Polícia Militar & Direitos Humanos - Segurança Pública - Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito

José Lauri Bueno de Jesus

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Ficha técnica

Autor(es): José Lauri Bueno de Jesus

ISBN: 853620815-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 15/10/2004

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

A Brigada Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, atua com respeito e obediência aos direitos humanos. Partimos do Estado Moderno em suas concepções absolutista e liberal, onde o modelo contratualista é destacado, chegando-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A partir daí, começa a atribuir-se ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas na área da segurança pública, onde os limites de atuação do Estado devem ser observados, pois, caso isso não ocorra, a polícia militar será vista como um órgão repressor e violador dos direitos humanos dos cidadãos. Também faz-se um retrospecto do surgimento da polícia no Brasil e da Brigada Militar, bem como da influência que o regime militar teve - e tem ainda - no desempenho das atividades das polícias militares, culminando com a Carta Magna de 1988, que dá atribuições às polícias militares, desta vez, bem diferenciadas das da polícia civil. São verificadas as transformações que a Brigada Militar tem realizado internamente para acompanhar a evolução da sociedade, e é apresentada uma visão geral da forma como os direitos humanos estão inseridos na Brigada Militar, com o fim de criar uma nova mentalidade e uma nova cultura dos mesmos cuja a sua prática será de primordial importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Mostra-se a necessidade da educação e do treinamento na área dos direitos humanos, com base na Constituição Federal e normas internacionais referentes ao tema. É registrada, também, sobre a importância do respeito dos direitos humanos dos policiais militares. Verificamos a necessidade da sociedade envolver-se mais nessas atividades, fiscalizando a atuação da polícia militar com o objetivo da mesma se aperfeiçoar.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - O CONTRATUALISMO DO ESTADO MODERNO E DA SOCIEDADE

1.1 ASPECTOS GERAIS

1.2 O MODELO CONTRATUALISTA DO ESTADO MODERNO

1.3 AS CONCEPÇÕES ABSOLUTISTA E LIBERAL DO ESTADO MODERNO

1.4 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - 1789

CAPÍTULO II - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SEGURANÇA PÚBLICA

2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2.2 O ESTADO COMO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE SEGURANÇA

2.3 A SEGURANÇA PÚBLICA E A ORDEM PÚBLICA

2.4 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

2.5 O PODER DE POLÍCIA E O PODER DA POLÍCIA

2.6 O USO E O ABUSO DO PODER DE POLÍCIA

2.7 OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA

2.8 A POLÍCIA COMO ÓRGÃO REPRESSOR DO ESTADO E VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO III - A BRIGADA MILITAR COMO UM ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA

3.1 O CONCEITO DE POLÍCIA E O SEU SURGIMENTO NO BRASIL

3.2 A INFLUÊNCIA DO REGIME MILITAR NAS POLÍCIAS MILITARES

3.3 A CARTA MAGNA DE 1988 E AS POLÍCIAS MILITARES

3.4 A BRIGADA MILITAR E AS TRANSFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

3.5 O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE A BRIGADA MILITAR E A

3.6 A INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA E A IMPUNIDADE

CAPÍTULO IV -OS DIREITOS HUMANOS E A BRIGADA MILITAR

4.1 A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA CIDADANIA

4.2 A ÉTICA E A MORAL COMO PRINCÍPIOS E VALORES DA BRIGADA MILITAR

4.3 A EDUCAÇÃO E O TREINAMENTO PARA O RESPEITO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR

4.4 A CULTURA E A PRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR

4.5 A BRIGADA MILITAR COMO PROTETORA E PROMOVEDORA DOS DIREITOS HUMANOS

4.6 OS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS MILITARES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Absolutismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
  • Abuso e uso do poder de polícia
  • Administrativo. Poder de polícia e poder da polícia

B

  • Brasil. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil
  • Brigada militar. Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil
  • Brigada militar. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar
  • Brigada militar. Direitos humanos e a brigada militar.
  • Brigada militar. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar
  • Brigada militar. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar
  • Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos
  • Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública
  • Brigada militar e as transformações necessárias

C

  • CF/88. Carta Magna de 1988 e as polícias militares
  • Carta Magna de 1988 e as polícias militares
  • Cidadania. Concretização dos direitos humanos através da cidadania.
  • Cidadão. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
  • Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil
  • Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
  • Concretização dos direitos humanos através da cidadania
  • Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil
  • Considerações finais
  • Contrato. Modelo contratualista do Estado Moderno.
  • Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade
  • Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade. Aspectos gerais
  • Criminalidade e violência
  • Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar

D

  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
  • Democracia. Estado democrático de direito
  • Democracia. Estado democrático de direito e a segurança pública
  • Direitos humanos. Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos.
  • Direitos humanos. Concretização dos direitos humanos através da cidadania.
  • Direitos humanos. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar
  • Direitos humanos. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar
  • Direitos humanos. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos
  • Direitos humanos dos policiais militares.
  • Direitos humanos e a brigada militar

C

  • cação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar

E

  • Estado Moderno. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
  • Estado Moderno. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade
  • Estado Moderno. Modelo contratualista do Estado Moderno
  • Estado. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos
  • Estado como responsável pela política de segurança pública
  • Estado democrático de direito
  • Estado democrático de direito e a segurança pública
  • Ética e moral como princípios e valores da brigada militar

H

  • Homem. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

I

  • Impunidade. Ineficiência da polícia e a impunidade
  • Ineficiência da polícia e a impunidade
  • Influência do regime militar nas polícias militares
  • Introdução

L

  • Liberalismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
  • Limites do poder de polícia

M

  • Militar. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública
  • Modelo contratualista do Estado Moderno
  • Moral. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar

O

  • Ordem pública. Segurança pública e ordem pública

P

  • Poder de polícia. Uso e abuso do poder de polícia
  • Poder de polícia. Limites
  • Poder de polícia e poder da polícia
  • Polícia. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil
  • Polícia. Ineficiência da polícia e a impunidade
  • Polícia. Poder de polícia e poder da polícia
  • Polícia civil.Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil
  • Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos
  • Polícia militar. Carta Magna de 1988 e as polícias militares
  • Polícia militar. Direitos humanos dos policiais militares
  • Polícia militar. Influência do regime militar nas polícias militares
  • Prática e cultura dos direitos humanos na brigada militar
  • Princípio. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar

R

  • Referências
  • Regime militar. Influência do regime militar nas polícias militares

S

  • Segurança pública. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública
  • Segurança pública. Estado como responsável pela política de segurança Pública.
  • Segurança pública. Estado democrático de direito e a segurança pública
  • Segurança pública e ordem pública
  • Sociedade. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade

T

  • Treinamento e educação para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar

U

  • Uso e abuso do poder de polícia

V

  • Valor. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar
  • Violência e criminalidade

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