Partidos Políticos - Princípios e Garantias Constitucionais - Lei 9.096/95 - Anotações Jurisprudenciais

Orides Mezzaroba

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Orides Mezzaroba
ISBN: 853620852-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 192
Publicado em: 30/11/2004
Área(s): Direito Constitucional; Direito Eleitoral
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SINOPSE

Este livro tem por objetivo demarcar um campo de estudo próprio para os partidos políticos, já que a sua história quase sempre se confundiu com a própria dinâmica do direito eleitoral. Na medida em que a Constituição garante plena autonomia para criação e funcionamento, os partidos políticos passam a ganhar vida própria, não se sujeitando mais ao controle interno até então exercido pela justiça eleitoral. Os partidos políticos, enfim, passam a ser tratados como instituições imprescindíveis para a consolidação da democracia representativa brasileira. Por seu turno, a justiça eleitoral passa a assumir a sua tarefa natural: garantir que o processo eleitoral ocorra de forma democrática, transparente e isonômica entre os partidos políticos e seus candidatos.

A primeira parte do livro apresenta os princípios e os limites estabelecidos pela Constituição Federal para a criação e funcionamento dos partidos políticos. Na segunda parte, o livro traz a Lei 9.996, de setembro de 1995, com as anotações jurisprudenciais mais significativas colhidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais de grande parte das unidades federativas.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

PARTE I - O PARTIDO POLÍTICO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

1 INTRODUÇÃO

2 A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BALIZADORES

2.1 Soberania nacional

2.2 Regime democrático

2.3 Pluripartidarismo

2.4 Direitos Fundamentais da Pessoa Humana

3 REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

3.1 Caráter nacional

3.2 Prestação de contas à Justiça Eleitoral

3.3 Funcionamento parlamentar

4 VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS

4.1 Proibição de utilização de organização paramilitar

4.2 Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros

5 NATUREZA JURÍDICADOS PARTIDOS POLÍTICOS E SUAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

5.1 Natureza Jurídica dos Partidos Políticos

5.1.1 A Doutrina e a natureza jurídica dos partidos

5.1.2 Regulamentação pela legislação ordinária

5.2 Garantias constitucionais

5.2.1 Autonomia partidária

5.2.2 Fidelidade partidária

5.2.3 Disciplina partidária

5.2.4 Fundo partidário e acesso aos meios de comunicação

REFERÊNCIAS

PARTE II - O ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANOTADO

PARTE III - A LEI 9.096, DE 19.09.1995 - ANOTADA

Título I - Disposições preliminares

Título II - Da organização e funcionamento dos partidos políticos

Capítulo I - Da criação e do registro dos partidos políticos

Capítulo II - Do funcionamento parlamentar

Capítulo III - Do programa e do estatuto

Capítulo IV - Da filiação partidária

Capítulo V - Da fidelidade e da disciplina partidárias

Capítulo VI - Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos

Título III - Das finanças e contabilidade dos partidos

Capítulo I - Da prestação de contas

Capítulo II - Do fundo partidário

Título IV - Do acesso gratuito ao rádio e à televisão

Título V - Disposições gerais

Título VI - Disposições finais e transitórias

ÍNDICE REMISSIVO - LEI 9.096/95

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil - Anotado
  • Autonomia partidária

C

  • CF/88. Artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil - Anotado.
  • CF/88. Partido político na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Caráter nacional
  • Comunicação. Fundo partidário e acesso aos meios de comunicação
  • Constitucional. Artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil - Anotado
  • Constitucional. Criação de partidos políticos: princípios constitucionais balizadores
  • Constitucional. Garantias constitucionais.
  • Constitucional. Requisitos constitucionais para a criação de partidos políticos
  • Constitucional. Vedações constitucionais
  • Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 17 - Anotado
  • Contabilidade. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título III. Finanças e contabilidade dos partidos
  • Criação de partidos políticos: princípios constitucionaisbalizadores
  • Criação e do registro dos partidos políticos. Lei 9.096/95. Capítulo I

D

  • Direitos fundamentais da pessoa humana.
  • Disciplina partidária
  • Disciplina partidária. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo V. Fidelidade e da disciplina partidárias
  • Doutrina e natureza jurídica dos partidos

E

  • Estatuto. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo III. Programa e do estatuto .
  • Extinção. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI. Fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos

F

  • Fidelidade. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo V. Fidelidade e da disciplina partidárias
  • Fidelidade partidária
  • Filiação partidária. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo IV
  • Finanças. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título III. Finanças e contabilidade dos partidos
  • Funcionamento parlamentar.
  • Funcionamento parlamentar. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II
  • Fundo partidário. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II
  • Fundo partidário e acesso aos meios de comunicação
  • Fusão. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI. Fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos

G

  • Garantia constitucional. Natureza jurídica dos partidos políticos e suas garantias constitucionais
  • Garantias constitucionais

I

  • Incorporação. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI. Fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos
  • Índice remissivo
  • Introdução. Partido político na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

J

  • Justiça Eleitoral. Prestação de contas

L

  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo I - Da criação e do registro dos partidos políticos
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo I - Da prestação de contas
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo V - Da fidelidade e da disciplina partidárias
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II - Do funcionamento parlamentar
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II - Do fundo partidário
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo IV - Da filiação partidária
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI - Da fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo III - Do programa e do estatuto
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título I - Disposições preliminares
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título V - Disposições gerais
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título II - Da organização e funcionamento dos partidos políticos
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título IV - Do acesso gratuito ao rádio e à televisão
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título VI - Disposições finais e transitórias
  • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título III - Das finanças e contabilidade dos partidos.
  • Lei 9.096, de 19.09.1995 anotada.
  • Lista de siglas e abreviaturas

N

  • Natureza jurídica dos partidos políticos
  • Natureza jurídica dos partidos políticos e suas garantias constitucionais
  • Natureza jurídica e doutrina dos partidos

O

  • Organismo estrangeiro. Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros
  • Organização e funcionamento dos partidos políticos. Lei 9.096/95. Título II
  • Organizaçãoparamilitar. Proibição de utilização

P

  • Parlamentar. Funcionamento parlamentar.
  • Partido político. Autonomia partidária
  • Partido político.Criação de partidos políticos: princípios constitucionais balizadores
  • Partido político. Disciplina partidária
  • Partido político. Fidelidade partidária
  • Partido político. Natureza jurídica
  • Partido político.Natureza jurídica dos partidos políticos e suas garantias constitucionais
  • Partido político. Natureza jurídica e doutrina dos partidos
  • Partido político. Regulamentação pela legislação ordinária
  • Partido político. Requisitos constitucionais para a criação de partidos políticos
  • Partido políticona Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Partido políticona Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Introdução
  • Pessoa humana. Direitos fundamentais da pessoa humana.
  • Pluripartidarismo
  • Prestação de contas. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo I
  • Prestação de contas a Justiça Eleitoral
  • Princípio constitucional. Criação de partidos políticos: princípios constitu- cionais balizadores
  • Programa. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo III. Programa e do estatuto
  • Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros
  • Proibição de utilização de organização para militar.

R

  • Rádio. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título IV. Acesso gratuito ao rádio e à televisão
  • Recurso financeiro. Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros
  • Referências
  • Regime democrático
  • Regulamentação pela legislação ordinária
  • Requisitos constitucionais para a criação de partidos políticos

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Soberania nacional.
  • Subordinação. Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros

T

  • Televisão. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título IV. Acesso gratuito ao rádio e à televisão

V

  • Vedações constitucionais
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