Macena Silva Savio. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
  • Adriano Drummond Cançado Trindade. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis, p. 139
  • Anexos. Quadros sobre normas aplicáveis ao tema, p. 341
  • Annie Cudennec. Le processus européen de planification de l’espace maritime, p. 207
  • Área transfronteiriça. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
  • Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
  • Argentina. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
  • As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
  • Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
  • Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59
  • Ato unilateral. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39

B

  • Biodiversidade marinha. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61

C

  • Carina Costa de Oliveira. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir, p. 111
  • Caso Fukushima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
  • Codificação das normas brasileiras. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa, p. 111
  • Conceito. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
  • Conservação marinha. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
  • Convention de Barcelone. Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221

D

  • Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
  • Dano ambiental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
  • Droit Français. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237

E

  • Eficácia do direito privado. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
  • Enjeux juridiques. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
  • Exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
  • Exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169

F

  • Fernanda Salgueiro Borges. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane, p. 287
  • Fondo del mar. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
  • Fondos marinos. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
  • Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
  • French law. The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet, p. 317
  • Fundo marinho. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
  • Fundo marinho. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59

G

  • Gaëlle Guéguen-Hallouët. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques, p. 237
  • Gabriela Garcia Batista Lima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima, p. 325
  • George Rodrigo Bandeira Galindo. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982, p. 15

H

  • Histórico. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13

I

  • Inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39

J

  • Jana Maria Brito Silva. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61

L

  • Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
  • Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec, p. 207
  • Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
  • Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
  • Liziane Paixão Silva Oliveira. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
  • Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
  • Luciana Fernandes Coelho. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir, p. 111

M

  • Madrid.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
  • Márcia Dieguez Leuzinger. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
  • Mathilde Boutonnet. The Erika case in french law, p. 317
  • Michel Prieur.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée, p. 221

N

  • Necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho, p. 111
  • Nitish Monebhurrun. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM, p. 39
  • Nouvelle gouvernance des zones internationales. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91

O

  • Odile Delfour-Samama. Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales, p. 91

P

  • Parc Amazonien de Guyane. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
  • Parque Nacional do Cabo Orange. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
  • Planificação da zona costeira, p. 205
  • Planification de l’espace maritime. Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec, p. 207
  • Plataforma continental. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
  • Plataforma continental. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira;, p. 111
  • Plataforma continental. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
  • Plataforma continental. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59
  • Plataforma continental. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
  • Plataforma continental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
  • Posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
  • Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
  • Proteção do meio ambiente. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169

R

  • Rafaela Vaz Formiga. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Lu, p. 111
  • Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
  • Regime jurídico europeu. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
  • Regime jurídico. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
  • Reparação. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
  • Rercursos minerais. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
  • Resolução 03/10 da CIRM. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
  • Responsabilidade civil. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
  • Ressources génétiques. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91

S

  • Solange Teles da Silva. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253

T

  • Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
  • The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet, p. 317

U

  • Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
  • Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253

V

  • Valeria Berros. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina, p. 189

Z

  • Zona costera. A planificação da zona costeira, p. 205
  • Zones côtières de la méditerranée.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221

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