Polícia Militar & Direitos Humanos - Segurança Pública - Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito

José Lauri Bueno de Jesus

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Ficha técnica

Autor(es): José Lauri Bueno de Jesus

ISBN: 853620815-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 15/10/2004

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A Brigada Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, atua com respeito e obediência aos direitos humanos. Partimos do Estado Moderno em suas concepções absolutista e liberal, onde o modelo contratualista é destacado, chegando-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A partir daí, começa a atribuir-se ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas na área da segurança pública, onde os limites de atuação do Estado devem ser observados, pois, caso isso não ocorra, a polícia militar será vista como um órgão repressor e violador dos direitos humanos dos cidadãos. Também faz-se um retrospecto do surgimento da polícia no Brasil e da Brigada Militar, bem como da influência que o regime militar teve - e tem ainda - no desempenho das atividades das polícias militares, culminando com a Carta Magna de 1988, que dá atribuições às polícias militares, desta vez, bem diferenciadas das da polícia civil. São verificadas as transformações que a Brigada Militar tem realizado internamente para acompanhar a evolução da sociedade, e é apresentada uma visão geral da forma como os direitos humanos estão inseridos na Brigada Militar, com o fim de criar uma nova mentalidade e uma nova cultura dos mesmos cuja a sua prática será de primordial importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Mostra-se a necessidade da educação e do treinamento na área dos direitos humanos, com base na Constituição Federal e normas internacionais referentes ao tema. É registrada, também, sobre a importância do respeito dos direitos humanos dos policiais militares. Verificamos a necessidade da sociedade envolver-se mais nessas atividades, fiscalizando a atuação da polícia militar com o objetivo da mesma se aperfeiçoar.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I - O CONTRATUALISMO DO ESTADO MODERNO E DA SOCIEDADE, p. 23

1.1 ASPECTOS GERAIS, p. 23

1.2 O MODELO CONTRATUALISTA DO ESTADO MODERNO, p. 27

1.3 AS CONCEPÇÕES ABSOLUTISTA E LIBERAL DO ESTADO MODERNO, p. 38

1.4 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - 1789, p. 46

CAPÍTULO II - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SEGURANÇA PÚBLICA, p. 53

2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 53

2.2 O ESTADO COMO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE SEGURANÇA, p. 56

2.3 A SEGURANÇA PÚBLICA E A ORDEM PÚBLICA, p. 64

2.4 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, p. 69

2.5 O PODER DE POLÍCIA E O PODER DA POLÍCIA, p. 75

2.6 O USO E O ABUSO DO PODER DE POLÍCIA, p. 82

2.7 OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA, p. 85

2.8 A POLÍCIA COMO ÓRGÃO REPRESSOR DO ESTADO E VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 90

CAPÍTULO III - A BRIGADA MILITAR COMO UM ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA, p. 95

3.1 O CONCEITO DE POLÍCIA E O SEU SURGIMENTO NO BRASIL, p. 95

3.2 A INFLUÊNCIA DO REGIME MILITAR NAS POLÍCIAS MILITARES, p. 99

3.3 A CARTA MAGNA DE 1988 E AS POLÍCIAS MILITARES, p. 108

3.4 A BRIGADA MILITAR E AS TRANSFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, p. 113

3.5 O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE A BRIGADA MILITAR E A, p. 121

3.6 A INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA E A IMPUNIDADE, p. 126

CAPÍTULO IV -OS DIREITOS HUMANOS E A BRIGADA MILITAR, p. 133

4.1 A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA CIDADANIA, p. 133

4.2 A ÉTICA E A MORAL COMO PRINCÍPIOS E VALORES DA BRIGADA MILITAR, p. 143

4.3 A EDUCAÇÃO E O TREINAMENTO PARA O RESPEITO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR, p. 150

4.4 A CULTURA E A PRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR, p. 156

4.5 A BRIGADA MILITAR COMO PROTETORA E PROMOVEDORA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 160

4.6 OS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS MILITARES, p. 164

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

  • Absolutismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
  • Abuso e uso do poder de polícia, p. 82
  • Administrativo. Poder de polícia e poder da polícia, p. 75

B

  • Brasil. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil, p. 95
  • Brigada militar. Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil, p. 121
  • Brigada militar. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar, p. 156
  • Brigada militar. Direitos humanos e a brigada militar., p. 133
  • Brigada militar. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar, p. 150
  • Brigada militar. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143
  • Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos, p. 160
  • Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública, p. 95
  • Brigada militar e as transformações necessárias, p. 113

C

  • CF/88. Carta Magna de 1988 e as polícias militares, p. 108
  • Carta Magna de 1988 e as polícias militares, p. 108
  • Cidadania. Concretização dos direitos humanos através da cidadania., p. 133
  • Cidadão. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, p. 46
  • Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil, p. 95
  • Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
  • Concretização dos direitos humanos através da cidadania, p. 133
  • Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil, p. 121
  • Considerações finais, p. 171
  • Contrato. Modelo contratualista do Estado Moderno., p. 27
  • Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade, p. 23
  • Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade. Aspectos gerais, p. 23
  • Criminalidade e violência, p. 69
  • Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar, p. 156

D

  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, p. 46
  • Democracia. Estado democrático de direito, p. 53
  • Democracia. Estado democrático de direito e a segurança pública, p. 53
  • Direitos humanos. Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos., p. 160
  • Direitos humanos. Concretização dos direitos humanos através da cidadania., p. 133
  • Direitos humanos. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar, p. 156
  • Direitos humanos. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar, p. 150
  • Direitos humanos. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos, p. 90
  • Direitos humanos dos policiais militares., p. 164
  • Direitos humanos e a brigada militar, p. 133

C

  • cação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar, p. 150

E

  • Estado Moderno. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
  • Estado Moderno. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade, p. 23
  • Estado Moderno. Modelo contratualista do Estado Moderno, p. 27
  • Estado. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos, p. 90
  • Estado como responsável pela política de segurança pública, p. 56
  • Estado democrático de direito, p. 53
  • Estado democrático de direito e a segurança pública, p. 53
  • Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143

H

  • Homem. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, p. 46

I

  • Impunidade. Ineficiência da polícia e a impunidade, p. 126
  • Ineficiência da polícia e a impunidade, p. 126
  • Influência do regime militar nas polícias militares, p. 99
  • Introdução, p. 17

L

  • Liberalismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
  • Limites do poder de polícia, p. 85

M

  • Militar. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública, p. 95
  • Modelo contratualista do Estado Moderno, p. 27
  • Moral. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143

O

  • Ordem pública. Segurança pública e ordem pública, p. 64

P

  • Poder de polícia. Uso e abuso do poder de polícia, p. 82
  • Poder de polícia. Limites, p. 85
  • Poder de polícia e poder da polícia, p. 75
  • Polícia. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil, p. 95
  • Polícia. Ineficiência da polícia e a impunidade, p. 126
  • Polícia. Poder de polícia e poder da polícia, p. 75
  • Polícia civil.Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil, p. 121
  • Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos, p. 90
  • Polícia militar. Carta Magna de 1988 e as polícias militares, p. 108
  • Polícia militar. Direitos humanos dos policiais militares, p. 164
  • Polícia militar. Influência do regime militar nas polícias militares, p. 99
  • Prática e cultura dos direitos humanos na brigada militar, p. 156
  • Princípio. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143

R

  • Referências, p. 177
  • Regime militar. Influência do regime militar nas polícias militares, p. 99

S

  • Segurança pública. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública, p. 95
  • Segurança pública. Estado como responsável pela política de segurança Pública., p. 56
  • Segurança pública. Estado democrático de direito e a segurança pública, p. 53
  • Segurança pública e ordem pública, p. 64
  • Sociedade. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade, p. 23

T

  • Treinamento e educação para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar, p. 150

U

  • Uso e abuso do poder de polícia, p. 82

V

  • Valor. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143
  • Violência e criminalidade, p. 69

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