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GUARDA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Luiz Carlos de Barros Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Carlos de Barros Figueiredo

ISBN: 857394297-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 12/11/1999

Área(s): Direito - Constitucional; Literatura e Cultura - Cidadania

Sinopse

A presente obra vem preencher uma lacuna na bibliografia existente a respeito da Lei Federal 8.069/90. Com efeito, apesar do lançamento de vários Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, praticamente não existem livros tratando especificamente a respeito do Instituto da Guarda, enquanto forma de colocação em família substituta.

Não existia até agora no mercado nenhuma obra que apoiasse os operadores do sistema de Justiça nas áreas da infância e Juventude e Família (Juizes, Promotores, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Serventuários Justiça, Instituição, etc.) no enfrentamento de casos concretos polêmicos como: Guarda para homossexuais: em favor de pais biológicos; quando os pais adotivos faleceram; hierarquizando a preferência entre pretendentes à Guarda; sobre obrigatoriedade de pensão pelos pais aos filhos sob guarda de terceiros.

Além disso, o autor trata das questões relativas à competência para processar os pedidos de guarda e sobre órgãos recursais das decisões do juiz monocrático, incluindo no texto e em seu anexo, vastíssimo repertório jurisprudencial sobre a matéria. Finalmente, o livro é pioneiro em comentar a respeito dos efeitos advindos com a lei 9.528/97, no tocante a interpretar como tendo sido mantida intacta a condição de dependente previdenciário do menor colocado sob guarda, o que representa grande contribuição aos trabalhos nesta área do direito para fixar o entendimento social que realça o superior interesse da criança e do adolescente.

Sumário

1 ASPECTOS GERAIS, p. 15

2 QUEM PODE SER GUARDIÃO (REQUISITOS), p. 21

2.1 PREFERÊNCIA ENTRE PRETENDENTES, p. 24

2.2 GUARDA EM FAVOR DE HOMOSSEXUAIS, p. 26

2.3 GUARDA EM FAVOR DE PAIS BIOLÓGICOS PARA FILHOS SEUS CUJOS PAIS ADOTIVOS FALECERAM, p. 32

3 OUVIDA DO GUARDANDO, p. 35

4 OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DO ART. 166, PARÁGRAFO ÚNICO, ECA E DE CONSENTIMENTO DOS GENITORES, p. 37

5 GUARDA PROVISÓRIA, p. 39

6 O ESTUDO TÉCNICO, p. 41

7 PENSÃO ALIMENTÍCIA PELOS PAIS, p. 45

8 PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GUARDIÃO, p. 49

9 DIREITO DE VISITAS AOS PAIS, p. 53

10 CORRETIVOS AO GUARDANDO, p. 57

11 LIMITE DE IDADE, p. 61

12 GUARDA A PESSOA JURÍDICA, p. 63

13 REVOGAÇÃO DA GUARDA, p. 65

14 INTERVENÇÃO DO ADVOGADO, p. 67

15 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA PROCESSAR OS PEDIDOS, p. 71

16 ÓRGÃO RECURSAL, p. 81

17 A GUARDA SATISFATIVA, p. 87

18 GUARDA PREVIDENCIÁRIA, p. 93

19 CONTROLE DAS GUARDAS, p. 103

20 CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO (EFEITOS DA LEI 9.528/97), p. 107

ANEXOS, p. 123

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE GUARDA, p. 125

MODELOS DE PARECER DO MP EM PEDIDO DE GUARDA, p. 126

MODELO DE ENTREVISTA, COM PARECER TÉCNICO, p. 128

MODELOS DE SENTENÇAS EM PEDIDOS DE GUARDAS, p. 132

JURISPRUDÊNCIAS (NÃO INCLUÍDAS NO TEXTO DO LIVRO), p. 139

ESTATÍSTICAS SOBRE PEDIDOS DE GUARDA - 2ª VIJ - RECIFE-1998, p. 149

BIBLIOGRAFIA, p. 153

Índice alfabético

A

Adoção. Guarda em favor de pais biológicos para filhos seus cujos pais adotivos faleceram, p. 32
Advogado. Intervenção do advogado, p. 67
Alimentos. Pensão alimentícia pelos pais, p. 45
Aspectos gerais, p. 15
Audiência. Obrigatoriedade da audiência do art. 166, parágrafo único (ECA) e de consentimento dos genitores, p. 37
Audiência. Ouvida do guardando, p. 35

B

Bibliografia, p. 153

C

Competência jurisdicional para processar os pedidos, p. 71
Condição de dependente previdenciário (efeitos da Lei 9.258/97), p. 107
Consentimento. Obrigatoriedade da audiência do art. 166, parágrafo único (ECA) e de consentimento dos genitores, p. 37
Controle das guardas, p. 103
Corretivos ao guardando, p. 57

D

Dependente. Condição de dependente previdenciário (efeitos da Lei 9.258/97), p. 107
Direito de visita aos pais, p. 53

E

Estatísticas sobre pedidos de guarda (2ª VIJ - Recife-1988), p. 149
Estudo técnico, p. 41

F

Falecimento dos pais adotivos. Guarda em favor de pais biológicos, p. 32

G

Guarda. Controle das guardas, p. 103
Guarda. Revogação da guarda, p. 65
Guarda a pessoa jurídica, p. 63
Guarda em favor de homossexuais, p. 26
Guarda em favor de pais biológicos para filhos seus cujos pais adotivos faleceram, p. 32
Guarda preventiva, p. 93
Guarda provisória, p. 39
Guarda satisfativa, p. 87

H

Homossexual. Guarda em favor de homossexuais, p. 26

I

Intervenção do advogado, p. 67
Introdução, p. 11

J

Jurisprudência, p. 139

L

Limite de prova, p. 61

M

Modelo de entrevista, com parecer técnico, p. 128
Modelo de parecer do Ministério Público, p. 127
Modelo de petição inicial em pedido de guarda, p. 125
Modelo de sentença em pedidos de guarda, p. 132

O

Obrigatoriedade da audiência do art. 166, parágrafo único (ECA) e de consentimento dos genitores, p. 37
Órgão recursal, p. 81
Ouvida do guardando, p. 35