GUARDA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Luiz Carlos de Barros Figueiredo

ISBN: 857394297-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 12/11/1999

Área(s): Direito Constitucional; Literatura e Cultura - Cidadania

Sinopse

A presente obra vem preencher uma lacuna na bibliografia existente a respeito da Lei Federal 8.069/90. Com efeito, apesar do lançamento de vários Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, praticamente não existem livros tratando especificamente a respeito do Instituto da Guarda, enquanto forma de colocação em família substituta.

Não existia até agora no mercado nenhuma obra que apoiasse os operadores do sistema de Justiça nas áreas da infância e Juventude e Família (Juizes, Promotores, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Serventuários Justiça, Instituição, etc.) no enfrentamento de casos concretos polêmicos como: Guarda para homossexuais: em favor de pais biológicos; quando os pais adotivos faleceram; hierarquizando a preferência entre pretendentes à Guarda; sobre obrigatoriedade de pensão pelos pais aos filhos sob guarda de terceiros.

Além disso, o autor trata das questões relativas à competência para processar os pedidos de guarda e sobre órgãos recursais das decisões do juiz monocrático, incluindo no texto e em seu anexo, vastíssimo repertório jurisprudencial sobre a matéria. Finalmente, o livro é pioneiro em comentar a respeito dos efeitos advindos com a lei 9.528/97, no tocante a interpretar como tendo sido mantida intacta a condição de dependente previdenciário do menor colocado sob guarda, o que representa grande contribuição aos trabalhos nesta área do direito para fixar o entendimento social que realça o superior interesse da criança e do adolescente.

Recomendações

Capa do livro: Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, O, Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes

Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, O

 Dannielle Annoni & Lysian Carolina ValdesISBN: 978853624039-8Páginas: 182Publicado em: 17/01/2013

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direitos Humanos & Direito Internacional, Coordenadores: Lier Pires Ferreira Júnior e Paulo Borges

Direitos Humanos & Direito Internacional

 Coordenadores: Lier Pires Ferreira Júnior e Paulo BorgesISBN: 853621346-9Páginas: 400Publicado em: 16/08/2006

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Reformas do Código de Processo Civil e Novos Mecanismos de Acesso à Justiça, Antônio Veloso Peleja Júnior

Reformas do Código de Processo Civil e Novos Mecanismos de Acesso à Justiça

 Antônio Veloso Peleja JúniorISBN: 978853622858-7Páginas: 376Publicado em: 10/03/2010

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Contratos de Planos de Saúde, Thiago Penido Martins

Contratos de Planos de Saúde

 Thiago Penido MartinsISBN: 978853625900-0Páginas: 270Publicado em: 20/06/2016

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70Adicionar eBook
ao carrinho