Comissão da Verdade no Brasil & Justiça de Transição - Direito à Verdade e à Memória

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Versão impressa

de R$ 99,90*
por R$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 69,90*
por R$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

ISBN v. impressa: 978853625920-8

ISBN v. digital: 978853625949-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 412grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 24/06/2016

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

“Decerto, o livro trata de um dos mais instigantes temas para a efetivação do Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania no contexto latino-americano: o direito à verdade e à memória como expressão da justiça transicional.

[...]

Enfim, os Leitores terão a oportunidade de compulsar uma obra didática, atualizada e socialmente relevante, que nos convida a refletir acerca do papel da ordem jurídica no ainda inconcluso processo de redemocrati­zação política brasileira”.

Ricardo Maurício Freire Soares
Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.

 

“A sociedade pós-moderna clama por clareza, transparência e veraci­dade nas informações acerca das diversas ocorrências presentes e pas­sadas, principalmente, quando concernem a etapas históricas funestas como o período ditatorial vivenciado pelos brasileiros.

[...]

O universo jurídico terá o prazer de receber uma obra tão qualificada, organizada e abalizada sobre o direito à verdade e à memória. Não se trata de uma pesquisa simplória, mas sim dos frutos de uma investigação científica séria e duradoura que se iniciou na graduação e culminou com a sua conclusão no âmbito de um mestrado acadêmico”.

Joseane Suzart Lopes da Silva
Professora Adjunta de Direito das Relações de Consumo da FDUFBA e Promotora de Justiça do Consumidor do MPBA.

 

As ditaduras militares marcaram a realidade sul-americana nas décadas de sessenta à oitenta, violando ferozmente os direitos humanos através da adoção institucionalizada de práticas de tortura, homicídio, perseguição política, prisão arbitrária, ocul­tação de cadáver e desaparecimento forçado. Logo após a re­democratização, muitos países latino-americanos instituíram comissões da verdade e inves­tigaram os fatos ocorridos. O Brasil, entretanto, não seguiu esses passos.

Nesse contexto, o presente livro objetiva apresentar os funda­mentos para a construção de uma teoria geral da justiça de transição, além de caracterizar o direito à verdade e o direito à memória como direitos fundamentais. Ademais, dentro de uma perspectiva crítica, esta obra busca investigar a consoli­dação, ou não, desses direitos no sistema jurídico brasileiro, a partir da atuação da Comis­são Nacional da Verdade em comparação com a experiência transicional argentina.

Autor(es)

CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito e Pro­cesso do Trabalho pela Univer­sidade Federal da Bahia. Graduada em Direito, com Láurea Acadêmica, pela Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

I TEORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, p. 27

1 Contexto de Surgimento, p. 28

2 Contornos Conceituais, p. 30

3 Elementos Caracterizadores da Justiça de Transição, p. 33

3.1 Classificações dos Regimes Autocráticos, p. 33

3.2 Duração das justiças transicionais, p. 34

3.3 Tipos de justiça de transição, p. 35

3.4 Pilares da justiça de transição, p. 37

II O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE E À MEMÓRIA, p. 41

1 O Direito Fundamental à Verdade, p. 41

1.1 Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42

1.2 As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48

1.3 A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52

1.3.1 Principais aspectos do pensamento fenomenológico heideggeriano, p. 53

1.3.2 A questão da verdade em Martin Heidegger, p. 55

1.4 O direito à verdade como o direito ao desvelamento, p. 60

1.5 Direito à verdade: uma proposta de conceituação, p. 61

2 O Direito Fundamental à Memória, p. 68

2.1 Memória: acepções semânticas, p. 69

2.2 O direito à memória: contornos conceituais, p. 71

2.3 A dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais, p. 71

3 As Funções do Direito à Verdade e à Memória na Justiça de Transição, p. 76

4 O Direito ao Luto na Perspectiva da Justiça de Transição, p. 77

III O RECONHECIMENTO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO, p. 81

1 A Fundamentalidade Formal e Material do Direito à Verdade e à Memória, p. 81

1.1 Cláusula de abertura material dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83

1.2 O reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90

2 Os Princípios Constitucionais Estruturantes do Direito à Verdade e à Memória, p. 92

3 Dimensões do Direito à Verdade e à Memória: Individual, Social e Difusa, p. 98

IV O REGIME JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO BRASIL, p. 105

1 A Justiça de Transição Brasileira, p. 106

2 A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão da Anistia: Medidas Legais de Reparação, p. 109

3 O Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 112

3.1 Breve histórico acerca dos programas nacionais de direitos humanos, p. 112

3.2 O PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114

4 A Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública, p. 117

4.1 A Lei 11.111/2005 e o império do sigilo, p. 118

4.2 A Lei 12.527/2011: principais aspectos, p. 122

4.3 Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125

4.4 A problemática da abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, p. 131

V IMPACTOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ARGENTINA E BRASILEIRA, p. 135

1 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 136

1.1 Sistema da Organização dos Estados Americanos, p. 137

1.2 O Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 139

1.2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 139

1.2.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 141

1.2.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 143

2 As Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146

2.1 Caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, p. 146

2.2 Caso Barrios Altos vs. Perú, p. 147

2.3 Caso Almocinad Arellano vs. Chile, p. 149

3 A Repercussão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Transição Política Argentina, p. 150

3.1 O regime ditatorial argentino: breves considerações, p. 151

3.2 A anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153

4 A (In)Eficácia da Jurisprudência Interamericana na Transição Política Brasileira, p. 158

4.1 Caso Gomes Lund e outro ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil, p. 158

4.2 A ADPF 153: o Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia, p. 162

VI LA COMISIÓN NACIONAL SOBRE LA DESAPARICIÓN DE PERSONAS E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ARGENTINA, p. 173

1 A Justiça de Transição Argentina, p. 174

1.1 Pilar justiça, p. 174

1.2 Pilar reforma das instituições, p. 184

1.3 Pilar reparação, p. 186

1.4 Pilar verdade e memória, p. 188

2 La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP, p. 193

2.1 Criação, objetivos e composição, p. 193

2.2 Forma de atuação e principais atividades desenvolvidas, p. 196

2.3 Resultados alcançados, p. 200

3 Los Lugares de la Memoria, p. 204

3.1 A mobilização social e as organizações de direitos humanos, p. 205

3.2 Os memoriais, p. 209

VII A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO BRASIL, p. 213

1 A Comissão Nacional da Verdade - CNV, p. 214

1.1 Contexto de surgimento, p. 216

1.2 Regime institucional, p. 222

1.2.1 Objetivos, p. 222

1.2.2 Composição, p. 224

1.2.3 Mandato, p. 226

1.2.4 Poderes, p. 226

1.3 Forma de atuação, p. 228

1.4 Principais atividades desenvolvidas, p. 231

1.5 As comissões estaduais da verdade e a retomada das investigações sobre os crimes de lesa-humanidade praticados no período ditatorial brasileiro, p. 233

2 Obstáculos à Atuação da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição Brasileira, p. 239

2.1 Limitações institucionais, p. 239

2.1.1 Quantidade de membros, p. 240

2.1.2 Processo de seleção e escolha dos integrantes, p. 241

2.1.3 Autonomia e independência da comissão, p. 245

2.1.4 Entraves temporais, p. 248

2.2 Limitações operacionais, p. 250

2.2.1 Dificuldade de estruturação, p. 250

2.2.2 Divergência interna e rotatividade da coordenação, p. 252

2.2.3 Ausência de cooperação das forças armadas, p. 254

3 Relatório Final, p. 257

4 Análise Comparativa da Experiência Argentina com a Experiência Brasileira, p. 265

CONCLUSÕES, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 289

APÊNDICES, p. 309

Índice alfabético

A

  • Acesso à informação. Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública, p. 117
  • Anistia. Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153
  • Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153
  • Apêndices, p. 309

C

  • Cláusula de abertura material dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83
  • Comissão da anistia. Comissão especial de mortos e desaparecidos políti-cos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
  • Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 141
  • Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 213
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV, p. 214
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Análise comparativa da experi-ência argentina com a experiência brasileira, p. 265
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. As comissões estaduais da ver-dade e a retomada das investigações sobre os crimes de lesa-humanidade praticados no período ditatorial brasileiro, p. 233
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Ausência de cooperação das forças armadas, p. 254
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Autonomia e independência da comissão, p. 245
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Composição, p. 224
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Contexto de surgimento, p. 216
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Dificuldade de estruturação, p. 250
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Divergência interna e rotativida-de da coordenação, p. 252
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Entraves temporais, p. 248
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Forma de atuação, p. 228
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Limitações institucionais, p. 239
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Limitações operacionais, p. 250
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Mandato, p. 226
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Objetivos, p. 222
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Obstáculos à atuação da Comis-são Nacional da Verdade na justiça de transição brasileira, p. 239
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Poderes, p. 226
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Principais atividades desenvolvi-das, p. 231
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Processo de seleção e escolha dos integrantes, p. 241
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Quantidade de membros, p. 240
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Regime institucional, p. 222
  • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Relatório Final, p. 257
  • Conclusões, p. 275
  • Constitucional. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verda-de e à memória, p. 92
  • Constituição Federal. Cláusula de abertura material dos direitos e garanti-as fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83
  • Contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
  • Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 139
  • Convenção Americana dos Direitos Humanos. Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 139
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 143
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentenças da Corte Intera-mericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146
  • Corte Suprema de Justicia de la Nación. Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153

D

  • Desaparación de personas. La Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e a justiça de transição argentina, p. 173
  • Desaparecidos. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
  • Dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais, p. 71
  • Dimensões do direito à verdade e à memória: individual, social e difusa, p. 98
  • Direito à memória. Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 213
  • Direito à memória. Fundamentalidade formal e material do direito à ver-dade e à memória, p. 81
  • Direito à memória. PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114
  • Direito à memória. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória, p. 92
  • Direito à memória. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90
  • Direito à memória. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito, p. 81
  • Direito à memória. Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 105
  • Direito à verdade como o direito ao desvelamento, p. 60
  • Direito à verdade. Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direi-to à verdade e à memória no Brasil, p. 213
  • Direito à verdade. Dimensões do direito à verdade e à memória: individu-al, social e difusa, p. 98
  • Direito à verdade. Fundamentalidade formal e material do direito à ver-dade e à memória, p. 81
  • Direito à verdade. PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114
  • Direito à verdade. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória, p. 92
  • Direito à verdade. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90
  • Direito à verdade. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito, p. 81
  • Direito à verdade. Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 105
  • Direito à verdade: uma proposta de conceituação, p. 61
  • Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição, p. 77
  • Direito fundamental à memória, p. 68
  • Direito fundamental à verdade, p. 41
  • Direito fundamental à verdade e à memória, p. 41
  • Direito fundamental. Cláusula de abertura material dos direitos e garanti-as fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83
  • Direito fundamental. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito, p. 81
  • Direitos Humanos. Breve histórico acerca dos programas nacionais de direitos humanos, p. 112
  • Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 141
  • Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 139
  • Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 143
  • Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 112
  • Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 136
  • Ditadura militar. A problemática da abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, p. 131
  • Ditadura. Regime ditatorial argentino: breves considerações, p. 151

E

  • Edmund Husserl. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Mauri-ce Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
  • Etimologia. Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42
  • Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125

F

  • Fenomenologia. Principais aspectos do pensamento fenomenológico Heideggeriano, p. 53
  • Filosofia. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52
  • Filosofia. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Mer-lau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
  • Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transição, p. 76
  • Fundamentalidade formal e material do direito à verdade e à memória, p. 81

G

  • Garantia fundamental. Cláusula de abertura material dos direitos e garan-tias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83

I

  • Impactos do sistema interamericano de direitos humanos na justiça de transição argentina e brasileira, p. 135
  • Introdução, p. 23

J

  • Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira, p. 158
  • Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira. A ADPF 153: o Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia, p. 162
  • Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira. Caso Gomes Lund e outro ("Guerri-lha do Araguaia") vs. Brasil, p. 158
  • Jurisprudência. Repercussão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na transição política argentina, p. 150
  • Justiça de transição argentina. Justiça de transição Argentina, p. 174
  • Justiça de transição argentina. La Comisión Nacional sobre la Desaparici-ón de Personas e a justiça de transição argentina, p. 173
  • Justiça de transição argentina. Pilar justiça, p. 174
  • Justiça de transição argentina. Pilar reforma das instituições, p. 184
  • Justiça de transição argentina. Pilar reparação, p. 186
  • Justiça de transição argentina. Pilar verdade e memória, p. 188
  • Justiça de transição brasileira, p. 106
  • Justiça de transição. Classificações dos regimes autocráticos, p. 38
  • Justiça de transição. Contexto de surgimento, p. 28
  • Justiça de transição. Contornos conceituais, p. 30
  • Justiça de transição. Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição, p. 77
  • Justiça de transição. Duração das justiças transicionais, p. 34
  • Justiça de transição. Elementos caracterizadores da justiça de transição, p. 33
  • Justiça de transição. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transição, p. 76
  • Justiça de transição. Impactos do sistema interamericano de direitos hu-manos na justiça de transição argentina e brasileira, p. 135
  • Justiça de transição. Pilares da justiça de transição, p. 37
  • Justiça de transição. Teoria geral da justiça de transição, p. 27
  • Justiça de transição. Tipos de justiça de transição, p. 35

K

  • Karl Popper. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48

L

  • La Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e a justiça de transição argentina, p. 173
  • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP, p. 193
  • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. A mobilização social e as organizações de direitos humanos, p. 205
  • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Criação, objetivos e composição, p. 193
  • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Forma de atuação e principais atividades desenvolvidas, p. 196
  • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Los Lugares de la Memoria, p. 204
  • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Os memoriais, p. 209
  • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Resultados alcançados, p. 200
  • Lei 11.111/2005 e o império do sigilo, p. 118
  • Lei 11.111/2005. Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125
  • Lei 12.527/2011. Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125
  • Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública, p. 117
  • Lei 12.527/2011: principais aspectos, p. 122
  • Luto. Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição, p. 77

M

  • Martin Heidegger. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52
  • Martin Heidegger. A questão da verdade em Martin Heidegger, p. 55
  • Martin Heidegger. Principais aspectos do pensamento fenomenológico Heideggeriano, p. 53
  • Maurice Merlau-Ponty. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
  • Memória. Dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais, p. 71
  • Memória. Direito à memória: contornos conceituais, p. 71
  • Memória. Direito fundamental à memória, p. 68
  • Memória. Direito fundamental à verdade e à memória, p. 41
  • Memória. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transi-ção, p. 76
  • Memória: acepções semânticas, p. 69
  • Mortos. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comis-são da anistia: medidas legais de reparação, p. 109

O

  • OEA. Sistema da Organização dos Estados Americanos, p. 137

P

  • PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114
  • Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória, p. 92
  • Processo Transicional Latino-Americano. Sentenças da Corte Interameri-cana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146
  • Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 112

R

  • Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no siste-ma jurídico brasileiro, p. 90
  • Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fun-damental implícito, p. 81
  • Referências, p. 289
  • Regime ditatorial argentino: breves considerações, p. 151
  • Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 105
  • Reparação. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
  • Repercussão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Hu-manos na transição política argentina, p. 150

S

  • Semântica. Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42
  • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146
  • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Almoci-nad Arellano vs. Chile, p. 149
  • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Barrios Altos vs. Perú, p. 147
  • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Velás-quez Rodriguez vs. Honduras, p. 146
  • Sigilo. Lei 11.111/2005 e o império do sigilo, p. 118
  • Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 139
  • Sistema da Organização dos Estados Americanos, p. 137
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 136
  • Sistema interamericano de direitos humanos. Impactos do sistema inte-ramericano de direitos humanos na justiça de transição argentina e brasi-leira, p. 135
  • Sistema jurídico. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90

T

  • Teoria geral da justiça de transição, p. 27
  • Transição política. Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da juris-prudência interamericana na transição política brasileira, p. 158

V

  • Verdade. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52
  • Verdade. A questão da verdade em Martin Heidegger, p. 55
  • Verdade. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Mer-lau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
  • Verdade. Direito à verdade como o direito ao desvelamento, p. 60
  • Verdade. Direito à verdade: uma proposta de conceituação, p. 61
  • Verdade. Direito fundamental à verdade, p. 41
  • Verdade. Direito fundamental à verdade e à memória, p. 41
  • Verdade. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transi-ção, p. 76
  • Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42

Recomendações

Capa do livro: Ativismo Judicial, Coordenadores: Umberto Machado de Oliveira e Leonardo Fernandes dos Anjos

Ativismo Judicial

 Coordenadores: Umberto Machado de Oliveira e Leonardo Fernandes dos AnjosISBN: 978853623177-8Páginas: 308Publicado em: 05/11/2010

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Trabalho e Regulação no Estado Constitucional, Coordenador: Wilson Ramos Filho

Trabalho e Regulação no Estado Constitucional

 Coordenador: Wilson Ramos FilhoISBN: 978853623183-9Páginas: 398Publicado em: 05/11/2010

Versão impressa

de R$ 117,70* porR$ 105,93em 4x de R$ 26,48Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional, Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther, Willians Franklin Lira dos Santos e Noeli Gonçalves da Silva Gunther

Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional

 Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther, Willians Franklin Lira dos Santos e Noeli Gonçalves da Silva GuntherISBN: 978853623197-6Páginas: 592Publicado em: 23/11/2010

Versão impressa

de R$ 169,70* porR$ 152,73em 6x de R$ 25,46Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Natural e Direitos Humanos, Inácio Cappellari

Direito Natural e Direitos Humanos

 Inácio CappellariISBN: 978853624034-3Páginas: 158Publicado em: 10/12/2012

Versão impressa

de R$ 49,90* porR$ 44,91 Adicionar ao
carrinho