GUARDA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Luiz Carlos de Barros Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Carlos de Barros Figueiredo

ISBN: 857394297-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 12/11/1999

Área(s): Direito - Constitucional; Literatura e Cultura - Cidadania

Sinopse

A presente obra vem preencher uma lacuna na bibliografia existente a respeito da Lei Federal 8.069/90. Com efeito, apesar do lançamento de vários Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, praticamente não existem livros tratando especificamente a respeito do Instituto da Guarda, enquanto forma de colocação em família substituta.

Não existia até agora no mercado nenhuma obra que apoiasse os operadores do sistema de Justiça nas áreas da infância e Juventude e Família (Juizes, Promotores, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Serventuários Justiça, Instituição, etc.) no enfrentamento de casos concretos polêmicos como: Guarda para homossexuais: em favor de pais biológicos; quando os pais adotivos faleceram; hierarquizando a preferência entre pretendentes à Guarda; sobre obrigatoriedade de pensão pelos pais aos filhos sob guarda de terceiros.

Além disso, o autor trata das questões relativas à competência para processar os pedidos de guarda e sobre órgãos recursais das decisões do juiz monocrático, incluindo no texto e em seu anexo, vastíssimo repertório jurisprudencial sobre a matéria. Finalmente, o livro é pioneiro em comentar a respeito dos efeitos advindos com a lei 9.528/97, no tocante a interpretar como tendo sido mantida intacta a condição de dependente previdenciário do menor colocado sob guarda, o que representa grande contribuição aos trabalhos nesta área do direito para fixar o entendimento social que realça o superior interesse da criança e do adolescente.

Recomendações

Capa do livro: Direitos Coletivos e Liberdade Individual, Samantha Souza de Moura Ribeiro

Direitos Coletivos e Liberdade Individual

 Samantha Souza de Moura RibeiroISBN: 978853622339-1Páginas: 166Publicado em: 29/12/2009

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Capa do livro: Súmula Vinculante, Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander

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Efeito Vinculante & Declaração Incidental de Inconstitucionalidade

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Capa do livro: Curso de Direito Constitucional - Volume III, Othoniel Pinheiro Neto

Curso de Direito Constitucional - Volume III

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