Há Limite Econômico para a Intervenção do Judiciário na Saúde Pública? - Minibook - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes

O propósito deste estudo é investigar a existência de um possível (desejável?) limite econômico da intervenção jurídica na saúde, a partir das ameaças às políticas públicas representadas pela elevada quantidade de decisões judiciais impondo a aquisição de determinados fármacos ou a prestação de in­tervenções cirúrgicas.

O referencial epistemológico da Teoria dos Sistemas Sociais permite investigar a relação entre o sistema jurídico (com a função de manter expectativas normativas ao longo do tempo) e o sistema político (Administração Pública) no que diz respeito à saúde. Através da metodologia qualitativa e da análise dos gastos públicos gerados pela intervenção ju­dicial nos períodos 2005-2012 e 2006-2015, analiza-se os gastos com saúde em prol daqueles que invocam a atividade jurisdi­cional, questionando se isso compromete o atendimento do conjunto da sociedade.

Fernando Rister de Sousa Lima

Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR/UPM), instituição na qual é Coordenador de Estágios e Protagonismo Estudantil e Editor-executivo da Revista Direito Mackenzie (RDM). Professor Permanente do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do Colégio Docente do Doutorado em Direito da Università degli Studi di Firenze. Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD/2018-2019). Pós-Doutorado pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (DFD/USP-Largo de São Francisco – 2016/2018) com período de pesquisa na Goethe Universität Frankfurt am Main (07/2017) e na Università degli Studi di Firenze (UNIFI-01/2018). Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2013) com estágio doutoral sanduíche no Departamento de Sociologia da Università degli Studi di Macerata (UNIMC/Itália-CAPES/2012). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2007) com período como pesquisador visitante na Università degli Studi di Lecce – Itália (2005).

Matteo Finco

Matteo Finco é bolsista de pós-doutorado PNPD/CAPES no Mestrado em Direitos Humanos da UniRITTER (Porto Alegre). Doutor em Social Sciences (Università degli Studi di Macerata, Italia). Jornalista profissional.