GUARDA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Luiz Carlos de Barros Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Carlos de Barros Figueiredo

ISBN: 857394297-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 12/11/1999

Área(s): Direito Constitucional; Literatura e Cultura - Cidadania

Sinopse

A presente obra vem preencher uma lacuna na bibliografia existente a respeito da Lei Federal 8.069/90. Com efeito, apesar do lançamento de vários Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, praticamente não existem livros tratando especificamente a respeito do Instituto da Guarda, enquanto forma de colocação em família substituta.

Não existia até agora no mercado nenhuma obra que apoiasse os operadores do sistema de Justiça nas áreas da infância e Juventude e Família (Juizes, Promotores, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Serventuários Justiça, Instituição, etc.) no enfrentamento de casos concretos polêmicos como: Guarda para homossexuais: em favor de pais biológicos; quando os pais adotivos faleceram; hierarquizando a preferência entre pretendentes à Guarda; sobre obrigatoriedade de pensão pelos pais aos filhos sob guarda de terceiros.

Além disso, o autor trata das questões relativas à competência para processar os pedidos de guarda e sobre órgãos recursais das decisões do juiz monocrático, incluindo no texto e em seu anexo, vastíssimo repertório jurisprudencial sobre a matéria. Finalmente, o livro é pioneiro em comentar a respeito dos efeitos advindos com a lei 9.528/97, no tocante a interpretar como tendo sido mantida intacta a condição de dependente previdenciário do menor colocado sob guarda, o que representa grande contribuição aos trabalhos nesta área do direito para fixar o entendimento social que realça o superior interesse da criança e do adolescente.

Recomendações

Capa do livro: Justiça Ambiental na Amazônia, Raimundo Rodrigues Santana

Justiça Ambiental na Amazônia

 Raimundo Rodrigues SantanaISBN: 978853622806-8Páginas: 166Publicado em: 11/03/2010

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Capa do livro: Bioética e Argumentação, Juraciara Vieira Cardoso

Bioética e Argumentação

 Juraciara Vieira CardosoISBN: 978853625243-8Páginas: 368Publicado em: 30/06/2015

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Capa do livro: Lavagem de Dinheiro, Carlos Márcio Rissi Macedo

Lavagem de Dinheiro

 Carlos Márcio Rissi MacedoISBN: 853621419-8Páginas: 188Publicado em: 16/11/2006

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Capa do livro: Biodireito e Dignidade da Pessoa Humana, Coord.: Elídia Ap. Corrêa, Gilberto Giacoia e Marcelo Conrado

Biodireito e Dignidade da Pessoa Humana

 Coord.: Elídia Ap. Corrêa, Gilberto Giacoia e Marcelo ConradoISBN: 978853621454-2Páginas: 336Publicado em: 22/12/2006

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